Silvano Oliveira

Câmara Municipal: uma sessão morna, debate um projeto que não ainda não existe

A sessão ordinária da Câmara Municipal, nesta terça-feira, se dedicou a debater dois assuntos que nunca existiram. Primeiro, o projeto do líder do Governo, Jarbas Rocha, que regulamenta o serviço de mototaxis e motoboys na cidade, que ainda não chegou à Câmara. Em segundo, comentários maldosos publicados por um tal Sebastião Silva, falando mal dos vereadores, que segundo os próprios edis é um nome fictício.

Talvez o momento mais importante da sessão, tenho sido a advertência verbal da vereadora Katerine Rios ao vereador Guinho da Contem, Wangles Glicério, que tem demonstrado alinhamento com as ideias do Prefeito:

-Nós, vereadores do PSD, estamos aqui para fiscalizar os atos do Prefeito. Somos oposição, disse a Vereadora. A infidelidade partidária é grave e deve ser julgada pelo Diretório Estadual do Partido, em Salvador. Como Presidente do Partido, tenho que deixar claro esta advertência verbal, para que o Vereador não alegue ignorância do fato.

Apoio aos motociclistas

Os vereadores foram quase unânimes em prestar seu apoio aos mototaxistas e o autor do projeto, Jarbas Rocha, ocupando a tribuna como líder do Governo, afirmou que a regulamentação está sendo comparada com a de outras cidades, visando o seu aperfeiçoamento. E falando diretamente ao presidente da AMOTALEM, Silvano Oliveira, disse que não temia as ameaças e o constrangimento:

– O Delegado investigará as ameaças e o Juiz julgará. Vou me isentar no debate do assunto, afirmou Jarbas.

Mais quebra-molas

José do Nascimento, o Zezé da Farmácia, a principal vítima das ofensas do ghost-writer “Sebastião da Silva” indicou a instalação de mais um quebra-molas, na sua luta tenaz para tornar Luís Eduardo Magalhães a “Capital dos Quebra-Molas”. Os tais redutores de velocidade são o reflexo da educação do motorista, premiando os que andam foram da lei e punindo aqueles que andam em baixa velocidade e responsabilidade.

Saúde e burocracia

Tanto o vereador Alaídio Castilhos, como a vereadora Katerine Rios, pronunciaram-se com veemência sobre o fato de uma menina estar há 15 dias na UPA, com uma costela quebrada e perfuração no pulmão, sem que se encontrasse vaga no Hospital do Oeste para fazer a cirurgia e a negativa do Município em conduzir essa criança, sem autorização dos reguladores do Hospital.

Alaídio informou que mandou a criança em carro particular, às suas expensas, para um hospital particular, em Barreiras.

São os problemas de um Município que não tem um hospital para atendimento de casos de alta complexidade, já que o SUS e o sistema hospitalar do Estado optou pelos hospitais regionais.

Bio-terrorismo

Jarbas Rocha referiu-se também, durante o grande expediente, à suspeita de bio-terrorismo no surgimento da Helicoverpa.

-“Se isso for verdade, não podemos descansar enquanto não soubermos quem são os culpados. O surgimento dessa lagarta está causando graves prejuízos à nossa economia.”

Presidente da AMOTALEM intimado a prestar esclarecimentos por ameaça e injúria

Silvano Oliveira, presidente da AMOTALEM – Associação dos Mototaxistas de Luís Eduardo, foi intimado, ontem, pelo delegado Leonardo de Almeida Mendes Júnior, para prestar esclarecimentos sobre “injúria e ameaça” cometidas contra o vereador Jarbas Rocha, líder do Governo na Câmara, e contra o secretário de Segurança, Marcos Alecrim. Segundo a intimação, Silvano deverá comparecer, nesta quinta-feira, 16, à Delegacia, acompanhado de seu representante legal, para esclarecer porque “não poderia responder pela integridade física do Vereador”, autor do projeto de regulamentação da lei federal de 2009, que preconiza os parâmetros de exercício da atividade em Luís Eduardo Magalhães. O Projeto começa a ser apreciado hoje, na sessão ordinária da Câmara Municipal, que acontece às 19 horas.

Veja aqui a matéria publicada em O Expresso, neste dia 9, que trata do assunto.

Mototaxistas pressionam Câmara sobre a regulamentação da profissão

**Mototaxista com equipamento padrão. Foto de referência.**

O presidente da AMOTALEM – Associação dos Mototaxistas de Luís Eduardo, Silvano Oliveira, se excedeu em duas entrevistas à Rádio Mundial, na terça, e na Rádio Cultura, na quarta, sobre a tramitação do projeto que regulamenta, no âmbito do município, a lei federal de 2009 sobre o exercício da atividade. Silvano repetiu nas duas entrevistas que não poderia ser responsabilizado pela integridade física do vereador Jarbas Rocha, autor do projeto.

Por outro lado, Silvano praticamente intimou o Secretário de Segurança, Marcos Alecrim, para reforçar, com a guarda municipal, a segurança do plenário da Câmara, dizendo que tudo poderia acontecer durante a votação do projeto, repetindo as ameaças proferidas no dia anterior.

Na realidade, o Município já foi notificado pelo Ministério Público para proceder a regulamentação da Lei, a nível municipal.

A lei federal 12.009, de 31 de julho de 2009, prevê que o condutor precisa ter no mínimo 21 anos de idade e ser habilitado há pelo menos dois anos na categoria. Além disso, deve usar colete de segurança dotado de dispositivos retrorrefletivos e capacete, nos termos da regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Do profissional de serviço comunitário de rua será exigido também carteira de identidade, título de eleitor, cédula de identificação do contribuinte (CIC), atestado de residência, certidões negativas das varas criminais e identificação da motocicleta utilizada.

Na lei municipal deve ser incluída a antena corta-fio de pipas, a placa vermelha e a padronização das motos. O licenciamento de novos mototaxistas e a determinação dos pontos de estacionamento, bem como do preço das passagens será, a partir de agora, atribuição da Superintendência de Trânsito.

Segundo o vereador Jarbas Rocha, a perda da intermediação dos coletes identificadores, que são negociados entre mototaxistas por preços de até R$23 mil, é que está incomodando o Presidente da Associação. Outro assunto que hoje a AMOTALEM domina são os pontos de espera de clientes. Rodoviária e Caixa, por exemplo, são os mais caros e sempre são negociados com a interveniência da AMOTALEM e do seu poderoso Presidente.

-A atribuição de fiscalização do serviço, previsto pela Lei Federal e regulamentada pela Lei Municipal é da autoridade de trânsito do Município, afirma o Vereador, e nada estará acima da lei. A pressão exercida pela AMOTALEM, portanto, é infrutífera e o plenário da Câmara é que decidirá pela regulamentação da Lei, com as emendas aprovadas pelos senhores vereadores, diz Jarbas Rocha. É a oportunidade que os profissionais terão para sair da clandestinidade para a legalidade, acrescenta o Vereador.