Sistema penitenciário

Acidente, uma pinóia, sr. Presidente!

rebeliao

Empresa que administra presídios do Amazonas financiou campanha do governador à reeleição. E aí vem o presidente Temer dizer que o episódio do levante foi um lamentável acidente. E que vai construir cinco presídios federais.

O País precisa 250 novos presídios, cada uma com mais de 1.000 vagas; precisa centros de detenção provisória; precisa de celeridade na Justiça para julgar presos provisórios; precisa de instalações decentes para abrigar menores infratores; precisa de aumento nos efetivos de policiais militares e carcereiros.

O sistema penitenciário do País é medieval, a justiça não tem pessoal e carcereiros e PMs que cuidam da segurança dos presídios são vulneráveis nas mãos do crime organizado. Então, chamar isso de acidente é apenas mais uma expressão da hipocrisia dos governantes. Nada mais que isso.

**Detenção provisória de Barreiras: dinheiro público às moscas.**

Na nossa região temos um exemplo claro de que a gestão pública não procede com a devida determinação na administração de sua massa carcerária: um presídio provisório está há mais de dois anos concluído em Barreiras à espera de pessoal para a administração. Enquanto isso, os presos da custódia da Polícia, que não deveriam permanecer mais que 24 horas nas celas após a prisão, cortam as cabeças de outros presidiários.

Maranhão maravilha: mulher presa há oito dias em uma cadeira

Depois de chocar o país com a sucessão de detentos mortos brutalmente em presídios, a segurança pública no Maranhão continua superando limites: na cidade de Codó (290 quilômetros de São Luís), um delegado resolveu deixar uma mulher algemada por oito dias a uma cadeira por falta de vagas na penitenciária feminina. Presa por tráfico de drogas, Clenúbia de Souza, de 29 anos, só pode se levantar da cadeira para ir ao banheiro.

No passado, as presas eram levadas para a penitenciária da cidade vizinha de Coroatá, cujas instalações foram destruídas em um incêndio.

A Secretaria de Segurança afirmou, em nota, na manhã desta quinta-feira, que Clenúbia será transferida ainda hoje para o Complexo de Pedrinhas, onde há vagas para mulheres. A informação é da revista Veja.

Ações do sistema penitenciário não apresentam bons resultados

Lucas Marchesini, do portal Contas Abertas

Na última quarta-feira (23), o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, lançou o Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional. Um dos objetivos é zerar o déficit de vagas femininas nas penitenciárias brasileiras. A expectativa do Ministério da Justiça (MJ) é gerar, pelo menos, 42,5 mil vagas divididas em 15 mil femininas e 27,5 mil masculinas. Isso aconteceria com a ampliação ou construção de novos estabelecimentos. Segundo números do MJ, o déficit de vagas é de quase 10 mil para mulheres e de 140 mil para homens.

Os recursos, que devem atingir a cifra de R$ 1,1 bilhão, iriam do Fundo Penitenciário (Funpen) para os estados até 2013. Essa quantia representa todos os gastos do Funpen desde 2006 até o dia 14 de novembro em valores constantes. Ou seja, do ponto de vista orçamentário, o plano pretende realizar cinco anos em apenas dois.

Desde 2001, foram utilizados R$ 2,5 bilhões do Funpen. Atualmente, existem 1.857 estabelecimentos penais no Brasil, dos quais 215 são femininos. Em 2011, o Funpen utilizou somente R$ 84,4 milhões. Segundo a série histórica realizada pelo Contas Abertas, em valores constantes, é o pior desempenho desde 2001. Dessa quantia, R$ 56,8 milhões correspondem a investimentos.

Mesmo sem o lançamento do novo programa, já existem mecanismos burocráticos que prevêem o objetivo. Há, por exemplo, o programa Aprimoramento da Execução Penal. Uma de suas ações, denominada Apoio a Construção e Ampliação de Estabelecimentos Penais Estaduais, possui dotação de R$ 29,9 milhões em 2011. Do total, R$ 6,5 milhões já foram utilizados, porém toda a quantia se refere a restos a pagar.

Outra possibilidade são duas ações dentro do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). A Modernização de Estabelecimentos Penais, por exemplo, teve R$ 19,6 milhões autorizados no orçamento de 2011, mas até agora nenhuma quantia foi sequer empenhada e nem restos a pagar foram quitados.

Já a rubrica de Apoio a Construção de Estabelecimentos Penais Especiais, que teve dotação inicial de R$ 49 milhões, utilizou R$ 20,7 milhões, contudo toda a verba foi empregada em compromissos assumidos em gestões anteriores.

Para 2012, o Projeto de Lei Orçamentária prevê uma quantia de R$ 395,9 milhões. A maior dotação é para o Apoio a Construção de Estabelecimentos Penais Estaduais, cerca de R$ 200 milhões vão ser esse objetivo.

O sistema prisional também a intenção de reabilitar o condenado à vida em sociedade. Porém, a reincidência de egressos é alta. Um dos fatores que explica isso é a baixa escolaridade do preso que ao sair da prisão, acaba tem menos chances de agir dentro da lei do que quando entrou. Segundo o MJ, 45% dos detentos possuem ensino fundamental incompleto e apenas 10% desse contingente (pouco mais de 22 mil) está em atividades escolares dentro da prisão para completar o nível. Ao todo, 40.014 detentos estão inscritos em atividades educacionais dentro dos muros penitenciários.

Assim, ao cumprir a pena, não há muitas opções para o ex-presidiário. A ação Reintegração Social do preso, internado e egresso deveria ajudá-lo nessa travessia, mas dos R$ 2,8 milhões orçados para esse fim, apenas R$ 1 milhão foi utilizado. Deles, mais de R$ 800 mil são de restos a pagar.

Fugas nas cadeias da Bahia se repetem todos os dias.

Catorze presos fugiram da Delegacia de Brumado na madrugada desta terça-feira (21). Segundo a polícia, eles serraram as grades da cela, chegaram ao pátio e saíram por um túnel que leva até a área externa da delegacia.
No momento da fuga, cinco policiais estavam de plantão: um delegado, um escrivão, um agente civil e dois policiais militares. A polícia informou que PM’s de plantão em um módulo que fica atrás da delegacia perceberam a movimentação dos presos e iniciaram uma perseguição aos fugitivos. Dois detentos foram recapturados e levados de volta à delegacia. Outros 12 presos que conseguiram escapar continuam foragidos.

De acordo com a polícia, os fugitivos estouraram os cadeados das sete celas da unidade policial e iniciaram a fuga por um túnel que haviam cavado, que dá acesso à área externa da delegacia. A polícia ainda não sabe o que os detentos usaram para estourar os cadeados e nem em quanto tempo eles cavaram o túnel. As buscas pelos foragidos continuam em Brumado e região, segundo a polícia.

Pelo visto e ouvido, o problema de segurança na Bahia está mais da porta para dentro dos presídios do que da porta para fora. Se a polícia prende e a Justiça determina a prisão preventiva ou condena, é preciso que o Estado dê continuidade ao processo mantendo a tutela dos detidos ou condenados.