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Senado: Comissão de Direitos Humanos pode votar Estatuto do Cigano
Pode ser votado na próxima semana pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) o projeto que cria o Estatuto do Cigano. O texto, do senador Paulo Paim (PT-RS), traz definições sobre o povo cigano e garante direitos aos indivíduos dessa população, que no Brasil é estimada em 500 mil pessoas. O relatório do senador Hélio José (Pros-DF) foi lido na terça-feira (7).
— Precisamos estender aos povos ciganos o manto da proteção e respeito que a doutrina contemporânea dos direitos humanos garante a todas as minorias étnicas, de modo a combater sua marginalização e concretizar o direito democrático de grupos específicos de ter a sua diferença legitimamente incluída na pluralidade democrática reconhecida no nosso ordenamento institucional — diz Hélio José.
Informações divulgadas pela Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) apontam a existência, no Brasil, de pelo menos três etnias ciganas: Calon, Rom e Sinti. Levantamento feito em 2011 mostrou que os acampamentos ciganos encontravam-se em 291 municípios situados em 21 unidades da Federação. Estima-se que, naquele ano, a população cigana brasileira chegava a meio milhão de pessoas.
Por conta dessa defasagem nos dados, um dos pontos reivindicados pelos ciganos e incluídos no projeto é justamente a obrigação de recolhimento periódico de dados demográficos sobre sua população para subsidiar a elaboração de políticas públicas.
Garantias
O projeto busca garantir aos povos ciganos a inclusão social, política e econômica, além da defesa dos direitos individuais e coletivos; e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica. De acordo com o texto, é dever do Estado e da sociedade promover a inclusão dos ciganos, defendendo sua dignidade, sua liberdade de crença e de consciência e sua cultura.
A proposição garante oportunidades nos diversos setores da vida social, no acesso a saúde, terra e trabalho, e nas políticas de promoção da igualdade social. Incentiva a educação básica dos ciganos, sem distinção de gênero. Também prevê a criação de espaços para a disseminação da cultura desta população.
Outra inovação é a caracterização das línguas ciganas como bem cultural de natureza imaterial e o reconhecimento de contribuição dos ciganos como povo formador da história do Brasil. Também está prevista a garantia do atendimento de saúde mesmo ao cigano que não for civilmente identificado.
Na área trabalhista, o governo deverá adotar ações para vedar a discriminação no emprego e na profissão. O texto também prevê oficinas de profissionalização e incentivo a empresas e organizações privadas para que contratem ciganos recém-formados.
Além disso, há a previsão de incentivo ao crédito e acesso à moradia, respeitando-se as particularidades culturais da etnia. Os ranchos e acampamentos são partes da cultura e tradição da população cigana, configurando-se asilo inviolável, diz o projeto.
Alterações
O texto já tinha sido analisado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) e pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde sofreu alterações. Na CDH, o relator sugeriu novas mudanças, que ainda precisam ser votadas. Grande parte delas para melhorar a redação e atualizar alguns termos presentes no texto.
A expressão “população cigana” foi substituída por “povos ciganos”, considerada mais condizente com a realidade sociocultural desses grupos étnicos. “Um povo é um grupo de pessoas com identidade histórica e cultural própria, ao passo que população é apenas um conjunto de pessoas”, explicou. Outra substituição feita foi a de “igualdade de oportunidades” por “inclusão”, termo considerado mais atual pelo relator.
Já a expressão “valores religiosos” foi substituída por “liberdade de crença e de consciência”. Outro ajuste de redação sugerido é a substituição de “pequena e média produção, nos meios rural e urbano”, por “pequena e média empresa e para a agricultura familiar e o cooperativismo” na parte do texto que prevê o incentivo e a orientação do poder público sobre o acesso ao crédito para o povo cigano.
Hélio José também sugere suprimir a parte do texto que assegura à criança e ao adolescente ciganos o direito de transferência de matrícula quando forem filhos de artistas profissionais itinerantes. De acordo com o relator, esse direito já é garantido por lei a qualquer criança ou adolescente.
Mudanças acatadas
Além das emendas da CDH, o relator sugere, ainda, que sejam mantidas alterações feitas nas outras comissões, como a determinação da identidade cigana. O texto original previa que seriam considerados ciganos os que se autodeclarassem assim. Uma mudança aprovada pela CE e pela CAS reformulou essa definição e incluiu como critério para a identificação do cigano o reconhecimento da comunidade.
Outra alteração já aprovada anteriormente e mantida pelo relator foi a supressão do artigo que tornava obrigatório o estudo da história geral da população cigana no ensino fundamental e no ensino médio. O entendimento foi de que a implantação de inovações curriculares não deve ser feita por meio de alterações da legislação ordinária, mas pelas áreas técnicas do governo federal.
Também foram mantidas no relatório a inclusão de um capítulo específico para o desporto e o lazer, as alterações nas ações de saúde voltadas especificamente para os ciganos e a previsão de atendimento de urgência e emergência do Sistema Único de Saúde (SUS) ao cigano que não for civilmente identificado. O texto original não especificava o tipo de atendimento. Da Agência Senado
Mais um escândalo: prostitutas e cafetões com trânsito livre no Parlamento
A Polícia Civil investiga uma rede de prostituição interestadual que se alastrou por áreas nobres do Distrito Federal e tem influência para circular com desenvoltura por gabinetes de clientes poderosos.
Diálogos gravados por meio de interceptações telefônicas, e que agora integram inquérito aberto pela 3ª Delegacia de Polícia (Cruzeiro), revelaram a aproximação de cafetões e parlamentares da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Um dos políticos chegou a colocar parte de sua equipe, paga com dinheiro público, à disposição de uma das garotas de programa.
A apuração conta com dezenas de horas de gravações feitas com autorização judicial e investiga a conexão entre agenciadores do DF e do Sul do país. O cafetão, de Porto Alegre, costuma utilizar as garotas de programa como uma espécie de “cartão de visita” para se aproximar dos políticos.
Veja a íntegra da matéria no portal Metrópoles.
Quando trabalhei na Câmara Federal, em 1993, um dia, na entrada do Anexo IV, também conhecido como “Motel Canarinho”, notei uma senhora gorda, muito espalhafatosa, que cumprimentava deputados na entrada do elevador destinado aos parlamentares.
A cena me impressionou e perguntei a um colega de gabinete qual era a função da matrona. A resposta veio de pronto: é uma famosa cafetina.
54 mil autoridades e políticos perdem o fôro privilegiado
O plenário do Senado aprovou por unanimidade ontem (31), em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que extingue o foro especial por prerrogativa de função para autoridades federais, o chamado foro privilegiado.
A PEC 10/2011 segue agora para análise da Câmara dos Deputados, onde precisará passar por dois turnos de votação. Dos 70 senadores que votaram, todos se manifestaram favoráveis.
Com a aprovação da proposta, cerca de 54 mil autoridades do país poderão passar a ser julgadas na primeira instância caso cometam crime inafiançável, sejam condenados por órgão colegiado ou tenham prisão decretada em flagrante delito.
Atenção, carpinteiros: contratamos os melhores para a construção de patíbulos
As votações da madrugada de hoje na Câmara e a tentativa de votação em regime de urgência da mesma matéria, as “10 medidas contra a corrupção” e as respectivas emendas calhordas, serviram apenas para uma coisa: identificar os 300 picaretas, que, agora, como em todo processo canceroso, crescem a olhos vistos.
Agora já são mais de 400. Identificados e com o aprofundamento da crise já sabemos quem são os verdadeiros golpistas, aqueles que têm o rabo preso com qualquer investigação sobre corrupção.
Agora que já sabemos quem são, em caso de cólica institucional, fica fácil dependurá-los por cordas na Esplanada dos Ministérios.
Que se convoquem os carpinteiros. E que se construam os patíbulos, com madeira de boa qualidade. E, depois, se afiem as guilhotinas com o máximo esmero.
Em tempo: hoje os paneleiros, pós golpe do Pato, voltaram às janelas. Agora começam a entender todo o processo.
Senado aprova projeto-de-lei para renegociação de dívidas de agricultores
As dívidas contraídas por agricultores das regiões abrangidas pela Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e pela Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) poderão ser quitadas ou renegociadas com descontos até 29 de dezembro de 2017.
As novas regras, previstas em projeto de lei de conversão da Medida Provisória (MP) 733/2016, foram aprovadas nesta terça-feira (20) pelo Senado e encaminhadas para sanção presidencial.
Engrossando o apelo a Temer para que sancione sem vetos o projeto de conversão, Roberto Muniz (PP-BA) sugeriu que os bancos públicos façam uma espécie de mutirão para renegociar as dívidas dos agricultores rapidamente.
Muniz lembrou que os agricultores precisam começar a trabalhar a terra já em outubro, para se beneficiar das chuvas de fevereiro e março. O parlamentar também criticou a necessidade da certidão negativa de débitos para renegociar as dívidas dos produtores rurais, pois, a seu ver, essa é uma exigência descabida.
Legalização de jogos de azar ainda divide opiniões
Ivan Richard – Repórter da Agência Brasil *
Em debate no Senado e na Câmara dos Deputados, simultaneamente, propostas que têm como objetivo regulamentar a exploração de jogos de azar no país dividem opiniões. Para os que defendem a liberação de cassinos, bingos, jogo do bicho e videojogos, a atividade será uma nova fonte de arrecadação e criação de empregos, enquanto os contrários demonstram preocupação com a ligação desse mercado com atividades criminosas.
De acordo com o presidente do Conselho da Associação dos Bingos Cassinos e Similares (Abrabincs), Olavo Sales da Silveira, o Brasil é “uma exceção” ao proibir a exploração de jogos de azar. “O Brasil tem uma posição que é uma exceção absoluta. Excluído o mundo islâmico, 90% dos países do mundo preferem a legalização da atividade de jogos em vez de tolerá-lo de maneira informal”, disse.
Segundo ele, a “indústria dos jogos” pode arrecadar cerca de R$ 20 bilhões por ano. “As estimativas são estabelecidas de maneira precisa em função da indústria do jogo ter uma participação no PIB muito parecida em quase todos os locais do mundo e as tributações também são muito parecidas. Isso nos permite projetar entre R$ 16 bilhões e R$ 20 bilhões, por ano, de tributos para o Estado.”
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Soldados do Partido!
Miguel Reale já foi militante do PSDB, com carteirinha e tudo o mais. Janaína Paschoal admite ter sido paga pelo mesmo partido para fazer a denúncia de impedimento. O relator da comissão de impeachment no Senado, ex-governador Anastasia, é do PSDB. Quer dizer: isso não é um processo político. É uma revoada de tucanos!
Projeto de reforma política volta para a Câmara e poderá sofrer novas emendas
Concluída a votação no Senado do Projeto de Lei 75/2015, que trata da reforma política, a expectativa entre os parlamentares agora é com a votação da matéria na Câmara dos Deputados. O texto será revisado pelos deputados, que poderão aprovar integralmente as mudanças feitas pelos senadores ou rejeitá-las, mas não poderão inserir novos itens no projeto.
Os senadores aprovaram um substitutivo que muda profundamente o texto original enviado pela Câmara e agora não sabem se esse projeto será mantido. “O Senado votou com a expectativa de que a Câmara possa acolher [as modificações no texto], mas não temos nenhuma garantia de que isso vá acontecer. Isso faz com que o processo se reinicie na Câmara”, disse a senadora Lídice da Mata (PSB-BA).
Lídice afirmou que a reforma feita pelo Senado representa um “avanço”, embora não seja a reforma política ideal. “Mas o ótimo é inimigo do bom. Se nós não conseguimos fazer o ótimo, não podemos deixar de fazer o bom”, disse a senadora.
Nordeste: Senado aprova política contra desertificação
Moreira Mariz/Agência Senado
Em votação simbólica nesta quarta-feira (8), o Plenário do Senado aprovou a proposta que cria a Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca. A matéria segue para sanção presidencial.
Conforme o relator na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), senador Otto Alencar (PSD-BA), o objetivo do projeto (PLS 70/2007) é promover ações preventivas na região semiárida, suscetível à desertificação, para evitar práticas que resultem na degradação da terra.
O parlamentar explica que já existe resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) estabelecendo uma política de controle da desertificação, mas as soluções para o problema demandam a criação de lei específica sobre o tema, em sua avaliação.
O texto aprovado é um substitutivo da Câmara dos Deputados ao PLS 70/2007, do ex-senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), que estabelece princípios e objetivos da política e autoriza o Executivo a criar a Comissão Nacional de Combate à Desertificação (CNCD). Essa instância será responsável por implementar ações e articular as iniciativas de órgãos federais, estaduais e municipais.
Conforme Otto Alencar, as áreas passíveis de desertificação no Brasil somam cerca de 1 milhão de quilômetros quadrados, em oito estados do Nordeste e em municípios do norte de Minas Gerais. Nessa região semiárida, diz ele, vivem cerca de 23 milhões de habitantes, em mais de mil municípios.
– É a maior população do mundo concentrada em uma região semiárida. É também uma região com extrema pobreza, em que mais de 50% da população dependem de programas sociais governamentais e da sociedade civil – completou o senador.
Para evitar a desertificação, afirma Otto Alencar, são necessárias ações que permitam, por exemplo, coibir práticas agrícolas inadequadas, que contribuam para a ocorrência e o agravamento do fenômeno.
– No caso brasileiro, as secas são fenômenos recorrentes, específicos da região semiárida, fazendo-se necessário um conjunto de ações permanentes para seu enfrentamento. Ao mesmo tempo, alguns cenários de mudança do clima incluem o agravamento da escassez hídrica nessa região – observou o parlamentar. Da Agência Senado.
Senado deve votar hoje reajuste de funcionários do Ministério Público da União
O Senado deve votar nesta terça-feira, 7, mais um projeto que põe em risco o ajuste fiscal do governo da presidente Dilma Rousseff. Está na pauta da Casa a proposta que concede um reajuste de até 78% aos funcionários do Ministério Público da União (MPU).Na semana passada, a Casa aplicou um duro golpe no Palácio do Planalto ao aprovar o aumento salarial do Poder Judiciário. Um dia depois dessa votação, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), avisou que não iria tirar o projeto do MPU da pauta a menos que as negociações entre os servidores do órgão e o Executivo avançassem. “Se houver negociação, melhor. Se não houver negociação, o parlamento não tem outra coisa a fazer senão apreciar o projeto”, afirmou.
Pelo que o jornal O Estado de S. Paulo apurou, porém, até o início da noite desta segunda-feira não havia acordo. Na semana passada, representantes do MPU estiveram com integrantes do Ministério do Planejamento, mas rejeitaram a proposta do governo de reajuste de 21,3%. Esse é o patamar que vem sendo oferecido pelo Executivo às demais categorias da União, num aumento que seria dividido em parcelas de 5,5% em 2016, 5,0% em 2017, 4,8% em 2018 e 4,5% em 2019.
Os servidores esperam agora por uma nova proposta do governo, mas o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, tem defendido que o projeto seja votado na íntegra, mesmo sem o aval do Planalto.
O projeto do MPU prevê um aumento salarial médio de 59,49%, escalonados em três anos a partir de 2015, e engloba os MPs Federal, do Trabalho, Militar e do Distrito Federal e Territórios. Segundo os servidores do órgão, a categoria sofre com uma defasagem salarial, pois está há nove anos sem aumento.
Em uma página criada no Facebook, eles afirmam que o impacto aos cofres públicos do reajuste será de R$ 169 milhões e argumentam que só o valor recuperado pela Procuradoria-Geral da República, por conta da Operação Lava Jato, já é de R$ 180 milhões.
O montante corresponde ao que foi desviado pelo ex-diretor da estatal Pedro Barusco. “A quem interessa enfraquecer quem combate a corrupção?”, questiona uma mensagem postada nesta segunda-feira na rede social.
O sindicato da categoria solicitou a liberação dos servidores para que eles possam acompanhar a votação no Senado. Na semana passada, os funcionários do Judiciário ocuparam os corredores da Casa por mais de sete horas, promovendo um dos maiores protestos do ano.
Sobre o aumento do Judiciário, que terá impacto de R$ 1,5 bilhão nas contas do governo só este ano, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, já avisou que presidente Dilma Rousseff irá vetar o reajuste aprovado. Não há ainda indicação sobre o que o governo pretende fazer caso o projeto do MPU também seja chancelado pelo Congresso.
Romário defende devassa na CBF
“Este é o momento oportuno para fazermos uma devassa na CBF”, afirmou o senador Romário (PSB-RJ) ao saudar a criação da comissão parlamentar de inquérito que vai investigar a Confederação Brasileira do Futebol (CBF). O pedido de criação da CPI já foi lido em Plenário. Agora, os líderes indicarão os nomes dos componentes da comissão.
Romário parabenizou a polícia da Suíça e o FBI pela prisão, na quarta-feira (27), de dirigentes da Fifa acusados de participar de um esquema de corrupção que movimentou US$ 150 milhões nos últimos 20 anos. Um deles é o ex-presidente da CBF José Maria Marin.
Segundo Romário, as investigações da FBI apontam indícios de que parte das propinas pagas a Marin foram compartilhadas por outro ex-presidente da CBF, Ricardo Teixeira, e pelo atual presidente da entidade, Marco Polo del Nero. De acordo com as informações divulgadas por autoridades dos Estados Unidos, tais propinas, no valor de R$ 2 milhões por ano, estão relacionadas com suborno pago por duas empresas de marketing esportivo pela exploração comercial da Copa do Brasil.
– Acredito que, com essa possibilidade dessa CPI nesta Casa, a gente possa realmente fazer um trabalho sério, corajoso e honesto, e que o resultado seja um só: que definitivamente o futebol brasileiro seja moralizado. Na verdade, dois resultados: que todos aqueles que praticaram crime durante esses anos todos e se enriqueceram ilicitamente paguem pelos seus crimes, principalmente sendo presos – afirmou o senador em pronunciamento no Plenário nesta quinta-feira (28).
Romário suspeita que o suborno envolvendo a CBF se estenda ainda a contratos relativos à Copa das Confederações e à Copa do Mundo, realizadas no Brasil respectivamente em 2013 e 2014. Ele disse que diversas reportagens já haviam denunciado a prática de evasão de divisas e sonegação fiscal por parte da CBF. Agência Senado
Otto Alencar se aproxima de Geddel. Ibope confirma agora à noite.
Dados da nova pesquisa Ibope/ TV Bahia divulgada na noite desta quarta-feira (10) mostram que a disputa pela vaga de senador da Bahia ficou mais acirrada. No novo certame, Geddel Vieira Lima (PMDB) mantém a liderança com 36%, seguido por Otto Alencar (PSD) com 27%. A pesquisa está registrada sob nº BA000020/2014 e tem margem de erro de três pontos percentuais, para mais e para menos, com nível de confiança de 95%. O levantamento ouviu 1.500 eleitores em 84 municípios. Do Bahia Notícias.
Candidatura de Pedro Simon será oficializada hoje no RS
O Senador Pedro Simon (PMDB) será candidato ao Senado no Rio Grande do Sul. A candidatura de Simon, 84 anos, ao seu quinto mandato, foi decidida na noite de domingo, em uma reunião da cúpula do partido no Estado, e representa mais uma reviravolta em uma disputa conturbada. O anúncio oficial acontecerá às 14h desta segunda, quando devem ser conhecidos também os suplentes do senador. Amanhã, a decisão será ratificada pelo diretório.
Faltando pouco mais de um mês para a eleição, Simon entrará na corrida em substituição a Beto Albuquerque (PSB). O deputado socialista, que concorria ao Senado em uma chapa encabeçada pelo PMDB, na semana passada deixou a disputa para assumir a vaga de vice de Marina Silva na corrida pela presidência da República. O PSB gaúcho abriu mão de indicar outro nome. A mudança gerou uma crise no PMDB e estava confundindo até os eleitores. Na propaganda eleitoral na TV, o logotipo antigo da aliança continuava sendo exibido, uma vez que as gravações dos candidatos já estavam feitas e a avaliação foi de que os altos custos das alterações nos fundos não se justificavam sem que houvesse um novo nome definido.
Se eleito, Simon, uma das reservas morais da política brasileira, terá 92 anos quando terminar o mandato. A sua entrada na campanha pode alterar profundamente a polarização entre o pedetista Lasier Martins e o petista Olívio Dutra, considerado a tábua de salvação da ala situacionista.
Risco de apagão pode chegar a 20%, diz Senador
Autoridades do setor elétrico participam nesta quarta-feira (12) de audiência pública da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) para discutir a situação energética do país.
A proposta para a realização do debate foi apresentada pelo senador senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES). Ao justificar o requerimento de audiência ele salientou que no dia 4 de fevereiro deste ano um apagão nas Regiões Sul. Sudeste, Centro-Oeste e Norte atingiu entre 5 e 6 milhões de pessoas, afetando 11 estados.
Ferraço também adverte que o nível dos reservatórios das hidrelétricas continuam caindo. Além disso, acrescentou, “o atraso do período úmido levou ao recorde de alta do preço de energia de curto prazo e gerou temores sobre o abastecimento do país ao longo do ano, embora representantes do governo tenham descartado racionamento de energia”.
De acordo com o senador, o risco de déficit de energia elétrica nas Regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste já chega a mais de 20% neste ano. Ricardo Ferraço afirmou que, “apesar de o governo federal considerar um risco de 5% como aceitável, técnicos do setor admitem que com esse nível de desequilíbrio um racionamento é praticamente inevitável”.
Estão convidados para a audiência da Comissão de Serviços de Infraestrutura: o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia (MME), Márcio Zimmermann; o presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim; o presidente do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Hermes Chipp; o presidente do Conselho de Administração da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, Luiz Eduardo Barata Ferreira; e o presidente do Instituto Acende Brasil, Claudio Sales.
Comissão do Senado aprova cobrança em separado da água e esgoto
Foi aprovado nesta terça-feira (11), pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), do Senado, projeto do senador Cyro Miranda (PSDB-GO) que torna obrigatória a cobrança separada dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário. Atualmente, a Lei do Saneamento Básico, que é alterada pela proposta, permite a cobrança de forma separada ou conjunta.
Ao lembrar que a tarifa conjunta se tornou muito comum, Cyro alerta para as distorções provocadas por tal sistema de cobrança. Segundo ele, isso permite que algumas concessionárias cobrem por um serviço nem sempre prestado. Além disso, o senador argumenta que, ao poder cobrar por um serviço independentemente da sua qualidade – e mesmo de sua oferta –, as concessionárias ficam sem incentivo para investir na expansão e na qualificação das redes de coleta e dos sistemas de tratamento de esgoto sanitário.
Em voto favorável, o relator da matéria, senador Luiz Henrique (PMDB-SC), ressaltou que a cobrança do esgotamento sanitário em conjunto com o abastecimento de água é um desrespeito aos direitos do usuário.
A proposta (PLS 291/2013) de Cyro Miranda determina que as cobranças sejam condicionadas “à efetiva prestação do serviço”. E, no caso específico do esgotamento sanitário, também exige que a cobrança seja proporcional aos níveis de tratamento e à disposição final dos esgotos coletados.
Maioridade penal aos 16 anos não passa no Senado
Depois de muita polêmica e opiniões divididas, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou, por 11 votos a 8, a proposta de emenda à Constituição (PEC 33/ 2012), de autoria do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), que permitiria ao Judiciário condenar à prisão maiores de 16 anos de idade responsáveis por crimes hediondos, como homicídio qualificado, sequestro e estupro.
Apesar da rejeição, a proposta tem chance de passar por nova apreciação na Casa. É que, como a votação foi apertada, o senador Aloysio Nunes disse que recolherá as nove assinaturas necessárias e apresentar um recurso para que a matéria ainda seja discutida no plenário do Senado. A apreciação desse recurso no entanto, depende do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Da Agência Brasil.
Maioridade penal aos 16 entra em pauta no Senado
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), incluiu na pauta da CCJ, desta quarta-feira (19), a votação da redução da maioridade penal. A comissão vai examinar o parecer do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) que propõe a mudança da maioridade para 16 anos em casos específicos, desde que haja parecer do promotor da Infância e autorização da Justiça.
Pela proposta, de autoria do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), responderão criminalmente como adultos adolescentes que tenham praticado delitos inafiançáveis, como crime hediondo, tráfico de drogas, tortura e terrorismo, ou que sejam reincidentes em lesões corporais ou roubo qualificado. Hoje, independentemente do crime cometido, o menor de 18 anos pode ficar detido por até três anos.
A mudança causa polêmica e enfrenta resistência do Palácio do Planalto, de parlamentares ligados à defesa dos direitos humanos e da bancada do PT, que não aceitam qualquer mudança na legislação. O assunto chegou a ser pautado pela CCJ em novembro, mas teve sua discussão adiada para que os parlamentares pudessem aprofundar o debate.
Inconstitucional
Na ocasião, o senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP) apresentou um voto em separado, ou seja, um relatório paralelo em que rejeita qualquer mudança na legislação. Para ele, reduzir a maioridade penal é uma medida “manifestamente inconstitucional”. “A idade da imputabilidade penal constitui direito fundamental do indivíduo previsto na Constituição como cláusula pétrea, já que o constituinte originário teve a preocupação de fixar, expressamente, seu termo aos 18 anos de idade”, sustenta o senador.
Randolfe defende que a resposta esperada pela sociedade contra a criminalidade infanto-juvenil está no cumprimento dos direitos e garantias fundamentais das crianças e dos adolescentes previstos na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Meio-termo
Ricardo Ferraço discorda e diz que acolheu a proposta de Aloysio Nunes por entender que a sugestão do tucano representa um meio-termo ao prever situações de maior gravidade em que o adolescente será julgado como maior de idade. Para Ferraço, a redução automática da maioridade não acaba com a possibilidade de recrutamento de crianças e adolescentes por adultos que pretendem escapar da punição.
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Parlamentares comemoraram 25 anos da Constituição de 88.
Em sessão especial encerrada às 14h15, o Senado prestou homenagem aos 25 anos da Constituição Federal. Presidida pelo senador Renan Calheiros, a sessão contou com a presença do ex-presidente da República e atual senador, José Sarney, que convocou a Assembleia Constituinte, em 1985, e do também ex-presidente da República e constituinte, Luis Inácio Lula da Silva. O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, Nelson Jobim, também constituinte, esteve presente nesta sessão.
Ao anunciar a realização da sessão especial, Renan Calheiros, referiu-se à Constituição promulgada em 5 de outubro de 1988 como “a mais longeva Constituição democrática brasileira”. Na cerimônia, foram condecorados com a Medalha Ulysses Guimarães, além dos ex-presidentes, todos os atuais senadores que participaram da Assembleia Nacional Constituinte.
Jobim afirmou: “Política e administrar o dissenso”. E logo a seguir: “Em política, até a raiva é combinada”. Numa frase:
– A Constituição Federal demonstrou que a administração do dissenso é a fórmula do processo democrático. Não faço críticas. É um produto histórico que vai se ajustando. Veja-se as emendas constitucionais.
Com informações e foto da Agência Senado.
Minirreforma eleitoral passa no Senado. Agora vai à Câmara.
Entre os principais pontos da minirreforma eleitoral, está vedada aquela história de candidatos ficha suja participarem da campanha e nos últimos dias trocar o nome nos órgãos eleitorais. Envelopagem de carros também está vedada. E tem multa, além de prisão, para a boca de urna.
Após a aprovação de algumas emendas, o Senado concluiu, na noite de hoje (16) a votação do projeto da minirreforma eleitoral e encaminhou o texto para a Câmara dos Deputados. A matéria regulamenta diversas questões relacionadas às campanhas e ao processo eleitoral. Por isso, precisa ser votada e sancionada até o dia 4 de outubro para valer nas eleições do ano que vem.
Entre as principais mudanças estabelecidas no projeto está a proibição de que os partidos troquem seus candidatos na véspera da eleição, como ocorre atualmente. O texto estabelece que a mudança tem que ser feita até 20 dias antes do pleito. “Aquela questão de o candidato ficha suja ficar concorrendo até a véspera da eleição e depois trocar em cima da hora, nós acabamos com isso”, explicou o autor do projeto, senador Romero Jucá (PMDB-RR).
O texto também proíbe que o presidente da República que for candidato à reeleição faça pronunciamento em cadeia nacional de rádio e televisão para se promover ou atacar candidatos da oposição. Segundo Jucá, a questão foi colocada no projeto apenas para ficar mais clara. “É o que já era previsto na Constituição, nós só evidenciamos na legislação eleitoral”, disse.
Outro ponto da atual lei eleitoral que é alterado no projeto é o que trata da propaganda de boca de urna. O texto estipula multa, além da prisão, para quem praticar a divulgação de candidato no dia da eleição. Segundo Jucá, a detenção fica mantida para o indivíduo e para o mandante, se ele for identificado. “Nós só endurecemos acrescentando na lei a previsão da multa”, explicou o autor do projeto.
A minirreforma eleitoral ainda proíbe a propaganda em faixas, muros e placas e o adesivamento total de carros, chamado de envelopagem. Ficam permitidos adesivos de até 50 centímetros no vidro traseiro e a emissão de opinião pessoal em redes sociais na internet. Foi imposto ainda um limite de contratação de cabos eleitorais. Uma emenda pretendia impedir a doação de empresas para as campanhas, mas foi rejeitada pelo plenário.
O autor do projeto reconhece que o tempo para aprovação da matéria a tempo de ela valer para as próximas eleições é curto, mas se disse confiante. “Temos um prazo muito exíguo, mas temos conversado com os líderes da Câmara, conversei hoje com o deputado Cândido Vaccarezza [PT-SP], eu adotei emendas solicitadas pelos deputados, portanto nós estamos trabalhando em parceria”, disse Romero Jucá. Da ABr, editado por este jornal.
Nunquinhas de pitibiriba!
O Congresso em Foco noticia hoje que, por 12 votos a três, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado rejeitou projeto de Cristovam Buarque que previa a retenção automática da declaração do Imposto de Renda de presidente, governador, prefeito e parlamentares. Alguns senadores alegaram que a medida é discriminatória e “criminaliza” políticos.
Pobre, Cristovam, o último dos inocentes, a reserva moral da Nação, acreditar que iria se encontrar alguma coisa na declaração de renda desse pessoal. Nunquinhas de pitibiriba! Ele continua sendo apenas meu candidato à Presidência da República.
Senado aprova PEC que prevê penas mais duras a juízes e promotores
O plenário do Senado aprovou hoje (6) o substitutivo do senador Blairo Maggi (PR-MT) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 53, que estabelece o fim da aposentadoria compulsória para magistrados e membros do Ministério Público como forma de punição disciplinar.
Pelo texto de Maggi aprovado em dois turnos, os magistrados acusados de delitos graves, como crimes hediondos ou corrupção, passam a ser colocados em disponibilidade por até dois anos. Nesse período, eles receberão proventos proporcionais ao tempo de contribuição previdenciária e o Ministério Público deverá encaminhar denúncia para início de processo judicial. Ao fim do processo, se eles forem considerados culpados, serão demitidos e não mais aposentados compulsoriamente como prevê a lei atual. Se forem inocentados, eles retomam as atividades e receberão a diferença de seus proventos.
O senador também incorporou em seu substitutivo a PEC 75, que tramitava apensada à PEC 53 e que trata das punições disciplinares de membros do Ministério Público. Atualmente, a pena máxima para eles também é a aposentadoria compulsória, mas a proposta de Maggi é de que eles possam ser demitidos ou ter as aposentadorias cassadas. Nesse caso, se forem condenados pelo Conselho Nacional do Ministério Público também ficam inicialmente afastados e recebendo proventos proporcionais ao tempo de serviço enquanto processo judicial é apresentado e concluído.
Câmara aprova texto principal da MP dos Portos
O plenário da Câmara aprovou na noite desta terça-feira, em votação simbólica, o texto principal da MP dos Portos, em sessão marcada por tumulto e troca de acusações entre deputados . Antes de a medida seguir para o Senado, onde deve ser aprovada até quinta-feira para não perder a validade, os deputados ainda devem analisar os destaques e emendas que visam a alterar o texto do senador Eduardo Braga (PMDB-AM), aprovado pela Comissão Mista do Congresso Nacional. A MP estabelece novas regras para as concessões, arrendamentos e autorizações de instalações portuárias, públicas ou privadas.
Os senadores esperam, em sessão, que a MP, com todas as modificações, chegue até a meia noite à casa para o início de debates e votação.
Entenda o que muda com a PEC das domésticas
Por Isabela Vilar, da Agência Senado
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2012, conhecida como PEC das Domésticas, estende aos empregados domésticos direitos já garantidos pela Constituição aos trabalhadores em geral. O texto ainda gera dúvidas entre os principais beneficiados, os empregados domésticos, e também entre os empregadores, que temem o peso das mudanças nas contas da casa. Para entender melhor o impacto dessas mudanças, a Agência Senado ouviu o consultor legislativo Eduardo Modena, que falou sobre o que, na prática, significa o texto.
Para o consultor, ao contrário do que alegam os opositores da medida, não deve haver demissões em massa ou crescimento da informalidade, porque o aumento nos custos é discreto. Modena diz acreditar que, apesar de conceder mais direitos à categoria, a PEC tem valor mais simbólico que prático.
– Vai representar pouco em termos de remuneração e não vai melhorar o problema principal, que é o da informalidade. Não dá para dourar a pílula nesse aspecto – afirma.
Como questão mais polêmica, o consultor cita o controle da jornada de trabalho. Se antes os empregados domésticos não tinham duração do trabalho definida, agora passam a ter direito a uma jornada máxima de 44 horas semanais e não superior a oito horas diárias. Além disso, passam a receber horas extras, que devem ser remuneradas com valor pelo menos 50% superior ao normal. Continue Lendo “Entenda o que muda com a PEC das domésticas”
A gauchada reage à eleição de Calheiros no Senado
As mídias sociais estão mandando ver em cima dos senadores Paulo Paim, que votou a favor de Renan Calheiros e da senadora Ana Amélia, que se absteve de votar. E na Bahia, como foi? Unanimidade conformada?
Renan presidente. Nada mais nos surpreende no legislativo brasileiro.
O líder do PMDB Renan Calheiros (AL) foi eleito presidente do Senado com 56 dos 78 votos dos parlamentares. O candidato alternativo, Pedro Taques (PDT-MT), obteve 18 votos. Dois senadores anularam seus votos e dois deixaram em branco.
Os senadores Luís Henrique (PMDB-SC) e João Ribeiro (PR-TO) não compareceram por motivos de saúde. Humberto Costa (PT-PE) deixou de votar porque faz curso de inglês nos Estados Unidos.
Finalizada a eleição para presidente do Senado, a sessão foi encerrada por Renan Calheiros já no exercício do cargo. Agora será aberta outra sessão para que os senadores elejam as demais funções da Mesa Diretora tendo como princípio de indicação a proporcionalidade partidária.
Isso não impede que, no momento da indicação para um dos cargos da Mesa qualquer senador se apresente como candidato alternativo. Caso isso ocorra, a votação será feita em cédula de papel. Se houver apenas um candidato a votação é feita pelo painel eletrônico, mantido o voto secreto. Da Agência Brasil.
O jornalista Fernando Machado, do ZDA, pinçou uma frase fantástica do senador Cristovam Buarque, que define a pantomima que foi a eleição da presidência:
“O Senado virou as costas para o povo e se lançou no abismo”.
A casa do espanto
O jornalista Augusto Nunes, em sua coluna da Veja, hoje, falando sobre a eleição para as presidências do Senado e da Câmara dos Deputados, em que são candidatos Renan Calheiros e o deputado de 11 mandatos, Henrique Alves:
“A seita lulopetista aprendeu que folha corrida é currículo, integridade é defeito e honra é coisa de otário.”
Senado aprova fim do voto secreto nas cassações. Para Demóstenes, ainda não vale.
O Senado Federal aprovou na noite de hoje (4), em dois turnos de votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 86/07, conhecida como PEC do Voto Aberto. Ela prevê o fim do voto secreto nas votações de processos de cassação de parlamentares. De autoria do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), a PEC será agora encaminhada à apreciação da Câmara dos Deputados.
Na votação em primeiro turno, foram 56 senadores a favor e 1 contrário. Já na votação em segundo turno foram 55 votos favoráveis e 1 contra. Na próxima semana o plenário do Senado deverá decidir sobre o processo de perda do mandato do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO), mas a emenda não valerá para o julgamento do senador goiano.
A PEC prevê apenas voto aberto nos casos de processo de cassação, ficando secreta as votações para aprovar autoridades como ministros de tribunais superiores, diplomatas, diretores do Banco Central, ministros do Tribunal de Contas da União, procurador-geral da República, vetos presidenciais e eleição dos membros das mesas diretoras da Câmara e do Senado.
PMDB, um partido à beira de um ataque de nervos
O episódio de ontem no Senado, quando o PMDB votou contra a renomeação do diretor da ANTT, pode caracterizar o partido como um dos que melhor aproveita a força política que tem. No entanto, ao eleitor comum fica a impressão que os senadores do Partido se comportaram como marafonas, que exigem o dinheiro adiantado antes de conceder seus favores.
O pragmatismo interesseiro do PMDB não corresponde às origens históricas do Partido, quando fez resistência sistemática à ditadura.
Representantes dos gays e dos religiosos não se entendem no Senado.
Quem acompanhou de perto a disputa entre José Serra (PSDB) e Dilma Rousseff (PT) pela Presidência, em 2010, se lembra da onda de conservadorismo social que atingiu a política pouco antes da eleição. Uma das vítimas daquele debate era o PLC 122, o projeto que criminaliza a prática de homofobia e que continua criando polêmica.
O PLC 122, relatado pela senadora Marta Suplicy (PT-SP), deveria ter sido votado nesta quinta-feira na Comissão de Direitos Humanos do Senado, mas acabou adiado. Em uma sessão observada de perto por grupos religiosos e líderes da causa gay, e na qual houve bate boca entre a senadora Marinor Brito (PSOL-PA) e um líder religioso, os senadores não conseguiram chegar a um acordo e Marta decidiu retirar o texto da pauta.
Há uma série de desacordos sobre o texto. No substitutivo que apresentou, Marta incluiu um parágrafo segundo o qual não será considerada crime “a manifestação pacífica de pensamento decorrente da fé e da moral fundada na liberdade de consciência, crença e religião”. Foi uma mudança bem recebida por líderes católicos. Para entidades ligadas aos direitos dos homossexuais, o texto permite que padres e pastores continuem pregando contra os gays.
A All Out, entidade internacional ligada à causa gay, divulgou nota condenando este trecho e dizendo que ele “simboliza o aceite tácito do Congresso aos discursos de ódio que estão na raiz da onda crescente de ataques homofóbicos e transfóbicos no país”. Por José Antonio Lima, de Época.
Lei de Gerson no Senado.
Leandro Mazzini, na sua coluna Informe JB – Jornal do Brasil – deste domingo informa que 53 senadores assinaram lista contra a mudança administrativa na qual os parlamentares contratariam para o cargo de chefes de gabinete pessoas de confiança, e não servidores concursados, como manda atualmente a regra da Casa.
O comum é que sejam escolhidos filhos, namoradas, amantes ou sobrinhos para a Chefia de Gabinete. É a famosa Lei de Gerson, que preconiza levar vantagem em tudo.
Kátia Abreu critica com veemência decreto desagregador de Lula
O Diário Oficial da União de hoje trouxe decreto alterando trecho do Plano de Direitos Humanos, publicado no dia 21 de dezembro, no que diz respeito à repressão política realizada pelos militares no período da ditadura. Porém, nada foi alterado nos itens que dizem respeito a ações que afetam a agricultura. Diante dessa situação, a senadora e presidente da CNA, Kátia Abreu, escreveu uma nota à imprensa e, entrevista ao Notícias Agrícolas, comparou o plano a um “dilúvio” na atividade dos agricultores.
“É verdade que a reação da sociedade impede o governo de seguir em seus propósitos autoritários. Mas, os conflitos estabelecidos pelo Decreto da Presidência da República não se esgotam com a revisão da referência à questão militar.
Todas as outras declarações de intenção contidas no PNDH 3 permanecem. Foram mantidas as ameaças às instituições democráticas, ao estado de direito e à liberdade de expressão. Em conseqüência, mantenho meu protesto e insisto na indignação e no apelo ao bom senso”.
A senadora argumenta que o setor está preocupado com esse decreto como um todo, já que ele agride a liberdade de expressão, na liberdade de imprensa e outros itens “sagrados” da democracia. “É o que possibilita que a população possa fazer uma vigilância próxima das ações do governo e mesmo porque a própria imprensa é uma grande fiscalizadora dos direitos humanos”.
Kátia diz ainda que os produtores brasileiros já “navegam em águas tortuosas” e enfrentam tempestades todos os dias. “Mas nós temos uma Lei que faz com que esses produtores, esses marinheiros que vivem em um barco de tormentas, possam chegar até a sua direção. Esse decreto produzido pelo governo significa uma grande tempestade, um dilúvio que vai impedir definitivamente os agricultores de chegarem à margem, ao encontro da sociedade e trazer os alimentos de qualidade e de preços baixos”.
Ela acrescenta que o governo traz insegurança jurídica e conflitos para o campo, ao emitir esse decreto. “O fato de o presidente da república ter sido eleito democraticamente e estar com força positiva perante a opinião pública, não significa que ele pode fazer o que quer”.
Muda o placar, Arruda!
Logo após renunciar ao Senado, no ano 2.000, para evitar a sua cassação, José Roberto Arruda vai a um jogo no estádio Mané Garrincha, disfarçado com boné, óculos escuros e barba crescida. O placar de 1 x 0 contra seu time, o Brasiliense, permanece imutável . A torcida do Jacaré vai ao desespero, pois perde em casa. Arruda, discreto, nem torce. Quase no final um torcedor grita: vai lá, Arruda, mexe nesse placar. Fazia referência à fraude que cometeu no painel e que originou sua renúncia, junto com a de ACM, o mentor da fraude.
Simon quer povo na rua e constituinte com mandato limitado
O senador Pedro Simon (PMDB-RS) pediu nesta quinta-feira (3), no Plenário, que o PMDB responda às acusações de que políticos do partido estão envolvidos nas denúncias de corrupção no governo do Distrito Federal. Ele pediu também que a sociedade “acorde” e vá às ruas para cobrar dos políticos explicações sobre o escândalo.
O caso veio à tona com a Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal, em cujo inquérito há transcrições de diálogos do governador José Roberto Arruda (DEM) decidindo com seus assessores a destinação de recursos provenientes de propinas.Vídeos mostram políticos, governantes e parlamentares do Distrito Federal embolsando maços de dinheiro vivo.
Pedro Simon leu em plenário carta endereçada à presidente em exercício da Executiva Nacional do PMDB, Iris de Araújo, em que pede providências do partido.
– Pela Direção Nacional, o PMDB precisa dar uma cabal satisfação à opinião pública brasileira, cada vez mais perplexa com o que ouve e vê em imagens e palavras eloquentes pelo conteúdo e despudoradas pelo que mostram – leu o parlamentar, afirmando que não basta aos políticos do PMDB citados nas gravações negarem as acusações.
Para Simon, as denúncias de corrupção no Distrito Federal são uma “espécie de gota d’água que transbordou”, e a sociedade tem que acordar e entender sua responsabilidade de cobrar explicações, caso contrário, “nada vai acontecer”, pois os políticos, segundo explicou, contam com a “impunidade”.
– O que estou propondo é o povo ir para a rua, é o povo cercar o Congresso, é o povo ir para os aeroportos, é o povo cobrar dos políticos, cobrar de mim e de todos nós, exigir e cobrar da justiça – afirmou Simon.
Para Simon, a impunidade existente no Brasil “tem a ver com tudo isso que está acontecendo em Brasília” porque nenhum político jamais foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal.
Simon pediu também uma assembléia constituinte, com membros de mandato limitado à edição de uma nova constituição, para fazer uma reforma política radical.
São Francisco: quem vai liderar o movimento?
Noticia-se que após a autorização para a votação censitária realizada pelo Senado para a criação do Estado do Carajás, a câmara alta da República votará, em abril, a criação do Estado do São Francisco. Os municípios do Oeste baiano, a maioria abandonados pelo Governo do Estado, deveriam iniciar campanha para pressionar senadores e deputados pela aceleração da medida. A hora é boa: quem quiser os votos do Oeste, que vote a favor do plebiscito. Luís Eduardo e Barreiras, cidades mais desenvolvidas do Oeste, devem liderar esse movimento. A criação do novo estado pode trazer uma explosão de crescimento, como aconteceu com o Tocantins. Este estado tinha apenas 1% do PIB de Goiás. Hoje, tem mais de 30% e com crescimento a taxas de quase 2 dígitos.
Sarney assina ata secreta de atos secretos
13:21
Por meio de uma ata não publicada até ontem, o Senado validou 36 atos secretos da Mesa Diretora que criam cargos, diretorias e reajustam a verba indenizatória de R$ 12 mil para R$ 15 mil, por meio de uma ata, também secreta, que até agora não foi publicada. A decisão de validar os atos foi tomada há um mês, conforme informações da Folha de São Paulo e do blog “O Filtro”, da Globo. A ata de uma delas, de 20 de agosto, é assinada, José Sarney (PMDB-AP), e por mais quatro integrantes da Mesa Diretora. Em junho, foram identificados 663 atos administrativos que não foram publicados. Sarney mandou anular todos, mas voltou atrás em relação aos 36 atos da Mesa Diretora, convencido de que apenas a própria poderia fazê-lo. Havia a promessa de que a Mesa iria compartilhar em plenário as decisões dos atos, para que fossem aprovadas por meio de projetos de resolução. O que não aconteceu.
A pérola da semana
Frase do presidente Da Silva sobre a saída de dois senadores do PT e a renúncia do senador Mercadante da liderança do Partido: “Quem entra, sai”. Este apoio incondicional a José Sarney ainda vai ficar mais caro do que se perdesse parte do PMDB – Partido do Fisiologismo Brasileiro.
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