servidores públicos

Senado estende a todos os servidores a PEC da Bengala

O Senado aprovou hoje (29), por unanimidade, o projeto de Lei complementar (272/15) que regulamenta a aposentadoria compulsória aos 75 anos de idade para o serviço público. O texto agora segue para sanção presidencial.

O projeto regulamenta, para o restante do funcionalismo público, a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 88/2015, a chamada PEC da Bengala que aumentou, de 70 para 75 anos, o limite de aposentadoria compulsória para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU).

De acordo com o projeto aprovado, a medida vale para os servidores que optarem por permanecerem em serviço até essa idade, que também terão proventos proporcionais.

A iniciativa abrange servidores públicos de autarquias e fundações, membros do Poder Judiciário, do Ministério Público, das defensorias públicas e dos tribunais e dos conselhos de contas.

Também foi aprovada uma emenda ao projeto para permitir ao servidor público policial se aposentar compulsoriamente pela nova regra. Atualmente esses servidores devem se aposentar compulsoriamente aos 65 anos de idade.

Governo suspende Bolsa Família de 17 mil servidores públicos

O Ministério Desenvolvimento Social bloqueou o pagamento do Bolsa Família a mais de 17.000 servidores públicos responsáveis pela gestão do programa. A suspeita é de que 16.915 funcionários e 183 gestores estejam recebendo o dinheiro de forma irregular. O governo federal determinou aos municípios que investiguem os casos.

Funcionários públicos podem ser beneficiários do programa, desde que se encaixem nos requisitos: a família precisa ter renda mensal inferior a 154 reais por pessoa. Em nota, o MDS informou que os pagamentos foram bloqueados na folha de junho por “precaução”, depois que os processos de controle identificaram a presença dos funcionários públicos entre os beneficiários. Atualmente, 13,7 milhões de famílias no país recebem Bolsa Família.

Presidente do Sinserplem esconde a verdade dos servidores públicos

A nota que o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Luís Eduardo Magalhães (SINSERPLEM) tem divulgado nas redes sociais e na imprensa é absolutamente infundada pelo aspecto técnico, porque ardilosamente o presidente engana o leitor, confundindo a Contribuição Sindical, esta sim compulsória e de recolhimento obrigatório, com Contribuição De Assistência (ou de natureza estatutária), de caráter meramente facultativa pelo empregador e empregado.

A contribuição que ele faz referência no art.8 da Constituição Federal, é a Contribuição Obrigatória e devida aos sindicatos devidamente reconhecidos pelo Ministério do Trabalho, mediante exibição de carta sindical. O SINSERPLEM não tem este documento e não tem nem o processo que busque esta certificação.. Portanto, os recolhimentos são passados para a Federação (estadual), e na ausência desta, da Confederação.

A contribuição de assistência é uma faculdade do servidor, podendo pagar diretamente ao Sindicato. O desconto pela Administração Pública deverá ser amparado por algum instrumento jurídico, vez que toda “saída” deverá estar lastreada contabilmente. Por exemplo, o Sindicato dos Professores tem convênio.

Evidentemente, se o Presidente do Sindicato não tivesse politizado a relação com a gestão a relação seria outra No entanto, o dirigente sindical prefere se portar como testemunha voluntária em processo eleitoral, movendo representações contra o prefeito Humberto Santa Cruz junto ao Ministério Público, com informações inclusive falsas. A exemplo da alegação do mesmo de que a área permutada no Cidade Universitária era a única área pública no local, quando, na verdade, somente ao lado do terreno, temos mais 15 mil metros quadrados de área pública.

Se for competente realmente, O Presidente do SINSERPLEM já deveria ter conquistado a Carta Sindical, fato que não que consegue e quer justificar suas deficiências atacando. O Sindicato Dos Professores ao menos tem o pedido do reconhecimento da sua atuação sindical junto ao Ministério Do Trabalho, mas o SINDICATO DOS SERVIDORES sequer tem o pedido na esfera Federal, denotando sua incompetência enquanto gestor sindical.

Uma simples consulta ao site do Ministério do Trabalho pode atestar a veracidade destas afirmações.

Barreiras: Prefeitura recebe R$2,5 milhões e não paga servidores

A prefeitura de Barreiras recebeu no período de 19 a 20 de Novembro, R$ 2.554.419,64 é o que informa o site Transparência BB, onde ficam disponíveis todos os repasses de verba transferidos para os cofres da Prefeitura.

Enquanto isso os servidores que trabalharam durante todo o mês de outubro e já quase finalizando novembro estão sem salário. A atitude do “Governo do trabalho” demonstra claramente a falta de compromisso e prioridade com seu maior bem que é o servidor público.

O Sindsemb entrou com ação judicial para garantir o pagamento dos salários em atraso, a Justiça intimou o poder público a esclarecer a situação no prazo de 72 horas. ASCOM Sindsemb.

Servidores de Salvador vão às ruas

Não é só em Barreiras que os servidores estão em luta aberta com o Prefeito. Em Salvador, os servidores saíram para a rua cantando:

“Lutador e otimista é o servidor. Sem destino e sem patrão em Salvador. Nós reivindicamos salário justo. Na Prefeitura de Salvador quem manda é o Neto injusto. Neto do DEMO, o servidor mandou te chamar pra conversar e negociar…”.

Foi cantando estes versos de revolta que centenas de servidores tomaram conta hoje (12) das ruas do centro da cidade, saindo da Ladeira dos Aflitos, passando pelo Politeama, Vale dos Barris, Dique do Tororó e chegando à Fonte Nova. Eles pedem à Prefeitura um reajuste que reponha as perdas ocasionadas pela inflação e que dê ganho real à categoria.

Com a rejeição em assembleia à nova proposta da Prefeitura, de 2% retroativo a maio e 4,59% em novembro, a greve está mantida e uma nova assembleia foi marcada para a próxima terça-feira (18), às 9h, na Praça do Campo Grande. “Esse reajuste foi rejeitado, pois, além do fato de ser parcelado, não nos traz nenhum ganho real. Como podemos trabalhar direito e desistir da nossa luta, que é legítima e está dentro da lei, se não temos como dar condições dignas de sobrevivência às nossas famílias e não contamos com justas condições de trabalho?”, questiona o diretor do Sindicato dos Servidores da Prefeitura de Salvador (Sindseps), Everaldo Braga.

O protesto se encerrou no início da tarde e causou um grande congestionamento na região. Agora, às 16h, os servidores se reúnem com o secretário Municipal de Gestão, Alexandre Pauperio, para apresentar a contraproposta da categoria. Abaixo foto das manifestações sindicais de Barreiras, do site fernandopop.

Caixa tem serviço especial para atendimento a servidores públicos da Bahia.

A Caixa Econômica Federal está promovendo, a partir desta terça-feira (6) até a próxima quarta-feira (14), a ação “A hora do melhor crédito”, exclusiva para servidores públicos da Bahia. A iniciativa integra a estratégia da CAIXA de oferecer condições especiais em produtos e serviços para este segmento, em 20 cidades do país, no âmbito do Programa CAIXA Melhor Crédito. O atendimento especial inclui horários estendidos nas agências, instalações exclusivas para atender os servidores e um pacote de produtos com condições diferenciadas.

As ações acontecem nas cidades de Salvador, Feira de Santana, Itabuna, Barreiras e Vitória da Conquista. Além dos produtos e serviços da CAIXA, a ação especial conta com a parceira de concessionárias de veículos, construtoras, lojas de material de construção e lojas de móveis planejados, entre outras. O objetivo é facilitar a realização de negócios, colocando no mesmo local o vendedor, o agente financeiro e o servidor interessado no financiamento.

Serviço:

Barreiras

Local: Agência Barreiras. Rua Dom Pedro II.

Horário: das 9h às 14h

Sábado: das 9h às 18h

Não haverá atendimento no domingo.

Servidores municipais apreciam amanhã (5) proposta de reajuste.

Os servidores municipais de Luís Eduardo Magalhães apreciam, em assembléia geral, a proposta de reajuste da Prefeitura estimada em 6,5% sobre o salário de dezembro do ano passado. A Guarda Municipal deve receber o mesmo reajuste. Mas terá a incorporação de mais 10 concursados e o atendimento de uma série de reivindicações, entre elas o novo uniforme, previsto no novo Estatuto da GM.

Outra reivindicação dos GMs, os cursos de aperfeiçoamento, serão instalados a partir de 10 de maio. A Prefeitura Municipal também contratou um engenheiro em segurança do trabalho, que determinará os níveis de insalubridade e periculosidade da operação dos guardas. Será implantado também o Plano de Cargos e Salários.

Hoje, o comandante da Guarda, soldado Marco José Alecrim, pediu transferência, deixando o cargo. Parece que o ponto de ruptura do seu comando surgiu com a cedência de uma viatura S-10 à Polícia Militar, que usou-a para perseguir e entrar em confronto com um marginal que tiroteou com um sargento da corporação. O fato foi denunciado pelo vereador Eder Fior, ontem, na tribuna da Câmara dos Vereadores. Hoje ele explicou: “Ceder a viatura à PM não é o problema. O problema é a Guarda Municipal ser identificada como força armada, quando não é permitido o uso de armas.”

Oposição vai tentar todos os recursos contra Planserv do Governo Jaques Wagner.

A oposição na Assembleia Legislativa vai usar de todos os artifícios políticos e jurídicos para tentar derrubar o projeto de lei que altera as regras de funcionamento do Planserv. O plano de saúde pago pelos servidores públicos estaduais, limitaria, se aprovado, em cinco atendimentos de urgência por ano, além de propor o reajuste de até 45%.

Os oposicionistas já divulgaram hoje, 19, um panfleto que começa a ser distribuído nas repartições públicas do estado segunda-feira, um dia antes da votação do projeto, prevista para terça-feira.

O objetivo é conclamar os servidores a pressionar os deputados da base governista. Além disso, o deputado Tom Araújo anunciou que o seu partido, o DEM, vai tentar derrubar o texto no Supremo Tribunal Federal (STF), caso seja aprovado.
“É ponto pacífico no Judiciário que nenhum plano de saúde pode limitar atendimento de urgência e emergência. Se o governador Jaques Wagner conseguir, com o rolo compressor, aprovar a proposta na próxima semana, o Democratas vai buscar as vias judiciais cabíveis, inclusive ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF)”, advertiu Tom Araújo. Ele acredita, no entanto, que, com a pressão dos servidores, dos médicos e da imprensa, o governo pode desistir ou “alterar profundamente” o projeto.