Superior Tribunal de Justiça

PF cumpre mandados contra governador do Republicanos que ‘impedia investigações’ sobre desvios.

Bolsonaristas oferecem gado em troca de votos indígenas no Tocantins — Brasil de Fato A herança maldita da corrupção: o Governador afastado e o ex-presidente condenado.

Ações autorizadas pelo STF visam impedir destruição de provas por Wanderlei Barbosa, do Tocantins, afastado desde setembro.

A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (12/nov) a Operação Nêmesis, cumprindo 24 mandados de busca e apreensão em Palmas e Santa Tereza do Tocantins, com o objetivo de desarticular uma rede suspeita de obstruir investigações sobre desvios de recursos públicos durante a pandemia de Covid-19.

Entre os alvos, segundo matéria na Veja, destaca-se o governador Wanderlei Barbosa (Republicanos), que já enfrentava afastamento do cargo desde setembro.

As ações, autorizadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), visam impedir a destruição de provas e identificar novos envolvidos em um esquema que envolveu emendas parlamentares e contratos superfaturados para fornecimento de cestas básicas.

De acordo com as apurações, os suspeitos teriam utilizado veículos oficiais e influência de cargos públicos para remover documentos sensíveis, frustrando o andamento das investigações em curso na Corte Especial do STJ.

A PF identificou indícios de que tais manobras ocorreram logo após a segunda fase da Operação Fames-19, em 3 de setembro, quando Barbosa foi temporariamente afastado por seis meses.

Movimentação de carros oficiais e particulares em frente à casa da sogra do Governador, em fotos da PF.

Durante as buscas desta manhã, agentes apreenderam celulares e outros materiais que podem esclarecer a extensão da obstrução, incluindo a possível ocultação de ativos desviados.

O contexto atual remete diretamente à Operação Fames-19, iniciada em 2020 para combater fraudes em licitações emergenciais.

Naquele período, o estado de emergência sanitária facilitou contratos sem concorrência plena, permitindo o desvio estimado em R$ 73 milhões apenas em compras de cestas básicas e frangos congelados.

Wanderlei Barbosa, então vice-governador e responsável pela Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), é apontado como possível mandante do esquema, que envolveria propinas de R$ 550 mil e lavagem de dinheiro via aquisição de imóveis de luxo, como a pousada Pedra Canga, ligada à família do político.

A primeira-dama Karynne Sotero, os filhos Rérisson Castro e o deputado Léo Barbosa, além de ex-secretários como Thomas Jefferson e o coronel Wander Araújo, e a deputada Cláudia Lelis, também figuram como alvos recorrentes nessas ramificações.

Em nota oficial, Barbosa expressou estranheza com a timing da operação, alegando que aguarda julgamento de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) para retornar ao cargo.

Ele reiterou disponibilidade para colaborar e confiança na Justiça, negando qualquer irregularidade e argumentando que, na época dos fatos iniciais, atuava como vice sem poder de ordenar despesas.

A defesa de outros investigados, como Thomas Jefferson, classificou as acusações de absurdas, enfatizando que ações foram estritamente laborais.

O histórico de instabilidade no Tocantins agrava o cenário. Barbosa assumiu o governo em 2021, sucedendo Mauro Carlesse, afastado por suspeitas semelhantes de corrupção.

A Fames-19 já havia revelado, em sua primeira fase, o uso de emendas parlamentares para remunerar empresas fantasmas, com crimes como peculato, corrupção passiva, frustração de licitação e formação de organização criminosa.

Em outubro de 2025, reportagens detalharam como o esquema se estendia a compras de gado e pagamentos pessoais, com depósitos fracionados em espécie para Barbosa.

Esses elementos explicam a escalada para a Nêmesis, que busca não só provas concretas, mas também mapear a rede de influência que perpetuou as fraudes mesmo após o fim da pandemia.

As investigações prosseguem sob sigilo, com a PF incentivando denúncias via e-mail ou WhatsApp.

Especialistas em compliance público destacam que casos como esse reforçam a necessidade de auditorias independentes em emendas, especialmente em estados com histórico de trocas frequentes de liderança.

Enquanto o STJ analisa os próximos passos, o afastamento de Barbosa completa dois meses, deixando o Tocantins sob interinidade e sob escrutínio nacional sobre governança em tempos de crise.

Com edição do URBS Magna e O Expresso.

STJ: Ministro diz que existiam grupos e facções no Tribunal de Justiça da Bahia que brigavam pelas melhores fatias de propinas.

**Pleno do TJ-BA: grupos e facções brigando pelo melhor bocado**

Relator da Operação Faroeste, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes disse que as investigações apontam a existência de “grupos antagonistas” no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que se “digladiam” para obter vantagens indevidas. A declaração foi dada nesta quarta-feira (6), quando a Corte julga o recebimento da denúncia da Faroeste, que foi responsável pelo afastamento de cinco desembargadores baianos.

“Quando chegaram as primeiras peças, eu passei a ter um sentimento de que nós estávamos tratando de possíveis ilícitos praticados por alguns desembargadores, alguns juízes, nos termos do que se apurava. No desdobramento das apurações, o que se observou, permitindo a linguagem pouco técnica, mas eu tenho elementos para confirmar isso já a essa altura, de que tínhamos no Tribunal de Justiça da Bahia verdadeiras alas que eram entre si um tanto antagônicas, mas que tinham modos de proceder em relação a esse tipo de infrações que estamos aqui a ver, absolutamente idênticas”, apontou Og para os pares.

O ministro frisou que não estava fazendo uma acusação contra o Tribunal de Justiça da Bahia como um todo, “com respeito a uma tradição, ao mais antigo Tribunal de Justiça do país, e que tem uma história muito bonita”, e que as investigações ainda estão em curso. “Mas no contexto atual, o que se observa – e nós temos vários desdobramentos, porque nessa colaboração premiada há uma sucessão de fatos que serão objeto de investigação, não se pode dizer ainda que são verdadeiros – que indicam, como falei, que há nichos dentro do tribunal nem sempre harmônicos entre si”, sugeriu.

Og Fernandes aponta ainda que as investigações sugerem que esses grupos iam de encontro às decisões do outro lado no curso do processo. “Como são grupos antagonistas, há decisões de um grupo que são às vezes modificadas pelo outro grupo. Não significa dizer que esse outro grupo necessariamente esteja fazendo isso somente pela consciência jurídica, mas o tempo e as investigações que estão sendo feitas ainda irão provar”, reforçou.

“Então aqui e ali, os meus pares vão ver decisões que foram modificadas aparentemente com sentido de tornar uma situação juridicamente correta, mas no fundo o que ocorre é que há grupos se digladiando dentro do tribunal para obtenção de lucro, obtenção de vantagens indevidas na profissão. Quem viver, verá”, concluiu.

Simon:”A impunidade vai, um dia, terminar neste país. Quem não diz que está começando hoje?”

Foto de Simon por José Cruz da ABr

A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de determinar a prisão preventiva do governador licenciado José Roberto Arruda, por tentativa de obstrução dos trabalhos da Justiça, fez da última quinta-feira (11) “um dia histórico”, na avaliação do senador Pedro Simon (PMDB-RS). Para o parlamentar, 2010 poderá ser considerado o ano em que o Brasil, pela primeira vez, adotou um ato contra a impunidade.

Para o senador, a decisão “feliz e correta” do juiz relator da Operação Caixa de Pandora, Fernando Gonçalves, não representa o julgamento antecipado de Arruda e nem a eliminação do seu direito de defesa, mas a garantia de isenção para apuração e julgamento dos fatos. Foi um ato inédito, avaliou ainda o senador.

– Nós só queremos que isso seja feito com isenção. Nós só queremos mostrar à sociedade brasileira que político também pode ir para a cadeia. Banqueiro ainda não. Porque o presidente do Supremo [Tribunal Federal] já soltou duas vezes, mas político pode – afirmou o senador.

Para ele, a declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o assunto foi sincera, mas não foi feliz.

– O presidente Lula disse que não é bom para a democracia, não é bom um governador ser preso. E lamenta. Eu acho que não é bom para a democracia um governador ser preso. Mas não lamento. O que não é bom para a democracia é a corrupção existir plenamente e o Brasil ser o país da impunidade – afirmou Simon.

Quebra do sigilo bancário de Arruda pode ser determinada hoje.

A quebra de sigilo bancário e fiscal do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, deverá ser autorizada hoje. Solicitada pelo Ministério Público Federal, após a deflagração do escândalo apelidado de mensalão do DEM, a autorização deve ser dada pelo ministro Fernando Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça. A requisição de abertura de sigilo não se limita a Arruda. Alcança todos os envolvidos no escândalo, incluindo deputados, autoridades e empresas.