SEMA

Recomendação do MPF e MPE à FEBRABAN pode ‘inviabilizar’ agropecuária baiana

Durante a reunião desta terça-feira (10) da Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa da Bahia, o deputado Eduardo Salles propôs aos membros do colegiado a realização de sessão extraordinária para debater a recomendação feita pelo MPF-BA (Ministério Público Federal na Bahia) e o MPE (Ministério Público Estadual) à FEBRABAN (Federação Brasileira de Bancos) em que solicitam aos bancos públicos e privados não concederem empréstimos destinados ao custeio e investimentos aos agropecuaristas baianos que não apresentarem licença ambiental atualizada.

“Essa recomendação trava e prejudica a economia rural baiana”, disse Eduardo Salles. Segundo o parlamentar, a Bahia possui cerca de um milhão de propriedades rurais, sendo mais de 700 mil pertencentes à agricultura familiar, e o INEMA (Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos), órgão vinculado à SEMA (Secretaria Estadual do Meio Ambiente), não possui capacidade de expedir o documento em tempo hábil a todos os agropecuaristas.

Outro ponto lembrado por Eduardo Salles é que a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e a presidente do IBAMA (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis), Marilene Santos, já reconheceram que na Bahia a legislação estadual deve prevalecer. “Em nosso Estado a lei não obriga ao agropecuarista possuir licença ambiental a cada nova safra, exceto em caso de supressão vegetal”, disse o deputado estadual.

A proposta de Eduardo Salles, aprovada por unanimidade pelos deputados presentes, foi a realização da sessão extraordinária no próximo dia 31. Serão convidados a participar do evento o MPE, o MPF-BA, IBAMA, INEMA, FETAG (Federação dos Trabalhadores na Agricultura da Bahia), FETRAF (Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar), FAEB (Federação da Agricultura e Pecuária da Bahia), AIBA (Associação dos Agricultores Irrigantes da Bahia), o secretário estadual de Meio Ambiente, Eugênio Spengler, e representantes da Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Banco do Nordeste e Desembahia.

“Minha intenção não é ir de encontro à Constituição. Entendo e respeito o trabalho do MPE e MPF. Mas como uma pessoa que tem a vida dedicada à agropecuária, porque sou engenheiro agrônomo, sou ex-presidente e ex-diretor de diversas associações de produtores, ex-secretário estadual de Agricultura e presidente, por duas vezes, do CONSEAGRI (Conselho Nacional dos Secretários de Agricultura), sugiro que encontremos um caminho de consenso”, declarou Eduardo Salles.

Meio Ambiente: servidores reagem ao aparelhamento da SEMA

**Splenger: aparelhamento partidário prejudica gestão**

O secretário de Meio Ambiente da Bahia, Eugênio Spengler está enfrentando, ao par das suas atribuições como gestor ambiental, um jogo político que tem por objetivo apeá-lo da Pasta que ocupa desde o Governo Jaques Wagner. Em contrapartida, o setor produtivo e um grande grupo de funcionários sai em defesa de Splenger contra esse aparelhamento político dos órgãos ambientais do Estado.

Dizem os servidores:

“A fusão do Ima com o Ingá, que deu economia de R$3.000.000,00 na despesa de custeio, deu grande rapidez e eficiência ao setor que perdia grande energia e tempo na dupla tramitação de processos em dois órgãos, ocorrida há 3 anos continua sendo questionada, por pequeno grupo interno, apesar da aprovação geral. Esta decisão do Governador Jaques Wagner, foi o primeiro passo para a modernização de nossa legislação ambiental tornando-a uma das mais avançadas do Brasil e o secretário Eugênio Spengler é o grande responsável, reconhecido em todo pais.”

A preocupação com o aparelhamento partidário da SEMA atinge empresários do agronegócio, da indústria, da mineração e de outros segmentos da economia que demandam por urgência na liberação de licenças e outorgas.

À volta à burocratização do setor, interesse partidário denunciado por todos, significa o retorno à velha política de “criar dificuldades” para vender facilidades.

Veja no link, “Carta Aberta à Sociedade”, mandada publicar pelas seguintes entidades:

http://issuu.com/carlosalbertosampaio/docs/carta_aberta_a_sociedade

ASCRA – Associação Pré-Sindical dos Servidores do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos

ASSERF – Associação dos Especialistas e Fiscais do Grupo Ocupacional Fiscalização e Regulação do Estado da Bahia

AFA – Associação dos Fiscais Estaduais Agropecuários da Bahia

ASTEFIRBA – Associação dos Técnicos em Fiscalização e Regulação da Bahia

Oeste terá audiência pública sobre zoneamento ecológico e econômico

A Secretaria do Planejamento – SEPLAN e a Secretaria do Meio Ambiente – SEMA, estão convocando audiências públicas para discutir a proposta de Zoneamento Ecológico Econômico – ZEE do Estado da Bahia. O ZEE é um dos instrumentos estratégicos de planejamento e ordenamento territorial, necessário à implementação das políticas nacional e estadual do meio ambiente, cujas diretrizes e critérios passam a nortear as políticas públicas estaduais voltadas ao desenvolvimento socioeconômico sustentável e à promoção do bem-estar da população. A audiência da bacia dos rios Corrente e Rio Grande acontece no dia 20, no Hotel Solar das Mangueiras, em Barreiras.

Assembleia vota amanhã projeto que altera regras ambientais no Estado.

A Assembleia Legislativa da Bahia deverá votar amanhã o Projeto de Lei n° 19.552/2011 que altera as Leis n°10.431/2006; 11.051/2008 e 11.621/2009, e dispõe sobre a Política Estadual de Meio Ambiente e Biodiversidade, de Recursos Hídricos, dentre outras providências. A expectativa dos produtores rurais do Oeste da Bahia, representados pela Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba) é que haja um entendimento geral sobre a necessidade de modernizar a gestão ambiental no estado, com mais qualidade e agilidade.

Nos últimos meses, a Aiba participou de diversos encontros com os técnicos da Secretaria do Meio Ambiente (SEMA) e do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA) para conhecer os principais pontos da mudança e como serão implantados. O vice-presidente da Aiba, Sérgio Pitt, foi um dos entrevistados de um debate televisionado e transmitido ao vivo para todo o Brasil com o secretário do Meio Ambiente, Eugênio Spengler, e o da Agricultura, Eduardo Salles, no último dia 29 de novembro, durante a Fenagro.

No dia 30, Pitt esteve na platéia da reunião da Comissão de Meio Ambiente da ALBA, na qual o secretário Spengler respondeu perguntas dos parlamentares, e, na semana passada.

No dia 7/12, participou da audiência pública convocada pelo presidente da Comissão, o deputado Adolfo Viana (PSDB/BA), na qual estava representada toda a sociedade civil, sobretudo as ONGs de defesa do meio ambiente.

Programa “Bahia sem fogo” será lançado amanhã em LEM

O município de Luís Eduardo Magalhães sedia nesta quinta-feira,18, às 14h, na sede do Sindicato Rural de Luís Eduardo Magalhães, o lançamento da campanha Bahia sem Fogo, que visa combater incêndios florestais na região. A iniciativa é do Governo da Bahia, por meio da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema). O evento terá a participação do secretário estadual do Meio Ambiente, Eugênio Spengler, além de representantes do Comitê Estadual de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais da Bahia – formado por representantes de nove secretarias estaduais além de instituições municipais e federais.

“Esse será um importante passo para prevenção e combate a incêndios, pois a campanha trará mais conhecimento sobre a questão” disse Humberto Santa Cruz, relembrando que o combate já é uma prioridade em sua gestão; e que atualmente a cidade já conta com um carro de combate a incêndios.

De acordo com informações do Governo do Estado, a campanha teve início em Lençóis, na Chapada Diamantina, no dia 03 de agosto. O foco agora é a região Oeste, onde também existem registros de queimadas e incêndios florestais entre os meses de agosto a dezembro, período mais quente e seco do ano.

O objetivo é mobilizar as comunidades de forma conjunta, sensibilizando as prefeituras e principalmente a população que conhece bem a região. “É fundamental a participação de todos na prevenção e no combate ao fogo. Este apoio facilita as ações de logística e transporte”, pontua o secretário.

Entre os principais causadores de incêndios nas matas, estão a utilização da técnica de queimar a vegetação para preparar o solo para o plantio – bastante utilizado pelos agricultores – e pontas de cigarro jogadas ao chão, principalmente nas estradas.

Este ano, a operação será realizada até dezembro em 16 etapas e envolverá 15 municípios da região Oeste, onde serão monitorados os focos de calor, além de fiscalização preventiva e ações de educação ambiental para sensibilização das comunidades. O contingente é formado por mais de 10 técnicos de fiscalização do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema/Sema), seis veículos, 10 policiais da Companhia Independente de Proteção da Polícia Ambiental (CIPPA), além do apoio de brigadistas voluntários, do efetivo do Corpo de Bombeiros e do trabalho operacional que é desenvolvido pelo Grupamento Aéreo (Graer).

A campanha consiste na distribuição de panfletos e cartazes que alertam a população sobre como evitar incêndios e informam os números de contato para denúncias de queimadas. Além do material informativo, a campanha contará com ações de esclarecimento e prevenção voltados para as comunidades e outras atividades nos municípios. A iniciativa terá a utilização de outdoors, divulgação em emissoras de rádios da região, carros de som, entre outros meios de sensibilização, além do apoio das prefeituras, que atuarão com atividades ou ações que possam melhor se adequar à realidade de cada município da região. (Com informações da Secom Bahia).

Já são 40 as pessoas presas na operação “Corcel Negro”.

Uma megaoperação realizada na sexta-feira, 22, resultou na prisão de 40 pessoas acusadas de envolvimento em crimes ambientais, como produção ilegal de carvão. A lista de presos inclui empresários, fazendeiros, políticos, consultores ambientais, além de funcionários e ex-servidores da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema).

Até o fechamento desta reportagem, outros nove mandados de prisão preventiva ainda não haviam sido cumpridos. De acordo com as investigações, o esquema teria rendido aos envolvidos algo em torno de R$ 70 milhões.

Hoje pela manhã ainda era grande a movimentação de viaturas do IBAMA, Polícia Civil e Polícia Rodoviária Federal em Barreiras. O helicóptero da PRF que auxiliou nas buscas decolou do posto da delegacia 10/10, na BR-242, em torno de 9 horas.

A Operação Corcel Negro foi deflagrada em Salvador, em dez municípios do interior baiano e em mais três estados, em conjunto com a Sema, Ministério Público Estadual, Secretaria da Segurança Pública, Polícia Rodoviária Federal e o Ibama.

Na Bahia, foram 19 prisões. Apenas o consultor ambiental baiano Gilmar Iglesias foi detido em São Paulo. Os demais foram detidos em Minas Gerais e Goiás. Segundo Eugênio Spengler, secretário estadual do Meio Ambiente, as investigações foram iniciadas há um ano, após a descoberta de irregularidades na emissão de crédito de reposição florestal.

A Lei Estadual 10.431/06 prevê que toda pessoa física ou jurídica que use produtos de origem florestal para fins comerciais é obrigada a manter áreas de reflorestamento. Se não possuir um terreno para a reposição de árvores, pode adquirir créditos de reflorestamento com pessoas que mantêm áreas de floresta.

Falha na lei – Spengler informou, durante coletiva na sede da SSP que foram detectadas fraudes na concessão de créditos. “Pessoas estavam recebendo os créditos sem que houvesse comprovação de que estavam mantendo áreas de replantio”, assinalou. Segundo ele, a lei estadual “possui uma falha” que contraria a legislação federal – que só concede os créditos após comprovação do reflorestamento.

“Já está em andamento na Assembleia Legislativa um projeto de lei que vai corrigir isso”, assegurou Spengler. “Vale lembrar que não há uso de dinheiro público nas irregularidades. A questão é de mau uso da função de agente público, com fraudes em procedimentos que deveriam atender a critérios legais. Com certeza, havia corrupção”, disse o promotor Geder Gomes, do Centro de Apoio Operacional à Segurança Pública e Defesa Social do MP.

A delegada Carmen Bittencourt, da Polícia Civil, confirmou que as prisões foram efetuadas sem incidentes. Em Salvador, foram presos Marcos Félix Ferreira, Paulo Pelegrini e Plínio Castro, todos ex-superintendentes da Sema; Luís Cláudio Correia e Rui Muricy de Abreu, servidores da Sema; e o consultor ambiental João Barrocas.

No interior da Bahia, foram presos Ana Célia Coutinho Rocha e a filha dela, Milena Coutinho de Castro; Maria Emília Miranda, Marcelo Dourado Costa, Francisco Leonardo Bastos Vila Nova, Cássio Higino Barreto Santos, Gersino Pereira Costa, Jader Oliveira Costa, Derval Barbosa de Arruda, Florisvaldo Silva, Jorge da Costa, Francisnay Martins Neves e Abraão dos Reis Gomes.

As identidades dos capturados em Minas Gerais e Goiás não foram divulgadas. As investigações revelaram que siderúrgicas desses estados recebiam carvão ilegal produzido na Bahia. Texto de Miriam Hermes, do jornal A Tarde, e fotos dos arquivos da Polícia Rodoviária Federal, editados por este jornal.

SEMA faz parcerias pelo plantio de árvores.

A Secretaria do Meio Ambiente de Luís Eduardo plantou, neste sábado, 2, árvores nativas do Cerrado, na praça em frente ao Centro Administrativo, em parceria com as duas Agências dos Correios do Município, Agência Central e Agência Santa Cruz do Oeste. O plantio dá continuidade ao programa de arborização que acontece em Luís Eduardo Magalhães desde setembro de 2009,

A iniciativa partiu dos Correios e prontamente foram atendidos pela SEMA – Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Participaram do plantio as gerentes Gilza Mascarenhas de Oliveira Souza e Helsione Santana Figueiredo. Também participaram os carteiros Josias Daniel dos Reis, Rafael Mascarenhas de Oliveira Souza, Márcio Greika Paiva Souza, João Pereira da Silva, além do Supervisor de Operações Regivaldo Barbosa de Souza.

Os técnicos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Infraestrutura empenharam-se durante a semana na abertura dos berços (covas) e no sábado somente o plantio foi realizado.

A secretária de Meio Ambiente Fernanda Aguiar comenta que: “são parcerias como estas que precisamos construir com a comunidade luiseduardense. A Prefeitura está trabalhando para humanizar a cidade e isso inclui cuidados com o nosso meio ambiente”. A Secretária disse ainda que “o projeto de arborização foi o primeiro construído pela SEMA em 2009, assim que a Secretaria foi criada, e de lá pra cá estamos trabalhando insistentemente com o assunto. Para quem quiser plantar uma árvore na frente de sua casa basta comparecer na SEMA e fazer o cadastro Plante o Verde. No ano passado foram 1.300 cadastros atendidos. Esperamos duplicar este ano. Além disso, temos o projeto de adoção de praças para aqueles que querem colaborar”, completou.