Soja Intacta RR2

Do projetosojabrasil.com.br

A decisão foi tomada após a Justiça Federal de Mato Grosso ter aberto a possibilidade de outras entidades participarem do processo

A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Goiás (Aprosoja-GO) vai ingressar na ação judicial proposta pela Aprosoja-MT que questiona a validade da patente da soja Intacta RR2 da Monsanto. A decisão foi aprovada em assembleia realizada na última semana, após a Justiça Federal de Mato Grosso ter aberto a possibilidade de ingresso na ação por entidades interessadas na matéria. Em despacho liminar, o juiz do caso também determinou que a Monsanto passe a depositar em juízo os royalties pagos por associados da Aprosoja-MT.

“Nós, produtores, não somos contra a pesquisa e a inovação. A Aprosoja-GO defende que os royalties têm que ser pagos para remunerar o desenvolvimento de tecnologias”, ressalta o presidente da entidade, Adriano Barzotto. “Mas, nesse caso, temos estudos mostrando falhas no registro da Intacta e por isso estamos questionando a patente na Justiça para assegurar os direitos dos nossos associados”, explica.

O questionamento judicial sobre a concessão da patente da Intacta começou no final de 2017, quando especialistas consultados pela Aprosoja-MT se posicionaram pela nulidade da patente devido ao não cumprimento de requisitos da Lei de Propriedade Industrial. Eles afirmaram que a Intacta é uma sobreposição de outras patentes, o que é vedado pela legislação.

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Do site Notícias Agrícolas

Uma ação coletiva movida pela Associação dos Produtores de Soja do Estado do Rio Grande do Sul, com a Federação dos Trabalhadores na Agricultura do estado do Paraná (Fetap), de Santa Catarina (Fetaesc), e outros sindicatos gaúchos, obteve uma liminar que proíbe a cobrança de royalties sobre a soja Intacta RR2 PRO na moega, da empresa Monsanto.

A medida de antecipação de tutela foi concedida pelo juiz Silvio Tadeu de Ávila, da 16ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre, onde fica proibido em todo país a cobrança de 7,5% royalties na comercialização da soja Intacta RR2 PRO, para pequenos, médios e grandes produtores. Segundo o advogado Neri Perin, responsável pela ação coletiva, a decisão prevê multa de R$ 2.000,00 sobre cada possível cobrança realizada após a resolução.

Após o anúncio desta medida, diversas entidades e representantes se manifestaram em defesa ou contrários a determinação. De um lado lideranças do setor afirmam que os produtores são favoráveis a cobrança de royalties, uma vez que elas impulsionam o desenvolvimento de novas tecnologias no país, no entanto o valor cobrado é excessivo.

O pagamento de royalties na moega teve inicio na safra 1996/97 quando a tecnologia da Intacta RR1 resistente ao glifosato chegou ao país pela Argentina, sendo encontrada primeiro no Rio Grande do Sul. Na época os produtores apoiaram a criação da Lei de Biossegurança que promovesse a legalização da soja transgênica no Brasil, explica o presidente do clube Amigos da Terra do Rio Grande do Sul, Almir Rebelo. Continue Lendo “Suspensão de pagamentos de royalties para Monsanto causa debates”