Santa Cruz Cabrália

Justiça Federal manda prender ex-prefeitos corruptos da Costa do Descobrimento.

Robério, Cláudia e Agnelo. Abaixo, Beto do Axé Moi.

Vice-prefeito Beto Axé Moi é a favor de regulamentar o transporte alternativo - PortoNewsNet

Foram detidos pela Polícia Federal (PF) na manhã desta terça-feira (15), os ex-prefeitos de Porto Seguro e Eunápolis, Claudia Oliveira e Robério Oliveira, alvos de um mandado de prisão preventiva. A determinação judicial partiu do juiz Pablo Enrique Carneiro, da Vara Federal Cível e Criminal de Eunápolis, vinculado ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).

Na mesma decisão, o magistrado responsável determinou a prisão preventiva de Humberto Adolfo Gattas Nascif Fonseca Nascimento, ex-vice prefeito de Porto, conhecido como Beto do Axé Moi, que assumiu quando Claudia foi afastada; Ricardo Luiz Rodrigues Bassalo; Marcos da Silva Guerreiro; e Edmilson Alves de Matos.

Segundo a assessoria da Polícia Federal, alguns deles são considerados foragidos, mas não há informações sobre quais.

Foi determinado ainda o afastamento imediato de Agnelo Santos, irmão de Claudia e prefeito de Santa Cruz Cabrália. Ele deve ficar longe das atividades no município por 180 dias.

Operação Fraternos

A Fraternos foi deflagrada em novembro de 2017, com o objetivo de desarticular uma suposta organização criminosa criada por prefeitos, que teria fraudado licitações das prefeituras de Eunápolis, Porto Seguro e também de Santa Cruz Cabrália. Na época, as investigações indicavam que Robério, Claudia e o então prefeito de Santa Cruz, Agnelo Santos, todos do PSD, teriam fraudado contratos que somam R$ 200 milhões. Santos é irmão de Claudia (saiba mais aqui).

Justiça marca data para julgamento dos recursos de prefeitos afastados na Costa do Descobrimento

A justiça marcou nesta quinta-feira (15), a data, 4 de abril, para o julgamento do recurso dos prefeitos afastados de Porto Seguro, Eunápolis e Santa Cruz Cabrália no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).

Claudia Oliveira, Robério Oliveira e Agnelo Santos, estão fora do comando da prefeitura após decisão da Corte no âmbito da Operação Fraternos, deflagrada pela Polícia Federal, há quase 120 dias.

A defesa de Agnelo Santos, foi a primeira ingressar com o pedido e durante todo afastamento do prefeito, não recorreu a pedido de Habeas Corpus e na peça, os advogados argumentam que não há “respaldo jurídico” no afastamento do social-democrata, porque não existe “sequer uma das empresas investigadas que tenha contratos com o município de Santa Cruz Cabrália”. Ainda segundo a defesa, todos as licitações que o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) classificou como fraudados não foram feitas na gestão de Agnelo, iniciada em 2017.

Já os prefeitos Robério e Cláudia, ingressaram com um pedido de habeas corpus no STJ, que foi negado e também optaram pelo recurso no TRF1. Do Namidia News.

Prefeito do Sul baiano se entrega à Polícia Federal dentro da Operação Fraternos

O prefeito de Santa Cruz Cabrália, Agnelo Santos (PSD), se apresentou na delegacia de Porto Seguro na tarde desta terça-feira (7) acompanhado de uma advogada, de acordo com o portal G1.

Ele e outros dois prefeitos são alvos da Operação Fraternos, deflagrada nesta terça-feira pela Polícia Federal.

A irmã de Agnelo, Claudia Oliveira que é prefeita de Porto Seguro e o cunhado dele, José Oliveira, prefeito de Eunápolis, também são investigados.

Nenhum dos dois compareceu à delegacia até ás 15h30 desta terça, mas devem ir a uma unidade policial. Caso isso não ocorra, a PF deve pedir a prisão preventiva deles.

TCM rejeita contas de mais quatro municípios

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (27/11), opinou pela rejeição das contas da Prefeitura de Serrinha, na administração de Osni Cardoso de Araújo, relativas ao exercício de 2011, por considerá-las irregulares, em razão da reincidência na extrapolação do limite para despesa total com pessoal, pelo terceiro ano consecutivo.

A relatoria imputou multa no valor de R$ 54 mil ao gestor, equivalente a 30% dos seus subsídios anuais, por ter deixado de eliminar o percentual excedente com pessoal dentro do prazo estabelecido, e outra no importe de R$ 4 mil pelas demais irregularidades contidas no parecer e não descaracterizadas oportunamente. Ainda cabe recurso da decisão.

Também foram rejeitadas, por motivos diversos, as contas de Santa Cruz Cabrália, Livramento de Nossa Senhora e São Gabriel.

Se prevalecer a corrente jurídica de que prefeitos com contas rejeitadas por colegiado de julgadores serão ficha suja, vai faltar candidato nas próximas eleições municipais.