De Marlla Sabino e Anne Warth para o Estadão, editado.
Os subsídios na conta de luz do consumidor vão ser reduzidos. O Diário Oficial da União traz hoje (28) um decreto assinado pelo presidente Michel Temer com o objetivo de reduzir gradativamente os descontos concedidos em tarifa de uso do sistema de distribuição e tarifa de energia elétrica, bancados pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), paga por todos os consumidores.
“A partir de 1º de janeiro de 2019, nos respectivos reajustes ou procedimentos ordinários de revisão tarifária, os descontos serão reduzidos à razão de 20% ao ano sobre o valor inicial, até que a alíquota seja zero”, diz o decreto.
No último dia 19, o Ministério de Minas e Energia enviou à Casa Civil da Presidência da República a proposta de decreto para cortar alguns dos subsídios tarifários presentes na conta de luz. A CDE é uma espécie de taxa embutida na conta de luz que custeia programas sociais, descontos tarifários e empréstimos subsidiados para o setor.
Segundo o ministério, o objetivo da medida é retirar das contas de energia elétrica, pagas pelos consumidores de todo o país, benefícios a atividades considerados estranhos ao setor elétrico, como serviço público de água, esgoto e saneamento.
A proposta foi encaminhada pelo titular da pasta, Moreira Franco, que defende a eliminação desse tipo de subsídio como forma de reduzir os preços nas contas de luz.
“O decreto propõe uma transição de cinco anos para eliminação total dos benefícios considerados injustificáveis do ponto de vista setorial. De acordo com o decreto, a partir de janeiro de 2019, os benefícios serão reduzidos à razão de 20% ao ano, até sua extinção”, informou o Ministério de Minas e Energia, no dia 19.
O objetivo é também eliminar a cumulatividade de dois subsídios concedidos à irrigação e aquicultura na área rural, “que hoje permite que um mesmo beneficiado tenha acesso aos dois subsídios ao mesmo tempo”.
A Conta de Desenvolvimento Energético é um fundo setorial que concede benefícios a diversos grupos, como a tarifa social da baixa renda e o programa Luz para Todos; descontos para diversos grupos, como agricultores, irrigantes e empresas de saneamento; subsídios para produtores e consumidores de energias renováveis e para compra de carvão mineral; empréstimos subsidiados para distribuidoras da Eletrobras e compra de combustível para usinas termelétricas em regiões isoladas. Da Agência Brasil, com edição de O Expresso.
Se o caro eleitor tem dinheiro, sugerimos a instalação de placas de energia solar.
Se não tem dinheiro, a fabricação caseira de velas, lampião de querosene ou lampião de gás, sempre utilizando o mínimo possível.
O Governo está a fim de tirar o couro do consumidor. Vai piorar muito antes de você achar que melhorou.
Apesar de uma melhora no nível dos reservatórios das hidrelétricas neste ano em relação ao ano passado, ainda não há uma definição do governo sobre a possibilidade de desligar as termelétricas que foram acionadas para garantir a oferta de energia para o país. O uso das usinas térmicas aumenta o preço da energia, refletido na aplicação da bandeira tarifária vermelha nas contas de luz de todos os consumidores.
Em agosto do ano passado, o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) determinou o desligamento de usinas térmicas com maior custo de geração. A medida foi proposta pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), devido à recuperação de parte dos níveis de armazenamento dos reservatórios das usinas hidrelétricas. Segundo o Ministério de Minas e Energia, isso gerou uma economia de R$ 5,5 bilhões no segundo semestre de 2015 e permitiu que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) reduzisse o valor da bandeira tarifária vermelha de R$ 5,50 para R$ 4,50 por quilowatt-hora consumidos.
Mas, de lá para cá, não houve nova determinação do CMSE para que outras térmicas fossem desligadas. Na reunião mais recente do grupo, há uma semana, foi determinado que ONS deverá continuar acompanhando as condições hidroenergéticas do Sistema Interligado Nacional para, em função da sua evolução, propor ao CMSE a definição da geração térmica necessária para a garantia do atendimento energético do país.
Particularmente, temo que a tal bandeira vermelha seja incorporada às tarifas de energia, à guisa de aumento, como foi feito com a famigerada CIDE – Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, que nada mais é que um disfarçadíssimo confisco na economia popular. Parece claro que as chuvas abundantes no Sudeste-Centro Oeste ( 40% na capacidade dos reservatórios e no Sul (94% da capacidade dos reservatórios) são suficientes para o desligamento em cadeia das termelétricas.
A região Sudeste/Centro Oeste tem capacidade de geração de 205 mil Mega-watts mês, enquanto o Nordeste, o mais deprimido em termos de reservatórios (10% da capacidade) tem capacidade de geração de 52 mil mega-watts. As termelétricas estão concentradas no Nordeste, onde um período de 3 anos de chuvas ralas está sendo interrompido por este janeiro chuvoso.
O reservatório de Sobradinho, que tem capacidade de gerar mais de 50% da energia do Nordeste, está aumentando a razão de quase 1% por dia com as recentes chuvaradas.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) reduziu nesta terça-feira (25) o limite máximo do preço da energia no mercado de curto prazo, de R$ 822,83 para R$ 388,48. A mudança começa a valer a partir da primeira semana de 2015. O mercado de curto prazo vende energia a preços livres para as empresas de distribuição em casos emergenciais, como aconteceu neste ano, em que o nível de água dos reservatórios das hidrelétricas baixou demais por causa da seca. Por isso, os preços deste mercado estavam altos.
A nova medida pode ajudar a reduzir o custo da tarifa energia elétrica para o consumidor final, já que grande parte das empresas distribuidoras precisou recorrer ao mercado de curto prazo para conseguir atender integralmente sua demanda neste ano, o que acaba impactando a conta de luz dos consumidores. Como o preço do mercado de curto prazo é mais caro, as distribuidoras tendem a repassar esse custo para a conta de luz de seus clientes. Continue Lendo “Aneel reduz teto da energia no mercado livre e medida deve beneficiar tarifa final do consumidor”
Desde o dia 24 de janeiro a tarifa de energia da COELBA deve ser cobrada a razão de R$0,32740 o kW/h. Mas não esqueça: na Bahia temos 27% de ICMS, 0,97 de PIS e 4,46 de CONFINS, além dos tais encargos setoriais (sei lá o que isto significa!) e da tal taxa de iluminação pública.
O Governo é sócio em mais de 36% das geradoras, transmissoras e distribuidoras de energia, além da tarifa que você paga para a sua rua estar iluminada, o que nem sempre é efetivo.
De maneira que fica difícil, mesmo ao consumidor esclarecido, saber quanto vai reduzir a sua conta de energia. Sei que na minha conta de energia já paguei mais de 11.000 Kw/h, que a R$0,59 do valor cobrado antes do dia 24, inclusos impostos, daria R$6.490. Se nos próximos 3 anos tiver uma redução de 15% nesse valor, terei economizado algo como R$973,00. Isso seria muito bom.
Como sempre transparência em assuntos estatais é uma dificuldade absoluta, coisa que nem madame Almerinda é capaz de prever.
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É notável o zelo das agências reguladoras com as empresas reguladas. O aumento da tarifa da COELBA para os baianos já está autorizado e ajustado. A Coelba não está entre aquelas distribuidoras que faturaram 10 bilhões a mais nos últimos anos? De quanto será esse reajuste num ano sem inflação e sem crescimento? O aumento do salário mínimo vai ser suficiente para pagar o reajuste? São perguntas que não querem calar, apesar da insistência em transparência zero do Governo e das agências reguladoras.
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