Secretaria de Meio Ambiente

Secretaria de Meio Ambiente de LEM está paralisada: titular da pasta e diretor impedidos de assinar projetos

A administração do prefeito Oziel Alves de Oliveira deverá enfrentar sérios problemas a médio prazo com a atuação da Secretaria do Meio Ambiente. Izabel Cristina Ceron de Paula, ex-consultora ambiental até dezembro de 2016, atual Secretária de Meio Ambiente de Luís Eduardo Magalhães, e graduada em Engenharia Florestal pela Universidade Federal de Santa Maria tem dois processos no IBAMA, por cometer crime ambiental, e os projetos encaminhados pela Secretaria de Luís Eduardo já começam a enfrentar problemas no INEMA e no IBAMA para aprovação. A facilitação de ter um órgão ambiental a nível municipal, para toda a cadeia do agronegócio, fica assim comprometida.

Não é exceção: o biólogo Alcides Junior – Diretor de Meio Ambiente – também está envolvido em processo do IBAMA por cometimento de crime ambiental em projetos que fez durante o seu licenciamento como presidente do Sindicato dos Servidores.

Processos ajuizados e inscritos no CADIN

Atualmente a Secretária de Meio Ambiente tem dois processos no IBAMA por cometer crime ambiental.

O processo nº 2058.000102/2013-18 (Formosa do Rio Preto) já encontra-se ajuizado, sendo que a multa de R$ 201.500,00 (duzentos e um mil e quinhentos reais) esta sendo cobrada via judicial, e ela está cadastrada no Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal (Cadin).

A multa foi aplicada com base nos artigos 70, e 72 inc. II, da Lei Federal 9605 (Crimes Ambientais) e art. 3, inc. II e Art. 82, do Decreto Federal nº 6514.

O processo nº 02058.000135/2015-20 (Luís Eduardo Magalhães) está em fase de julgamento, e a multa aplicada foi de R$ 211.500 (duzentos e onze mil e quinhentos reais), conforme art. 70, par. 1º e Art. 72, inc. II da Lei Federal 9605; e art. 3º, inc. II, art. 82 do Decreto Federal 6514/08.

Nos dois processos a Secretária foi multada por apresentar informações falsas em estudos e projetos para desmatamento de fazendas, sendo que a área de desmatamento foi de mais de 20 mil hectares.

Os proprietários das fazendas também foram multados em valores milionários pelo IBAMA, e já estão processando a Secretária pelo prejuízo causado ao apresentar projetos e relatórios fraudulentos para o IBAMA.

Diretor pode ter registro profissional cassado

No processo nº 02058.000029/2015-46 o atual Diretor de Meio Ambiente, Alcides Junior Ribeiro Meira, foi multado em R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais) pelo IBAMA, por apresentar estudos e relatórios ambientais fraudulentos para o IBAMA – referente ao desmatamento de área superior a 20 mil hectares.

Conforme relataram os fiscais do IBAMA, foi realizada a fiscalização na fazenda onde estava ocorrendo o desmatamento e que, segundo os projetos e relatórios apresentados, o Diretor deveria estar presente para realizar o afugentamento e o resgate dos animais silvestres.

No entanto o Alcides não estava no local, e os fiscais registraram que o desmatamento estava ocorrendo de forma ilegal com o uso de CORRENTÃO. Foram encontrados diversos animais silvestres do cerrado mortos por atropelamento dos tratores e pelo uso de instrumentos não permitidos pela lei.

O IBAMA notificou o CrBio (Conselho de Biologia), solicitando que fosse cassado o registro profissional do Alcides.

Uma informação importante é que os relatórios e projetos que o Alcides apresentou para o IBAMA tinham uma data específica, na qual ele alegou que estava presente na fazenda onde houve o desmatamento. No entanto, a Fiscalização do Ibama conseguiu um ofício, emitido pela Secretaria Municipal de Saúde de Luís Eduardo Magalhães, assinado pelo secretário da época, que confirma que o Alcides estava em reunião na Secretaria de Saúde representando o Sindicato de Servidores, no mesmo dia em que ele alegou ao IBAMA que estava em campo acompanhando o desmatamento.

O Diretor foi licenciado do cargo de Biólogo, que ocupa na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, para ser Presidente do Sindicato dos servidores públicos até fevereiro de 2017. No entanto, existem inúmeras provas que demonstram que durante a licença ele estava prestando consultoria ambiental e assinando contrato com outras empresas. Inclusive ele apresentou documento ao IBAMA alegando que estava trabalhando a serviço de empresa particular terceira durante dias e horários nos quais deveria estar trabalhando apenas junto ao Sindicato.

Bens bloqueados

A Secretária encontra-se com os bens bloqueados, impedida de contratar credito ou qualquer contrato/convenio junto ao poder publico federal, impedida de emitir certidão negativa de débitos e com registro no CADIN, tudo decorrente dos crimes ambientais cometidos e Autuados pelo IBAMA de Barreiras, conforme informado.

Operação “Muvuca” tem mais uma etapa cumprida.

**Sementes são distribuídas a lanço, com objetivo de imitar a natureza.**

A prefeitura através da Secretaria de Meio Ambiente e Economia Solidária (SEMA), recuperou mais seis hectares de áreas degradadas em Áreas de Preservação Permanente (APP) na Fazenda Kelly, nos dias 03 e 09 deste mês, próximo a Comunidade do Novo Paraná. O método implantado foi a Muvuca, que consiste no Plantio Mecanizado com sementes de espécies vegetais nativas do Cerrado.

A atividade é continuidade da Campanha Luís Eduardo Magalhães APP 100% Legal, que tem como objetivo conservar o Cerrado do oeste baiano, estimular e gerar renda para a população da zona rural. As sementes utilizadas no plantio destes seis hectares foram coletadas durante todo o ano de 2013 pelas comunidades do Assentamento Rio de Ondas, Vila II e IV, Emburana, Galhinhos e Muriçoca.

**Mistura de sementes e areia (Muvuca). Ao total foram utilizados 1.250 quilos de sementes, produto que foi revertido em renda para pessoas de baixa renda.**

**Algumas espécies com casca dura necessitam passar por um choque térmico, a quebra de dormência, para acelerar o processo de germinação.**

De acordo com a secretária de Meio Ambiente e Economia Solidária, Fernanda Aguiar, “desde 2011 já foram restaurados seis hectares e este ano, mais seis. Nossa meta em 2014 é atingir dez hectares de plantio de Muvuca”, explica. Em relação a outros métodos de recuperação de área degradada, o plantio de sementes nativas, possui um menor custo de implantação, além de uma maior eficácia em relação ao plantio de mudas.

Esta maneira de restauro vegetal, além de inovadora é uma técnica pioneira na região oeste da Bahia. A técnica da Muvuca trabalha questões socioambientais. Os moradores das comunidades formaram uma Rede de Coletores de Sementes, estimulando a geração de renda. Mais de duas toneladas de sementes de espécies nativas já foram coletadas, destinadas à produção de mudas e semeadura direta em ações de restauração ecológica.

Governo apresenta documentário e premia melhores iniciativas para o meio ambiente

Valorizar a diversidade do Cerrado e seus personagens. Esse é o objetivo do vídeo documentário “Expedição Cerrado Baiano” lançado na noite de ontem, quarta-feira, 11, pela secretaria de Meio Ambiente de Luís Eduardo Magalhães. “Sempre fui apaixonada pelo Cerrado. No período de coleta de imagens para esse material, em 2005, aprendi que a gente só preserva o que a gente ama. Precisamos amar o lugar que vivemos, e o lugar que nós vivemos está inserido no Cerrado”, disse a secretária Fernanda Aguiar, pouco antes da exibição do vídeo.

Para Fernanda, a consciência da riqueza ambiental e cultural do Cerrado vem aumentando a cada dia e o apelo para a sua proteção está muito forte e presente. “A intenção com este vídeo é fazer com que o Cerrado encontre nas ações do Poder Público uma atenção condizente com sua diversidade, fragilidade, exuberância e importância”, reforçou Fernanda.

O prefeito Humberto Santa Cruz, de volta após dez dias afastado, lembrou algumas ações feitas pelo governo municipal na área ambiental. “Nosso município hoje dá exemplo para todo país. Não é algo só da boca pra fora. O programa de Coleta Seletiva Solidária completou dois anos esse ano, estamos prestes a inaugurar uma “Casa de Sementes” dentro do viveiro municipal, extensão do Programa LEM APP 100% Legal que é destaque e exemplo de preservação. Enfim, são ações que reforçam nosso compromisso com o meio ambiente e, indiretamente, com o Cerrado”, destacou.

Também prestigiaram a solenidade o vice-prefeito Marcos Alecrim, os vereadores Jarbas Rocha, líder do governo na Câmara de Vereadores, Erik Café e Guinho da Contém.

Resultados da Chamada Pública – Aproveitando que nesta quarta-feira, 11 de setembro, comemora-se o Dia do Cerrado, o governo de Luís Eduardo Magalhães por intermédio de sua secretaria de Meio Ambiente lança, na Escola Modelo Dom Ricardo Weberberger, a partir das 17h30, o documentário “Expedição Cerrado Baiano”. O objetivo segundo a secretária de Meio Ambiente do município, Fernanda Aguiar, é valorizar o Cerrado, através das histórias das pessoas que vivem nele, bem como, o uso sustentável de suas riquezas.

Antes da exibição do documentário os vencedores da chamada pública da secretaria de Meio Ambiente de Luís Eduardo Magalhães, datada de 22 de março, em reconhecimento as experiências bem sucedidas relacionadas à gestão ambiental no município, receberam uma placa indicando sua classificação. São elas: o uso da etnobotânica na produção de biojoias pela Associação Caliandra Artesãos do Cerrado; a produção de mudas de espécies nativas realizadas pela iniciativa da BLH Comercial Agrícola Ltda – N’ATIVA; o projeto de Educação Ambiental Espaço Verde, realizado pelos alunos do IEOB e UNOPAR sobre a coordenação da Sra. Marijara Peres Ribeiro.

Prefeitura expõe ações ambientalistas

Exposição itinerante e distribuição de 100 sacolas ecológicas confeccionadas com faixas promocionais recicladas. Essas ações marcaram a manhã desta terça-feira, 5, na Prefeitura Municipal, em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente. A iniciativa é realizada pela Secretaria de Meio Ambiente do município e contou com a participação do prefeito Humberto Santa Cruz e secretários municipais.

A exposição apresenta projetos da Secretaria de Meio Ambiente, como Recicla Santa Cruz, Recicla Saúde, Coleta Seletiva Solidária e Campanha APP 100% Legal. Os painéis estarão disponíveis no saguão do Centro Administrativo nos próximos dias e, em seguida, serão encaminhados para as escolas municipais.

ABAPA doa mudas à UFBA e à Prefeitura de Barreiras.

A ABAPA – Associação Baiana dos Produtores de Algodão doou 200 mudas de espécies nativas para Universidade Federal da Bahia – UFBA, que tem por finalidade a arborização de áreas do campus.

Também sob forma de doação, foi entregue à Secretaria de Meio Ambiente de Barreiras – BA, a quantia de 1000 mudas de espécies nativas para as atividades planejadas que estão se desenvolvendo na Semana do Meio Ambiente entre os dias 04 e 08 de junho.

Luís Eduardo civiliza-se: vai aplicar a legislação contra ruídos

A Secretaria de Meio Ambiente de Luís Eduardo Magalhães lançou o programa PSIU, que tem por objetivo educar e conscientizar a população sobre o controle da poluição sonora no município. A campanha promovida pela SEMA baseia-se na legislação municipal que estabelece o nível máximo de ruído permitido.

A secretária Fernanda Aguiar esclarece que o sucesso do programa depende da participação de toda sociedade. “De nada adianta fazermos o lançamento deste projeto se a população não se conscientizar do importante papel que exerce. Estamos fazendo a nossa parte, divulgando este projeto e fazendo com que as pessoas entendam a importância em se respeitar certos limites”, disse.

O primeiro passo será mapear as faixas determinadas pela lei municipal como zonas de silêncio, localizadas num raio de 200 mts de postos de saúde, creches ou escolas. Durante apresentação aos presentes, a secretária explicou como vai funcionar a fiscalização, tendo por base o que determina a legislação. De acordo como parágrafo 1° do Art. 3° da lei, “o nível do som da fonte poluidora, medido a 5 metros de qualquer divisa do imóvel, ou medido dentro dos limites reais da propriedade onde se dá o suposto incômodo, não poderá exceder os níveis fixados na tabela I, parte integrante desta lei”.

O projeto conta com a parceria da Polícia Militar de Luís Eduardo Magalhães e prevê para breve a realização das primeiras ações de conscientização. A SEMA dispõe de um decibelímetro, o aparelho que mede o nível de ruídos, que servirá para realização deste trabalho.