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Deputado quer proibir cultivos transgênicos no País.

Plantio direto na palha: projeto pode acabar com a técnica.
Plantio direto na palha: projeto pode acabar com a técnica.

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6432/2013, do deputado Ivan Valente (Psol-SP), que proíbe no território nacional a venda, o cultivo e a importação de sementes de plantas alimentícias transgênicas com tolerância a herbicidas (substâncias usadas na destruição de ervas daninhas).

A proposta também proíbe a importação de produtos alimentícios in natura ou industrializados obtidos dessas plantas. Pelo texto, o Poder Executivo regulamentará a medida no prazo de 180 dias.

– Os agricultores podem levar uma vantagem operacional utilizando cultivares tolerantes a herbicida, mas, para o consumidor dos produtos alimentícios derivados delas, não há nenhuma vantagem – explica Valente, complementando que as plantas transgênicas tolerantes a herbicida “não morrem com a aplicação do defensivo, mas o absorvem, aumentando o nível de resíduo dessa substância no produto que será utilizado como alimento pelo consumidor”. Para o parlamentar, isso pode ser nocivo à saúde humana.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

O cultivo da soja transgênica já ultrapassou 60% do plantio no País e o milho deve alcançar este percentual na próxima safra. O plantio direto, sem revolvimento do solo,  ultrapassa 70% no País. O plantio direto é importante na preservação dos solos e na prevenção de doenças fúngicas. A proibição de sementes transgênicas pode reverter todo o esforço para fugir da erosão causada pela aração do solo, com perda de terras férteis e assoreamento de cursos d’água.

Justiça mantem registro do herbicida 2,4 D e sementes transgênicas.

A justiça indeferiu o pedido do Ministério Público Federal (MPF) para suspensão dos registros de produtos que contenham o ingrediente ativo 2,4 D. A decisão do juiz Jamil Rosa, da 14ª Vara Federal, também foi para a suspensão dos processos que envolvam a liberação de sementes transgênicas tolerantes a este produto pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTBio), até que se conclua a reavaliação toxicológica da molécula pela Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa).

soja transgenicaNo texto, o juiz sustenta que não se pode, abruptamente, excluir do mercado um produto de largo uso agrícola e reconhecidamente eficaz no combate às ervas daninhas, sendo responsável, inclusive, pelos atuais ganhos produtivos na agricultura.

Ainda no parecer, o juiz afirma ser “temerária a suspensão dos registros deferidos pelos órgãos e entidades competentes na área de produtos agrotóxicos sem estudos técnicos conclusivos, o que já está sendo empreendido, no que concerne ao 2,4-D, pela agência especializada, a título de reavaliação”.

Segundo o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a decisão da 14ª Vara Federal endossa o cuidado do governo federal na análise e aprovação de defensivos agrícolas.  “Não se pode simplesmente proibir o uso de um produto já analisado pelo governo e por dezenas de grandes países, não sendo proibido em nenhuma nação. A agricultura brasileira não pode e não será prejudicada com a proibição de registro e uso de ingredientes largamente testados”, explicou. Continue Lendo “Justiça mantem registro do herbicida 2,4 D e sementes transgênicas.”