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Randolfe, incisivo, chama Demóstenes de mentiroso.

O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) discursa neste momento na sessão do Senado que vai decidir sobre a cassação de Demóstenes Torres. O libelo acusatório do jovem senador é de tal incisividade que Demóstenes deveria levantar e ir para casa sem assistir o resto da sessão. A acusação mais leve de Randolfe foi chamar Demóstenes de mentiroso. O PSOL foi o autor da representação contra Demóstenes por quebra de decoro parlamentar.

Senado, hoje, na encruzilhada da credibilidade mínima.

Demóstenes Torres, no Senado, provavelmente ao som da Sinfonia nº6, de Tchaikovsky, a “Patética”.

“Sou a vítima da vez, e isso me custou a paz e a tranquilidade. Se eu tivesse culpa, talvez fosse mais simples suportar, mas a dor se amplia devido à certeza de que está sendo sacrificado um inocente. Cheguei até aqui, vivo após 132 dias de massacre, num bombardeio sem precedentes. Cento e trinta e dois intermináveis dias sofrendo o tempo inteiro as mais horrendas ofensas, sendo chamado pelos nomes mais ferozes, sentindo na pele a campanha incessante de injúrias, calúnias e difamação.”  

Hoje, no Senado, as vestais da honorabilidade conduzem o Senador ao patíbulo. Ou condenam a Câmara Alta do Parlamento Nacional ao vexame e à infâmia eternos.

Houve um tempo em que aqueles que caiam em desgraça, na Roma antiga, eram exilados para as províncias longínquas. Demóstenes Torres viajará, em estrada duplicada, num carro de luxo, por 2 horas, até Goiânia, para gozar as delícias da aposentadoria sem stress. E quem sabe jogar, em breve, uma canastrinha, aos sábados, regada por um bom uísque, com os amigos Cachoeira e Juquinha. 

Da série “Demóstenes prega no deserto”

No quarto discurso para tentar convencer os senadores a votarem contra o pedido de cassação de seu mandato, o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) insistiu que as gravações feitas pela Polícia Federal e que o incriminam contêm indícios de montagens e edições. Essa é a principal tese da defesa do senador, desde o início do processo contra ele, apesar das decisões judiciais que consideram as provas legais.

Hoje (6), ao se defender no plenário do Senado, Demóstenes se respaldou em um laudo do perito criminalístico Joel Ribeiro Fernandes. “O perito comprova cabalmente que houve a edição”, disse Demóstenes, ao ressaltar que frases foram divulgadas de forma descontextualizada para incriminá-lo. “Há robustos indícios de edição. Quem está dizendo é o perito, talvez o melhor perito em mídias forenses do Brasil”, destacou o senador em seu discurso de 30 minutos.

O julgamento de Demóstenes está marcado para a próxima quarta-feira (11) no plenário da Casa. Para cassar o mandato de Demóstenes, são necessários 41 dos 81 votos dos senadores. A votação é secreta. Da ABr, editada por este jornal, com foto de Wilson Dias.

Patético, Demóstenes discursa para o plenário vazio.

O Senador começa uma campanha, até dia 11, quarta-feira, para sensibilizar seus colegas e a opinião pública. Hoje prometeu voltar todos os dias à tribuna para fazer defesa prévia das acusações que vem sofrendo.

Demóstenes Torres faz sua defesa no Plenário do Senado

O senador Demóstenes Torres vai ao Senado e se inscreve para discursar na sessão plenária desta tarde. O parlamentar, que teve a cassação aprovada pelo Conselho de Ética, deixou a Casa sem falar com os jornalistas. Foto de Antonio Cruz da ABr.

Senadores serão multados pela Receita Federal

Além de pagar Imposto de Renda sobre o 14º e 15º salários que receberam sem tributação na fonte, os parlamentares serão multados em 75% do valor devido. Na semana que vem, o Senado volta a discutir o fim do privilégio. Na terça-feira, ao impedir que a extinção fosse votada, o senador Ivo Cassol debochou dos brasileiros que trabalham para sustentá-los: “Nós, políticos, somos mal remunerados”, disse. Do Correio Braziliense.

Unificação do ICMS sobre importados gera protestos no Congresso.

A unificação do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS sobre importados, em debate em audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça vai dar panos para mangas e babados. O Projeto de Resolução 72/2010, que define em 4% a taxa de ICMS nessas operações comerciais, gera perdas a estados como Espírito Santo, Goiás, Ceará e Santa Catarina. O Projeto tramita desde 2010 no Senado e deve ser aprovado nas próximas semanas.

Dona Dilma corta na saúde, mas não corta nas festas.

Senador Mário Couto (PSDB-PA) hoje, na tribuna do Senado:

“Dona Dilma não hesitou em cortar 7,5 bilhões de reais da Saúde, nem 1 bilhão de reais da segurança pública, com o objetivo de conter a inflação. Mas nada cortou nas festas do Palácio do Planalto, onde gastou 54 milhões em uísque e salgadinhos. Nada cortou também nas diárias e nos cartões de créditos corporativos, a roubalheira mais hipócrita que já se viu neste País”.

Cem mil apaniguados, solidamente instalados em cargos de confiança, detentores de todas as mordomias, fazem, deste governo dacroniano, um capítulo negro na história do País. E agora, o que as representações populares do País vão fazer: clamar pela ditadura de direita?

Esta semana criaram mais uma diretoria na Petrobrás. Sabe quanto o novo diretor vai ganhar: R$70 mil por mês, mais as vantagens inerentes ao cargo.

Pior: o exemplo de uma gestão pouco austera se replica, insidiosamente, em todos os níveis da gestão pública, desde a Esplanada dos Mistérios (sic), até as acanhadas prefeituras dos sertões mais isolados de estados pobres como Bahia, Piauí e Maranhão, só para citar os mais próximos.

Faróis acesos durante o dia pode ser nova regra do trânsito.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (15) projeto de lei que torna obrigatório trafegar com faróis baixos ligados durante o dia em rodovias e túneis iluminados. Votada em caráter terminativo, a matéria segue agora para análise da Câmara dos Deputados. Se o projeto for aprovado sem alterações na outra Casa, seguirá à sanção presidencial e terá um prazo de 100 dias para entrar em vigor.

“O uso de faróis acesos no período diurno é um elemento fundamental para a segurança do trânsito, porquanto antecipa a visualização do veículo a uma distância maior. É o alerta para o motorista sobre situações de risco e permitindo-lhe agir preventivamente para evitar acidentes”, argumentou, na exposição de motivos, o autor do projeto, Eunício Oliveira (PMDB-CE).

O parlamentar acrescentou que já há uma recomendação do próprio Conselho Nacional de Trânsito (Contran) sobre essa necessidade. No entanto, Eunício Oliveira ressaltou a necessidade de transformar essa “recomendação” em norma legal, a ser incorporada no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Segurança do Senado ganha quase 10 vezes mais que um PM da Bahia.

Acha que a Polícia Militar da Bahia ganha pouco? Pois veja: um agente de segurança em início de carreira, na Polícia do Senado Federal, ganha R$13.800,00 de salário. Eles são 250 ao todo. Um policial militar do Distrito Federal, os mais bem remunerados do País, ganha R$4.600,00 por mês.

Agora no carnaval, 23 mil policiais farão a segurança em Salvador. A cidade vai receber 500 mil turistas do País e do Exterior. Eles ganharão um bônus extra, que segundo o governador Jaques Wagner, é quase um décimo quarto salário.

Legislativo vai gastar quase R$160 milhões em reformas.

Os valores das obras no Poder Legislativo não sofreram alteração na passagem pelo Congresso Nacional. Assim, a previsão de gastos na ordem de R$ 158,2 milhões foi mantida. O valor é inferior à dotação de 2011, quando R$ 206 milhões foram orçados. O campeão na previsão de dispêndios é, mais uma vez, a Câmara dos Deputados, com R$ 135 milhões orçados. Em seguida vem o Tribunal de Contas da União (TCU), com R$ 23,2 milhões e, por último, o Senado Federal, que não prevê construções ou reformas em 2012.

Mais de 70% do orçamento imobiliário da Câmara é composto pela ampliação do Anexo IV, que pode custar até R$ 95 milhões este ano. No edifício, ficam localizados os gabinetes dos parlamentares. A demanda pelo aumento do espaço físico no local é antiga e o atual projeto conta com um auditório para 600 lugares, um salão de exposições permanentemente aberto ao público e garagem subterrânea para cerca de 350 vagas. Em 2011, havia quase R$ 48 milhões orçados para esse fim. Do portal Contas Abertas.

O Anexo IV também é conhecido em Brasília como “Motel Canarinho”.

O valor previsto para as reformas seria suficiente para construir mais de 3.500 casas populares.

 

Ratos invadem o Senado. Daquela espécie de roedores, bem entendido!

Movida pelo ataque de ratos registrado no transcorrer desta semana, a assessoria de imprensa do Senado divulgou, nesta sexta-feira (13), nota à imprensa  por meio da qual lamenta os danos causados a uma servidora por “animal não identificado”, em episódio ocorrido na última quarta-feira (11). Em recesso até 2 de fevereiro, a Casa funciona sem a presença de parlamentares e com esquema de rodízio entre servidores de gabinetes e departamentos.

O veneno a ser aplicado deverá ter um princípio ativo bastante seletivo e uma carência de no máximo 15 dias. Vai que o veneno alcance não só o rattus rattus ou o rattus norvegicus, mas todos os da espécie.

Posse de Jader Barbalho cria inconveniente jurídico

 

A senadora Marinor Brito (PSOL-PA) ingressou com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir que a Mesa Diretora do Senado dê posse amanhã (28) a Jader Barbalho (PMDB-PA). A senadora, que deixará a Casa com a posse de Jader, alega que a convocação extraordinária contraria dispositivos legais e constitucionais, e que a posse durante o recesso é ilegal.

Segundo colocado nas eleições para o Senado no Pará, Jader Barbalho foi barrado pela Lei da Ficha Limpa e teve o registro negado pela Justiça Eleitoral. Contudo, há duas semanas, o STF determinou que o Senado dê posse ao ex-governador já que a Corte decidiu que a Lei da Ficha Limpa não poderia ter sido aplicada nas últimas eleições.

No mandado de segurança, Marinor Brito alega que a Constituição Federal prevê que o Congresso Nacional só pode se reunir durante o recesso legislativo se houver convocação extraordinária ou, em caso de prorrogação da sessão legislativa. A senadora sustenta ainda que houve “abuso de direito”, por parte do presidente da Mesa Diretora, José Sarney (PMDB-AP), ao comunicar, por meio de ofício, a reunião para a posse.

Impressiona o fato de que instituições como o Senado não sejam capazes de se auto-depurar, deixando um legado público de ética e honradez. Os políticos  vão continuar testando os limites do julgamento público às suas ações?

Senado aprova texto base do Código Florestal.

Manifestantes ambientalistas acamparam em frente ao Senado para pedir alterações no texto de Jorge Viana.

O Plenário aprovou há pouco em primeiro turno, com 59 votos a favor e 7 contrários, o texto-base do novo Código Florestal (PLC 30/2011), substitutivo de autoria dos senadores Luiz Henrique (PMDB-SC) e Jorge Viana (PT-AC) para o texto do então deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), hoje ministro do Esporte. A votação se deu logo após os discursos dos relatores. Jorge Viana pediu a rejeição de todas as emendas, sendo que prometeu anunciar, na votação em segundo turno, as emendas de Plenário que deve acolher. 

O texto estabelece disposições transitórias – para contemplar as chamadas áreas com atividades consolidadas, com agrossilvopastoris desenvolvidas em Áreas de Preservação Permanente (APPs) – e disposições permanentes, com critérios a serem seguidos a partir da data de 22 de julho de 2008, data da publicação do Decreto 6.514/2008, que define penas previstas na Lei de Crimes Ambientais. A mesma data é o marco temporal para a isenção de propriedades rurais de até quatro módulos. 

O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) pediu verificação de quórum, com apoio dos senadores Marinor Brito (PSOL-PA), Lindbergh Farias (PT-RJ), Paulo Davim (PV-RN) e Cristovam Buarque (PDT-DF).Randolfe voltou a se manifestar contra o texto e defendeu a agricultura familiar e a preservação ambiental. Marinor Brito também encaminhou contrariamente ao projeto, “em nome de todos os que tombaram em defesa das florestas”.  

Os demais líderes partidários – entre eles a senadora Kátia Abreu (PSD-TO) e os senadores Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Gim Argello (PTB-DF), Wellington Dias (PT-PI), Ana Amélia (PP-RS), José Agripino (DEM-RN) e Renan Calheiros (PMDB-AL) – encaminharam favoravelmente ao substitutivo, elogiando o teor do relatório, que consideraram equilibrado. Também se manifestaram pelo texto e em defesa dos produtores rurais os senadores Waldemir Moka (PMDB-MS), Demóstenes Torres (DEM-GO), Inácio Arruda (PCdoB-CE), Ivo Cassol (PP-RO) e Acir Gurgacz (PDT-RO). 

As emendas dos senadores serão votadas em bloco pelo Plenário. Algumas delas, por acordo de líderes, serão votadas separadamente.

Começa o debate pelo Código Florestal Brasileiro no Senado

Foto de José Cruz, da ABr.A senadora Kátia Abreu fala durante sessão no plenário para discutir o projeto de lei que trata do novo Código Florestal Brasileiro.

O plenário do Senado começou a discutir esta tarde o projeto de lei que trata do novo Código Florestal Brasileiro. O substitutivo apresentado pelo senador Jorge Viana (PT-AC), que já foi aprovado na Comissão de Meio Ambiente do Senado, está servindo de base para o debate no plenário.

Fruto de muita polêmica desde que começou a tramitar na Câmara dos Deputados, o texto de Viana tem o apoio do governo e da bancada ruralista nas duas Casas legislativas. Com isso, apesar da oposição de alguns senadores, é provável que a matéria seja aprovada por larga maioria ainda esta noite (6). Uma pequena manifestação ocorreu na área onde fica a chapelaria do Congresso Nacional, mas não houve tumulto e os manifestantes não chegaram a entrar no prédio do Senado.

Para colocar o projeto do Código Florestal em discussão, a maioria governista aprovou antes um requerimento de inversão de pauta que permitiu que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Desvinculação de Receitas da União (DRU) fosse discutida logo na abertura da ordem do dia. O trâmite era necessário porque a PEC da DRU precisa passar por cinco sessões de discussão antes de ser votada em primeiro turno.

Com a inversão de pauta, o projeto do código passou a ser analisado antes do projeto de regulamentação da Emenda Constitucional 29 que trata da distribuição de recursos para a saúde. A mudança na ordem de votação e discussão de matérias foi criticada pela oposição, que quer ver a regulamentação da emenda aprovada. Com apoio da maioria, no entanto, o projeto do Código Florestal pode ser colocado em discussão e poderá ser votado em seguida. Se aprovado, o texto ainda voltará para a Câmara dos Deputados que poderá aceitar ou não as alterações propostas pelo Senado.

Uma representação do Oeste Baiano, liderada por Vanir Kölln, presidente do Sindicato Rural, acompanha o debate e a votação do Código Florestal.

Começa a ser votada a PEC dos Jornalistas.

O Senado Federal deu início na tarde desta quarta-feira (30) à votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/2009, que inclui a exigência do diploma de curso superior de Comunicação Social, com habilitação em Jornalismo, para o exercício da profissão de jornalista.

A PEC, que tem como relator o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), foi apresentada pelo senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) e tem parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Casa (CCJ). A votação teve protesto do líder do DEM, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), que reclamou por não haver acordo de líderes para o pleito.

Votação do Código Florestal é concluída com a aprovação de cinco destaques

Texto de Mariana Jungmann, Repórter da Agência Brasil. Foto de Antonio Cruz.

Após dois dias de discussões e protestos tímidos, a Comissão de Meio Ambiente do Senado concluiu hoje (24) a votação do substitutivo do novo Código Florestal Brasileiro. A sessão da manhã foi destinada apenas à votação dos destaques apresentados pelos membros da comissão, uma vez que o texto-base do relator Jorge Viana (PT-AC) foi aprovado ontem (23).

Foram apresentados 77 destaques, dos quais apenas cinco foram aprovados. O mais importante deles determina que não podem ser consideradas como áreas consolidadas aquelas de preservação permanente que estiverem dentro de unidades de Conservação de Proteção Integral. O destaque foi colocado porque o relator incluiu no texto que os desmatamentos feitos até julho de 2008 são considerados consolidados, e as multas aplicadas para os que fossem feitos após essa data poderiam ser convertidas para a recomposição da reserva legal. Com o destaque do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) aprovado, os imóveis inseridos nas unidades de conservação não poderão ser anistiadas e o proprietário, possuidor ou ocupante terá que recuperar as áreas de preservação permanente que tiverem desmatado.

Outros dois destaques aprovados tratam de situações que envolvem as queimadas. Com texto semelhante, eles preveem que em caso de uso irregular de fogo a responsabilidade pela infração terá que ser apurada junto com o nexo causal. Ou seja, será necessário comprovar que o dano causado ao ambiente foi realmente provocado pelo autor da queimada inicial.

O texto do código que será encaminhado para o plenário do Senado incluirá ainda um destaque que trata da criação de um sistema nacional para controle da origem de madeiras, carvão e de outros produtos e subprodutos florestais. Os estados deverão abastecer o sistema nacional e disponibilizar as informações também na internet. O mesmo destaque prevê ainda que o órgão federal que coordenar o sistema terá poder de polícia para fiscalizar os dados que constarem nele. Leia mais clicando em  Continue Lendo “Votação do Código Florestal é concluída com a aprovação de cinco destaques”

Dona Dilma vai ganhar alvará para aplicar como quiser 20% do Orçamento de 2012.

Sarney, mostrando as mãos limpas na tribuna: pressa em aprovar remanejamento de verbas.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje (24) o relatório do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) até dezembro de 2015. A matéria, aprovada pela Câmara na terça-feira (22), segue agora para o plenário da Casa.

Pelo regimento, terá que ser cumprido prazo de cinco sessões para discussão da matéria. No entanto, como já tramita no plenário uma outra PEC de igual conteúdo, de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), deve ser apresentado requerimento para que as duas propostas tramitem de forma conjunta, o que deve acelerar o processo.

Senadores das oposições criticaram a pressa na apreciação da PEC. Lida ontem (23) à tarde no plenário, hoje pela manhã a matéria já constava no Diário Oficial do Senado. “A gráfica da Casa deve ter passado a madrugada trabalhando”, reclamou o líder do PSDB, senador Álvaro Dias (PR). Para acelerar a votação, o presidente da CCJ, Eunício Oliveira (PMDB-CE), concedeu vista coletiva por duas horas. O líder tucano criticou a medida.

O governo tem pressa para votar a DRU porque o mecanismo atual perde a validade se a PEC não for promulgada até 31 de dezembro. O Senado terá de discutir e votar a DRU, em dois turnos, até o final do ano legislativo, que termina em 22 de dezembro.

A DRU permite ao governo usar livremente 20% dos recursos vinculados pela Constituição a setores específicos. A vigência atual acaba em dezembro de 2011. Caso a DRU seja prorrogada, a estimativa no Projeto de Lei do Orçamento de 2012 é que R$ 62,7 bilhões estejam livres para serem usados pelo Executivo. O mecanismo foi criado no governo do ex-presidente Itamar Franco, em 1994, e vem sendo prorrogado até hoje. Da Agência BR.

Texto do Senado pode reacender debate sobre Código Florestal

O senador Jorge Viana (PT-AC), ao ler, ontem, durante quatro horas, o relatório sobre o Código Florestal na Comissão de Meio Ambiente do Senado reacendeu a polêmica em torno da questão.

O texto aprovado tornou mais flexíveis as regras somente para pequenos e médios produtores, irritando os integrantes da bancada ruralista.
Na tentativa de construir uma proposta consensual sobre a recomposição em beira de rios, ficou definido que os Estados poderão determinar a medida da recomposição no caso de propriedades pequenas e médias (de quatro a 15 módulos rurais – medida mínima de desmembramento de uma propriedade, estabelecida pelo INCRA). 
A expectativa é regularizar atividades que estejam consolidadas nas áreas de proteção. O relator defende que a recuperação mínima seja mantida em 15 metros para as demais propriedades.

Ninguém poderá afirmar que o debate em torno do novo Código Florestal deixou de ser democrático. No entanto, poucos podem ter certeza, se o novo conjunto de regras atenderá, de maneira equilibrada, o setor produtivo e os interesses do meio ambiente.

Senadores tomam conhecimento das emendas ao Código Florestal

Agora, às 10h,  reunião da Comissão do Meio Ambiente (CMA) do Senado para leitura do relatório ao projeto do novo Código Florestal. A TV Senado vai transmitir ao vivo. Agricultores de todos os rincões na primeira fila.

Código Florestal aprovado em comissões do Senado.

O relatório do senador Luiz Henrique da Silveira do novo Código Florestal brasileiro foi aprovado nas comissões de Ciência e Tecnologia e Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal.
A votação nas duas comissões foi nominal. Na de Ciência e Tecnologia, foram 10 votos a favor e apenas 1 contra, o da senadora Marinor Brito. Já na comissão de Agricultura e Reforma Agrária, a aprovação foi unânime. Agora vai a plenário para aprovação e depois volta para a Câmara Federal para analisar as emendas da Câmara Alta. Depois ainda vai para a sanção presidencial.

Fazer boas leis no País é difícil. Mais complicado ainda é obedecê-las.E o maior defensor da redução das APPs, Aldo Rebelo, agora ministro dos Esportes? Agora vai recomendar a construção de quadras de esporte nas encostas com mais de 30º de declividade? Ou propugnar pela construção de um milhão de estádios beira rio?

Senadores defendem votação da PEC dos jornalistas.

Em sessão deliberativa realizada na última quarta-feira, senadores defenderam a votação em Plenário da proposta de emenda à Constituição (PEC 33/09), de autoria do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE),  que restabelece a obrigatoriedade do diploma jornalismo, informa o Portal de Notícias do Senado Federal.

Há dois anos, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional a exigência do diploma de curso superior de jornalismo para o exercício da profissão.

De acordo com o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), relator da proposta, é preciso rever a situação em que se encontra a categoria dos jornalistas. Os senadores Paulo Davim (PV-RN) e Humberto Costa (PT-PE) também manifestaram apoio à proposta. 

Em resposta às reivindicações, o presidente do Senado, José Sarney, garantiu que a votação será realizada em breve, mas destacou que o número de medidas provisórias que têm obstruído a pauta do Plenário é grande e que é necessário o voto de no mínimo 49 senadores para aprovação de emendas à Constituição. Do Portal Imprensa.

PR abandona Dilma depois da vergonha do Ministério dos Transportes.

Senadores do PR vão deixar o bloco de apoio ao governo federal no Senado depois da “limpeza” promovida pela presidente Dilma Rousseff no Ministério dos Transportes –com o afastamento de pelo menos 24 integrantes da pasta que tem o partido em seu comando.

O líder do partido no Senado, Magno Malta (PR-ES), conseguiu o apoio dos outros seis senadores da bancada para assinarem documento que formaliza o desembarque.

O último a aderir ao documento, senador Clésio Andrade (PR-MG), cedeu aos apelos de Malta e assinou o documento no final desta tarde. Depois de receber ligação do líder, Andrade aceitou aderir à decisão.

O documento contraria decisão do PR de reunir seu comando nacional para tomar a decisão conjuntamente. A expectativa era que a executiva nacional da sigla se reunisse nesta semana para deliberar sobre as consequências das demissões no Ministério dos Transportes no partido.

Malta disse que “não faz sentido” ao PR continuar no bloco do governo sem ter forças para ser ouvido na Casa. “Vamos continuar na base [de apoio ao governo] porque eu acredito na Dilma. Mas vamos sair de bloco. Para que bloco? Não quero concordar com o execramento público de inocentes que estão sendo arrastados para o esgoto porque alguns estão se fazendo de paladinos da moralidade.”

O senador Blairo Maggi (PR-MT) cobrou da presidente a mesma postura “dura” adotada com o PR em relação as outros partidos que ocupam ministérios acusados de corrupção.

“Depois do PR, já dois partidos sofreram denúncias e nada foi feito. Por que só o PR? Eu espero por parte da Presidência o mesmo tratamento que foi dado ao PR: a mesma rapidez, o mesmo jeito. Que afaste as pessoas,veja se há problema ou se não há e traga de volta aqueles que não tem problema algum.”  Texto de CATIA SEABRA e GABRIELA GUERREIRO, da Folha, em Brasília. 

Todos os senadores gazetearam a última sessão do semestre.

Teve clima melancólico a última sessão plenária do Senado no semestre. Marcada para as 14h de segunda-feira (18), a sessão ficou às moscas: nenhum senador compareceu para o encerramento oficial dos trabalhos legislativos do primeiro semestre de 2011. O último dia de atividades parlamentares tinha caído no domingo (17), de forma que o fechamento oficial deveria ocorrer no dia útil seguinte.

A secretária-geral da Mesa, Cláudia Lyra, compareceu ao plenário e esperou por 30 minutos para que algum dos parlamentares se fizesse presente. Ninguém, no entanto, apareceu – de forma que, por falta de quórum, foi declarado o começo do recesso parlamentar, que irá até o dia 1º de agosto. Vale citar que, por se tratar de sessão não-deliberativa, a presença dos senadores não é obrigatória, e a ausência não é contabilizada como falta. Do site Sul21. Foto de José Cruz, da Agência Brasil.

Lindberg Farias: o cara-pintada que nega moralização das licitações.

Ao que parece, a lei de licitações no País vai continuar plena de subterfúgios e meandros escusos, com a anuência do Legislativo, mais especificamente do Senado. Segundo o jornalista Cláudio Humberto publicou ontem, domingo, em seu site, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado rejeitou sugestão de projeto de lei moralizador.

O projeto foi apresentado pela OAB-DF à Comissão de Legislação Participativa, para fechar as brechas da lei de licitações (8.666/93), que possibilitam direcionamento e superfaturamento de contratos, na administração pública. O projeto foi obra de especialistas, após o escândalo de corrupção da Operação Caixa de Pandora.

Segundo o relato do jornalista, a CCJ acolheu parecer do senador Lindberg Farias (PT-RJ), para quem o projeto moralizador iria apenas “burocratizar” as licitações. Ex-prefeito de Nova Iguaçu, Lindberg Farias foi acusado de contratar sem licitação, fraude, superfaturamento e teve os bens bloqueados.

O pior é que o projeto da OAB apenas tornava obrigatório o exame de minutas de edital e contratos por procuradores jurídicos concursados e de carreira.

Hoje, a lei permite parecer jurídico de qualquer bacharel ocupante de cargo em comissão, subordinado a dirigentes interessados na licitação.

Lindberg foi o líder dos estudantes caras-pintadas que deram o golpe de misericórdia na “república das alagoas”, quando Collor de Mello foi apeado da cadeira presidencial. Como se vê, mudam-se as moscas mas o monturo continua o mesmo no País.

Pobre dinheiro público.

A Câmara Federal empenhou, dentro do seu orçamento, R$ 11,2 mil para pagar serviços de desratização a ser realizado em áreas comuns e privativas dos blocos de apartamentos funcionais dos deputados. Espera-se que o veneno não seja muito forte, caso contrário teremos dificuldades crescentes com o quorum do plenário. Por outro lado o Tribunal de Contas da União reservou R$1 milhão para a compra de poltronas giratórias, o Senado igualmente  vai gastar R$583 mil em pintura e a, ABIN, acredite, vai despender R$208 mil para a compra de medalhas e placas. É o fim dos tempos, o apocalipse chegando.