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Sindicato suspende greves de fiscais depois de Oziel prometer lei para 60 dias

O SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE LUÍS EDUARDO MAGALHÃES – SINSERPLEM, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob o nº 10.658.978/0001-07, com sede na Rua Clériston Andrade, nº 1.269, Centro, no município de Luís Eduardo Magalhães, Bahia, representante legítimo da categoria, conforme previsão constitucional e estatutária, vem com o devido respeito comunicar-lhe que em Assembléia ocorrida no dia 03 de abril de 2017, após ACORDO FIRMADO entre a categoria dos servidores titulares de cargos de Fiscais Sanitaristas, Fiscais Ambientais, Fiscal Agropecuário Municipal, Agente de Inspeção Municipal, Fiscais de Polícia Administrativa, Fiscais de Rendas, Agentes Municipais de Trânsito, e servidores efetivos, titulares de cargos enquadrados nas categorias funcionais de Agentes e Assistentes, lotados na Diretoria de Captação de Recursos da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, junto ao Poder Executivo Municipal, com a intermediação da Câmara Municipal, DECIDIU-SE PELA SUSPENSÃO DA GREVE que estava marcada para iniciar dia 03 de abril 2017.

O acordo estabelece prazo de 60 (sessenta) dias para que a nova lei que regulamentará a Gratificação por Produção Fiscal seja encaminhada para os devidos tramites legislativos, e nova linha de dialogo para que seja revista a situação dos servidores Agentes e Assistentes lotados na Diretoria de Captação de Recursos.
Desde já agradecemos todo empenho da Câmara Municipal, em especial ao Presidente Renildo Nery, para com a mediação da demanda, e agradecemos também a toda população luiseduardense pelo apoio recebido, no que reforçamos nossa disposição para o dialogo.

Mui respeitosamente

MARCELO RUFINO AGOBAR

Presidente SINSERPLEM

O prefeito Oziel Oliveira prometeu aos servidores fiscais restabelecer a gratificação por produção através do envio de uma lei específica à Câmara Municipal.

Durante os próximos 60 dias, os servidores receberão uma FEC – gratificação por função executiva de confiança – em torno de R$1.200,00 mensais. A gratificação por produção chega a alcançar, em alguns casos, até R$3.200,00.

Amanhã, o secretário de Desenvolvimento Rural da Bahia, Jerônimo Rodrigues, visitará o Município para conhecer o Serviço de Inspeção e Certificação Municipal, criado no último mandato de Humberto Santa Cruz. O SIM permite o funcionamento de vários pequenos abatedouros em Luís Eduardo, criando empregos e proporcionando à população a aquisição de produtos de qualidade, criados e transformados no próprio município.

Seria mesmo muito constrangedor mostrar ao Secretário um Serviço de Inspeção sem fiscais. Ainda bem que a greve não chegou a ser deflagrada. 

Presidente do Sinserplem esconde a verdade dos servidores públicos

A nota que o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Luís Eduardo Magalhães (SINSERPLEM)  tem divulgado nas redes sociais e na imprensa é absolutamente infundada pelo aspecto técnico, porque ardilosamente o presidente engana o leitor, confundindo a Contribuição Sindical, esta sim compulsória e de recolhimento obrigatório, com Contribuição De Assistência (ou de natureza estatutária), de caráter meramente facultativa pelo empregador e empregado.

A contribuição que ele faz referência no art.8 da Constituição Federal, é a Contribuição Obrigatória e devida aos sindicatos devidamente reconhecidos pelo Ministério do Trabalho, mediante exibição de carta sindical. O SINSERPLEM não tem este documento e não tem nem o processo que busque esta certificação.. Portanto, os recolhimentos são passados para a Federação (estadual), e na ausência desta, da Confederação.

A contribuição de assistência é uma faculdade do servidor, podendo pagar diretamente ao Sindicato. O desconto pela Administração Pública deverá ser amparado por algum instrumento jurídico, vez que toda “saída” deverá estar lastreada contabilmente. Por exemplo, o Sindicato dos Professores tem convênio.

Evidentemente, se o Presidente do Sindicato não tivesse politizado a relação com a gestão a relação seria outra No entanto, o dirigente sindical prefere se portar como testemunha voluntária em processo eleitoral, movendo representações contra o prefeito Humberto Santa Cruz junto ao Ministério Público, com informações inclusive falsas. A exemplo da alegação do mesmo de que a área permutada no Cidade Universitária era a única área pública no local, quando, na verdade, somente ao lado do terreno, temos mais 15 mil metros quadrados de área pública.

Se for competente realmente, O Presidente do SINSERPLEM já deveria ter conquistado a Carta Sindical, fato que não que consegue e quer justificar suas deficiências atacando. O Sindicato Dos Professores ao menos tem o pedido do reconhecimento da sua atuação sindical junto ao Ministério Do Trabalho, mas o SINDICATO DOS SERVIDORES sequer tem o pedido na esfera Federal, denotando sua incompetência enquanto gestor sindical.

Uma simples consulta ao site do Ministério do Trabalho pode atestar a veracidade destas afirmações.

O próximo “paço” do Sindicato

Sem título 3

Pessoalmente só posso acreditar que o erro deste post do Sindicato dos Servidores Municipais foi voluntário, com o objetivo de chamar a atenção e melhorar a divulgação. Não acredito que funcionários concursados, dirigentes de entidade sindical, possam escrever uma palavra tão comum com  tanto desleixo com a língua. A íntegra do post pode ser vista aqui, até que o Sindicato retire ou corrija o texto.

Sindicato dos Servidores faz nota de esclarecimento

NOTA DE ESCLARECIMENTO

O SINSERPLEM, em respeito ao inciso III, do Artigo 8º, da Constituição Federal, que regulamenta a defesa coletiva ou individual do Servidor Público por órgãos representantes de classe, vem esclarecer à população acerca da notícia veiculada no Blog do Jornal o Expresso, no dia 20 de fevereiro de 2013, sobre a servidora Rosângela Aparecida de Souza, Técnica de Controle da Prefeitura Municipal de Luís Eduardo Magalhães, que conforme requerimento protocolado em 19 de dezembro de 2012, requereu da Prefeitura Afastamento para Estudos, sendo que até a presente data, não obteve resposta, o que foi erroneamente publicado neste Blog.

Informamos ainda, que a servidora tem direito, por Lei de afastar-se para estudos, assim como outros servidores públicos que estão cursando mestrado e doutorado, sem prejuízo em suas remunerações. É notório o amparo legal constante na Lei Municipal 101/2002 conforme segue:

“Art. 171 O servidor poderá ausentar-se do Município para a realização de estudo em outras localidades, pelo prazo de 02 (dois) anos, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração, sem prejuízo da sua remuneração.”

ALCIDES JUNIOR RIBEIRO MEIRA-Presidente do SINSERPLEM

O Sindicato foi ágil na defesa da Servidora. Só esqueceu de defender duas outras servidoras da Prefeitura Municipal, ofendidas pela vereadora Katerine Rios, na sessão de terça-feira da Câmara. Muito coerente com um sindicato comprometido com correntes políticas de Oposição.

 

Sindicatos de servidores e professores realizarão debates com candidatos

O SINPROLEM – Sindicato dos Professores de Luís Eduardo Magalhães e SINSERPLEM – Sindicato dos Servidores Públicos de Luís Eduardo Magalhães, realizou ontem o sorteio para um fórum de debates com os candidatos a Prefeito de Luís Eduardo Magalhães. O sorteio foi realizado na presença de diretores dos dois sindicatos e na presença dos presidentes de coligação. A ordem dos debates será a seguinte:

Dia 11/09/12 – Oziel Oliveira
Dia 12/09/12 – Juarez de Souza
Dia 13/09/12 – Humberto Santa Cruz Filho.
Os Sindicatos querem saber, durante os debates, dos planos de governo dos três candidatos.

Assembléia extraordinária dos servidores municipais

A Diretoria Executiva do SINSERPLEM (Sindicato dos Servidores Públicos de Luis Eduardo Magalhães), está convocando todos osservidores municipais (Associados e não-Associados), a participarem da Assembléia Geral Extraordinária, a realizar-se hoje (terça-feira) às 14:00 horas na sede do SINPROLEM (no prédio do Banco Itaú), para discutir: Reajuste salarial de 2012.

Está sob julgamento eleição do Sindicato dos Servidores Públicos.

Ao que parece, a nova diretoria eleita do Sindicato dos Servidores Públicos de Luís Eduardo Magalhães – SINSERPLEM terá problemas na validação da última eleição. No dia 24 de fevereiro, um grupo de funcionários concursados entrou com uma petição de “medida cautelar inominada com pedido de concessão de liminar” levando até o conhecimento do Juiz Titular da Vara Cível fatos até então desconhecidos da grande maioria dos sindicalizados.

Acontece que o Edital de convocação das eleições foi publicado apenas uma vez, em apenas um jornal da cidade, no dia 25 de dezembro, feriado de natal, quando a grande maioria dos funcionários estavam em recesso. Não houve portanto, no julgamento dos impetrantes, tempo hábil para a composição de uma chapa de oposição à diretoria do Sindicato. Tanto que só concorreu, no pleito, uma chapa, eleita por aclamação.

Diz o advogado dos funcionários, dr. Marcos Aurélio Chibiaque, que caso seja realmente o desejo dos membros da chapa única concorrer ao pleito pela diretoria, que assim seja, mas dentro dos ditames essenciais de um processo democrático, com abertura e publicidade do processo eleitoral, oportunizando-se aos demais a inscrição de chapas, mesmo que estas ocasionalmente não venham a se formar.

Mais uma passeata pela organização do trânsito para BR-242

Geazi, o locutor das "absurdidades"

No fim da tarde desta terça-feira o SINPROLEM – Sindicato dos Professores de Luís Eduardo Magalhães, o SINSERPLEM – Sindicato dos Servidores Públicos de Luís Eduardo Magalhães e o CONSEG – LEM organizam outra mobilização na BR 242, reivindicando soluções para o trânsito. Apesar da organização, a manifestação não teve o mesmo público da passeata de ontem, mas a rodovia ficou fechada por mais de meia hora, com exposição de faixas e gritos de ordem.

O locutor do carro de som protestou veementemente contra as “absurdidades” (sic) que acontecem no trânsito de Luís Eduardo, concorrendo com chances às “pérolas do ano”, num claro desafio ao vereador Alaídio Castilho.

Os presidentes dos sindicatos e do Conselho Comunitário de Segurança estiveram presentes. A CIPE-Cerrado, a PM e a Guarda Municipal organizaram o desvio do trânsito pela avenida Enedino Alves da Paixão e avenida Barreiras.

Foi só o trânsito ser interrompido na BR e já apareceu uma meninada para dar umas voltas em suas bikes.

Jair Francisco, presidente do CONSEG-LEM e um dos opositores mais ferrenhos à atual gestão municipal, dá entrevista à imprensa.

Manifestação dos professores, funcionários e CONSEG-LEM

O SINPROLEM – Sindicato dos Professores de Luís Eduardo Magalhães, O SINSERPLEM – Sindicato dos Servidores Públicos de Luís Eduardo Magalhães e o CONSEG – LEM, convidam toda a população para um manifesto popular pacífico, para demonstrarmos a nossa insatisfação com o trânsito da nossa cidade, a realizar-se nesta terça-feira, dia 28, a partir das 17h, na BR 020/242.

Elson Silva Sá Teles – Presidente do SINPROLEM

Alcides Junior Ribeiro Meira – Presidente do SINSERPLEM

Jair Francisco – Presidente do CONSEG – LEM