sonegação fiscal

Postos de combustíveis são interditados por fraude em bombas na Bahia.

Fiscalização encontrou irregularidades em estabelecimentos de Cruz das Almas e Sapeaçu, onde bombas exibiam volume maior do que o entregue ao consumidor.

Um posto de combustível foi interditado e outros dois tiveram bombas lacradas após fiscalização do Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro), dentro da operação Combustível Legal, realizada na segunda-feira (27). As equipes identificaram que os estabelecimentos estavam vendendo menos combustível do que o mostrado no visor das bombas. As irregularidades ocorreram em Cruz das Almas e Sapeaçu, no Recôncavo baiano.

Em Sapeaçu, um posto foi interditado e seis bombas foram lacradas, com recolhimento das placas de CPU. Já em Cruz das Almas, um estabelecimento teve quatro bombas interditadas, e as placas foram levadas para análise detalhada.

Outro posto do município também foi autuado por indícios de fraude na quantidade de combustível. Nesse caso, as placas de CPU foram recolhidas e o posto notificado pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) por divergência na bandeira da distribuidora — apesar de estar cadastrado como bandeira branca, operava com a marca de uma empresa não divulgada.

O mesmo local foi notificado pela Secretaria da Fazenda (Sefaz-BA) por usar três máquinas de cartão sem vínculo com o CNPJ da empresa, prática que pode indicar sonegação fiscal.

Segundo o Ibametro, cerca de 60 postos são fiscalizados por mês em todas as regiões da Bahia.

Do Metro1

Empresários que não repassam ICMS ao fisco serão acionados criminalmente

Empresários que não repassam à Fazenda Pública o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) recolhido dos consumidores serão acionados criminalmente pelo Ministério Público do Estado da Bahia.

A medida será anunciada nesta segunda-feira, dia 13, às 16h, pela procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado, na sede do MP do CAB. Somente este ano, mais de R$ 500 milhões do imposto foram registrados e não repassados ao fisco baiano por dezenas de empresas, inclusive de grande porte.

Na prática, as empresas obrigam o consumidor a arcar com o custo do tributo, uma vez que o ICMS é repassado no preço final da mercadoria, mas não o repassam à receita fazendária.

A partir de agora, o Ministério Público estadual fechará o cerco aos omissos – como são chamados esses empresários – e dará tratamento criminal à prática. A nova estratégia de atuação foi discutida pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), composto pelo MP, Procuradoria-Geral do Estado e secretarias estaduais de Segurança Pública e da Fazenda, e será iniciada pelo Ministério Público.

Outras ações de enfrentamento à sonegação fiscal também serão discutidas na reunião, que contará com a participação de promotores de Justiça com atuação no combate à sonegação fiscal em todo o estado. A reunião será aberta à imprensa.

O crime sempre compensa. Inclusive o da sonegação.

Impressionante o número de “patriotas” que trouxeram seu rico dinheirinho do Exterior e jogaram na lavanderia de preços módicos do Governo. Eles pagaram 15% de imposto de renda e 15% de multa, o que redundou numa mega arrecadação de R$50 bilhões. O que dá a entender que mais de R$166 bilhões retornaram ao País. Enquanto isso, o pobre do profissional que presta um serviço aqui dentro do País, paga 28% de Imposto de Renda e mais as obrigações com a previdência.

O crime sempre compensa. Inclusive o de sonegação. Veja a corrida que acontece para comprar apostas premiadas das loterias da Caixa, pagando ágios de até 8% sobre o prêmio. Acontece e há muito tempo. Lembra do João Alves, um dos anões do orçamento, que acertou mais de 200 vezes na loteria?

A história da internação de dinheiro rendeu tanto, que surfando nessa onda de desonestidade admitida, o Governo quer abrir nova temporada de caça aos dinheiros das contas numeradas e off shores.

Por falar nisso: o Governo provisório do sr. Michel Temer esqueceu por completo daquela história de taxar a transmissão de grandes fortunas? Esqueceu, não é? Não é bobo de jogar contra os patrões. Vai fazer é bandidagem contra os pobres que precisam da saúde e da educação pública. Aliás, pobre de direita merece. Afinal, não foram eles que abominaram os progressistas nestas eleições municipais e votaram na direita do PMDB e PSDB?

Minha última e desesperada esperança é que a delação da Odebrecht alcance os 400 picaretas da política e que um tribunal revolucionário instale, enfim, um “paredon” no País.

Luiz Estevão condenado outra vez. Nesta volta, por sonegação.

O ex-senador Luiz Estevão de Oliveira Neto foi condenado a quatro anos e oito meses de reclusão pelo crime de sonegação de impostos. A esposa dele, Cleucy Meireles de Oliveira, também foi condenada a cumprir a mesma pena. A sentença foi dada pela Justiça Federal de Santo André. O casal administrava a empresa OK Benfica Cia Nacional de Pneus.

Em valores atualizados até agosto de 2012, os dois sonegaram R$ 57,7 milhões. A pena será cumprida em regime semiaberto porque os dois são tecnicamente réus primários. Além da pena de reclusão, Estevão e sua esposa também foram condenados ao pagamento de 233 dias multa cada. O valor do dia multa foi fixado pela sentença em três salários mínimos.

O empresário e ex-senador Luiz Estevão recebeu outra condenação em março do ano passado, pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal, com sentença de quatro anos e dois meses de prisão, em regime semiaberto, também por crime contra a ordem tributária.

Em junho, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, de forma unânime, a condenação do ex-senador Luiz Estevão e dos empresários José Eduardo Corrêa Teixeira Ferraz e Fábio Monteiro de Barros Filho, ex-sócios da construtora Incal. Junto com o juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto, eles foram condenados por crimes relacionados às obras do fórum do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo.

O ex-senador foi condenado no caso a 31 anos de prisão – nove anos e quatro meses por peculato-desvio; oito anos por estelionato qualificado; oito anos e oito meses por corrupção ativa; dois anos e meio por uso de documento falso; dois anos e meio por formação de quadrilha. Da Agência Nacional, editado por este jornal.

Luiz Estevão foi cassado em 2000 por quebra de decoro parlamentar ao mentir sobre seu envolvimento com construtoras responsáveis pelas obras superfaturadas do fórum do TRT de São Paulo. Ele chegou a ficar preso em 2006 por dois dias.

Já foram soltos os detidos na Operação “Barreira”

Três suspeitos de sonegação fiscal presos na operação ‘Barreira” em Barreiras, foram soltos na manhã desta segunda-feira (13) . Segundo a a polícia, os três homens detidos na última quarta-feira (9) estavam no complexo policial da cidade com prisão preventiva de cinco dias.
Ainda de acordo com a polícia, outros três investigados na operação podem ser apresentados nesta terça-feira (14), em Barreiras.
Segundo a polícia, participavam do esquema de sonegação empresas de comercialização de produtos agrícolas que tinham sede nas duas cidades do oeste baiano. A operação ainda deve cumprir seis mandados de prisão na região. Do Mural do Oeste.