O caso da reintegração de posse do terreno em Pinheirinho, bairro de São José dos Campos, passará para a história como a pior ação política da década, protagonizada pelo prefeito Eduardo Cury e pelo governador Geraldo Alckmin, ambos tucanos do bico rachado. Veja os números:
1. Que a massa falida deve R$ 16 milhões de impostos;
2. Que o valor total do terreno é R$ 84 milhões;
3. Que o terreno é grande demais para o número de famílias (1 milhão de metros quadrados);
4. Os impostos são suficientes para comprar 20% do terreno;
5. O que foi gasto na vultosa operação, que empregou 2.000 homens e helicópteros seria suficiente para pagar o projeto e fazer a licitação.
O Tribunal de Justiça de São Paulo, autor da ordem de reintegração de posse, “isentou o Governador” de culpa no episódio.
Alckmin não é o comandante da PM, violenta e arbitrária? Ele não autorizou a operação? O TJ-SP deve se manifestar politicamente e isentar autoridades de culpa? A decisão da Justiça Federal, contrária à reintegração de posse, não foi ao menos considerada pelas autoridades?
Alckmin e Eduardo Cury deram atestado de incapacidade político-administrativa e merecem a condenação pública, ao proteger a propriedade privada independente do interesse social. Mesmo que se considere as máfias do PT que administravam a invasão. Fotos de O Globo e agências.
Jogo e dobro a aposta que o STJ vai reformar a sentença do TJ-SP e reintegrar os invasores no terreno, agora com verbas federais para a construção de habitações dignas. E ganhar uma montanha de votos para o candidato do PT nas próximas eleições.
A Agência Brasil divulga hoje que antes da ação da Polícia Militar (PM) de São Paulo na ação de reintegração de posse na ocupação da área do Pinheirinho, em São José dos Campos (SP), o governo federal estava em negociação com o prefeito de São José dos Campos, Eduardo Cury, para encontrar uma solução pacífica para problema. A informação é do secretário executivo da Secretaria-Geral da Presidência da República, Rogério Sotili.
No entanto, na sexta-feira que antecedeu o conflito, dia 20, o prefeito cancelou uma reunião que havia sido marcada em Brasília com integrantes da Secretaria-Geral da Presidência e do Ministério das Cidades. “Tínhamos marcado de ajudar o governo [estadual] e o município. O Ministério das Cidades já estava estudando uma possibilidade de ajuda, já que a atribuição de solução do problema, no caso, cabia à prefeitura. O prefeito concordou com a reunião, escolheu o local e, na sexta-feira, mandou a secretária me ligar cancelando a reunião”, disse Sotili.
ÉLIO GASPARI: “A ESTRATÉGIA DA TENSÃO”
O conflito podia ter sido evitado, pois em 4 áreas (sem PSTU) houve negociação e todo mundo ganhou.
Num conflito sempre há alguém que joga com a carta da tensão. Ele ganha quando ocorrem choques, prisões, feridos e incêndios. Na operação militar que desalojou 1.600 famílias da área ocupada do Pinheirinho, em São José dos Campos, ganhou quem jogou na tensão. Conseguiram mobilizar 1,8 mil PMs, numa operação que resultou em dois dias de choques, no desabrigo de 2.000 pessoas, dez veículos destruídos, quatro propriedades incendiadas e 34 presos.
A gleba foi invadida em 2004 e está avaliada R$ 180 milhões. É o caso de se perguntar o que poderia ter sido feito ao longo de sete anos para evitar que o maior beneficiado pelo espetáculo fosse a massa falida de uma empresa do financista Naji Nahas, que deve R$ 17 milhões à prefeitura.
Intitulando-se líder dos moradores, está no elenco Valdir Martins, o “Marron”, candidato a deputado estadual pelo Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado, o PSTU, residente em Vila Interlagos e diretor do Sindicato dos Metalúrgicos local, como representante dos trabalhadores de uma empresa que não existe mais.
Pelo lado do poder público, o elenco inclui o governador Geraldo Alckmin em cujo primeiro governo ocorreu a invasão e o prefeito Eduardo Cury, que está no cargo desde 2005. Ambos são do PSDB.
Em 2008, o advogado André Albuquerque, fundador da empresa paranaense Terra Nova, especializada em regularização fundiária, foi convidado para estudar o caso do Pinheirinho. Ele resolveu 18 litígios, legalizando lotes de 10 mil famílias, das quais 2.000 já têm escritura.
Sua metodologia é simples. A Terra Nova negocia um valor aceitável com o proprietário da gleba e os moradores, vai ao juiz que está com processo de reintegração da posse e homologa o acordo.
Retirado o obstáculo que impede obras de infraestrutura na área, a empresa apresenta um projeto de urbanização à prefeitura. O proprietário recebe seu dinheiro num prazo que vai de cinco a dez anos, e os moradores pagam prestações mensais que, na média, custam R$ 200.
No Pinheirinho, o lote poderia valer entre R$ 3.000 e R$ 6.000, com prestações de R$ 60 a R$ 100 por dez anos. Jamais um dono de lote perdeu a casa por falta de pagamento.
“Marron” ouviu a proposta e informou que seu movimento não aceita negociar indenização, muito menos pagamento. O outro caminho seria o da desapropriação, pelo Ministério das Cidades, mera promessa da Viúva federal. Nada feito. Uma reunião posterior foi boicotada pelos representantes dos moradores. Há poucas semanas, diante da ameaça de uso da força policial, apareceu uma milícia de fancaria, com escudos de latão e perneiras de PVC. Deu no que deu.
Deu no que deu porque os organizadores do PSTU, o governo de São Paulo e a Prefeitura de São José aceitaram a estratégia da tensão. O governo da doutora Dilma achou que o caso podia esperar e, depois do conflito, fantasiou-se de São Jorge para matar o dragão que já havia devorado a princesa.
Desde 2008, enquanto o caldeirão do Pinheirinho ficava em fogo brando, a Terra Nova de André Albuquerque resolveu quatro litígios fundiários urbanos. Três em São Paulo (Casa Branca, Jardim Conquista e 1º de Maio) e um no Paraná (Vila Nova, em Matinhos). Segundo ele, mais de 1.500 famílias foram beneficiadas, sem polícia.
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