salário mínimo

R$674,96. O fantástico salário mínimo de 2013

O senador Romero Jucá (PMDB-RR) entregou, nesta segunda-feira, a versão final do relatório do Orçamento de 2013, com salário mínimo de R$ 674,96 para o ano que vem. A proposta original do governo era de aumento do mínimo de R$ 622 para R$ 670,95, mas o cálculo da inflação foi reajustado e o mínimo deve acompanhar.

A votação do Orçamento de 2013 no plenário do Congresso está marcada para esta quarta-feira. Nos últimos anos, houve dificuldade para aprovar o Orçamento, mas o texto sempre acabou sendo aprovado antes do recesso parlamentar. Se o Orçamento não for votado, o Congresso não pode entrar em recesso, no dia 22 de dezembro.

De acordo com Jucá, cálculo da inflação em 2012 foi reajustado e, por isso, houve o pequeno aumento no valor do mínimo. O reajuste representará um gasto adicional de R$ 1,360 bilhão, segundo o relator. “Cumprimos a lei, com o reajuste da previsão da inflação. Por isso esse aumento do mínimo”, afirmou Jucá. Leia mais no G1.

Salário mínimo aumenta R$48,00 no próximo ano

O Ministério do Planejamento fixou em R$ 670,95 o valor do salário mínimo a partir de janeiro de 2013. Essa é a proposta que o governo federal incluiu no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) enviado nesta quinta-feira (30) ao Congresso Nacional.

O novo valor é 7,9% maior que os R$ 622 pagos atualmente. O novo valor do mínimo passa a ser pago a partir de fevereiro, referente ao mês de janeiro. O reajuste inclui a variação de 2,7% do Produto Interno Bruto (PIB) de 2011 mais 5% da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) no ano.

A previsão do governo é a de que cada R$ 1 de avanço no mínimo gere despesas de R$ 308 milhões ao governo. Com isso, o aumento de R$ 48 concedidocausará impacto de cerca de R$ 15,1 bilhões aos cofres públicos.

Senado deverá votar projeto do mínimo até a madrugada.

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A base governista está confiante em relação à aprovação, sem emendas, do projeto do Governo sobre o percentual de aumento do salário mínimo. “Da base de 62 senadores, vamos ter a garantia mínima de 54 votos”, calcula o líder do PT e do bloco de apoio ao governo (PR, PDT, PSB, PCdoB e PRB), senador Humberto Costa (PE). Já o líder do PSDB, senador Álvaro Dias (PR), está resignado com o resultado. “Certamente seremos derrotados”, admitiu o tucano, que apresentou duas emendas, uma para salário de R$ 600 e outra que veta a fixação do valor por decreto.

Outras duas emendas foram apresentadas pelo senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP): salário de R$ 700 e reajuste escalonado de 100% até 2015. Rodrigues explica que conseguiu chegar ao valor, com base em cálculos do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócioeconômicos (Dieese). A instituição considera que o “salário mínimo necessário”, em dezembro de 2010, seria de R$ 2.227,53.

Caso alguma das quatro emendas – duas do PSDB e duas do PSOL – seja aprovada hoje, a proposta terá de passar novamente por votação na Câmara, o que frustaria expectativa do Executivo de que os salários de R$ 545 fossem pagos a partir da próxima semana. “A presidenta quer quer o novo mínimo entre em vigor no dia 1º de março, portanto, já pagando o reajuste no mês que vem”, afirma o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR).

A votação das quatro emendas e a votação simbólica do projeto deve entrar na madrugada. Com informações do site Brasília Confidencial.

Perto da meia-noite, a votação encerrou-se, com votação maciça no projeto governamental, como era esperado. Agora, deputados da oposição entrarão com recurso no Supremo Tribunal Federal sobre a aprovação da correção automática do salário mínimo até 2015 através de decreto presidencial.

Governo passa mínimo de R$ 545,00. Oziel vota contra R$ 560,00.

O Governo Federal conseguiu passar por uma larga margem, na noite de hoje, 16, o salário mínimo de R$ 545,00, contra a emenda do DEM que previa R$ 560,00. A emenda do PSDB de R$ 600,00 foi derrotada por uma margem ainda maior.

Oziel Oliveira (PDT-BA) também votou contra a emenda do DEM. Mas segundo informações do site Política Livre votou a favor da emenda de R$ 600,00, que dificilmente passaria. Ou votou enganado, como fez o seu vizinho de gabinete, o deputado Tiririca. Veja no site do deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) quem votou contra e a favor da emenda do Democratas.

Mínimo brasileiro só ganha da Bolívia, Peru e Uruguai na América do Sul

Mesmo com as conquistas recentes dos últimos anos – um aumento real de 53,4% desde 2003, primeiro ano do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva -, o mínimo de R$ 510 que passa a vigorar no dia 1º de janeiro ainda deixa o país à frente apenas de Peru, Uruguai e Bolívia no valor do benefício calculado em dólares. Tomando como base o critério da Paridade do Poder de Compra (PPC) – que leva em conta os diferentes preços de produtos em países diversos -, o Brasil terá um mínimo equivalente a US$ 376, com uma taxa cambial média de R$ 1,72.

Esse valor é quase igual ao mínimo da Venezuela (US$ 377) e fica atrás dos benefícios concedidos pelo Paraguai, Colômbia, Chile e Equador. E ainda é 80% menor que o mínimo da Argentina (US$ 676), que possui o salário mais alto da região. Quando se compara com as nações desenvolvidas, o quadro é ainda pior. Frente aos EUA (US$ 1.207), por exemplo, o mínimo brasileiro atinge apenas um terço do valor do americano.

Comparado aos europeus, o Brasil só fica à frente de nações que até poucos anos atrás faziam parte do bloco socialista, como Letônia, Lituânia e Bulgária. O salário brasileiro ainda é metade do português (US$ 751) e cinco vezes menor que o francês, de US$ 1.889. Frente ao líder do continente, Luxemburgo (US$ 2.348), o valor do benefício nacional representa apenas um sexto.

Para o coordenador de relações sindicais do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), José Silvestre, os ganhos mais recentes ainda não compensaram a perda do poder de compra do salário mínimo nas últimas décadas. Segundo ele, caso seja mantido um crescimento anual de 5% da economia, ainda seriam precisos mais de quinze anos para que o país voltasse ao pico histórico de valor real do benefício, ou seja, o equivalente a R$ 1.589 atingido em janeiro de 1959. Com informações do jornal Brasil Econômico.