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As tais ONGs e as relações complicadas com o Governo.

O governo da Bahia firmou contratos sem licitação na área da saúde no valor de R$ 272 milhões com ONG ligada a aliado político do governador Jaques Wagner (PT). Segundo o Tribunal de Contas do Estado (TCE), R$ 39 milhões desse montante foram superfaturados.

Os contratos são para fornecimento de mão de obra médica, assinados após dispensa de licitação entre a Secretaria Estadual da Saúde e a Fundação José Silveira, no período de 2007 a 2011. A fundação teve como superintendente, de 1997 a 2008, o deputado federal Antônio Brito (PTB).

Hoje, a mulher dele, Leila, ocupa o cargo. O PTB apoiou Wagner em sua eleição para governador, em 2006. Na Secretaria de Saúde, o pagamento tinha o aval do diretor-geral Amauri Teixeira (PT), hoje também deputado. Ambos dizem que os pagamentos são legais e estão respaldados por parecer do Ministério Público da Bahia.

Só neste ano é que foi feita uma concorrência, vencida pela mesma fundação.

De acordo com o relatório do TCE, a principal irregularidade está no fato de a Fundação José Silveira cobrar do Estado o pagamento da contribuição patronal do INSS.

A fundação está liberada da obrigação de pagar esse encargo. Apesar disso, cobra os valores do Estado e não os repassa à Previdência.

Nos R$ 272 milhões de 2007 a 2011, o relatório aponta que o governo da Bahia pagou indevidamente R$ 39,2 milhões, que correspondem aos encargos ao INSS que a fundação não precisa pagar.

Além do TCE, o Ministério Público da Bahia finaliza um inquérito sobre o caso.

“A fundação tem que fazer filantropia com recursos dela, não do Estado”, disse a promotora Rita Tourinho.

OUTRO LADO

A Fundação José Silveira e a Secretaria de Saúde afirmam que a cobrança da contribuição patronal do INSS se baseia em um parecer do núcleo do terceiro setor do Ministério Público da Bahia.

A opinião diverge da avaliação do setor do Ministério Público que combate a improbidade administrativa, que diz que a cobrança é irregular. Advogados do escritório Siqueira Castro dizem que, pela regra geral, não poderia ser cobrado o INSS patronal em um caso desse tipo, mas que há brechas na lei.

A Secretaria de Saúde afirma que, no processo de dispensa de licitação, foi dada oportunidade a outras empresas. Diz ainda que os contratos foram submetidos à Procuradoria-Geral do Estado e cumprem a lei. Fonte: Folha/Aguirre Talento, Nelson Barros Neto de Salvador.

Como se dizia antigamente, aos amigos, tudo; aos inimigos, os rigores da lei.

Doações de Wagner ao MST sofrerão questionamento do Ministério Público.

A promotora Rita Tourinho, do Grupo Especial de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa do Ministério Público Estadual, afirmou nesta segunda-feira, 18, que vai questionar oficialmente o governo baiano sobre a doação de carne e de banheiros públicos aos cerca de 3 mil integrantes do Movimento dos Sem-Terra (MST) que ocupam áreas do Centro Administrativo da Bahia (CAB).

A promotora disse querer saber da Secretaria de Agricultura (Seagri), responsável pelas doações, quais foram os parâmetros utilizados para a doação. Diariamente, os acampados recebem 600 quilos de carne. Além disso, foram instalados 30 banheiros químicos nos arredores da sede da secretaria.

A preocupação, de acordo com a promotora, é com um possível precedente que as doações possam criar. A assessoria da Seagri informou que tanto o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM) quanto a Procuradoria-Geral do Estado foram consultados e não negaram as doações. O argumento usado pela secretaria foi que, no caso, o Estado precisava “garantir a preservação do patrimônio público e a dignidade das pessoas”.

A ocupação, por parte de cerca de 3 mil integrantes do MST, completou ontem uma semana. Nos arredores da Seagri, já são visíveis depredações em áreas verdes do CAB, para a instalação de barracas e tendas.

ÚLTIMA HORA:

Após nove dias, o Movimento dos Sem Terra (MST) decidiu na noite desta terça-feira (19) desocupar a área externa da sede da Secretaria de Agricultura (Seagri), localizada no Centro Administrativo do Governo da Bahia (CAB). A decisão foi tomada pela categoria após uma assembléia realizada no local pelos líderes do movimento.