royalties do petróleo

Municípios podem ter uma entrada extra de dinheiro antes das eleições.

A proposta que define o rateio, entre estados e municípios, de parte dos recursos do leilão de petróleo do pré-sal marcado para 6 de novembro (PL 5478/19) segue para sanção presidencial.

A área a ser licitada foi inicialmente concedida à Petrobras, mediante pagamento antecipado (a chamada cessão onerosa), para extração de 5 bilhões de barris, mas novas sondagens descobriram que a reserva tinha mais cerca de 15 bilhões de barris. É este excedente que será licitado em 6 de novembro.

Como a Petrobras é candidata em duas dessas áreas do pré-sal, orçadas em R$ 70 bilhões, o governo já deu como certo que receberá até o final do ano pelo menos parte referente à primeira parcela. A equipe econômica já reservou R$ 52,47 bilhões para pagar à Petrobras e para o repasse a estados e municípios.

O projeto de lei que estabelece critérios de distribuição dos valores arrecadados com os leilões dos volumes excedentes dos campos de petróleo dentro da chamada Cessão Onerosa vai trazer um dinheiro limpinho às prefeituras de todo o País. Ninguém sabe quando sai, mas se for antes das eleições, vai ser mamão com açúcar para vários prefeitos; O dinheiro se destina a obras. Veja os valores que alguns municípios do Oeste vão receber

Luís Eduardo Magalhães R$ 4.528.307,16

Barreiras 10.085.967,74

Correntina 2.587.604,09

Formosa do Rio Preto 2.264.153,58

Barra 3.557.955,62

Sítio do Mato 1.293.802,05

São Desidério 2.587.604,09

Santa Maria da Vitória 2.911.054,60

Bom Jesus da Lapa 3.881.406,14

Riachão das Neves, 1.940.703,07

Até Catolândia, a menor cidade da Bahia, com 3.420 habitantes, vai botar a mão em 970.351,53, um pouco menos de 300 reais por cada habitante, de mamando a caducando.

Governador se compromete a pagar royalties do petróleo em janeiro 2020

Durante a participação na 2ª edição do Movimento Pró Município, na manhã desta segunda-feira, dia 3, no CAB, em Salvador, o governador Rui Costa se comprometeu a iniciar o pagamento do royalties do Petróleo em janeiro de 2020.

“Já determinei ao meu procurador que até dezembro possa chegar a um entendimento com a UPB para praticar, a partir de janeiro de 2020, esse acordo com todos os municípios da Bahia”, garante.

Em sua fala, Rui lembrou que durante os quatro anos do seu primeiro mandato conseguiu antecipar recursos, “como uma forma de ajudar os prefeitos a fecharem contas e organizarem suas finanças”. Sobre repasses desse ano, Rui tranquilizou os prefeitos.

“Quero reforçar que nós não levaremos para o segundo semestre nenhum passivo do primeiro semestre desse ano. Vamos deixar todos os valores pagos”.

Há pouco mais de 2 anos, Dilma destinava royalties do petróleo para saúde e educação

Agora, me diga: quais destas empresas está preocupada com saúde e educação dos brasileiros?

CNOOC International Limited (China) China National Petroleum Corporation (CNPC) (China) Ecopetrol (Colômbia) Mitsui & CO (Japão) ONGC Videsh (Índia) Petrogal (subsidiária brasileira da portuguesa Galp, com participação da chinesa Sinopec) Petronas (Malásia) Repsol Sinopec Brasil (60% de participação espanhola e 40% da chinesa Sinopec) Shell (Anglo-Holandesa) Total (Francesa).

Nos tornamos cidadãos de segunda classe, sem saúde, educação, segurança, a reboque de centenas de milhares de corruptos no Governo Central, no Congresso, nos governos estaduais, nas assembleias, nas prefeituras e nas câmaras municipais.

Em decisão liminar, STF suspende partição dos royalties

Ministra CarmenLucia. Foto de Nelson Jr TSE — **Ministra Carmen Lucia. Foto de Nelson Jr TSE**

Em decisão liminar (provisória), a ministra Cármen Lúcia, do STF, suspendeu os efeitos dos principais artigos da Lei dos Royalties. Entre eles os que fixam novos critérios para a divisão dos royalties petrolíferos de contratos já licitados e também de jazidas ainda por licitar.

Deve-se a decisão da ministra a ações movidas pelos governos dos três Estados produtores de petróleo: Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo. Alegaram nas respectivas petições que é inconstitucional a lei que incluiu os Estados não-produtores de óleo na partilha de jazidas já licitadas e contratadas.

Na sua decisão, Cármen Lúcia considerou que a nova lei impõe aos Estados produtores prejuízos que dificilmente serão reparados em caso de vitória judicial. A suspensão vale até o jugamento definitivo do provesso no plenário do Supremo. Algo que não tem data para acontecer. De Josias de Souza, no UOL.

2 horas da madrugada: Prodasen apura votos do Congresso sobre royalties do Petróleo

A chuva já durava 20 minutos, na madrugada de Luís Eduardo, quando veio a notícia de que a apuração dos votos sobre os vetos aos royalties do petróleo ainda estava sendo realizada pelo Prodasen (Processamento de Dados do Senado). Uma comissão de senadores e deputados acompanhava a apuração e havia uma tendência de repúdio aos vetos do Executivo. O voto era composto de oito páginas, com 142 itens diversos sobre a distribuição dos royalties.

Caiado passeia na cabeça dos retirantes do Congresso

Parlamentares a favor do veto abandonam Congresso

Ao subir à tribuna durante a discussão dos vetos apostos ao projeto de partilha dos royalties do petróleo, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) disse que se retiraria do Plenário se o presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros, não reabrisse a sessão para questões de ordem e não aumentasse o tempo dos oradores para 20 minutos, como determina o Regimento. Renan havia estipulado o tempo máximo dos oradores em 5 minutos.

Na presidência dos trabalhos, Renan não cedeu aos pleitos de Lindbergh, que disse que a sessão seria anulada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e deixou a tribuna. Vários parlamentares favoráveis ao veto – a maior parte das bancadas fluminense e capixaba – deixaram então o Plenário.

O presidente do Congresso, Renan Calheiros, colocou em votação, há pouco, requerimento do deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), pelo encerramento da discussão sobre os vetos presidenciais à Lei dos Royalties, para que se dê início imediatamente à votação. O requerimento foi aprovado e a votação dos vetos deve acontecer logo a seguir.

Com informações da Agência Senado.

Maria Quitéria dá uma mancada na luta pelos royalties

Seria cômico se não fosse deprimente. Mas no primeiro dia do encontro dos prefeitos, em Brasília, já deu para sentir o nível de instrução e escolaridade de alguns mandatários de cidades do país.

A presidente da União dos Municípios da Bahia, Maria Quitéria, resolveu estender uma faixa, na Esplanada, para marcar posição e reivindicar seu quinhão na distribuição dos royalties do petróleo. Até aí, beleza.

Mas eis o texto: “A presidenta da União dos Municípios da Bahia, Maria Quitéria, e os prefeitos baianos presentes na luta dos hoyts (sic) pela Bahia e pelo Brasil”. É triste. (Por Lauro Jardim)

O vice-presidente Humberto, que entende de propaganda como poucos, poderia assumir o marketing da UPB. Ao menos o risco de mancadas do tipo estariam minimizados.

Procuradoria Federal quer royalties do petróleo para a Educação

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão defende, através de nota oficial, que recursos advindos da exploração do petróleo brasileiro sejam investidos, em sua integralidade, na educação. Veja a nota:

“A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, a quem cabe zelar pelo efetivo respeito dos poderes públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição Federal, vem a público defender que a arrecadação dos royalties advindos da exploração do petróleo brasileiro seja investida, em sua integralidade, na educação.
Para a PFDC, além de constituir fonte de financiamento indispensável para viabilizar o cumprimento da necessária e audaciosa meta de investir 10% do PIB na área, prevista pelo Plano Nacional de Educação, a destinação desses recursos representa oportunidade histórica para corrigir as graves lacunas e demandas existentes na área, projetando um futuro melhor para o País e as novas gerações.
Dentre os enormes desafios do Brasil está alfabetizar 13 milhões de pessoas com mais de 15 anos que ainda permanecem fora de sala de aula; cumprir a obrigatoriedade do ensino dos 4 aos 17 anos, visto que há cerca de 3,5 milhões de crianças e adolescentes fora da escola; atender à demanda às creches públicas; valorizar a carreira dos profissionais da educação e sua formação continuada; além de cumprir as diretrizes previstas no Plano Nacional de Educação e nos planos estaduais e municipais.
Atualmente, estados e municípios têm autonomia para definir as áreas prioritárias de investimento dos royalties do petróleo. Nota-se, no entanto, que essa fonte de financiamento não tem sido aplicada de modo eficaz na educação de qualidade. Basta lembrar que as dez cidades que mais recebem esses aportes têm modesta posição no ranking do Índice de Desenvolvimento Humano na área de educação, variando entre 52º e 3.409º.
Os royalties do petróleo constituem riqueza não renovável e temporária de todos os brasileiros. Para a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão é indispensável que o Estado assuma o compromisso com as futuras gerações de investir no mais importante mecanismo de transformação econômica e social do país: a educação.”

A luz no fim do túnel

seul — **Seul, capital da Coréia do Sul: desenvolvimento via Educação. Enquanto nossos universidades formam analfabetos funcionais, a Coréia forma técnicos em alta tecnologia.**

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, afirmou ontem (22) que o governo defende a aplicação de todos os recursos provenientes dos royalties do petróleo e do pré-sal na educação. O objetivo é ter uma receita que permita ao governo investir 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação.

“O governo está disposto a colocar todos os royalties do petróleo e do pré-sal e pelo menos metade do fundo social do petróleo para educação, exclusivamente para educação, isso para os municípios, os estados e a União (…) Essa é a posição do governo, é isso que nós vamos defender no Congresso Nacional, é uma posição da presidenta”, disse o ministro, após reunir-se nesta quarta-feira com a presidenta Dilma Rousseff e o presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Daniel Iliescu.

Veja artigo no portal Último Instante em que se relata a experiência da Coréia do Sul, que de país subdesenvolvido na década de 60, arrasado e dividido pela guerra, de parcos recursos naturais, entendeu que a força de trabalho de seu povo era seu grande capital. Investindo em educação parte significativa do seu PIB, potencializou o trabalho e hoje experimenta notável desenvolvimento econômico.