O balcão de atendimento do Departamento de Tributos não abriu hoje pela manhã. Conforme o anunciado, os servidores daquele setor declararam greve em função da perda da remuneração de produtividade desde o início do ano. Os contribuintes estão encontrando dificuldades para o recolhimento dos impostos, obtenção de notas fiscais avulsas e negativas fiscais.
O Município também se encontra às vésperas do lançamento da campanha de Refinanciamento Fiscal (REFIS), que busca receber quase 300 milhões de impostos em atraso.
Desde 2008, portanto ainda no segundo mandato de Oziel Oliveira, os servidores do atendimento do Tributos, mesmo os não concursados, recebiam a remuneração que quase dobra o salário.
Segundo Marcelo Rufino, presidente do Sindicato da classe, os servidores esperam que a Câmara Municipal aprove projeto que ratificaria a legalidade dos pagamentos. No entanto, os vereadores entrarão em recesso, o que agrava ainda mais o quadro.
Os servidores públicos municipais de Barreiras tem enfrentado grandes dificuldades neste ano de 2013, especialmente professores e profissionais da saúde com os inúmeros atrasos dos seus salários e pagamentos escalonados por letra, pela Prefeitura Municipal de Barreiras, o que tem motivado greves e paralisações a todo o momento.
E o descaso não para, atualmente servidores da educação, vigilantes, auxiliares de serviços gerais, assistentes administrativos e merendeiras, fazem paralisações nos dias 02, 04 e 06 do mês em curso, buscando exigir que a Prefeitura priorize a folha de pagamento.
Postura contraria a do executivo, tem sido a adotada pela Câmara de Vereadores, que tem dado total apoio aos servidores públicos municipais de Barreiras seja participando das atividades dos servidores em manifestações e greves, seja disponibilizando a Tribuna Popular para os pronunciamentos da categoria, assim como aprovando Moção de Apoio aos servidores como aconteceu em outubro deste ano, através de iniciativa do Vereador e Presidente Carlos Tito.
“Lamentamos profundamente esta atitude do executivo, que insiste em maltratar os servidores públicos, o nosso maior patrimônio. A Câmara Municipal por seus 19 vereadores e vereadoras, seguirá vigilante e buscando todos os caminhos legais para cessar esse tipo de situação, não é concebível, que sobre dinheiro nas contas da prefeitura e que os servidores não sejam pagos com absoluta prioridade, isso é inadmissível”. Afirmou o Presidente Tito, que lamenta que se aproxime o natal e os problemas com o pagamento dos servidores continue sem solução por parte da Prefeitura.
Em assembleia realizada hoje (21), na sede do Sindsemb – Sindicato dos Servidores Municipais de Barreiras, a categoria cogitou a possibilidade de greve, em virtude dos constantes atrasos de salário e a falta de diálogo entre o poder público e os servidores. Segundo a direção do sindicato “grande parte dos servidores ainda está sem receber os salários referentes ao mês de outubro”. Durante a assembleia os servidores deliberaram por realizar uma paralisação na próxima segunda feira (25). Uma nova assembleia está agendada para a próxima quinta feira (28), onde poderá ser deliberado sobre a greve.
Em assembleia realizada no final da tarde de ontem, 10 de outubro, os servidores municipais de Barreiras deliberaram pela manutenção da greve até que todos os salários referentes ao mês de setembro sejam regularizados. Durante a assembleia os servidores também votaram por ingressar com uma nova ação judicial para que os direitos dos servidores grevistas não sejam afetados.
O atual movimento de Greve já coleciona algumas vitórias, a mais importante foi à decisão judicial que impediu o desconto dos servidores e determinou o pagamento imediato dos salários em atraso. O Sindsemb só tem encontrado soluções para as reivindicações do movimento grevista através de medidas judiciais. O fato acontece porque o atual governo não está aberto ao dialogo. Vários membros da gestão do Executivo já mostraram que não reconhecem e respeitam os direitos dos servidores. O Sindsemb ressalta que todos os pleitos da categoria são amparados e baseados em preceitos legais. Um dos exemplos é o pagamento dos salários em dia, um direito garantido em lei que vem sendo negligenciado pelo executivo municipal.
O Sindicato dos Servidores municipais reiterou pedido de audiência com o prefeito em exercício, Paê Barbosa. O pedido foi feito via ofício que protocolado junto à chefia de gabinete no dia 24 de setembro as 16:55hs. Na pauta os trabalhadores elencam: pagamento de salários dos meses de agosto e setembro, calendário de pagamento, gratificações perdidas por servidores, dentre outros. A representação sindical ainda solicitou no ofício, que a administração encaminhe por escrito agendamento com hora e local. Hoje (25) pela manhã, os grevistas fizeram manifestos em frente ao fórum Tárcilo Vieira de melo, onde solicitam celeridade por parte da justiça aos pleitos encaminhados.
O Procurador e o Prefeito: devolvendo a batata quente ao TCM. Foto de Luís Carlos Nunes
Reportagem de Luís Carlos Nunes
Em entrevista coletiva com a imprensa de Barreiras, realizada nesta terça-feira (17) o prefeito Antônio Henrique (PP), prestou esclarecimentos acerca do imbróglio que se tornou o concurso público realizado no ano de 2007. Ladeado pelo Procurador Geral do município, Wagner Pamplona e de seu vice, Pâe, Tonhão disse que não é de sua responsabilidade os problemas apresentados. “O momento é preocupante, passaram-se mais de 6 anos e as 2 gestões anteriores se omitiram diante dos ofícios do Tribunal de Contas dos Municípios. Não quero que aconteça como o que aconteceu com concurso realizado em 2004, quando um ex-gestor cancelou o certame, e que causa ainda hoje grande prejuízo à administração municipal, onde somos obrigados a fazer pagamentos de salários retroativos. Estão usando indevidamente o meu nome! A politização é excessiva diante de questões técnicas. A bomba estourou na minha mão!”, disse Tonhão.
Segundo o prefeito, o que se deve questionar é porque a ex-prefeita Jusmari Oliveira não tomou as devidas providencias quando recebeu ofício da Coordenadoria de Assistência aos Municípios sob nº 220/2009, onde o órgão já apontava ausência de atos de nomeações dos aprovados, termos de posse dos nomeados e também declarações de bens dos nomeados. O mesmo aconteceu com Saulo Pedrosa, também oficiado pelo TCM e não deu os devidos encaminhamentos para o saneamento da questão.
O procurador Geral do município, Wagner Pamplona, em sua fala, municiado de papéis e documentos, disse que a administração municipal, já está tomando providências. “Fomos oficiados formalmente pelo TCM em 05 de setembro, e dois dias após encaminhamos ao Tribunal, quatro questionamentos acerca das irregularidades encontradas. Tecnicamente, o TCM sempre solicita fundamentações para homologar os concursos públicos. Minha orientação jurídica é de que se for o caso do tribunal manter sua posição de não reconhecimento da legalidade do concurso público, que a Prefeitura recorra judicialmente. Estamos no aguardo de pronunciamento definitivo por parte da câmara fiscalizadora”.
O Procurador enumera os questionamentos enviados ao TCM:
1 – Uma vez declarada a ilegalidade por este Tribunal para efeito de registro, dos atos de admissão de pessoal da Prefeitura de Barreiras, como deve proceder este Gestor Municipal e quais são os exatos efeitos e consequências de tal decisão para o Município e os servidores públicos que tiverem suas nomeações declaradas ilegais? Tal decisão tem eficácia e execução imediata?
2 – Tendo este gestor sido cientificado desta declaração de ilegalidade dos atos de nomeação, os mais de 1.400 servidores que tiveram suas nomeações ora declaradas ilegais pelo TCM, devem ser excluídos a partir de agora da folha de pagamento?
3 – O ato de não exclusão de folha de pagamento destes servidores com nomeações declaradas ilegais pelo TCM e a continuidade de seus pagamentos, implica em ato de improbidade administrativa ou ato de irregularidade perante o TCM com possibilidade de imputação de responsabilidades contra o gestor Municipal, como por exemplo, multas pessoais, reprovação de contas, devolução de salários pagos, etc.?
4 – Os servidores devem ser notificados de tal decisão? Deve ser notificado individualmente e pessoalmente da decisão desse Tribunal ou podem ser notificados por meio do Diário Oficial do Município?
Atualmente a prefeitura tem em sua folha de pagamento, segundo informações do TCM, 3.729 servidores, já inclusos os cargos comissionados que consomem R$ 4.230.766,57 de suas receitas mensalmente. Se a decisão do TCM for mantida e a demissão dos 1.401 for efetivada, Barreiras sofrerá um verdadeiro terremoto, tanto no aspecto social, como no econômico com a retirada de importante numerário que aquece o comércio local.
A presidente do Sindsemb Carmélia da Mata, juntamente com uma comissão de servidores entregou na manhã desta segunda feira, 16 de setembro de 2013, a pauta de reivindicações da categoria para o governo municipal. Vale lembrar que a solicitação da abertura da mesa de negociações foi uma iniciativa do Sindsemb.
O sindicato junto com sua comissão foi recebido pelo Chefe de Gabinete, Dourivaldo Aquino, que ouviu as reivindicações da categoria. A presidente do Sindsemb, Carmélia da Mata, enfatizou durante o processo do diálogo a importância da comunicação entre a gestão municipal e o sindicato que representa mais de 1500 servidores, e lembrou ainda que o respeito deve ser uma via de mão dupla.
O Sindsemb e sua comissão representativa solicitaram ainda a presença na mesa de negociação dos secretários de Administração e Finanças, como também do Prefeito Municipal, Antônio Henrique.
Os servidores aguardam de forma esperançosa uma postura do “Governo do Trabalho”. Queremos que o executivo municipal entenda que os servidores não suportam mais conviver neste clima de instabilidade e de guerra psicológica. A todo o momento uma informação imprecisa abala o emocional dos trabalhadores, afetando seu rendimento no trabalho. Um destes exemplos é o factóide criado a respeito do concurso de 2008, onde o contador da prefeitura afirmou que não iria pagar os proventos referente aos mês de setembro dos concursados de 2008. Hoje em reunião o Chefe de Gabinete tranquilizou a categoria e afirmou categoricamente que nenhum servidor terá prejuízos financeiros.
“Exigimos respeito da gestão municipal para com os servidores de carreira. Alguns ocupantes de cargo de confiança tentam desqualificar os servidores chamando-os de preguiçosos, ameaçando e amedrontando aqueles que respondem com sua força de trabalho de forma responsável sem medir esforços para atender os munícipes da cidade de Barreiras. Lembramos que estes servidores, ocupam seus postos de trabalho após ser aprovados em um processo público de seleção, diferente de muitos que chegam a prefeitura entrando pela janela ou por acordos políticos que só visam benefícios pessoais” afirma a presidente do Sindsemb.
A categoria se reúne amanhã, 17 de setembro, ás 8h, na sede do Sindsemb, em assembleia para deliberar sobre os próximos passos do movimento grevista.
A decisão foi tomada na tarde desta quinta-feira (12), onde centenas de servidores municipais se reuniram em frente à sede do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Barreiras (SINDSEMB) e aprovaram o início da greve por tempo indeterminado.
Os servidores alegam ser vítimas de assédio moral e atraso sistemático de salários, em função de indefinição de calendário de pagamento por parte da administração municipal.
Durante a assembleia, que contou a presença dos vereadores, Karlúcia Macedo e Lúcio Carlos, o assessor jurídico do sindicato, Dr. Bruno Almeida comunicou aos trabalhadores que na quarta-feira (11), foi dado entrada na justiça do trabalho, um mandado de segurança para garantia dos pagamentos dos salários em atraso. “Entramos com mandado de segurança para a garantia dos vencimentos. Se o julgamento do magistrado nos for favorável e vocês não receberem no prazo de três dias a contar do julgamento, as contas da prefeitura poderão ser bloqueadas”, disse o causídico.
Outra explicação apresentada por Dr. Bruno, diz respeito a suposta intenção do prefeito em cancelar concurso público realizado no ano de 2008. “Fiz diversas consultas, e não encontrei nenhum ato concreto por parte da administração municipal. Até o momento, não passa de boato! Mas isso não quer dizer que ainda possa a vir acontecer”, falou.
A presidente do Sindsemb, Carmélia Matos, tendo nas mãos um amontoado de documentos, bradava que a situação dos tratos para com os servidores era inadmissível.
“Nada justifica o servidor passar pela humilhação e assédio moral, ainda mais vindo daqueles que num passado recente engrossavam nossas fileiras e pediam por justiça. Quanto aos nossos salários atrasados a coisa fica complicada uma vez que os repasses federais estão sendo religiosamente depositados na conta da prefeitura. Tudo me causa estranheza, já solicitamos por mais de uma vez a relação dos servidores municipais e a gestão nos negou esse direito de saber dessa informação”, argumentou a sindicalista.
Ainda em sua fala, Carmélia fez um alerta aos servidores:
“Já temos conhecimento de que estão cortando dos contra cheques algumas gratificações, com por exemplo “difícil acesso” e “gratificação ao professores de alunos especiais”.
“Outros direitos poderão também ser cortados! Peço a todos que detectarem prejuízos nas remunerações que se dirijam ao Sindsemb. Peço a todos nesse momento, que não se dispersem nem fiquem em suas casas. Se não nos unirmos, o trator vai passar por cima. Peço que procurem o sindicato caso isso acontecer com um de vocês”, finalizou.
Ao final da assembleia, todos seguiram em marcha até a Prefeitura, onde auxiliados por uma viatura da polícia militar, o trânsito foi contido para a passagem dos grevistas causando um grande congestionamento. A diretoria do Sindsemb marcou para esta sexta-feira (13) encontro na sede da entidade as 9hs, onde em nova marcha seguiram com destino à sede da Prefeitura para a realização de um acampamento.
A Diretoria Executiva do SINSERPLEM (Sindicato dos Servidores Públicos de Luis Eduardo Magalhães), está convocando todos osservidores municipais (Associados e não-Associados), a participarem da Assembléia Geral Extraordinária, a realizar-se hoje (terça-feira) às 14:00 horas na sede do SINPROLEM (no prédio do Banco Itaú), para discutir: Reajuste salarial de 2012.
O balcão de atendimento do Departamento de Tributos não abriu hoje pela manhã. Conforme o anunciado, os servidores daquele setor declararam greve em função da perda da remuneração de produtividade desde o início do ano. Os contribuintes estão encontrando dificuldades para o recolhimento dos impostos, obtenção de notas fiscais avulsas e negativas fiscais.
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