Soja iNTACTA

Royalties: Sindicato Rural ganha liminar da Monsanto

Vanir Kölln, presidente do Sindicato Rural, deu a boa notícia.

Às vésperas do plantio da soja no oeste da Bahia, uma liminar favorável emitida pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) tem motivado os sojicultores da região, que buscavam na justiça a suspensão da assinatura de “acordos” de contratos de compra e venda de sementes de soja com a tecnologia Intacta RR2 PRO, resistente a lagartas e tolerante ao herbicida glifosato.

A decisão concedida no último dia 03 de novembro derruba duas cláusulas: a que estabelece “o pagamento de royalties em favor da Monsanto, para hipóteses de sementes reservadas e/ ou destinadas ao pós-plantio e a renúncia, por parte dos produtores, de eventuais direitos à restituições e/ou indenizações de valores que detém junto à Monsanto, relacionados a algum problema havida com a tecnologia RR1”.

Entretanto, a ação beneficia somente produtores de soja associados ao Sindicato Rural de Luís Eduardo Magalhães, autor da ação, e com extensão de base nos municípios de São Desiderio, Riachão das Neves, Correntina, Jaborandi, Cristópolis, Baianópolis e Angical.

Em tese, a liminar autoriza até o julgamento final da demanda, “a liberação dos grãos, em favor de cada produtor individualmente, vinculada à informação que cada um deles fornecer ao Sindicato Rural de Luís Eduardo Magalhães, indicando a quantidade de hectares plantados com a soja INTACTA RR2 – PRO, devendo o referido Sindicato manter esse controle em relação aos produtores beneficiados”.

Márcio Rogério

Para o advogado Marcio Rogério de Souza, integrante do Escritório MRS Slongo & Kappes Advogados, a decisão contribuirá para regular o mercado de sementes geneticamente modificadas, permitindo ao produtor a reserva de material (semente), principalmente nos casos em que os preços praticados pelos licenciados da Monsanto estiverem acima do razoavelmente aceito.

“Nenhum produtor deixará de adquirir sementes da Monsanto se o valor for justo. Com esta decisão, o produtor que se cadastrar junto ao Sindicato Rural de Luís Eduardo Magalhães, não estará obrigado a recolher os royalties sobre a produção originada de semente reservada, seja no boleto ou na moega, economizando R$ 127,00 no boleto e 7,5% na moega por hectare plantado”, explica Souza.

Ainda segundo ele, enquanto a decisão vigorar, outros benefícios de ordem econômica serão ser constatados, a exemplo, do aumento na rentabilidade do produtor com a diminuição dos custos de produção, mas alerta: “o produtor terá que ficar atento ao prazo de inscrição dos campos de sementes, junto ao Ministério da Agricultura”, ressalva.

DECLARAÇÃO DE INSCRIÇÃO

Com isso, o produtor rural associado, tem até o dia 19 de dezembro para emitir a declaração de inscrição de área para produção de sementes e de uso própria junto ao Sindicato Rural de Luís Eduardo Magalhães, mediante a apresentação de notas fiscais. Fotos de Carlos Alberto Reis Sampaio.

Monsanto diz que soja “Intacta” foi aprovada na China

A soja Intacta, primeira tecnologia da Monsanto desenvolvida especificamente para um mercado internacional, recebeu a aprovação do Ministério da Agricultura da China. Com essa aprovação, a Monsanto e suas empresas parceiras iniciará agora a preparação comercial para o lançamento em plena escala da soja Intacta no Brasil para a próxima safra (2013/2014). A notícia é de fontes oficiais da Empresa.

A soja INTACTA RR2 PRO™ alia, segundo assessoria de imprensa da Monsanto, três benefícios em um único produto: resultados de produtividade sem precedentes; tolerância ao herbicida glifosato proporcionada pela tecnologia Roundup Ready (RR); controle contra as principais lagartas que atacam a cultura da soja – lagarta da soja (Anticarsia gemmatalis), lagarta falsa medideira (Chrysodeixis includens e Rachiplusia nu), broca das axilas, também conhecida como broca dos ponteiros (Crocidosema aporema) e lagarta das maçãs (Heliothis virescens) – e supressão às lagarta do tipo elasmo (Elasmopalpus lignosellus) e do gênero Helicoverpa (Helicoverpa zea e Helicoverpa armigera).

Agricultores ouvem a Monsanto sobre pagamento de royalties

**Busato, presidente da AIBA; Cabrini, advogado do Sindicato; Vanir Kölln, presidente do Sindicato e Elaine Zanatta, da Monsanto**

Cerca de duas centenas de agricultores da Região ouviram, ontem, na sede do Sindicato Rural, a exposição de motivos da Monsanto sobre a cobrança de royalties sobre as tecnologias Roundup Ready. Os representantes da Empresa detalharam a proposta em que a Multinacional propõe um acordo de não cobrança dos royalties nas safras 2013 e 2014, acordando, no entanto, com o pagamento do mesmo estipêndio para a tecnologia Soja Intacta RR2 a partir da safra de 2015.

A batalha judicial que a Monsanto vem enfrentando em diversos estados desaguou num reconhecimento tácito da quebra de patente. Os agricultores dizem que essa quebra de patente deveria ter acontecido em 2010, enquanto a Monsanto sustenta que ela só se encerra em 2014.

A Confederação Nacional de Agricultura (CNA) e federações de 10 estados, inclusive a FAEB – Federação de Agricultura do Estado da Bahia reconhecem méritos no contrato proposto, mas a poderosa APROSOJA – Associação de Produtores de Soja, a FAMATO – Federação de Agricultura do Mato Grosso e a FAMASUL – Federação de Agricultura do Mato Grosso do Sul se posicionaram radicalmente contra a assinatura, pelos agricultores, do contrato proposto pela Monsanto. A empresa afirma que só os dois anos sem a cobrança dos royalties proporcionaria uma economia de R$ 1 bilhão aos agricultores.

Um motivo da reação dos agricultores, que reconhecem a importância da propriedade intelectual na biotecnologia, é a forma de pagamento dos royalties, feita na hora da entrega do produto na moega.

A Monsanto e a legislação vigente não definem áreas de refúgio para evitar a contaminação dos transgênicos. Assim, mesmo que uma lavoura seja convencional, acaba contaminada por cultivos transgênicos vizinhos ou mesmo no transporte. Na hora da entrega, quando é feita a classificação, toda a carga entra como transgênico. Assim, os produtores propõem a cobrança sobre a semente adquirida, com o recolhimento dos royalties sobre a efetiva área plantada.