STF reconhece que Moro agiu com parcialidade ao vazar delação nas vésperas das eleições
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Justiça rejeita denúncia de Moro contra Presidente da OAB
A Justiça do Distrito Federal rejeitou a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal contra o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, por ter chamado o ministro Sergio Moro de chefe de quadrilha.
O juiz substituto da 15a. Vara Federal do Distrito Federal, Rodrigo Paiva Bentemuller afirma que é “descabido falar em afastamento do Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, tendo em vista a ausência de cometimento de delito no caso apresentado”.
Está certo o Magistrado. No entanto chamar Moro de Chefe da Quadrilha é apenas acariciar a megalomania do juiz de piso. Ele nunca foi chefe de nada.
É apenas uma mucama dos golpistas de 2016. Arruma as camas, passa o aspirador e manda ver com o rodinho nos banheiros.
A vitória de Pirro de Moro. Lula sai fortalecido da prisão.
Desmoralizado pela operação eivada de irregularidades dos julgamentos da República de Curitiba, o magistrado, que não honrou a toga pela sua parcialidade, se tornou apenas um esbirro de milicianos.
O ex-juiz Sérgio Fernando Moro sonhava com uma vaga na Suprema Corte e até com a Presidência da República.
Hoje está relegado à situação de “Pau Mandado” no Ministério da Justiça e a fragilidade do Governo Bolsonaro pode levá-lo aos escaninhos mais baixos da história dos detratores da Pátria, ao mesmo nível de Silvério dos Reis e Calabar.
Morogate: o momento em que um juiz de piso manipula o MP, quebra prerrogativas dos advogados e mente à Suprema Corte.
Reportagem da Folha e do Intercept revelou, nesta terça-feira, que o então juiz mentiu e enganou o STF, quando foi questionado sobre ter violado comunicação da defesa do ex-presidente
A cada nova revelação da série da Vaza Jato temos a certeza de que o Estado Democrático de Direito foi suspenso pela 13ª Vara Federal de Curitiba, por meio da atuação do ex-juiz Sérgio Moro. Reportagem da Folha de S. Paulo, em parceria com o The Intercept, desta terça-feira (5), mostra que o hoje ministro da Justiça de Jair Bolsonaro (PSL) e os procuradores da Lava Jato acompanharam as conversas dos advogados de Lula em tempo real através de grampos ilegais, em 2016, e se aproveitaram delas para mudar os rumos do processo.
Esse obscuro episódio da Justiça brasileira, apelidado pelo jurista Lenio Streck de ‘Morogate’, mostra que a defesa do ex-presidente jamais teve suas prerrogativas constitucionais respeitadas.
Segundo a matéria da Folha, o grampo nos telefones permitiu que os procuradores obtivessem informações sobre a movimentação dos advogados de Lula e se antecipassem a eles, tudo com a aprovação e anuência do então juiz. Conforme descreveu os jornalistas Ricardo Balthazar e Rafael Neves, o vazamento desta terça mostra “a proximidade entre os investigadores e Moro”.
Na época dos grampos, os advogados do ex-presidente questionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) pela violação. O ministro Teori Zavaski, que era o relator dos processos da Lava Jato na Corte, repreendeu e cobrou explicações de Moro, que mentiu ao Supremo. Sim, o então juiz mentiu para a Suprema Corte:
Na ocasião, o ex-juiz disse que os grampos no escritório dos advogados de Lula “não foram de fato percebidos pelo juízo” e ainda disse: “não identifiquei com clareza relação cliente/advogado a ser preservada”. O que sabe agora é que Moro dissimulou para manipular o STF, uma vez que, acompanhara em tempo real as conversas e instruiu os procuradores da operação.
No início deste ano, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) criticou o grampo aos advogados e em nota destacou que “o sigilo das conversas entre defensor e seu cliente é protegido por lei e sua violação por qualquer meio é ilegal, além de significar um ataque ao direito de defesa e às prerrogativas dos advogados”.
Os defensores de Lula, por sua vez, divulgaram nota nesta terça em que reafirmam a denúncia feita em 2016 e criticaram as “grosseiras violações às prerrogativas dos advogados”. Os advogados lembram ainda que essa violação integra o comunicado feito naquele ano ao Comitê de Direitos Humanos da ONU. Por fim, a defesa lembra que “qualquer tentativa de restabelecer o Estado de Direito no nosso país pressupõe a reafirmação das prerrogativas dos advogados e o respeito ao devido processo legal”.
Da Redação da Agência PT de Notícias, com informações da Folha de S. Paulo
Oposição pede que PGR investigue Moro por atuação no episódio dos hackers
A informação é do jornalista Guilherme Amado, da Revista Época.
Representação cita crimes como prevaricação e advocacia administrativa
O líder do PSOL na Câmara, Ivan Valente, foi à Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Sergio Moro, por sua atuação na investigação contra os hackers.
A representação, protocolada há pouco, afirmou que Moro pode ter cometido os crimes de prevaricação, advocacia administrativa, violação do sigilo funcional, crime de responsabilidade, e destruição de documento público.
“Há fortes indícios de que o ministro Sergio Moro está utilizando o cargo para ter acesso a informações sigilosas, direcionar a atuação da Polícia Federal no âmbito de inquéritos penais e até mesmo para destruir provas, fatos extremamente graves e que requerem medidas urgentes por violarem a separação de poderes e inúmeros outros dispositivos constitucionais e legais”, escreveu Valente.
O deputado alertou à PGR que a PF não pode se transformar em uma “polícia política, destinada a perseguir adversários e desafetos do governo, a fornecer informações sigilosas para uso político e para interferir em processos judiciais”.
Apostei com amigos, três caixas de Heineken contra apenas uma garrafinha de Devassa que a procuradora geral da República não abre um inquérito contra Moro ainda neste século XXI.
Vou levar essa Devassa para a minha rede nordestina e sorvê-la em pequenos goles, enquanto reflito sobre o que se transformou minha pátria, cuja política acompanho desde 1950, quando o brigadeiro Eduardo Gomes enfrentou Getúlio Vargas nas urnas e perdeu por mais de 1,5 milhões de votos, em menos de 8 milhões de votos válidos.
Moro vai depor no Senado como estratégia para evitar CPI
A ida do ministro Sergio Moro (Justiça) à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado nesta próxima quarta-feira (19) foi resultado de um cálculo do desgaste a que o ex-juiz da Lava Jato seria submetido no Congresso.
Moro e outros auxiliares do presidente Jair Bolsonaro (PSL) entenderam que ir espontaneamente ao Legislativo para explicar a troca de mensagens com o procurador Deltan Dallagnol era uma jogada relativamente segura, como o objetivo de frear eventual CPI com foco no ministro, tido como uma reserva ética do governo.
Nas conversas divulgadas pelo The Intercept Brasil, o então juiz da Lava Jato troca colaborações com Deltan, coordenador da força-tarefa, o que é vetado por lei. Segundo o site, as mensagens foram enviadas à reportagem por fonte anônima e se referem ao período de 2015 a 2018.
Na segunda (10), um dia após a divulgação das primeiras conversas, o senador Angelo Coronel (PSD-BA) protocolou na CCJ um requerimento para convocar o ministro. O congressista começou também a coletar assinaturas para criar uma CPI.
Nas redes sociais, parlamentares cobravam a volta da tramitação de projetos que combatem o abuso de autoridade e apontavam os reflexos que a crise teria no calendário do pacote anticrime apadrinhado por Moro.
Por volta das 10h de terça-feira (11), parlamentares e ministros, inclusive o próprio Moro, se encontraram na cerimônia de comemoração do 154º aniversário da batalha naval do Riachuelo. Durante o evento, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, foi avisado da apresentação dos requerimentos pela presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS). Assim teve início o plano do governo federal para conter a crise.
Apesar da tensão, Moro preferiu manter os compromissos agendados e foi ao Senado naquele dia almoçar com parlamentares de DEM, PL (ex-PR) e PSC.
Chegou cercado por seguranças e evitou os jornalistas que o aguardavam. Entrou na sala onde era esperado e quis começar a conversa dando sua versão sobre os conteúdos vazados, mas foi interrompido por Wellington Fagundes (PL-MT), coordenador do bloco Vanguarda, que reúne os senadores das três siglas.
Como o encontro, marcado 15 dias antes, era de relacionamento, Fagundes não quis polemizar de partida. O assunto voltou somente ao fim do papo, trazido pelo governador Ronaldo Caiado (DEM-GO) e por um debate entre os senadores Juíza Selma (PSL-MT) e Marcos Rogério (DEM-RO).
Mas Moro não chegou a mencionar a carta assinada pelo líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), que seria divulgada horas depois pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
“Comunico a vossa excelência que fui informado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, de sua disponibilidade para prestar os esclarecimentos à CCJ do Senado Federal sobre notícias amplamente veiculadas na imprensa relacionadas à Operação Lava Jato”, dizia trecho da carta lida por Davi durante sessão do Congresso, que reúne deputados e senadores.
“Não é adequado que o ministro escolha, que o ministro decida e a gente não possa participar dessa decisão”, reagiu, em vão, o líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta (RS).
Para os congressistas, a conta do Planalto era óbvia: ao se oferecer para ir ao Senado, livrava-se do constrangimento de ser convocado, ia para um ambiente relativamente controlado e menos hostil que a Câmara e esfriava os ânimos da criação da CPI.
Até agora, o plano deu certo. Integrantes do PT no Senado já diziam não querer CPI por dois motivos. Primeiro, não sabem o tamanho que a crise pode ganhar com a divulgação de novas conversas.
Além disso, petistas afirmam que, em vez de abrir dois flancos, é melhor priorizar a CPI para investigar fake news nas eleições de 2018, cujo requerimento de criação já está sobre a mesa de Davi.
Angelo Coronel colocou seu requerimento, ainda com número insuficiente de assinaturas, na gaveta. Diz a aliados que guardará o papel para o caso de o clima virar.
Senadores avaliam que a conta de Moro tem tudo para resultar num saldo positivo na quarta-feira. Entendem que o ministro tem gordura de apoio popular para queimar e apostam que não haverá nomes para constrangê-lo.
Reservadamente, dizem que o PT não estará tão à vontade na sessão porque qualquer manifestação mais enfática pode soar ideológica e como bandeira contrária ao combate à corrupção.
Dizem ainda que antagonistas de Moro, como Renan Calheiros (MDB-AL), também não devem ir para o confronto, sob risco de acabar fortalecendo o ministro.
Além disso, questionadores recorrentes em comissões, como Alvaro Dias (Pode-PR) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP), tendem a poupar o ex-juiz da Lava Jato. No passado, eles já saíram várias vezes em defesa da operação.
Mas a tentativa de redução de danos não brecou ofensivas do Congresso em outras frentes. Moro se viu obrigado a também ir voluntariamente à CCJ da Câmara, e a CCJ do Senado deve votar na terça (18) um convite a Deltan para prestar esclarecimentos.
Na semana seguinte, está prevista a apreciação no colegiado do pacote de dez medidas anticorrupção, que inclui a legislação de combate ao abuso de autoridade.
O projeto estava parado no Senado e foi desengavetado a pedido de Davi. Às pressas, o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) redigiu seu relatório alterando o texto em temas que poderiam fazê-lo travar.
O relatório proíbe a criminalização da interpretação de juízes e exige presença de dolo específico, ou seja, é preciso que haja vontade de praticar o abuso de autoridade.
Deputado Paulo Teixeira arrocha Moro na Comissão de Segurança
Juiz Linha Dura faz Ministro Zavascki reverter decisão de ontem
Conteúdo.
Respondendo ao questionamento do juiz Sérgio Fernando Moro, da 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki, voltou atrás na sua decisão e manteve 11 acusados de participarem do esquema de lavagem de dinheiro desmantelado pela Polícia Federal durante a Operação Lava Jato. Com a decisão do ministro, apenas o ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa, deve permanecer solto. Entre os 11 que haviam sido libertados, numa penada, um deles estava envolvido com uma operação de tráfico de 750 kg de cocaína e lavagem do dinheiro resultante da operação.
O juiz Sérgio Moro é conhecido pela sua austeridade nas decisões que profere.
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