Rodrigo Janot

Ai de ti, Brasília, terra primeira das maracutaias, capital mundial da corrupção!

O grande condestável da República, Rodrigo Janot, num buteco de quinta em Brasília, conversando com o advogado da figura mais controversa da história recente, Joesley Batista?

Em um dia o Procurador Geral da República pede a prisão do açougueiro delator e em outro, como um gangster, de óculos escuros, conversa com seu advogado?

No dia em que gravou, na garagem do Jaburu, as anuências do Presidente da República, Joesley selou o seu futuro. Minimizou a força dos golpistas e o grau de banditismo da quadrilha que tomou o poder em 2016.

O filho de Zé Mineiro, o dono do acanhado frigorífico de Formosa de Goiás, que transformou no maior conglomerado de proteína animal do mundo, hoje vai encontrar sua hora mais sombria, numa cela da Polícia Federal.

Temer está vencendo? Janot pede a prisão de Joesley Batista.

Joesley. Foto de Mateus Bonomi/Agif/Estadão Conteúdo

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu nesta sexta-feira (8) ao Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de uma ação cautelar, as prisões do empresário Joesley Batista, um dos donos da JBS, de Ricardo Saud, executivo da empresa, e do ex-procurador da República Marcelo Miller.

O pedido está sob sigilo – nem a Procuradoria-Geral da República nem o Supremo confirmam que foi enviado. A decisão sobre o pedido será tomada pelo ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no STF.

Reina absoluta respeitabilidade no cabaré da República

Você, meu caro e douto leitor, seria capaz de ligar esses três fatos? Vamos lá.

Primeiro fato: na calada da noite, fora da agenda, Temer recebe a próxima procuradora-geral da República, Raquel Dodge, no Palácio Jaburu, lá mesmo onde recebeu o bandidão Joesley Batista. Isso depois de entrar com pedido de suspeição sobre a atuação do atual procurador, Rodrigo Janot.

Segundo fato: o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Sergio Etchegoyen, voltou a negar hoje (10) que tenha promovido “ação de qualquer natureza contra o ministro [do Supremo Tribunal Federal] Edson Fachin”.

Terceiro fato: o ministro Edson Fachin separa os inquéritos de Temer e Rodrigo Rocha Loures, o homem da corridinha com a mala, manda o estafeta para a Justiça Federal do DF e declara que suspende a tramitação da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer.

Se você concluir que afinal a sangria foi estancada, estará entendendo quase tudo. Então, reveja o diálogo entre o senador Romero Jucá, o tricoteiro de quatro agulhas, e o presidente da Transpetro, Sérgio Machado, nos dias que antecederam o impeachment de Dilma e previa essa desejada tranquilidade no respeitável cabaré da República.

Janot, na Folha: “O bandido que se esconde atrás do manto político não é político, é bandido”

A entrevista da Folha de São Paulo com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, está polarizando a atenção do mundo político:

Folha – Os bambus acabaram? Ainda restam flechas?
Rodrigo Janot – Restam flechas. A gente não faz uma investigação querendo prazo e pessoas. As investigações vão ficando maduras até que se possa chegar ao final. E várias estão bem no finalzinho. Eu diria que tem flecha.

Quais são?
A surpresa você vai deixar para mim, né?

Não foi um pouco de soberba ter falado em flecha (em um evento recente)?
Isso é brincadeira que a gente faz internamente desde a época do Cláudio Fonteles [2003-2005]. A gente dizia que temos que trabalhar, e a expressão dizia isso, enquanto houver bambu, lá vai flecha. Não é soberba nenhuma.

A Câmara barrou a denúncia por corrupção contra Temer. É frustrante ver o trabalho ser enterrado?
A Câmara não barrou a denúncia. A Câmara faz um julgamento político de conveniência sobre a época do processamento penal do presidente. Fiz meu papel, cada instituição tem que fazer o seu. A Câmara entendeu que não era convenientemente o momento para o processamento do presidente. Que a Câmara agora arque com as consequências. Agora, a denúncia continua íntegra, em suspenso esperando o final do mandato. Acabou o mandato, a denúncia volta e ele (Temer) será processado por esses fatos que estão ali imputados, que são gravíssimos.

Como fica a situação do ex-deputado Rocha Loures?
Vou pedir a cisão do processo, sim, e ele vai responder esses fatos.

A denúncia descreve roteiro plausível de crime de corrupção, mas não aponta que a mala de R$ 500 mil recebida por Loures da JBS foi para Temer. O sr. acha que a falta dessa ligação ajudou a segurar a denúncia?
Temos de entender que o crime de corrupção não precisa de você receber o dinheiro, é aceitar ou designar a proposta. Receber o dinheiro é a chapada do crime de corrupção. Se a gente não vive um país de carochinha, uma pessoa que designa um laranja para acertar acordo ilícito, que acerta a propina e recebe a mala, vou exigir que a pessoa que designou o laranja receba pessoalmente o dinheiro? Jamais alguém vai comprovar.

Mas existe a possibilidade de o Loures ter feito o acordo sem que o presidente soubesse, não?
É admitido como possibilidade, vamos ouvir o Loures. Ele é designado como o meu (Temer) homem de confiança para tratar por mim todos os assuntos, trata a corrupção e depois a recebe. Se isso acontecesse com qualquer pessoa, acho muito difícil qualquer um de nós ter um outro juízo que não fosse “esse sujeito que foi designado como laranja recebeu o dinheiro para aquela pessoa”. Como é que eu, de antemão, vou separar isso? Não tem como. Nesse caso específico, tínhamos réu preso. Em se tratando disso, o inquérito tem que ser concluído em dez dias e a denúncia tem que ser oferecida em cinco.

Mas é consequência de a PGR ter pedido a prisão. Se não pedisse, haveria mais tempo para investigar.
E deixo que o crime continue sendo praticado? Na esperança de que esse dinheiro vá chegar às mãos do presidente? Não somos ingênuos. Vocês acreditam que essa mala chegaria às mãos do presidente? Que o Loures entregaria a mala? “Olha, presidente, vim trazer a sua malinha.” O dinheiro seria repassado de outra forma. Todas as investigações que fizemos mostram que uma organização criminosa atua de maneira profissional, não infantil.

Como então o dinheiro chegaria ao Temer?
Ou para pagamento de alguma campanha, ou para uma conta, ou para pagamento de despesas em ‘cash’. Como se apura despesas em ‘cash’? Não apura.

A segunda denúncia contra Temer será só por obstrução da Justiça?
Não sei. Nós temos duas investigações: obstrução e organização criminosa.

Veja na íntegra a denúncia contra Michel Temer que chegou ontem ao STF

Michel Temer. Foto: Joédson Alves/EFE para o Estadão

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, relator do processo que envolve a “Operação Lava-Jato” e seus apensos, recebeu ontem a denúncia de corrupção passiva das mãos do procurador geral da República, Rodrigo Janot Monteiro de Barros.

É a primeira vez na história da República brasileira que um presidente é acusado formalmente de crime durante o exercício do mandato. Em 1992, Fernando Collor de Mello foi denunciado quando já estava afastado do cargo.

Outras acusações formais, como crime de obstrução de Justiça, deverão ser feitas ao peemedebista pelo chefe do Ministério Público Federal

Talvez a Câmara Federal, com base na ampla maioria de partidos aliados do Governo e na troca de favores de PMDB x PSDB para salvar Aécio Neves e Michel Temer, não autorize o processo de impeachment do Presidente. Talvez ele só deixe o Governo no dia 31 de dezembro de 2018. Mas o seu futuro político e até a sua liberdade de ir e vir não valerão uma carteira de cigarros paraguaios depois desta denuncia.

Veja, o documento, em todas as suas 66 páginas, clicando aqui.

Brasília, 19 horas: Aécio é denunciado por crimes de corrupção e obstrução da Justiça

**Foto de Pedro Ladeira/Folhapress. Informações Agência Brasil.**

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou hoje (2) denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o senador afastado Aécio Neves (PSDB) pelos crimes de corrupção e obstrução da Justiça. Na denúncia, a PGR acusa Aécio Neves de solicitar R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista, um dos delatores da JBS.

A irmã do parlamentar, Andrea Neves, o primo de Aécio, Frederico Pacheco, e Mendherson Souza Lima, ex-assessor do senador Zezé Perrela (PMDB-MG), também foram denunciados.

Todos foram citados na delação premiada da JBS. De acordo com o procurador, o recebimento do valor teria sido intermediado por Frederico e Mendherson, que teria entregue parte dos recursos em uma empresa ligada ao filho de Perrella. A denúncia está baseada em gravações feitas pela Polícia Federal, durante uma ação controlada.

A denúncia será analisada pelo ministro Marco Aurélio e julgada pela Primeira Turma do Supremo, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux. A data ainda não foi definida.

Sobre a acusação de obstrução da Justiça, Janot sustenta na denúncia que o senador afastado tentou embaraçar as investigações da Operação Lava Jato, na qual também é investigado, ao “empreender esforços” para interferir na distribuição dos inquéritos dentro da Polícia Federal. Ao fim, o procurador solicitou ao STF que Aécio e sua irmã sejam condenados ao pagamento de R$ 6 milhões por danos decorrentes dos casos citados de corrupção.

Em nota, a defesa do senador afastado disse que recebeu “com surpresa a notícia” da denúncia. Os advogados apontam que “diversas diligências de fundamental importância”, entre elas o depoimento de Aécio e a perícia nas gravações, ainda não foram realizadas. “Assim, a defesa lamenta o açodamento no oferecimento da denúncia e aguarda ter acesso ao seu teor para que possa demonstrar a correção da conduta” de Aécio.

Janot pede fim de sigilo das delações; saiba o que vai acontecer com a lista

Da Agência Brasil

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu, ontem, ao ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), que retire o sigilo de grande parte dos 950 depoimentos de colaboradores da Odebrecht, nos quais eles citam o envolvimento de dezenas de políticos, “considerando a necessidade de promover transparência e garantir o interesse público”, informou em nota a PGR.

Na tarde de ontem, Janot enviou ao STF 320 pedidos ligados à Operação Lava Jato, dos quais 83 são solicitações de autorização para a abertura de inquéritos contra políticos no exercício de seus cargos. Todos são suspeitos de envolvimento no esquema de corrupção na Petrobras.

Outras 211 solicitações foram feitas para que inquéritos contra pessoas sem foro no STF sejam remetidos a instâncias inferiores. Foram feitos também sete pedidos de arquivamento das investigações contra suspeitos.

A lista oficial com os nomes dos alvos dos pedidos de inquérito só será conhecida a partir do momento em que Fachin conceder a retirada do segredo de Justiça, o que, segundo a área técnica da Corte, não vai ocorrer antes da próxima segunda-feira (20), diante do grande volume de material a ser processado. Não há prazo para que o relator da Lava Jato no STF analise os pedidos nem retire os sigilos.

Os pedidos são baseados nas delações premiadas de 77 funcionários e ex-executivos da empreiteira Odebrecht, que foram homologados – isto é, tornados juridicamente válidos – pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, em 30 de janeiro.

Os 950 depoimento somam, segundo a Procuradoria-Geral da República, 500 gigabytes de vídeos e não é possível estimar quanto isso equivale em horas, pois esse cálculo depende da resolução das filmagens. As oitivas foram realizadas em apenas uma semana por 114 procuradores da República, em 34 unidades do Ministério Público Federal nas cinco regiões do país.

Próximos passos

As 10 caixas enviadas pela PGR com os documentos chegaram ao STF às 17h desta terça-feira e foram encaminhadas a uma sala-cofre da Secretaria Judiciária, onde serão autuadas, processo que levará ao menos até a próxima sexta-feira (17) e pelo qual cada pedido de Janot receberá um número e passará a constar no sistema do tribunal.

O corpo técnico do STF também trabalha para concluir a transferência para Fachin dos processos que ainda restam em nome do falecido ministro Teori Zavascki, que era o relator anterior da Lava Jato, até morrer na queda de um avião em janeiro. Isso pode retardar ainda mais a divulgação dos nomes dos políticos alvo dos pedidos de inquérito.

Somente após esta etapa de autuação, os 320 pedidos de Janot começarão a ser analisados por Fachin, inclusive no que diz respeito à retirada dos sigilos.

Não precisa mais quebrar o sigilo. A Globo já quebrou. Principalmente daqueles que lhe interessam particularmente. A terça-feira de ontem ainda será conhecida no futuro como a “Terça-feira Negra”, não só pela identificação do enorme volume de corrupção, como também pela ausência de corruptos conhecidos. Tenho o entendimento que o País vai lamber as feridas durante 10 anos, para depois reencontrar seu caminho de desenvolvimento, com mais educação, saúde, segurança, pesquisa tecnológica e, principalmente, industrialização.

Corrupção: Janot diz que ponto de tensão está no máximo

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, avaliou na última sexta-feira que a Operação Lava Jato conseguiu “envergar a vara” da corrupção sistêmica no país, que se encontra agora em um ponto de inflexão, próxima de ser superada.

“Ou essa vara quebra, ou voltará chicotando todo mundo”, afirmou.

Ele usou a metáfora após ser por diversas vezes ser questionado, durante café da manhã com jornalistas, se algumas propostas de lei que tramitam no Congresso Nacional teriam o potencial de prejudicar o alcance das investigações do Ministério Público Federal (MPF).

“A corrupção episódica não vai acabar. O que a gente tem é que controlar essa corrupção endêmica”, afirmou Janot. “No que diz respeito à endêmica, esta vara está envergada, e eu espero que seja sim a Lava Jato que vá quebrar essa vara, no sentido de vencer essa corrupção endêmica, essa corrupção sistemática”, disse ele.

Aécio Neves não merece a atenção da Globo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes autorizou ontem (6) abertura de novo inquérito para investigar o senador Aécio Neves (PSDB-MG). Com a decisão, também será investigado o ex-deputado e atual prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes (PMDB) e o ex-senador de Minas Gerais Clésio Andrade (PSDB). Eles serão investigados a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

No Jornal da Noite, da Globo, a manchete era a delação de Cerveró sobre Dilma. Nem se tocou no nome Aécio.

Procuradoria da República pede 184 anos de prisão para Eduardo Cunha.

janot

Para chegar ao cálculo, procurador-geral da República, Rodrigo Janot, cita casos de corrupção supostamente praticados pelo presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em ao menos dois episódios e mais de 60 manobras diferentes de lavagem de dinheiro.

Levando em conta a soma mínima de cada um dos crimes, a conta chegaria a 184 anos. No entanto, na prática, ele ficaria 30 anos em regime fechado, o máximo permitido pela legislação.

Janot pede ainda ‘restituição do produto e proveito dos crimes no valor de US$ 40 milhões e a reparação dos danos causados à Petrobras e à Administração Pública também no valor de US$ 40 milhões’

Presidente da Câmara cai na malha fina dos delatores

A deputada Luíza Erundina e parlamentares do PSOL protestam no Salão Verde da Câmara contra o presidente da Casa, Eduardo Cunha (José Cruz/Agência Brasil) — A deputada Luíza Erundina e parlamentares do PSOL protestam, no Salão Verde da Câmara, contra o presidente da Casa, Eduardo Cunha (José Cruz/Agência Brasil)

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), voltou a negar hoje (17) que tenha recebido propina do empresário da Toyo Setal Júlio Camargo, um dos delatores da Operação Lava Jato. Nesta quinta-feira, em depoimento ao juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, que julga as causas ligadas à operação, Camargo disse que Cunha pediu US$ 5 milhões de propina para que um contrato de navios-sonda da Petrobras fosse viabilizado.

“Qualquer coisa que seja a versão que está sendo atribuída é mentira. É mais um fato falso, até porque esse delator [Camargo], se ele está mentindo, desmentindo o que ele delatou, ele por si só já perde o direito à delação”, disse Cunha, ao falar com os jornalistas.

O presidente da Câmara também acusou o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de ter “obrigado” Camargo a mentir. “É muito estranho, às vésperas da eleição do procurador-geral da República e às vésperas de pronunciamento meu em rede nacional, que as ameaças ao delator tenham conseguido o efeito desejado pelo procurador-geral da República, ou seja, obrigar o delator a mentir”, disse Cunha, ao ler trecho de uma nota que divulgou à imprensa. O mandato de Janot na Procuradoria-Geral da República (PGR) acaba no dia 17 de setembro e ele pode ser reconduzido ao cargo pela presidenta por mais dois anos.

Eduardo Cunha disse ver no depoimento uma ação da PGR em articulação com o Planalto para constranger o Congresso Nacional sobre um eventual pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. “Há um objetivo claro de constranger o Poder Legislativo, que pode ter o Poder Executivo por trás, em articulação com o procurador-geral da República”, afirmou.

Senado deve votar hoje reajuste de funcionários do Ministério Público da União

O Senado deve votar nesta terça-feira, 7, mais um projeto que põe em risco o ajuste fiscal do governo da presidente Dilma Rousseff. Está na pauta da Casa a proposta que concede um reajuste de até 78% aos funcionários do Ministério Público da União (MPU).Na semana passada, a Casa aplicou um duro golpe no Palácio do Planalto ao aprovar o aumento salarial do Poder Judiciário. Um dia depois dessa votação, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), avisou que não iria tirar o projeto do MPU da pauta a menos que as negociações entre os servidores do órgão e o Executivo avançassem. “Se houver negociação, melhor. Se não houver negociação, o parlamento não tem outra coisa a fazer senão apreciar o projeto”, afirmou.

Pelo que o jornal O Estado de S. Paulo apurou, porém, até o início da noite desta segunda-feira não havia acordo. Na semana passada, representantes do MPU estiveram com integrantes do Ministério do Planejamento, mas rejeitaram a proposta do governo de reajuste de 21,3%. Esse é o patamar que vem sendo oferecido pelo Executivo às demais categorias da União, num aumento que seria dividido em parcelas de 5,5% em 2016, 5,0% em 2017, 4,8% em 2018 e 4,5% em 2019.

Os servidores esperam agora por uma nova proposta do governo, mas o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, tem defendido que o projeto seja votado na íntegra, mesmo sem o aval do Planalto.

O projeto do MPU prevê um aumento salarial médio de 59,49%, escalonados em três anos a partir de 2015, e engloba os MPs Federal, do Trabalho, Militar e do Distrito Federal e Territórios. Segundo os servidores do órgão, a categoria sofre com uma defasagem salarial, pois está há nove anos sem aumento.

Em uma página criada no Facebook, eles afirmam que o impacto aos cofres públicos do reajuste será de R$ 169 milhões e argumentam que só o valor recuperado pela Procuradoria-Geral da República, por conta da Operação Lava Jato, já é de R$ 180 milhões.

O montante corresponde ao que foi desviado pelo ex-diretor da estatal Pedro Barusco. “A quem interessa enfraquecer quem combate a corrupção?”, questiona uma mensagem postada nesta segunda-feira na rede social.

O sindicato da categoria solicitou a liberação dos servidores para que eles possam acompanhar a votação no Senado. Na semana passada, os funcionários do Judiciário ocuparam os corredores da Casa por mais de sete horas, promovendo um dos maiores protestos do ano.

Sobre o aumento do Judiciário, que terá impacto de R$ 1,5 bilhão nas contas do governo só este ano, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, já avisou que presidente Dilma Rousseff irá vetar o reajuste aprovado. Não há ainda indicação sobre o que o governo pretende fazer caso o projeto do MPU também seja chancelado pelo Congresso.

Janot deve revelar primeiros nomes de políticos em denúncia ao STF

O procurador geral da República, Rodrigo Janot, deverá fazer na próxima representação as primeiras denúncias contra os envolvidos no esquema de corrupção investigado pela Operação Lava Jato, da Polícia Federal. A informação foi divulgada neste sábado (21) pela colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S. Paulo. Os nomes de políticos envolvidos finalmente devem aparecer, motivo que cria expectativa e apreensão na base governista e na oposição.

Ao longo dos últimos meses, parlamentares e ex-parlamentares de PT, PMDB, PP e PSDB foram citados, em geral por delatores ouvidos e presos pela PF, em sua maioria ligados ao doleiro Alberto Youssef em algum nível, ou a diretores da Petrobras, por onde podem ter escoado mais de R$ 10 bilhões em propinas e outros esquemas criminosos de favorecimento de empreiteiras.

A denúncia do Ministério Público Federal não é o único elemento que causa expectativa para os próximos dias na Lava Jato. De acordo com reportagem publicada pela revista Época neste sábado, as autoridades brasileiras estão atrás do suíço-brasileiro Bernardo Freiburghaus. Seria ele o responsável por guardar o dinheiro do esquema de corrupção da Petrobras.

Entre os clientes de Freiburghaus estariam os delatores Paulo Roberto Costa e Pedro Barusco e empreiteiras. A captura dele, que encontra-se fora do Brasil, seria considerada fundamental pelas força-tarefa que cuida da Lava Jato, sobretudo para esclarecer uma série de transações ainda obscuras no curso das investigações. De Thiago Araújo, no Brasil Post.

Janot, procurador da República: roubalheira da Lava Jato deve passar de 10 bilhões.

**Janot, procurador geral da República.**

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou ontem que o esquema de lavagem de dinheiro investigado pela Operação Lava Jato, da Polícia Federal, envolve vários “destinos e destinatários” e teria movimentado uma quantia de recursos que ele nunca havia visto.

“O que eu posso dizer é que é um esquema enorme de lavagem de dinheiro. E esse dinheiro era utilizado em mais de uma utilidade. Então, tem campanha, corrupção, enfim. São vários os destinatários e destinos dessas importâncias”, disse Janot.

Questionado se o montante ultrapassaria as primeiras estimativas de desvios de R$ 10 bilhões, afirmou:

“Está difícil fazer uma estimativa ainda, mas é muito dinheiro, nunca vi tanto dinheiro na minha vida”.

O procurador-geral afirmou que, assim que o processo estiver “maduro” para ser encaminhado à Justiça, revelará os nomes dos envolvidos. Na lista devem constar alguns congressistas. Janot informou ainda que já está de posse dos dados fornecidos pelo governo da Suíça, que pode ter informações referentes a movimentações bancárias do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa no país europeu. No mês passado, o Ministério Público da Suíça bloqueou US$ 23 milhões depositados em contas atribuídas ao ex-diretor da estatal. As informações são da Agência Estado, com edição do blogueiro Fábio Campana.

STF analisará constitucionalidade dos exames da OAB

O subprocurador-geral da República Rodrigo Janot encaminhou um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) concluindo que é inconstitucional a exigência de aprovação no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para o exercício da advocacia. O STF deverá decidir em breve sobre o tema porque foram protocoladas no tribunal várias ações questionando a obrigatoriedade da prova que avalia se o bacharel de direito pode ou não exercer a profissão de advogado.

O julgamento será no plenário do STF porque a Corte resolveu que a decisão terá repercussão geral, ou seja, será aplicada a casos semelhantes. Como a votação ocorrerá no plenário, o ponto de vista do Ministério Público Federal será defendido pelo procurador-geral e não por Janot. O atual procurador-geral, Roberto Gurgel, foi indicado pela presidente Dilma Rousseff para mais um mandato de dois anos. Se for aprovado pelo Senado, exercerá o cargo até 2013. A opinião de Gurgel sobre o exame da OAB ainda não é conhecida.

No parecer encaminhado ao STF, Janot afirmou que não está em debate a necessidade de inscrição do bacharel em direito nos quadros da OAB como requisito indispensável para o exercício da advocacia. Segundo ele, o que é discutida é a constitucionalidade da exigência de submissão e aprovação no exame da entidade para inscrição do bacharel nos quadros da OAB e a delegação ao Conselho Federal da Ordem para regulamentação da prova.

O subprocurador afirma que o direito à liberdade de profissão é uma garantia fundamental consagrada pela Constituição e pelos principais tratados internacionais sobre direitos humanos. “Assegura a Constituição vigente em seu art. 5º, XIII, o direito ao livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, vinculando-o à observância das qualificações profissionais que a lei estabelecer”, disse Janot.
Da agência Estado.

Que as normas da OAB são corporativistas ninguém discute. O problema é que a restrição do exercício da profissão tem tons de reserva de mercado. No entanto, um mínimo de capacidade técnica deve ser exigida. Como em alguns países da Europa, onde não existem exames vestibulares de acesso à universidade, mas provas após a conclusão da graduação.