tarifas públicas

Começa hoje a vigência da bandeira amarela nas contas de energia

Começa hoje (1º) o desligamento das 21 usinas termelétricas com preço de geração de energia superior a R$ 250 por megawatt-hora (MWh). Com isso, as contas de luz passarão a adotar a cor amarela, reduzindo o custo extra para R$1,50 a cada 100 quilowatt-hora (kWh) consumido. Essa taxa deixará de ser cobrada a partir de abril, quando será adotada a bandeira verde.

O sistema de bandeiras foi criado com o objetivo de informar mensalmente ao consumidor se a energia consumida por ele está mais cara ou mais barata. Com a melhora da situação dos reservatórios das hidrelétricas e a entrada de energia nova no sistema – caso, por exemplo, da fornecida pelas usinas de Belo Monte, Jirau e Santo Antônio – foi possível iniciar os desligamentos das termelétricas com custo mais caro de geração.

A decisão levou em conta também o comportamento de carga, influenciado pela redução de consumo. Apesar do cenário mais favorável, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) mantém o alerta para que os consumidores façam uso eficiente de energia, de forma a combater os desperdícios e a evitar um futuro retorno às bandeiras vermelha ou amarela – o que implicaria a volta da taxa extra.

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EMBASA derruba liminar que impedia aumento de tarifa.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) suspendeu nesta terça-feira (03/mai) a liminar concedida pela 5ª Vara da Fazenda Pública, ao Partido Democratas, que impedia o reajuste de 13,64% na tarifa dos serviços de água e esgoto da Embasa.

O reajuste, aprovado dia 31 de março pela Comissão de Regulação dos Serviços Públicos de Saneamento Básico da Bahia (Coresab), órgão regulador e fiscalizador do setor, entraria em vigor dia 1º de maio.

No entender do TJ-BA, a suspensão da revisão tarifária fixada pela Coresab, impedia a implementação do projeto de universalização do saneamento básico no estado, atingindo, frontalmente, o interesse público.

Com o reajuste tarifário, tendo como base o consumo de até 10 mil litros de água, a tarifa residencial normal passará de R$ 13,75 para R$ 15,65. A categoria intermediária – famílias de baixa renda – passará de R$ 12,70 para R$ 13,80. Já as famílias cadastradas no Bolsa Família, pagarão R$ 7 ao invés de R$ 6,45.

Justiça suspende aumento proposto pela Embasa.

O juiz Ricardo D’Ávilla (5ª Vara da Justiça Federal) concedeu na noite desta segunda-feira (18) uma liminar suspendendo o reajuste de 13,64% proposto pelo governo da Bahia na tarifa de água e que deveria entrar em vigor a partir do próximo dia 1º. “O reajuste era abusivo e ilegal”, afirmou o deputado Bruno Reis, líder do bloco parlamentar PRP/DEM e um dos parlamentares que pediu a suspensão do aumento.

Em sua decisão, o juiz acatou o argumento dos parlamentares de oposição. Inicialmente, a proposta da Embasa era reajustar suas tarifas básicas em 6,14% – índice mantido pelo magistrado. “O índice foi decidido em uma reunião extraordinária, o que contraria a legislação”, disse Bruno Reis, ressaltando que “de uma hora para outra a diretoria da Embasa resolveu aplicar mais 7,5% em cima dos 6,14%”.

O deputado lembrou que o aumento pleiteado pela Embasa é muito acima do IPCA, índice que mede a inflação. “O IPCA, que corrige os preços com base na inflação, foi de 5,91% ano passado. Ou seja, o reajuste que o governo quer dar na conta de água é mais que o dobro da inflação de 2010”, afirmou Reis.

Para quem paga a chamada tarifa social de água, o reajuste será de 8,5%, ou seja, também superior à inflação de 2010. Na avaliação do deputado, “o que o governo quer é que o consumidor pague pelo corte de R$1,1 bilhão feito nos investimentos e no custeio da máquina, que atingiram o plano de expansão da rede de abastecimento. E o consumidor não tem obrigação de pagar por esses cortes, feitos porque se gastou demais ano passado para reeleger Jaques Wagner”, afirmou o parlamentar. Do portal Política Hoje.