O promotor de Justiça Sávio Henrique Damasceno Moreira presidiu, hoje, na sala de eventos do Hotel Paranoá, audiência pública para debater a legalização da venda de gás liquefeito em Luís Eduardo Magalhães. A audiência, denominada “Programa Gás Legal”, contou com representantes da cadeia de comercialização do GLP.
Siderval Miranda, especialista em regulação e Coordenador de Planejamento da Fiscalização do Nordeste, da Agência Nacional do Petróleo, foi o palestrante, com dois assuntos principais:
Riscos e consequências do armazenamento e comercialização do GLP não autorizados. Diz Miranda que a fiscalização da ANP mantém sob vigilância também o fomentador do negócio clandestino, aquele que, apesar de autorizado, fornece o produto para terceiros não autorizados.
Na segunda parte da palestra, Miranda falou sobre aspectos de segurança, exemplos práticos de abastecimento, clandestinidade e sobre detalhes do Programa Gás Legal.
Após esta fase de esclarecimentos, a ANP iniciará processo de fiscalização e autuação da revenda ilegal do gás doméstico.
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