Vereador Filipe Fernandez tem projeto para seguro de obras públicas

O Vereador definiu em suas redes sociais:

Na data de hoje (14/03/2018), protocolei o PL 14/2018 que cria um seguro para as licitações públicas na cidade de Luís Eduardo Magalhães.

Constantemente nos deparamos em nosso município com contratos de obras e de serviços sem transparência e não concluídos, com a aprovação deste projeto teremos a garantia da conclusão e da qualidade de obras e serviços prestados pelos contratados.

Basicamente o presente projeto obriga a adoção de uma prerrogativa já autorizada em legislação superior especial, o “seguro-garantia”.

Em que reforça a necessidade da melhora na realização de procedimentos, visando prevenir a eventual ocorrência de desprezo a editais que permitiram maior participação de empresas, de forma a engrandecer a livre e ampla participação, propiciando assim maior concorrência e menores preços.

E mais, também na licitação de serviços temos observado a contratação de empresas que apresentam propostas com preços que não podem ser executadas, onde iniciam um contrato e não o terminam, trazendo graves prejuízos para sociedade como um todo.

Vamos colocar um basta no desperdício do dinheiro Público!!!
Como exemplo, temos a inacabada obra da construção da sede Administrativa da Prefeitura Municipal, a Quadra Poliesportiva na Avenida JK e também a Escola Municipal no Bairro Mimoso I, em nosso município.

O Vereador deveria apresentar também um projeto legislativo para segurar a falta de vergonha na cara de alguns gestores públicos. Esse é o mais importante.