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Sítio do Mato sem prefeita e sem primeiro-ministro!
Ao que parece, a prefeita de Sítio do Mato resolveu se esconder do Coronavírus. Nem ela, nem o ex-marido, Alfredinho, prefeito que renunciou ao cargo e se encontra em processo de cassação, hoje investido no cargo de Condestável e Primeiro Ministro do Município, são vistos por dias na cidade.
Tanto que os servidores públicos precisaram se manifestar, publicamente, para reprovar a conduta da prefeita Sofia Márcia (Marcinha).
Eles estão pedindo providências sobre a proteção dos Garis de Sítio do Mato, que estão sem os equipamentos adequados de trabalho, como luvas, botas e máscaras.
Servidores da Educação em Sítio do Mato anunciam paralisação
Aprovada em assembleia no último dia 28 de fevereiro, a categoria docente do município de Sítio do Mato resolveu paralisar parcialmente as atividades como forma de reivindicar o plano de carreira e valorização dos profissionais da área educacional no município.
O protesto vem após várias sinalizações do Sindicado dos Servidores Públicos de Bom Jesus da Lapa e Sítio do Mato (SINSPUB) que mostrava a insatisfação dos servidores da educação com o tratamento da gestão municipal sobre a pauta de reivindicação e algumas irregularidades praticadas.
Em contato com a nossa redação, o SINSPUB abordou diversos pontos que vêm incomodando a classe. Além de o município ser um dos poucos na região em não possuir plano de carreira para os docentes, o que impacta no futuro da educação do município, favorecimentos a grupos de apoiadores da atual gestão estariam sendo praticados, como pagamento de vantagens indevidas, desvios de função e até para aqueles sem função nenhuma na educação.
Em tom pacífico, os servidores decidiram por “paralisar suas atividades a partir da segunda semana após início das aulas, mantendo-se, pela essencialidade e continuidade aos serviços público de maior relevância social, o quantitativo 50% da jornada de trabalho dos servidores que aderirem ao movimento”, destaca o SINSPUB em nota.
De acordo com o sindicato, em todas as assembleias e pautas, a atual prefeita, Sofia Márcia, foi notificada para que se fizesse presente ou mandasse representantes, no entanto, os servidores e as convocações foram ignorados.
Com base nos dados do Censo da Educação, o município possui 26 escolas e 2.875 alunos na rede municipal. São cerca de 371 servidores efetivos na educação, entre docentes, auxiliares e demais profissionais da educação no município.
Sítio do Mato é um daqueles municípios na Bahia que ainda não possui plano de carreira para o magistério, e na região, é o único que ainda não possui incentivo para o crescimento da carreira dos professores.
Na microrregião, que engloba Sítio do Mato, Muquém do São Francisco é quem se destaca (veja aqui) por possuir o melhor plano de carreira para os professores da região, desbancando municípios mais ricos, como Bom Jesus da Lapa, por exemplo.
Sítio do Mato: a nova prefeita ainda não pagou salários de novembro aos servidores
A nova prefeita de Sítio do Mato, Sofia Márcia, ainda não conseguiu pagar os servidores municipais, depois de tomar posse no dia 27 de novembro, no afastamento, pela Justiça, do seu esposo, Alfredinho.
Veja a nota do Sindicato dos Servidores Municipais:
O SINSPUB – Sindicato dos Servidores Públicos
Municipais de Bom Jesus da Lapa e Sítio do Mato, entidade
sindical na representação dos servidores públicos
municipais de Sítio do Mato.
Vem por meio desta, comunicar aos comerciantes
da região e toda a população de Sítio do Mato que a
prefeitura de Sítio do Mato não realizou até esta data o
pagamento dos servidores públicos os seus vencimentos,
este sindicato vem esclarecer e informar que após a
renúncia do ex-prefeito Alfredinho Magalhães ocorrido
em 22 de novembro de 2019, a Vice-prefeita Sofia Marcia
assumiu a gestão municipal em sessão da Câmara
municipal realizada no mesmo dia, assim que tomou
conhecimento do pedido de renúncia do cargo de prefeito
Municipal de Sítio do Mato, a Câmara Municipal deliberou o
seu afastamento e vacância do cargo, bem como da posse
da a\Vice Prefeita, no cargo de prefeito.
Parcela dos servidores municipais da Vigilância
Epidemiológica, Agentes de Combate às Endemias, PSF,
SAMU e Agentes Comunitários de Saúde ainda não
receberam os seus salários vencidos em 30 de
novembro de 2019 com o atraso, estes estão sofrendo
constrangimentos no comércio, vulnerabilidade alimentar,
necessidades ao sustento familiar, pagamento de juros
bancários e falta de recursos no deslocamento para
exercerem suas funções.
A atual gestão municipal fez da utilização de
serviços de sonorização e veiculação em rádio da
comunicação do atraso no pagamento de salário dos
servidores, houve também a circulação via grupo de
Whatsapp a seguinte mensagem:
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÍTIO DO
MATO INFORMA QUE O BANCO BRADESCO ESTENDEU
ATÉ ESTA QUARTA-FEIRA, ONZE DE DEZEMBRO, O
PRAZO FINAL PARA EXECUTAR O PAGAMENTO DOS
SERVIDORES MUNICIPAIS./ A PREVISÃO ERA DE QUE
OS SALÁRIOS FOSSEM PAGOS AINDA NA SEMANA
PASSADA, MAS O BANCO ALEGOU QUE SÓ
CONSEGUIRÁ CONCLUIR O PROCESSO NESTA
SEMANA./ O ATRASO NO PAGAMENTO SE DEVE A UM
PROTOCOLO DO BANCO NECESSÁRIO POR CONTA DA
TRANSMISSÃO DE CARGO DO PREFEITO ALFREDINHO
PARA A PREFEITA MARCINHA./ A PREFEITURA TEM
COLABORADO DA MELHOR FORMA POSSÍVEL PARA
QUE OS PAGAMENTOS TENHAM AGILIDADE./ SE VOCÊ
É SERVIDOR MUNICIPAL E TEM ALGUMA DÚVIDA OU
SUGESTÃO, PROCURE A AGÊNCIA DO BANCO
BRADESCO EM BOM JESUS DA LAPA.//
A publicação do DECRETO LEGISLATIVO Nº
001/2019 em Diário Oficial da Câmara municipal ocorreu no
dia 27 de novembro de 2019, apesar desta formalidade de
transmissão de cargo, não se justifica a morosidade e tentar
a gestão se eximir de responsabilidade, pois, o tempo para
que a atual gestão em ter acesso as contas bancárias e
alterações de senhas não é tão demorado assim, ressalta-se
que este sindicato possui conta e também opera suas
transações via Banco do Bradesco com as mesmas
funcionalidades que a pessoa jurídica do município.
Responsabilizar a instituição financeira pelo atraso no
pagamento dos salários dos servidores não é adequado!
Houve uma veiculação via whatsapp que o problema seria o
“TOKEN”. O Token Físico é um dispositivo eletrônico que gera
senhas numéricas aleatórias para acesso à conta nos Canais
Digitais do Bradesco, este sindicato também utiliza desta
ferramenta e já tivemos que fazer alterações de senhas por
mais de um vez, o atendimento para a substituição não
demorou mais que um dia, então a justificativa utilizada pela
gestão é duvidosa, cabendo inclusive o agente financeiro se
manifestar, tendo em vista que o município atribui ao agente
financeiro Bradesco a responsabilidade pela falta de
pagamento dos servidores municipais do município de Sítio
do Mato
Solicitamos a gestora municipal que tenha
RESPEITO para com os servidores e realize o pagamento
de seus vencimentos sempre na data limite, pois, ao que
tudo indica a prioridade da gestão é a realização de eventos
de inaugurações e reuniões políticas e não com os
servidores, sendo que o salário tem natureza alimentar!
Caso a inadimplência do município persista em
não honrar com suas obrigações, esta entidade estará
sempre apoiando os servidores e recomendará em
assembleia se assim decidir os servidores a suspenção dos
serviços por falta de pagamento até em função da
impossibilidade de locomoção dos servidores além da
responsabilização judicial do município.
Diante do flagrante atraso no salário de parcela
de servidores da área de Saúde, o SINSPUB REPUDIA a
falta de compromisso e o tratamento dado pela prefeita de
Sítio do Mato Sofia Marcia logo no início de sua gestão,
para com os servidores e o bom andamento do serviço
público.
Ao tempo, informa aos associados que as medidas
judiciais serão diligenciadas para conter a arbitrariedade
perpetrada pela gestão municipal.
Sítio do Mato: Alfredinho não aguenta perspectiva de afastamento e renuncia ao cargo.
O prefeito Alfredinho, de Sítio do Mato, não suportou a pressão e renunciou ao cargo, antes mesmo que o TRE o afastasse, fugindo assim de um provável desgaste político, que seria ainda maior com a sua destituição.
Em seu discurso de renuncia na câmara de vereadores hoje pela manhã, Alfredinho fez duros ataques ao seu principal opositor, Cássio Cursino, dizendo que fará de tudo que estiver ao seu alcance para que Cássio não seja o Prefeito de Sitio do Mato.
Alfredinho também aproveitou para anunciar a sua ex-esposa Marcinha como Prefeita e pré-candidata às eleições em 2020.
A batalha agora entre o grupo do ex-prefeito Alfredinho Magalhães e o grupo principal, líder da oposição, Cássio Cursino, promete subir o tom.
Alfredinho vai apostar todas as suas fichas para induzir a Oposição a lançar um outro candidato que seja competitivo e assim, consiga atrapalhar os planos de Cássio Cursino de obter todos os votos da oposição. Já Cássio tentará através do evento de lançamento de sua pré-candidatura que realizará em Dezembro, demonstrar toda a sua força política, a fim de convencer os eleitores indecisos de que reúne todas as condições para ser o próximo Prefeito. Original do blog Lapa Capital.
Juiz Federal condena Prefeito de Sítio do Mato à perda do mandato por improbidade
O juiz federal Antônio Lúcio Túlio de Oliveira Barbosa assinou ontem a sentença em que julgou procedente a inicial do Ministério Público Federal sobre atos repetidos de improbidade de Alfredo de Oliveira Magalhães Júnior, o Alfredinho, prefeito de Sítio do Mato.
O Magistrado condenou o réu à perda da função pública; a suspensão dos direitos políticos por três anos; à multa de 50 vezes a maior remuneração do Prefeito (um total de 500 mil reais); à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.
Na sentença alentada de 21 páginas, o Magistrado referiu-se aos seguidos atos de improbidade:
“É clara a presença do elemento subjetivo dolo, já que o réu, ocupando o mais alto cargo do Executivo local, tinha o dever de conhecer a exigência básica, segundo a qual implica ilicitude ao gestor deixar de agir em conformidade com os princípios basilares da Administração Pública, atentando-se, inexoravelmente, à sua condição de mero coadjuvante na condução da coisa pública, não sendo, jamais, protagonista das manifestações e decisões do ente municipal.”
O juiz reconheceu o aparato probatório ao referir-se:
Como gestor do município de Sítio do Mato, o demandado fez com que unidades públicas, tais como postos de saúde e escolas, fossem pintadas com as cores de sua campanha eleitoral (amarelo e azul), bem como que sua fotografia pessoal se achasse exposta nesses locais públicos.
Na verdade, esta semana circulou nas mídias sociais um vídeo, onde Alfredinho queixa-se dos rigores da lei e lamenta que tenha sido obrigado a repintar até os postes de energia da cidade, aos quais tinha impresso as cores auri-cerúleas de sua campanha.
A sentença deve ser ratificada no Tribunal Regional Federal – 1, em Brasília.
Sítio do Mato: Alfredinho compra R$233 mil em foguetes. Para quê?
Mesmo depois de tantos problemas judiciais em sua gestão, o prefeito de Sítio do Mato resolveu fazer uma compra absurda de fogos de artifício.
Ainda no início deste ano, Alfredo de Oliveira Magalhães (PDT), o Alfredinho, foi condenado por improbidade administrativa e teve seus direitos políticos suspensos por cinco anos por não prestar contas de verbas federais.
Agora, mesmo com o Município em estado de emergência, resolveu adquirir R$233 mil em fogos, apesar do tamanho de sua comuna, de apenas 12 mil habitantes.
Vai comemorar o quê?
Acima o decreto de situação de emergência. Abaixo, a licitação do foguetório. Quem usa pneus nesse estado, nem precisa de foguetes. O pipoco é certo!
Quem sabe não sobra uns troquinhos dos foguetes e Alfredinho compra umas duas duzias de pneus novos para o transporte escolar?
Sítio do Mato: Juiz Federal veda auto-promoção de Alfredinho e arbitra multa de 371 mil reais
O juiz federal Antônio Lúcio Túlio de Oliveira Barbosa, da subseção judiciária de Bom Jesus da Lapa, vedou, através de sentença, o prefeito Alfredinho, de Sítio do Mato, de promover-se em obras oriundas de verbas federais, com fotografias e faixas, bem como nas redes sociais.
Diz o Magistrado em sua sentença:
“Que remova, imediatamente, às suas expensas e sem utilização de
recursos públicos, as fotografias, nomes, cores, símbolos ou imagens que
configurem promoção pessoal do chefe do executivo municipal ou de qualquer agente público, existentes do PSF do Bairro Caixa D’água e em quaisquer obras públicas, em especial naquelas em que haja emprego de recursos públicos federais, bem como nas páginas oficiais eletrônicas e redes sociais pessoais ou da Prefeitura de Sítio do Mato/BA, em especial o facebook, devendo comprovar o cumprimento total das medidas, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de multa pessoal no valor de R$ 371.050,33 (trezentos e setenta e um mil cinquenta reais e trinta e três centavos), sem prejuízo da execução direta, por terceiros, às suas expensas;
Que abstenha-se de utilizar fotografias, nomes, cores, símbolos ou
imagens que configurem promoção pessoal do chefe do executivo municipal ou de qualquer agente público, em especial nas obras em que haja o emprego de recursos públicos federais, sob pena de multa pessoal no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), por cada infração verificada”
Há poucos dias, Alfredo de Oliveira Magalhães (PDT), foi condenado por improbidade administrativa e teve seus direitos políticos suspensos por cinco anos por não prestar contas de verbas federais. Ele permanece no cargo enquanto aguarda decisão de 3ª Instância.
Além da suspensão dos direitos políticos por cinco anos, a Justiça determinou também a condenação do réu ao ressarcimento dos danos causados, em valor a ser apurado e corrigido monetariamente, ao pagamento de multa de dez vezes o valor da remuneração recebida na época e a proibição de contratar com o Poder Público ou de receber benefícios e incentivos fiscais ou creditícios.
MPF aciona prefeito de Sítio do Mato (BA) por autopromoção em redes sociais e obras públicas
Ministério Público Federal requer a remoção imediata de fotografias, nomes, cores, símbolos ou imagens que configurem promoção pessoal, sob pena de multa de R$ 100 mil
O Ministério Público Federal (MPF) em Bom Jesus da Lapa ajuizou nessa segunda-feira (23) ação de improbidade administrativa, por autopromoção ilícita contra Alfredo de Oliveira Magalhães Júnior, conhecido como Alfredinho, prefeito do município de Sítio do Mato (BA) – localizado a 771 km de Salvador. Em pedido liminar, o órgão requer a remoção imediata de fotografias, nomes, cores, símbolos ou imagens em obras públicas, páginas eletrônicas oficiais ou redes sociais pessoais ou da Prefeitura – em especial no Facebook – que configurem promoção pessoal do gestor ou de qualquer agente público, sob pena de multa pessoal no valor de R$ 100 mil.
Segundo a ação, de autoria do procurador da República Adnilson Gonçalves da Silva, na inauguração do Posto de Saúde da Família (PSF) Luiz Fernando Rodrigues Cursino, em agosto de 2017, o gestor afixou na entrada principal da unidade de saúde, a sua fotografia não oficial emoldurada, além de utilizar cores de campanha e do governo nas intermediações e usar páginas do Facebook e de jornais da região para se autopromover.
O MPF então, expediu ofício solicitando a manifestação de Magalhães Júnior e esclarecendo sobre a ilegalidade dos atos de autopromoção, vedados no artigo 37 da Constituição Federal (CF/88), e sobre a sua possível responsabilização. Em resposta, o prefeito admitiu o uso de fotografia pessoal e justificou como sendo uma “tradição cultivada pela administração pública” e uma “prática habitual reiterada”, com o objetivo de “apresentar a imagem do Chefe do Poder Executivo” e a “intenção apenas de destacar e valorizar a sua atuação objetiva e as prioridades de sua gestão”.
Considerando a conduta do gestor e sua afronta aos princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa, o procurador expediu Recomendação para que o prefeito removesse imediatamente, às suas custas, as fotografias, nomes, cores e símbolos que configurassem sua promoção pessoal, bem como que se abstivesse de reincidir na prática, concedendo, então, o prazo de 20 dias para comprovação da retirada dos artifícios de autopromoção. O documento foi recebido pela Prefeitura em 3 de novembro do ano passado, mas não houve resposta.
De acordo com a ação, a prática ilícita e reincidente de autopromoção já havia sido veiculada em blogs e sites da região, que enfatizaram que “Escolas, uniformes dos alunos, material escolar e prédios públicos receberam o amarelo da campanha de Alfredinho”, no contexto da campanha de reeleição, em 2016.
Em consulta pública à página pessoal do acionado no facebook (sob o nome de Alfredinho Magalhães), realizada em 18 de janeiro de 2018, foi constatada a permanência de fotografias alusivas à inauguração do PSF, com a imagem emoldurada do prefeito. Em nova consulta, realizada no dia 13 de abril, verificou-se que ainda constava publicação com autopromoção do gestor.
Visando a cessar as medidas ilegais e responsabilizar o gestor por praticá-las, o MPF requer liminarmente, ainda, que Magalhães Júnior se abstenha de utilizar fotografias, nomes, cores, símbolos ou imagens que configurem autopromoção do chefe do executivo municipal ou de qualquer agente público, em especial nas obras em que haja o emprego de recursos públicos federais, sob a pena de R$ 10 mil por infração.
O MPF requer, ainda, a condenação do demandado nas sanções cabíveis previstas na Lei de Improbidade (Lei n° 8.429/92, artigo 12, inciso III) – ressarcimento integral do dano, se houver; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos; pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida e proibição de contratar com o Poder Público ou dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de três anos –, além do pagamento das despesas processuais.
Sítio do Mato: Ministério Público acolhe representação contra nepotismo na Câmara
O Ministério Público da Bahia abriu inquérito civil para apurar a prática de nepotismo cruzado na Câmara de Vereadores de Sítio do Mato. A presidente da Câmara de Vereadores, Maria Marta nomeou para o cargo de secretária parlamentar a irmã do vereador Claudio Jose de Oliveira, o “Cacau”, Jennifer Miranda Santos.
Segundo a representação popular ao MP-Ba, a prática do Nepotismo, o critério do parentesco para o preenchimento dos cargos e funções públicos é um fator determinante, valorizando o favorecimento pessoal, em detrimento das regras da ética, da moral, da impessoalidade, da igualdade e da eficiência, valores necessários ao bom andamento do serviço público.
Dizem mais os autores:
“A nomeação eivada pelo Nepotismo torna o ato administrativo viciado, pelo fato de violar os Princípios Constitucionais norteadores da Administração Pública, como veremos adiante.
Lamentavelmente, o nepotismo pode ser observado como uma prática corriqueira na administração pública brasileira, seja de forma declarada, seja na forma dissimulada, como é o Nepotismo cruzado.”
O Ministério Público acolheu a denúncia e deve notificar a Presidente da Câmara ou manifestar-se perante a Justiça da Bahia.
Agora é oficial: Polícia noticia que encontrou arma e munições nas lojas de Alfredinho
Veja a nota oficial da Polícia:
Na manhã desta segunda feira, dia 11/12/2017, equipes de Investigadores da POLÍCIA CIVIL da 24ª COORPIN/Bom Jesus Da Lapa, cumpriram 04 Mandados Judiciais de busca e apreensão em imóveis comerciais, pertencentes aos familiares de JOÃO VÍTOR GONÇALVES MAGALHÃES, localizados em Bom Jesus Da Lapa e na cidade de Sítio Do Mato, onde foram apreendidas munições de armas de fogo, de 4 diferentes calibres, e um revólver calibre 38.
Um familiar foi conduzido à Delegacia De Bom Jesus Da Lapa, onde foram adotadas as medidas legais.
João Vítor está preso preventivamente, acusado de homicídio tentado, depois de perseguir e atirar em um cidadão de Bom Jesus da Lapa, na sequência de um desentendimento de trânsito.
Polícia Civil realiza buscas em lojas do prefeito Alfredinho, de Sítio do Mato
Notícias não confirmadas oficialmente dão conta que a Polícia Civil realizou buscas em lojas de propriedade do prefeito de Sítio do Mato, Alfredinho. As buscas foram realizadas nas lojas de Bom Jesus da Lapa e Sítio do Mato.
Também, extra-oficialmente, se noticia que o irmão do Prefeito, João Magalhães, o Joãozinho, chegou a ser conduzido à Delegacia, mas liberado logo a seguir.
Justiça autoriza prisão do filho do prefeito de Sítio do Mato, acusado de tentativa de homicídio
Na tarde de hoje, 6, Investigadores da Polícia Civil da 24ª COORPIN/Bom Jesus Da Lapa, cumpriram um mandado de prisão preventiva , em desfavor de JOÃO VÍTOR GONÇALVES MAGALHÃES, de 27 anos de idade, o qual figura como suspeito da autoria de um crime de tentativa de homicídio, ocorrido na cidade de Bom Jesus Da Lapa, na noite do dia 26/11/2017.
O referido mandado de prisão foi expedido pelo Poder Judiciário, após representação elaborada pelo Delegado Titular de Bom Jesus da Lapa, Marcos Aurélio de Oliveira Porto, juntamente com os delegados Geraldo Almeida e Marcelo Amado. Segundo a representação policial, a decretação dessa medida foi necessária para assegurar a manutenção da Ordem Pública.
Elevação da Comarca de Bom Jesus da Lapa pode alterar quadro eleitoral em Sítio do Mato
O projeto-de-lei aprovado por unanimidade nesta terça-feira, na Assembleia Legislativa da Bahia que eleva a Comarca de Bom Jesus da Lapa de entrância intermediária para final deve influenciar decididamente inclusive o quadro político da região.
Um pequeno exemplo são seis Ações de Investigação Judicial Eleitoral – AIJE contra o prefeito de Sítio do Mato, Alfredo de Oliveira Magalhães Júnior, o Alfredinho, que repousam há quase 11 meses na Comarca, sem que os magistrados substitutos tenham oportunidade de julgá-las devido à grande demanda de ações nas diversas varas.
Agora, com a promoção da Comarca, que espera apenas a sanção do Governador, juízes promovidos da entrância intermediária, poderão ser nomeados, aumentando o volume de julgamentos.
A última ação promovida contra Alfredinho diz respeito ao elevado volume de contratação e distribuição de cestas básicas, em período pré-eleitoral, no ano de 2016, quase um milhão de reais, promovendo verdadeiros comícios na entrega dos alimentos.
Diz o advogado da parte prejudicada nas eleições:
“É sabido ainda que atualmente fazer uso promocional da distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social, custeados pelo Poder Público No ano eleitoral. Distribuição de cestas básicas ou qualquer outro bem ou serviço. Utilização de veículos da prefeitura para ostentar propaganda eleitoral. Distribuir gratuitamente bens, valores ou benefícios por parte da administração pública no ano eleitoral. Distribuição de cestas básicas ou qualquer outro bem ou serviço. É vedado o uso promocional em favor de candidato. Art. 73, IV, LE. Burla-se assim a vedação legal.”
A manifestação do MPE à Justiça
O Ministério Público Eleitoral requer, segundo a inicial:
- A instauração de ação de investigação judicial eleitoral, notificando-se os representados Sr. Alfredo de Oliveira Magalhães Junior e Sofia Marcia Nunes Gonçalves, para, querendo, apresentar defesa no prazo de cinco dias, nos termos do art. 22, I, “a”, da Lei Complementar n.º 64/90, prosseguindo-se no rito estabelecido neste artigo;
- A procedência, ao final, desta representação, para que a ambos os representados Sr. ALFREDO DE OLIVEIRA MAGALHÃES JUNIOR e SOFIA MARCIA NUNES GONÇALVES sejam apenados com sanção de inelegibilidade para as eleições a se realizarem nos 8 (oito) anos subsequentes à eleição em que se verificaram os abusos acima narrados, bem como aos representados Sr. ALFREDO DE OLIVEIRA MAGALHÃES JUNIOR e SOFIA MARCIA NUNES GONÇALVES a pena de cassação de seu registro de candidatura ou, em caso de julgamento após o pleito e em caso de eleição destes, do diploma, e por consequência do mandato, nos termos do art. 22, inciso XIV, da Lei Complementar n.º 64/90. 3. Pedido de urgência de liminar para suspender a diplomação dos investigados que foram eleitos tendo em vista que a diplomação é eminente, considerando as provas nos autos.
Vídeo é prova juntada
O vídeo abaixo mostra Alfredinho num desses comícios de distribuição de cestas básicas, falando de maneira a não deixar dúvidas sobre o patrocínio da candidatura em vésperas de registro.
Alfredinho também é denunciado em investigações correndo em segredo de Justiça na Polícia Federal.
Acredite: Prefeito de Sítio do Mato entroniza sua foto no Posto de Saúde
MPF recomenda ao prefeito de Sítio do Mato (BA) que remova sua fotografia de Posto de Saúde da Família. De acordo com o órgão, a conduta configura autopromoção, que é vedada pela Constituição
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou, no último dia 20 de outubro, ao prefeito de Sítio do Mato (BA), Alfredo de Oliveira Magalhães Júnior, que remova objetos alusivos à sua autopromoção de quaisquer obras públicas, especialmente aquelas com recursos federais — incluindo o Posto de Saúde da Família do Bairro Caixa D’Água, localizado no município. A remoção deve ser realizada sem a utilização de recursos públicos.
O procurador da República Adnilson Gonçalves da Silva, autor da recomendação, afirmou que o ex-gestor “incidiu na prática de autopromoção ao afixar sua fotografia pessoal e ao fazer o uso das cores da campanha no Posto de Saúde da Família do bairro Caixa D’Água, fato admitido e defendido na manifestação do Município”. O procurador considerou o art. 37 da Constituição, que veda a promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
Além de remover a fotografia, o ex-gestor também não deverá utilizar nomes, cores, símbolos ou imagens que configurem sua promoção pessoal ou de qualquer agente público, em especial nas obras e serviços em que haja o emprego de verbas públicas federais.
O prefeito tem 20 dias, a partir do recebimento, para informar se acata ou não esta recomendação.
Alfredinho, seu malandro, MP está de olho em você!
O Ministério Público da Bahia abriu procedimento preparatório de inquérito civil, através da 2ª Promotoria de Bom Jesus da Lapa, contra o prefeito Alfredinho, de Sítio do Mato, por realizar festas públicas, em clara autopromoção pessoal, durante período em que o Município estava em estado de emergência.
Mais: extra-oficialmente comenta-se que o Prefeito anunciou as atrações das festas antes mesmo de abrir licitação pública, o que não deixa de ser uma clara demonstração de que Alfredinho sabia do resultado das licitações, as quais ainda nem tinha aberto. Isto significa direcionamento e condução ilegal de licitações públicas, crime previsto em lei.
Roubalheira de diárias continua firme na Prefeitura de Sítio do Mato
As farras das diárias no município de Sitio do Mato não chegam ao fim. Agora envolvem diretamente o atual Secretário de Saúde do município, Robismar Alkmin, conhecido como Robinho.
O senhor Robinho, Secretario de Saúde do município de Sítio do Mato que assumiu o cargo no dia 04 de janeiro através do decreto 361/2017, teve autorizado no dia 16/01/2017, 6(seis) diárias com um valor total de R$ 2.850,00, conforme processo de pagamento Nº 8 de 2017, para uma viagem com destino a Brasília –DF, para tratar de assuntos referentes ao Município.
O retorno era previsto para o dia 22/01/2017. Ocorre que Robinho no dia 17 de janeiro estava acompanhando o prefeito Alfredo Magalhães na obra de ampliação do Hospital do município. Já no dia 18 de janeiro o secretário de saúde estava nas comunidades de Mangal Barro Vermelho e Gameleira acompanhando os novos profissionais contratados. No dia 20 de janeiro o secretário de saúde estava na cidade, acompanhado dos médicos Dr.Roberto e Dra.Tatiane no PSF da Sede do município e esteve também participando do Programa de Prótese Dentarias.
No dia 21 de janeiro o secretario novamente estava na sede do município de Sitio do Mato participando das visitas nas residências com a equipe de agentes de saúde.
Este é mais um caso dessa grande farra que não para de crescer no pequeno município de Sítio do Mato, localizado no Oeste Baiano. Lembramos que o vereador Renivaldo Cursino denunciou que o secretário de Saúde, o senhor Robinho, ainda tem um imóvel alugado para a prefeitura com valor mensal de R$ 2.500,00, o que é proibido por lei, pelo fato de nenhum funcionário público poder fazer contrato com a administração pública mesmo sendo cargo comissionado.
O fato curioso é que o prefeito Alfredinho Magalhães, mesmo sabendo que essas viagens não foram feitas, ele mesmo assinou a autorização para que essas diárias fossem pagas. Como podemos ver no dia 17 de janeiro Robinho estava junto com o prefeito Alfredinho, acompanhando a obra de ampliação do Hospital e em outros dias o próprio prefeito publicou em sua página pessoal do Facebook as ações do secretário de Saúde no Município. Da Tribuna do Oeste.
Sítio do Mato: fraudes do Prefeito e ex-vice podem ter causado prejuízos de R$350 mil
O ex-vice-prefeito de Sítio do Mato, Manoel da Silva Filho (O Chuchu), está sendo investigado e pode ter causado um prejuízo de mais de 350 mil reais aos cofres do município, segundo relatos da investigação que um repórter do Tribuna do Oeste teve acesso. O ex-vice-prefeito teria recebido diárias para fazer viagens para Salvador e Brasília, mas na realidade permaneceu no município de Sítio do Mato.
No dia 28/12/2016 foram autorizadas 5 diárias para o então vice-prefeito Chuchu fazer uma viagem com destino a Salvador, com retorno previsto para o dia 03/01/2017, para tratar de assuntos relacionados ao município de Sítio do Mato.
Na última semana de mandato, todos os órgãos públicos já estavam em recesso. Mesmo assim o prefeito autorizou o pagamento do valor de R$ 1.700,00 em diárias para o seu vice-prefeito, conforme processo de pagamento número 1897 de 2016. Além disso, documentos comprovam que o senhor Manoel da Silva Filho estava no município de Sítio do Mato participando da posse do Prefeito Alfredinho Magalhães, no dia 01 de janeiro de 2017.
Sítio do Mato: julgamento da candidatura de Alfredinho no TRE tropeça no voto do relator
O futuro da progressista cidade de Sítio do Mato, 13 mil habitantes, 9.640 eleitores, localizada na confluência do rio Corrente com o São Francisco, pode estar numa encruzilhada.
Hoje iniciou-se, no Tribunal Regional Eleitoral, o julgamento do registro da candidatura de Alfredo de Oliveira Magalhães Júnior, o Alfredinho, enquadrado desde 2010 na Lei da Ficha Limpa, por rejeição de contas públicas do TCM e TCU.
As surpresas começaram quando o juiz relator do processo, juiz Fábio Bastos, contrariando frontalmente as recomendações do Ministério Público Eleitoral, votou a favor da manutenção do registro mesmo tendo votado pelo indeferimento do registro de Romualdo Rodrigues, candidato eleito na cidade de Santa Rita de Cássia, em situação muito semelhante. Seguiu-se a ele o voto do juiz Marcelo Junqueira, que hoje deixava o Tribunal, também favorável à manutenção do registro da candidatura.
Vale lembrar que Alfredinho já responde três ações de investigação judicial eleitoral (AIJE), por distribuição de cestas básicas em período eleitoral, gastos superiores com publicidade em ano eleitoral e por ter pintado toda a cidade da cor amarela, a sua cor de campanha.
A surpresa principal foi que todos esperavam uma votação unânime em desfavor de Alfredinho.
O processo só não teve mais surpresas porque o juiz Paulo Pimenta pediu vistas, interrompendo o julgamento, postergado para o dia 13/12.
Sítio do Mato: PRE manifesta-se contrária ao recurso de Alfredinho
A situação eleitoral do prefeito reeleito de Sítio do Mato, Alfredo de Oliveira Magalhães Júnior, está cada vez mais complicada. Agora a Procuradoria Regional Eleitoral manifestou-se pelo desprovimento do recurso de Alfredinho, o que certamente deve influenciar os magistrados do Tribunal Regional Eleitoral no seu julgamento.
Se tudo correr dentro dos padrões habituais da Justiça Eleitoral, quem deve assumir a Prefeitura de Sítio do Mato será o terceiro colocado na consulta popular de 2 de outubro, Cássio Guimarães Cursino, pela coligação “JUNTOS PELA RENOVAÇÃO” (PP / PSL / REDE / PSC / PMB / PSB / PC do B)
Prefeito de Sítio do Mato sofre ação de investigação judicial eleitoral
Alfredo de Oliveira Magalhães Junior, o Alfredinho, atual prefeito de Sítio do Mato, além de enfrentar o problema de rejeição de contas pelo TCM e pela Câmara Municipal, agora enfrenta também, na Justiça Eleitoral, uma AIJE – Ação de Investigação Judicial Eleitoral, a qual pede o cancelamento de sua diplomação como prefeito reeleito.
Alfredinho é denunciado por distribuição de cestas básicas durante o período pré-eleitoral e eleitoral. Veja aqui o inteiro teor da petição inicial. Nas fotos abaixo, cenas da distribuição das cestas básicas.
TRE-BA mantém indeferimento de candidato à prefeitura de Sítio do Mato
O indeferimento do registro da candidatura de Dionizio Antônio da Silva (PSD) a prefeito de Sítio do Mato foi mantido pela Corte Eleitoral baiana nessa terça-feira (18/10), em razão de inelegibilidade. Ele foi considerado inelegível pela prática de ato doloso de improbidade administrativa, prevista na Lei Complementar 64/90.
O candidato, quando do exercício do cargo de prefeito de Sítio do Mato em 1998, não comprovou a aplicação correta dos recursos federais repassados ao município. Por esse motivo, foi condenado, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), a ressarcir aos cofres públicos o valor de R$ 25.600.
Segundo o TCU, os recursos deveriam ter sido utilizados na manutenção das escolas públicas municipais, que faziam parte do Programa de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (PMDE). Da decisão que rejeitou as contas, coube recurso, que só foi julgado em 2009.
Em seu voto, o juiz relator José Edivaldo Rocha Rotondano afirmou que a falta de comprovação do investimento público com recursos da União é “ato de elevada gravidade”. Os demais integrantes da Corte acompanharam o relator. Da decisão proferida pelo TRE-BA cabe recurso.
Veja na íntegra a decisão do TRE-BA
Eleições 2016
Com a manutenção do indeferimento da candidatura, os votos recebidos pelo candidato (2.094) permanecem anulados pela Justiça Eleitoral até que haja decisão final no processo de registro. A diplomação também fica condicionada ao eventual deferimento da candidatura.
Na situação atual, o prefeito eleito é Cássio Cursino (PP), que recebeu 1.888 votos (o terceiro colocado no pleito), mas está com a candidatura deferida pela Justiça Eleitoral. O candidato mais votado no município foi Alfredinho (PDT), que obteve 3.553 votos, porém anulados, pois seu registro de candidatura também foi indeferido.
Assim como Dionizio (PSD), o candidato Alfredinho (PDT) também entrou com recurso contra decisão que indeferiu seu registro de candidatura. O recurso ainda não foi julgado. Nesse caso, na hipótese de o recurso ser acolhido poderá haver novas eleições no município.
Isso porque, de acordo com o Código Eleitoral, independente do número de votos anulados e após o trânsito em julgado, sempre que houver decisão da Justiça Eleitoral que importe o indeferimento do registro, a cassação do diploma ou a perda do mandato de candidato eleito em pleito majoritário.
Sítio do Mato: prefeito Alfredinho pinta tudo de amarelo na cidade
O Ministério Público da Bahia manifestou-se pela abertura de ação de investigação judicial contra o prefeito de Sítio do Mato, Alfredinho, e seu vice, pedindo a condenação e suspensão dos direitos políticos por ter pintado órgãos públicos com as cores de sua campanha.
Alfredinho teve sua candidatura à reeleição indeferida, com base na Lei da Ficha Limpa, depois de ter contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios, ato referendado pela Câmara de Vereadores. A candidatura ainda aguarda julgamento no Tribunal Regional Eleitoral.
Assaltantes do caixa em Sítio do Mato são mortos em confronto com a Polícia
Após a tentativa de assalto ao caixa eletrônico de Sítio do Mato na madrugada do dia 19/07/16, foram passadas informações à Central da 38 CIPM que os indivíduos responsáveis estavam escondidos em um lote no Projeto Formoso, setor H, em Bom Jesus da Lapa.
Em conjunto com a Polícia Civil foi montada uma operação para verificar as denúncias hoje às 6 horas da manhã. Chegando no local a casa foi cercada e foi dada voz de prisão para os indivíduos. Os 4 indivíduos saíram da residência fazendo disparos 
contra os policiais e correndo em direção às bananeiras.
Diante da agressão, os policiais fizeram o revide, atingindo os indivíduos. Prestado o devido socorro aos mesmos foram encaminhados à UPA, onde vieram a óbito. Salientamos que um dos indivíduos que veio a óbito é um chefe de quadrilha de tráfico de drogas da área do Projeto e Agrovilas conhecido como Tio Chico. Um dos outros indivíduos morto foi a pessoa de Adriano Aparecido Machado, natural do Estado do Paraná, com diversas passagens pela polícia.
Com os mesmos foram encontrados drogas, várias munições, 1 fuzil calibre 762, 1 pistola Glock calibre .40, 2 revólveres calibre 38 e 1 espingarda calibre 12, 2 brucutus (toucas ninja), balança de precisão, mira de longo alcance e 1 moto Tornado preta.
Sítio do Mato: presta atenção, Alfredinho, esta história não vai dar certo!
O prefeito Alfredo de Oliveira Magalhães Junior, de Sítio do Mato, em breve terá que explicar aos seus eleitores e, em especial à Justiça, de que maneira faz uma licitação para pavimentação das ruas e manda utilizar equipamentos, patrolas e caçambas, doadas pelo PAC do Governo Federal, para “auxiliar” nas obras. Veja as máquinas trabalhando nas obras, identificadas pelo adesivo do PAC, e abaixo, a reprodução, no Diário Oficial da Prefeitura, da homologação e adjudicação da licitação:
Pô, Alfredinho, assim não vale!
O prefeito de Sítio do Mato inaugurou uma reforma de posto de saúde e mandou colocar uma faixa agradecendo a si mesmo, com a sua foto e tudo o mais. E ainda publicou a bobagem nas mídias sociais. Como dizia o senador Otávio Mangabeira, “pense num absurdo. Na Bahia tem precedentes!”
Não sabemos como, mas o Alfredinho chegou a ter seu mandato cassado pela Justiça Eleitoral, mas continua lá, livre, leve, solto e bastante homenageado.
Em 31 de julho do ano passado, o prefeito de Sítio do Mato, Alfredo de Oliveira Magalhães Júnior, conhecido como Alfredinho, e seu vice, Manoel da Silva Filho, ambos do PDT, tiveram seus mandatos cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). A decisão, assinada pelo juiz Carlos D’Ávila Teixeira, no dia 14 de julho, determina a posse do segundo colocado nas eleições de 2012, Josualdo Martins dos Anjos (PSD). A Justiça rejeitou os embargos postos pela defesa do pedetista, que foi julgado inelegível por conta da rejeição das finanças do exercício de 2008 pelo Tribunal de Contas dos Municípios. Alfredinho venceu a reeleição com 39,6% dos votos e o segundo lugar recebeu 29,3%. Segundo a legislação eleitoral, se o candidato cassado tiver sido eleito com mais de 50% dos votos, seria realizado novo pleito.
Sítio do Mato, uma cidade pobre, onde se sucedem gestores complicados
Na última sexta-feira (13), o Ministério Público Federal (MPF) em Barreiras ajuizou ação penal contra o ex-prefeito de Sítio do Mato, município de menos de 20 mil habitantes, à margem do Rio São Francisco, pelo desvio de aproximadamente 976 mil reais em verbas da Educação. Dionízio Antônio da Silva foi denunciado por apropriação de recursos oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), no ano de 2004.
A denúncia do MPF tem como base relatório de fiscalização da Controladoria Geral da União (CGU), que aponta diversas irregularidades na comprovação das despesas com os recursos do Fundef no município. Entre elas está a utilização de notas fiscais falsas, relativas a fornecedores que teriam vendido materiais de limpeza, materiais escolares e até construído prédios escolares para a prefeitura, mas que não reconhecem as supostas vendas de bens ou prestações de serviços indicados.
A fiscalização encontrou, ainda, declarações de pagamento de salário de professores em meses em que o pagamento não ocorreu, a exemplo de janeiro, fevereiro, novembro e dezembro de 2004, declaração de gastos com transporte escolar em períodos de férias escolares e declaração de aquisição de combustível para abastecimento de ônibus escolares, quando os próprios donos dos veículos se encarregavam do abastecimento.
Outro fato relevante que levou o MPF a concluir pelo desvio e apropriação da verba pelo ex-gestor, é que todos os recursos movimentados na conta vinculada ao Fundef foram sacados em espécie no exercício de 2004. O crime de responsabilidade dos prefeitos municipais é previsto pelo Decreto-lei nº 201/67 (artigo 1º, inciso I).
Na ação, a procuradora da República Antonelia Carneiro Souza requer a condenação de Silva às penas previstas pela norma, com reclusão de dois a doze anos, além do ressarcimento dos recursos desviados ao erário, em valores atualizados. A condenação definitiva do ex-gestor acarretará, ainda, na perda de cargo público que exerça e na inabilitação, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação.
Sucessor também processado
O prefeito do município de Sítio do Mato, Danílson dos Santos Silva (PDT), e mais 25 pessoas foram levados à Justiça por empréstimos consignados concedidos a supostos servidores públicos. Entre eles, o controlador-geral, Euvaldo Seles, os secretários municipais de Administração, Hamilton Ribas, de Esporte, Elias Silva, e de Assuntos Institucionais, Demóstenes Santos, os quais, segundo solicita o promotor André Luis Silva Fetal, devem ser cautelarmente afastados dos seus cargos.
Os acionados, segundo o promotor de Justiça, integraram um esquema fraudulento, elaborado para enriquecer ilicitamente o prefeito, que objetivava saldar dívidas contraídas com agiotas para financiar a sua campanha eleitoral de 2008.
A prática lesaria os cofres públicos em mais de R$ 790 mil. De acordo com o promotor André Luis Silva Fetal, em setembro de 2009, a administração firmou convênio com a Previmil Previdência Privada – também acionada -, que concedeu empréstimos aos acusados. Os documentos entregues à empresa foram flagrantemente falsificados, pois inúmeros cargos indicados não existiam, diversos demandados não exercem cargos públicos e os valores das remunerações foram forjados, entre os quais o do pedetista, que enviou recibos com carimbo e timbre da prefeitura a indicar que o seu vencimento bruto era de R$ 12 mil, enquanto, na verdade, é de R$ 8 mil.
De acordo com Fetal, a maioria das pessoas fizeram isso para que pudessem conseguir empréstimo no valor pretendido sem ultrapassar o limite legal de 30%. O promotor pede o afastamento dos cargos de todos os envolvidos, juntamente com o prefeito do município do Vale do São Francisco.
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