O cidadão de Luís Eduardo Magalhães, Odenir Pereira Socorro dos Santos, está recolhendo assinaturas para um projeto de lei de iniciativa popular, o qual será encaminhado à Câmara Municipal. No projeto, propõe “a fixação de faixas para cobrança da tarifa de esgoto na cidade”, argumentando que a tarifa imposta pela concessionária dos serviços, EMBASA, iguala a todos com os 80% sobre o consumo da água.
“A taxa base de 80% (oitenta por cento) cria uma igualdade entre as residências, indústria e comércio, não observando a quantidade de uso ou recursos financeiros de cada um”, diz Odenir.
Ele propõe que a tarifa de esgoto, cobrada em percentual sobre a fatura de água consumida, não poderá exceder aos seguintes percentuais:
I – 50% (cinquenta por cento), nas faturas industriais;
II – 30% (trinta por cento), nas faturas comerciais;
III – 20% (vinte por cento), nas faturas residenciais;
IV – 0% (ZERO por cento), nas faturas residenciais beneficiadas com a tarifa social.
jornaloexpresso.com 