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TCU é contra fortuna parar nas mãos dos lavajatistas da República de Curitiba.
Por Paulo Silva Pinto, para o Poder 360
A destinação de até R$ 2,5 bilhões obtidos pela Lava Jato para uma fundação está na mira de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e do TCU (Tribunal de Contas da União).
Acordo entre a Petrobras e o MPF (Ministério Público Federal) assinado no fim de janeiroestabeleceu a criação da fundação em 1 prazo de 18 meses. Leia a íntegra do documento.
Para os ministros, a proposta afronta a Constituição e leis, já que o dinheiro deveria ser pago à União. O MPF nega, destacando que os termos da destinação dos recursos e de sua gestão não foram bem compreendidos.
No TCU, 1 ministro afirmou ao Poder360, de modo reservado, que o tribunal poderá tomar decisão em breve sobre a medida a partir de uma representação externa ou mesmo “de ofício”, como se chama, no jargão, uma iniciativa própria a partir da observação de uma irregularidade.
Segundo esse ministro, que vem estudando o acordo entre MPF e Petrobras, há uma tentativa de driblar o orçamento, destinando-se à fundação recursos que deveriam ser entregues à União e administrado de acordo com as regras do Orçamento. O TCU é o Tribunal vinculada ao Legislativo que tem a responsabilidade pela análise de todas as despesas no âmbito federal.
A avaliação do ministro do TCU coincide com a de vários ministros do STF, que também têm se pronunciado reservadamente nos últimos dias. Eles destacam que o entendimento de que os recursos provenientes da Lava Jato devem ir para o caixa comum da União ou para a Petrobras, dependendo da situação, já foi expresso em sentenças do tribunal.
No mês passado, o ministro Edson Fachin negou pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República) para que fossem destinados diretamente ao Ministério da Educação R$ 71,6 milhões pagos por João Santana, marqueteiro da campanha de Dilma Rousseff.
O ministro Teori Zavascki, morto em 2017, vetou a destinação de recursos obtidos pela Lava Jato ao próprio STF e ao MPF, ordenando que fossem entregues à Petrobras.
Para o procurador da República Paulo Roberto Galvão, integrante da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, as críticas se devem ao fato de que a origem dos recursos e o funcionamento da fundação a ser criada foram mal compreendidos.
O dinheiro foi desembolsado pela Petrobras a partir da sentença do início do ano passado da Justiça Federal dos EUA, que a condenou a indenizar seus acionistas minoritários no país por danos causados pela corrupção.
Após acordo com o Departamento de Justiça dos EUA, a empresa ficou isenta de 80% da multa de US$ 850 milhões desde que o dinheiro fosse aplicado em ações compensatórias no Brasil. Foram pagos 10% do total ao Departamento de Justiça e outros 10% à SEC (Securities and Exchange Commission), órgão regulador do mercado de capitais nos EUA¨.
“Esse dinheiro não pode ter como destino a União. Não é indenização, é reparação de direito difuso”, disse Galvão. O MPF em Curitiba enviou pedidos à AGU (Advocacia Geral da União) e à CGU (Controladoria Geral da União) para que indiquem nomes para a criação de 1 comitê que será responsável por estabelecer em até 15 meses a fundação, a ter como foco ações de controle da corrupção, cidadania, educação e saúde, entre outros outros itens.
O MPF poderá ter assento no conselho da entidade, mas não função executiva. “A fundação é o modelo mais transparente para a gestão dos recursos”, defende Galvão. O procurador da República Daltan Dallagnol, também da força tarefa da Lava Jato, publicou um tweet às 23h44 de 6ª feira no qual ataca as críticas.
No Tribunal que cuida das contas públicas, liberalidades astronômicas para os ministros
Por Lúcio Vaz, da Gazeta do Povo
As fabulosas indenizações do TCU que chegam a R$ 500 mil
Exigente com a aplicação do teto constitucional no Congresso Nacional, o Tribunal de Contas da União (TCU) paga indenizações vultuosas a seus ministros por meio dos mais variados penduricalhos. São férias não usufruídas, licenças-prêmio, despesas médicas, bolsa de estudo, diárias e retroativos de auxílio-moradia e abono permanência. Apenas uma indenização por férias não gozadas rendeu R$ 516 mil, pagos de uma só vez.
Levantamento feito pelo blog nos últimos cinco anos mostra que as maiores boladas vêm depois da aposentadoria. Com direito a duas férias por ano, apesar do recesso de um mês no final do ano, alguns ministros não usufruem do descanso e recebem a indenização quando vestem o pijama, com o acréscimo de um terço do valor. Como se trata de indenização, não pagam Imposto de Renda.
O ministro aposentado Adylson Motta esteve no cargo por sete anos e sete meses, entre 1999 e 2006. Foi indenizado por 438 dias de férias não gozadas – o equivalente a 14,6 meses. O tribunal inicialmente negou o direito ao ex-ministro, por meio do Acórdão 349/2012, decidindo que ele só poderia receber o equivalente a dois anos, como prevê a Lei Orgânica da Magistratura (Loman). Os ministros do TCU são equiparados em quase tudo aos ministros dos tribunais superiores, inclusive na parte de vencimentos e vantagens.
Em agosto de 2013, o TCU determinou o corte do valor dos salários dos servidores da Câmara dos Deputados que excediam o teto constitucional – R$ 26,7 mil na época. Auditoria do tribunal apurou que mais de mil servidores da Câmara estavam com a remuneração em situação irregular. A decisão também foi aplicada ao Senado Federal.
“Acúmulo de férias por interesse particular”
No voto vencedor, a ministra Ana Arraes fundamentou o seu voto com base no parecer do Ministério Público do TCU. O parecer destacou que, quando um ministro sai de férias, um auditor é automaticamente convocado para substituí-lo, sem que haja prejuízo incontornável para o desempenho das atribuições da Corte de Contas. “É razoável afirmar que o magistrado tenha dado causa ao acúmulo de férias por interesse particular e não como fruto de uma necessidade institucional, para obter na aposentadoria um prêmio não previsto em lei”, diz o parecer do MP.
Mas Motta recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ganhou a ação, em maio de 2013. A Segunda Turma do tribunal decidiu que, diante da impossibilidade do gozo das férias em virtude da aposentadoria, a limitação de indenização a dois anos resultaria no “enriquecimento sem causa da administração pública”. A decisão abriu a porteira para novas indenizações.
Motta recebeu a sua parte em novembro de 2013. Naquele mês, teve renda total de R$ 547 mil. Em maio de 2014, o ex-ministro Valmir Campelo foi indenizado em R$ 118 mil. Ele recebe aposentadoria básica de R$ 32 mil, fora indenizações. Como senador aposentado, conta com mais R$ 12 mil do Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC). Não sofre o abate-teto porque, embora o instituto seja custeado pelos cofres públicos, foi considerado pelo TCU como uma entidade privada. Mas essa é outra história.
Em novembro de 2015, Campelo recebeu mais uma bolada de R$ 217 mil por férias indenizadas. No mesmo mês, o ex-ministro Guilherme Palmeira foi contemplado com R$ 117 mil pelo mesmo motivo. O ministro aposentado Ubiratan Aguiar recebeu mais R$ 57 mil. Em novembro de 2014, o ministro aposentado José Jorge já havia sido indenizado em R$ 170 mil por férias não usufruídas. Jorge também recebe mais R$ 12 mil pelo IPC.
TCU decide: ministros do tribunal têm direito a auxílio-moradia
Os ministros do TCU não têm direito a indenizações de férias acima de dois períodos quando estão na ativa, mas contam com outros benefícios. No Acórdão 178/2015, por exemplo, o TCU decidiu que os ministros do tribunal têm direito à ajuda de custo para moradia, de caráter indenizatório, com efeitos financeiros a partir de setembro de 2014. O reconhecimento do direito foi solicitado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), com base em decisão do STF que estendeu o benefício a todos os magistrados do país.
Relator do processo no TCU, o ministro Raimundo Carreiro propôs que o tribunal determinasse “as providências necessárias à implementação do direito” aos ministros e procuradores do Ministério Público do tribunal, mediante requerimentos individuais dos interessados. Em fevereiro de 2016, Carreiro teve renda bruta de R$ 123 mil, sendo R$ 77,5 mil relativos a “auxílios e benefícios”. Ali, estavam incluídos R$ 76,7 mil de auxílio-moradia retroativo a setembro de 2014.
Em julho de 2016, o ministro Augusto Sherman recebeu R$ 94,9 mil de auxílio-moradia retroativo – verba de natureza indenizatória sobre a qual não incide imposto de renda nem qualquer outro desconto. Naquele mês, a sua renda bruta chegou a R$ 140 mil.
Auxílio-moradia ou imóvel funcional
Atualmente, 13 autoridades do TCU recebem o auxílio-moradia de R$ 4.377 – os ministros André Luís de Carvalho, Augusto Nardes, Augusto Sherman Cavalcanti, Benjamin Zymler Marcos Bemquerer, Raimundo Carreiro e Weder de Oliveira; além dos procuradores Cristina Machado, Júlio Marcelo de Oliveira, Lucas Rocha Furtado, Marinus Marsico, Paulo Bugarin e Sérgio Caribé.
Os demais não recebem porque ocupam imóveis funcionais. Ana Arraes, Aroldo Cedraz, José Múcio e Vital do Rego moram em imóveis funcionais cedidos pelo Senado, mediante acordo de cooperação. Bruno Dantas ocupa imóvel funcional cedido pelo TCU. Walton Alencar não recebe o auxílio porque a sua esposa é ministra do Superior Tribunal de Justiça e recebe por lá. O procurador Rodrigo Medeiros de Lima não tem o direito porque sua esposa é juíza do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e já recebe o benefício.
O TCU foi questionado se os ministros que têm moradia própria em Brasília recebem o auxílio-moradia. O tribunal respondeu que a fundamentação legal para o pagamento do benefício está na Resolução 199/2014 do Conselho Nacional de Justiça e no Acórdão 178/2015 do TCU, que “não trazem vedação à situação mencionada. Portanto o tribunal não exige a informação sobre existência de imóvel próprio na localidade para as autoridades que recebem o auxílio”.
O valor que extrapolou o teto
O pagamento retroativo do abono de permanência – pago a servidores públicos e membros de poder que permanecem na ativa mesmo tendo direito à aposentadoria – também rende algumas boladas aos ministros do TCU. Em fevereiro de 2015, Augusto Sherman teve direito a R$ 89,4 mil relativo a esse retroativo, ficando com renda bruta de R$ 140 mil.
Questionado sobre o motivo desse pagamento extra e por que o ministro não sofreu o abate-teto, o tribunal informou: “o valor pago, que extrapolou o teto constitucional, é referente ao abono de permanência, direito assegurado pela Constituição Federal e que foi pago com efeito retroativo. O abono de permanência era devido à autoridade desde setembro de 2012”. Foi pago o valor de R$ 107 mil, com descontos de R$ 29 mil.
O TCU acrescentou: “é importante esclarecer que, sobre as verbas indenizatórias, como regra, não incide Imposto de Renda. No caso específico do abono de permanência, por sua vez, há a tributação, uma vez que a rubrica – que equivale à devolução de contribuição previdenciária mensal daquele que completou as exigências para aposentadoria – aumenta a base de incidência do imposto. O TCU cumpre rigorosamente a Constituição Federal, fazendo a glosa dos valores que ultrapassam o limite do teto remuneratório, que é o salário de ministros do STF”.
Em dezembro do mesmo ano, o ministro Raimundo Carreiro recebeu R$ 122 mil de abono de permanência retroativo a abril de 2007. Com os descontos, caíram R$ 104 mil na sua conta. A sua renda bruta alcançou R$ 174 mil naquele mês. Na última folha de pagamento, em maio deste ano, a ministra Ana Lúcia Arraes recebeu R$ 68,8 mil de abono permanência. A renda total ficou em R$ 114 mil.
Licença-prêmio indenizada
A licença-prêmio é concedida a servidores públicos na proporção de três meses de afastamento a cada cinco anos de trabalho. O TCU e o STF decidiram também nesse caso que a licença pode ser convertida em indenização em dinheiro na aposentadoria, “sob pena de enriquecimento sem causa da administração pública”. No TCU, o benefício tem rendido valores elevados.
Em março de 2014, o ministro aposentado Ewald Sizenando Pinheiro, assegurou uma indenização de R$ 264 mil. Sua renda bruta bateu em R$ 292 mil. No mesmo mês, Luciano Brandão foi contemplado com R$ 103 mil pelas licenças não usufruídas. Em junho, José Antônio Macedo recebeu R$ 63 mil de indenização.
Despesas médicas
Mas a lista de privilégios ainda não acabou. Além das mais variadas indenizações, os ministros do TCU ainda contam com plano de saúde aliado a ressarcimento de despesas médicas. Em janeiro deste ano, o ministro aposentado Guilherme Palmeira teve reembolso de plano de saúde de R$ 6,2 mil, mais R$ 61,2 mil de ressarcimento de despesas médicas. Em maio de 2016, o ministro Aroldo Cedraz recebeu R$ 5,3 mil de plano de saúde, mais ressarcimento de R$ 26,7 mil de despesas médicas e R$ 374 de despesas com medicamentos.
Em abril de 2016, o ex-ministro Marcos Vilaça teve ressarcimento de despesas médicas no valor de R$ 56,6 mil, mais R$ 2,9 mil de plano de saúde. No mês seguinte, foi indenizado em mais R$ 68 mil por despesas médicas.
Questionado se os ministros têm liberdade para fazer as despesas médicas e depois apresentar a conta ao tribunal, como acontece com os senadores, o TCU respondeu que as despesas médicas “serão devidamente justificadas, comprovadas e autorizadas previamente pelo presidente, após parecer da área de saúde do Tribunal. É fixado um montante máximo anual de recursos orçamentários para fazer face aos ressarcimentos dessas despesas”.
A reforma agrária está paralisada no País depois de descobertas do TCU
Por Coriolano Xavier, Vice-Presidente de Comunicação do Conselho Científico para Agricultura Sustentável (CCAS), Professor do Núcleo de Estudos do Agronegócio da ESPM.
A corrupção sistematizada pode ter atingido o agronegócio, e justo em um fundamento social de política para o campo. Por ordem do Tribunal de Contas da União a reforma agrária foi paralisada em todo o país, neste início de abril, depois da identificação de mais de 578.000 beneficiários irregulares no programa. A suspensão vale para assentamentos atuais ou futuros, desapropriações e concessões de crédito em andamento.
Coisas que se descobriu: 1.017 políticos receberam lotes do programa, fora das regras de renda que definem o acesso à terra – entre vereadores, deputados, vice-prefeitos, prefeitos e senador. Pela auditoria do TCU, aparentemente há entre eles gente de alto poder aquisitivo, até com carros de valor próximo ao meio milhão de reais. Concretamente, eles abocanharam um pedaço da esperança de vida melhor de muitas famílias da base social camponesa.
A auditagem também aponta para cerca de 27 mil beneficiários ganhando acima do teto exigido para acesso à terra – entre eles gente com renda superior a 20 salários mínimos, além de 38 mil mortos atendidos pelo instituto, sendo mais de mil falecidos antes da concessão. Segundo estimativa do Tribunal, o prejuízo histórico e acumulado dessas irregularidades, em todo o País, pode ser de R$ 159 bilhões, em valores revisados e atualizados com base em dados do IBGE. Sem contar o prejuízo social presente e futuro, pois havia uma previsão de 120 mil assentados de 2016 a 2019.
Coisas assim ainda assustam. Não só pelos valores envolvidos, mas também pela falta de cidadania, generosidade social, ética e responsabilidade que representam. É gente que não tem olhar de futuro; talvez nem mesmo pense na viabilidade da própria descendência, ao longo das gerações, pois ao fazerem esses malefícios estão socializando e projetando o impacto negativo da sua atitude.
Se alguém achar que isso é pouco, então que pense no ralo financeiro. Um dinheiro como esse dos prejuízos históricos estimados a valores atuais pelo TCU (R$ 159 bilhões), se confirmado, representaria o equivalente a 40 orçamentos do Programa Nacional de Alimentação Escolar, que foi de R$ 3,9 bilhões em 2015, para beneficiar 42 milhões de estudantes². Ou então teria dado para construir 28 mil quilômetros de estradas de ferro, a preços de 2014³.
São cinco milhões de propriedades rurais no Brasil, mais de 200 milhões de toneladas de grãos na safra, recorde sobre recorde ano a ano, evolução acelerada na produção animal, superávit de exportação sempre salvador. Gente que tem olhar de futuro e vai para o futuro. Enquanto isso, malfeitores agem, sorrateiramente.
Esse tipo de coisa precisa ser esmiuçado, saneado. Até para não contaminar a percepção pública do produtor, que está entre as profissões mais respeitadas pela sociedade, pois as pessoas percebem que ele assegura alimento e bioenergia de qualidade para todos. Sem lengalenga: é preciso passar a limpo muitos aspectos da vida brasileira. Buscar a sustentabilidade ética, também.
Resumo da folha corrida de alguns “magistrados” do Tribunal de Contas da União
Como brotou e floresceu essa raça de lobos no seio do mais alto tribunal administrativo do País?
AROLDO CEDRAZ, ex-deputado Federal indicado pelo PFL (DEM) é o atual presidente do TCU – Sua esposa é Sócia no Escritório de advocacia do filho Tiago Cedraz, onde enriqueceram em 9 anos, representando Empresas junto à corte que hoje preside. Seu filho é acusado de receber propinas na Operação Lava Jato, Usina de Angra 3, conjuntamente com o Ministro Carreiro.
RAIMUNDO CARREIRO, funcionário do Senado indicado por José Sarney é o vice-presidente do TCU
– Além da acusação do recebimento de propina na Operação #LavaJato, é protagonista do que no futebol é conhecido como “GATO”, ou seja, alterou sua data de nascimento em dois anos, fato este que lhe renderá a presidência do Tribunal no biênio 2017/2018.
AUGUSTO NARDES, ex-deputado Federal indicado pelo (PFL) PP
– A SGR, Empresa de Consultoria, da qual era sócio com o seu sobrinho Juliano, recebe R$12milhões do GRUPO RBS para anular multa sobre sonegação de Impostos junto ao CARF, crime descoberto pela OPERAÇÃO ZELOTES da PF. Deste valor, R$2,5 milhões, a PF identifica como sendo a propina destinada ao Ministro e a seu sobrinho.
VITAL DO REGO, ex-Senador indicado pelo PMDB – É investigado pelo STF por suspeita de compra de votos durante sua Campanha ao Senado. Também é acusado de participar do desvio de recursos da Prefeitura de Campina Grande PB, da qual o prefeito fora seu rmão, recursos estes teriam sido usados em suas campanhas, tendo sido Veneziano Vital do Rego, eleito Deputado Federal pelo PMDB/PB.
Como disse o escritor A. Soljenitsen, em seu Arquipélago Gulag, em 1973, ao questionar o discricionário Stalin e o chefe de Polícia assassino, Beria:
“Como surgiu essa raça de lobos em meio do nosso povo? É a nossa raiz? É do nosso sangue?”
Decisão do TCU permite retomada de obras da Fiol
O Tribunal de Contas da União(TCU) revogou os efeitos da medida que havia interrompido as obras dos lotes 6 e 7 da Ferrovia Oeste Leste(Fiol), trecho entre Caetité e Barreiras, durante sessão plenária, nesta quarta(16). Segundo o presidente do PR na Bahia, deputado José Rocha, a decisão permite a retomada imediata das obras. “Vencemos mais um obstáculo. Torço para que as obras sejam aceleradas. Mesmo assim vamos ficar atentos para evitar novas interrupções na Fiol”, afirmou o deputado. Os lotes 6 e 7 têm cerca de 320 km. A Fiol vai ligar o porto de Ilhéus a Barreiras, no oeste da Bahia, com extensão de aproximadamente 1.050 km.
TCU acabou se livrando do senador Gim Argello
A votação pelo Senado, nesta última terça-feira, contra a indicação de Gim Argello ao cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, por 25 votos contrários, contra 24 favoráveis, demonstra que nem tudo está perdido.
Diz o jornalista Josias de Souza: “Gim responde a seis inquéritos no STF, um deles já com denúncia da Procuradoria Geral da República. A lista de crimes atribuídos ao Senador faz dele um personagem apto para várias coisas, nada que orne com as atribuições de um ministro do TCU: peculato, fraude em licitação, apropriação indébita, corrupção, lavagem de dinheiro e crimes contra o patrimônio.”
A agência de notícias do Senado foi mais generosa com o Senador:
“O senador Gim (PTB-DF) divulgou uma nota na qual informa ter desistido da indicação a ministro do Tribunal de Contas da União. No informe, Gim esclarece que assim decidiu, porque o caso se transformou em uma disputa política. “No momento em que a honrosa indicação do meu nome para o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União é usada como instrumento de disputa política em ano eleitoral, entendo que devo abrir mão desta honraria”.
O representante do PTB do Distrito Federal foi indicado pelos líderes da bancada governista para ocupar a vaga de ministro do TCU, decorrente da aposentadoria de Valmir Campelo.
Nesta terça-feira (8), os senadores rejeitaram um requerimento de urgência para que a indicação de Gim fosse votada diretamente no Plenário, sem passar pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A sabatina na CAE estava marcada para a próxima terça-feira.”
Marco Aurélio restabelece mordomias dos marajás do Congresso
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender o corte de pagamento de salário dos servidores da Câmara e do Senado que ganham acima do teto constitucional de R$ 29.462,25. A decisão vale até posicionamento final do plenário do Supremo.
Marco Aurélio atendeu ao pedido do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis) para estender a todos os servidores uma decisão tomada pelo ministro, no dia 7 de janeiro, que liberou o pagamento para um servidor.
Nas duas decisões, o ministro entendeu que a Câmara dos Deputados deveria ter intimado o analista legislativo para que ele pudesse apresentar defesa no processo administrativo instaurado para cumprir a decisão do Tribunal de Contas de União (TCU), que determinou o corte dos salários.
“Segundo esclarece o impetrante e corroboram as provas trazidas ao processo, a Câmara dos Deputados, em nenhum momento, intimou os servidores que podem sofrer as consequências do cumprimento da decisão do TCU a apresentarem defesa no requerido procedimento interno, de modo a estabelecer o contraditório necessário na via administrativa”, diz o ministro.
2,5 bilhões de reais de prejuízo nos últimos 5 anos.
Está pensando que é apenas meia dúzia de gatos pingados? A Câmara dos Deputados possui 1.370 servidores, entre ativos e inativos, recebendo vencimentos acima do teto constitucional, os chamados supersalários. De acordo com dados da Diretoria de Recursos Humanos da Casa, repassadas ao Congresso em Foco, eles são responsáveis por um gasto anual irregular de R$ 78,5 milhões.
Destes, 676 são funcionários ativos. Isso significa que 19% dos cerca de 3.500 servidores efetivos e ativos da Câmara estão em situação ilegal, fato já demonstrado por relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) há três anos.
O número de funcionários com vencimentos irregulares é maior do que apontou auditoria feita pelo TCU em 2010. Na época, os auditores da corte de contas encontraram 1.111 servidores recebendo supersalários.
Polícia Federal investiga 500 operações de empréstimo do Banco do Nordeste
Na tarde de ontem, reuniram-se no MPF representantes da CGU e TCU para tratar das investigações sobre empréstimos do FNE. Do Diário do Nordeste.
A Polícia Federal já está investigando as 500 maiores operações de crédito do Fundo Constitucional de Desenvolvimento do Nordeste, o FNE, operadas pelo Banco do Nordeste do Brasil (BNB) e que são objeto de investigação de uma ação penal movida pelo Ministério Público Federal (MPF), segundo informou ontem o procurador Edmac Trigueiro, responsável pela instauração do procedimento. A lista faz parte de um total de 38.550 empréstimos não pagos que resultaram, segundo o MPF, em um “rombo de R$1,2 bilhão, que podem representar R$ 2 bilhões – se considerada a correção monetária de 2008 até agora”.
“A Polícia Federal vai investigar se dentro desse universo de 500 (empréstimos) há relação irregular entre as empresas que não pagaram e os gestores do Fundo. Saber até que ponto havia uma relação – ou não – irregular ou de promiscuidade entre eles. Essa é a fase que se inicia agora, que está em andamento”, explicou o procurador.
O nome das empresas que tomaram dinheiro do FNE, no entanto, não pode ser revelado devido a alegação de sigilo bancário apresentada pelo BNB. No entanto, Edmac revelou que só uma empresa foi responsável por uma única operação no valor de R$ 35 milhões – “e que também não foram pagos”.
Trâmites e denunciados
A investigação sobre prováveis irregularidades na operação do FNE teve origem em uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) ainda em 2008, a qual apontou o “rombo” e motivou o MPF a mover denúncia, 24 de janeiro deste ano, contra o ex-presidente do BNB, Roberto Smith, e mais 10 ex-diretores do banco por gestão fraudulenta.
Os 11, agora, devem ser notificados para se defenderem na 11ª Vara da Justiça Federal.
Mais uma ação em vista
Na tarde de ontem, as operações do FNE não pagas motivaram a procuradora Nilce Cunha a reunir-se com representantes do TCU e a Controladoria Geral da União (CGU). Ela é responsável por inquérito civil público que averigua a existência de improbidade administrativa de Smith e os dez ex-diretores do BNB.
“Eu estou buscando mais informações e esclarecimentos para que eu possa, analisando o conteúdo da prova que foi produzida por eles (TCU e CGU), formar um juízo de valor sobre essa prova”, afirmou.
Nilce Cunha, assim como Edmac, aguardam do TCU um novo relatório sobre o BNB, o qual informará se as recomendações feitas em 2009 para reparar as irregularidades foram seguidas pela instituição financeira. Da CGU, ela deve receber, “hoje ou amanhã”, documento que trata de operações do FNE no mesmo período investigado pelo TCU.
13.330 operações perdidas
A procuradora ainda informou sobre uma reunião que teve na última terça-feira (4) com representantes do BNB, na qual foi informada de 13.330 (das 38.550) operações cujo dinheiro não poderá ser mais recuperado “por vários motivos – prescrição, documentos irregulares e uma série de outros fatores”.
“Entre os documentos apresentados pelo BNB, tem uma planilha que o banco fez para cumprir uma determinação do TCU em relação à cobrança de algumas operações. Nela, ele se compromete a cobrar algumas operações no prazo de 90 dias”, acrescentou Nilce.
Procurada na noite de ontem pela reportagem, a assessoria do BNB informou que o banco não se manifestaria sobre o caso.
Valec diz que recomendação de paralisação feita pelo TCU não trará dano às obras da Fiol
Em relação às obras da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (FIOL), a Valec esclarece que não há dano potencial “decorrente de serviços não realizados ou executados com baixa qualidade…”, como alega o TCU, pois as obras dos lotes 5 (Riacho da Barroca – fim da Ponte do Rio São Francisco), 5A (Ponte do Rio São Francisco), 6 (início da Ponte do Rio São Francisco – estrada vicinal de acesso a BR-135) e 7 (Estrada Vicinal de acesso a BR-135 – Rio das Fêmeas), não foram iniciadas e somente o serão quando da anuência dos órgãos de controle.
As obras dos referidos lotes foram suspensas pelo Tribunal de Contas em dezembro de 2011. Desde então, a Valec e o Ministério dos Transportes têm tomado todas as providências cabíveis para o atendimento das solicitações e recomendações do Tribunal.
Como resultado desse esforço efetivo, o TCU revogou a suspensão cautelar do lote 5 da FIOL em outubro deste ano, entendendo que as ações tomadas pela Valec reduziram incertezas e riscos da obra. Ademais, a Valec apresentou todos os documentos referentes aos lotes 5A, 6 e 7 da FIOL em que demonstra que já adotou as soluções e medidas corretivas apontadas pelo Tribunal para toda a extensão da obra, aguardando apenas análise da Corte de Contas. Foto do blog Pimenta.
Malandro é malandro; mané é mané!
Daniele Barreto, advogada e blogueira de política, conta, em sua coluna “Política à Flor da Pele”, uma história deliciosa, de como uma ministro do TCU envelheceu na hora da aposentadoria e depois ficou 2 anos mais moço na hora de assumir aquela Corte:
“Era uma vez um senhor chamado Raimundo Carreiro. Ele era Secretário geral do Senado, quando em março de 2007 apresentou uma identidade na qual constava que ele nasceu em 1946 e tinha 60 anos, podendo aposentar-se pela Casa. A aposentadoria se deu com salário integral – a remuneração bruta alcança hoje R$ 44 mil (sim, senhores, eu não repeti o “4″ equivocadamente nãoooo… são R$ 44 mil mesmooo).
Em seguida ele foi nomeado Ministro do Tribunal de Contas da União – para quem não sabe, o TCU é aquele lugar para onde vão os políticos de grande projeção nacional depois que morrem, ops, depois que “deixam de exercer cargos eletivos” (em regra, por terem perdido eleições e terem sido expulsos da vida pública pelo povo) e para onde vão todas aquelas pessoas que ao longo de suas vidas de TUDO fizeram para prestar “grandissíssimos” favores a “grandissíssimos” picaret… ops, a políticos. O cargo de Ministro do TCU é para sempre, o cara só sai do cargo com a aposentadoria compulsória aos 70, independente de quantos anos passar lá dentro… Diz a lenda que o TCU é um lugar cheio de “malaca” (mas eu discordo do lendário popular – escrevi que discordo só pra não ser processada)!
Depois que chegou no Tribunal, nosso protagonista Raimundão foi à Justiça provar que a identidade dele era falsa, ops, era “equivocada” e que na verdade ele nasceu em 1948 (e não em 1946, como ele havia afirmado quando sua intenção era se aposentar).
Mas aí você me pergunta: porque ele fez isso? Porque seu Raimundo quer provar que nasceu – supostamente – dois anos depois do que ele disse que nasceu? Será a aposentadoria revista? Devolverá, Raimundo, dinheiro aos cofres públicos?
Respondendo:
* Não há indícios de que a aposentadoria será revista e ele nunca, jamais, devolverá nada – nem se cogita isso.
A intenção de Raimundão de agora provar que é dois anos mais novo é porque aos 70 ele é obrigado a se aposentar compulsoriamente do TCU. E ninguém quer perder essa mamata, ops, esse nobre e relevante cargo cuja importância social é inestimável. #SóQueNão
Vejam:
Se ele nasceu 2 anos antes, é 2 anos mais novo e vai demorar dois anos a mais pra fazer 70 anos… e vai ficar 2 anos a mais como Ministro do Tribunal. Além de se manter no alto cargo, Rai (já estou solidária e íntima porque eu também minto minha idade; no meu caso, minto por motivos de: SOU MULHER!) vai ficar mais tempo no órgão e esse tempo será suficiente para ele conseguir assumir a presidência do TCU. Como presidente, ele vai administrar a estrutura da corte – com um orçamento anual de R$ 1,5 bilhão (êêêê, lelê… festa boa, heim, Raimundão?!) – e terá agenda composta de negociações políticas e viagens internacionais (vale lembrar que o presidente não relata nem julga processos; a elaboração da sua agenda fica a seu critério… resumindo: o cara não precisa “trabalhar” e tem viagens, jantares e tudo o mais pago pelos cofres públicos… entendeu o que é “Presidente do TCU” ou quer que eu explique melhor?).
O pedido de Raimundo já foi deferido pela justiça. A decisão que o “rejuvenesceu” foi obtida na Comarca de São Raimundo das Mangabeiras, município do interior do Maranhão (ahhhh, o Maranhão, sempre nos brindando com políticos de grande serventia e que muito nos ensinam sobre a vida) em que cresceu, foi vereador e se tornou influente.
Moral da história:
Malandro é malandro e mané é mané! (os “manés”, no caso, somos nós que pagamos a conta dessa bandalheira toda).
Gastança e desmando até no TCU.
Cláudio Humberto, hoje, em sua coluna:
O Tribunal de Contas da União, responsável pela fiscalização das contas do Governo Federal, se prepara para desembolsar R$ 6,7 milhões na renovação de sofás, mesas, armários, cortinas, cabideiros, TVs e cachepôs. Os seis editais de pregão eletrônico descrevem a qualidade da reforminha mobiliária. Só em poltronas e sofás de couro são reservados R$ 290 mil. Já os cabideiros para pendurar os bem cortados paletós custarão R$ 14 mil.
O jornalista das Alagoas informa ainda:
Poltronas de um lugar em design Barcelona, de couro preto, avaliadas no edital por R$ 3.793 são vendidas por R$ 1,5 mil em lojas de Brasília.
Isto quer dizer, não tem jeito mesmo. Ou o País passa por um cataclismo social, de 10º na escala do terror, ou a roubalheira e a corrupção continuam. O pior é que revoluções de qualquer tipo trazem mais terror e arbítrio. Então temos que nos consolar, dando no puro sentimento cristão, a outra face para bater, mesmo que a indignação esteja a derramar do copo.
Esperava receber de volta o atraque na conta da luz? Nem pense nisso!
Esclarece o jornalista Leandro Mazzini:
O Tribunal de Contas da União está prestes a comprar briga com toda a população. Sem alarde, na véspera do feriado de Finados, a corte deu seguimento à votação do processo que determina a devolução de R$ 7 bilhões aos consumidores, cobrados a mais na conta de luz. Em 2008, o relator Benjamim Zymler deu parecer pela devolução. Este ano, Valmir Campelo foi o único a favor. Curiosamente outros quatro agora entendem que o TCU não tem autonomia para julgar o caso. Dois deles tem laços com o setor elétrico.
A ANEEL reconhecera o erro de cálculo em 2008, mas recuou dois anos depois com justificativa de que a revisão não poderia ser retroativa. As distribuidoras festejaram.
E esse trem que não entra nos trilhos?
O Tribunal de Contas da União anunciou hoje que a Construção da Ferrovia de Integração Oeste-Leste – no trecho Caetité – Barreiras/BA foi incluída entre 22 das obras com indícios de irregularidades graves identificadas pelo TCU no âmbito do Fiscobras 2012. As constatações são resultado de fiscalizações realizadas de novembro de 2011 a outubro de 2012 (1), com o objetivo de verificar a correta aplicação de recursos federais em obras públicas. Essas informações são enviadas ao Congresso Nacional para subsidiar a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2013, nos termos fixados pela Lei 12.708/2012 (LDO/2013).
Não deixa de ser uma má notícia para o Oeste baiano, com suas estradas saturadas e perspectiva de aumento de exportações proporcionadas pelo agronegócio e pelo bom momento das commodities agrícolas no mercado internacional.
A construção da FIOL deve ser incluída na agenda do Oeste pelo seminário de prefeitos eleitos, a ser realizado na próxima semana, que reconhece o gargalo logístico como um dos principais obstáculos ao desenvolvimento integrado da Região.
Consumidores protestam na web por erros de cálculo nas tarifas de energia.
A Frente de Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica vai promover hoje (24) uma manifestação pelas redes sociais Twitter e Facebook para mobilizar os consumidores pelo ressarcimento dos valores cobrados a mais pelas distribuidoras por causa de erros no cálculo de reajustes das tarifas de energia. O “tuitaço” faz parte da campanha “TCU: o erro não foi nosso. Devolução já!” e tem o objetivo de reunir o maior número de assinaturas na petição que será enviada aos ministros do Tribunal de Contas da União (TCU).
O TCU deverá decidir em breve sobre o ressarcimento de cerca de R$ 7 bilhões cobrados indevidamente dos consumidores de todo o Brasil entre 2002 e 2009, por causa de um erro no cálculo do reajuste das tarifas de energia elétrica, que não incluía o ganho de receita gerado pelo crescimento de mercado na definição do valor. O erro na metodologia resultou em mudança nos contratos das 63 distribuidoras do país com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) no ano passado.
A Frente de Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica é uma iniciativa conjunta da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE), do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), da Fundação Procon-SP e do Proteste. De Sabrina Craide, Repórter da Agência Brasil, com edição de Graça Adjuto.
Três anos depois a Bahia acorda pela ferrovia.
A ferrovia Oeste-Leste, que deveria estar pronta em 2013, tem apenas 5% das obras concluídas no trecho Ilhéus – Jequié. Por ela, espera um projeto de mineração que tem investimentos da ordem de R$2,6 bilhões. Hoje uma comitiva de notáveis baianos vai à Valec, Ibama e Tribunal de Contas da União, pedindo celeridade e para ver no que o Governo do Estado pode ser útil. Quase 3 anos depois a Bahia acorda em relação à importância da FIOL.
Se considerarmos uma exportação agrícola de 3 milhões de toneladas, ao preço mínimo de frete de R$90,00 a tonelada, teremos R$270 milhões de frete por ano. Considere-se que o frete não baixe com a ferrovia em operação: só aquilo que o agronegócio e o Estado ganharão em segurança e eficácia já significa um lucro sem precedentes.
Saúde e política não podem se misturar.
É eminente – bem como necessária – uma fiscalização do TCU – Tribunal de Contas da União na aplicação das verbas públicas da Saúde no Hospital do Oeste e nas obras assistidas pela Obras Sociais Irmã Dulce. Represamento de cirurgias eletivas e mau atendimento, mas principalmente administração política no acolhimento de pacientes em emergência. Se tem padrinho político, interna. Se não tem, aguarda ou morre. Prefeitos da Região alinhados com o casal Oliveira tem atendimento prioritário. Os outros, bem pouquinho ou quase nada.
O governador Jaques Wagner e o secretário Jorge Solla não podem lavar as mãos num processo desses. Nem os representantes do Ministério Público Federal.
O contribuinte, principalmente os pobres e miseráveis, vira marisco neste enfrentamento entre o mar e a rocha.
Ferrovia para novamente, agora por ordem do TCU.
Imersa desde o início na crise dos Transportes, que resultou na saída do então ministro Alfredo Nascimento e de uma série de funcionários de outros órgãos, a estatal de ferrovias Valec teve, na quarta-feira, nova determinação de paralisação de obras por irregularidades encontradas pelo TCU (Tribunal de Contas da União).
Segundo o tribunal, são quatro os lotes da Fiol (Ferrovia Oeste-Leste) -que liga a cidade Ilhéus a Barreiras, ambas na Bahia- que devem ter suas obras paradas. Esses trechos estão orçados em R$ 2 bilhões.
Por nota, a Valec afirmou que “ainda não foi notificada oficialmente da decisão” e que, quando for, tomará as devidas providências.
Para o relator do processo, ministro Weder de Oliveira, os projetos básicos estão desatualizados.
Somente em um lote, metade do traçado deverá ser mudado por causa dessa desatualização.
Apesar de estar ainda no início, o tribunal de contas calcula que a obra já tem um prejuízo de R$ 21 milhões.
Somente em um caso, 230 mil grampos elásticos foram pagos por R$ 2 milhões e o material não foi entregue.
INTERINIDADE
Em junho, quando denúncias sobre irregularidades nos Transportes iniciaram a chamada “faxina” no governo da presidente Dilma Rousseff, o então diretor da estatal, José Francisco das Neves, o Juquinha, foi um dos primeiros a perder o cargo.
Ele havia sido indicado pelo PR, partido do ex-ministro Alfredo Nascimento.
Antonio Felipe Sanchez Costa, que era diretor administrativo, assumiu a presidência interinamente.
Quase três meses depois da troca de cargos, Costa permanece na presidência de forma interina, e o governo federal ainda não indicou um nome para substituí-lo de forma definitiva.
Passando a régua: 142.000 contratos do Governo Federal tem irregularidades.
Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) indicou as principais irregularidades nos contratos da administração federal. O relatório apontou falhas graves nos mecanismos internos do governo para impedir fraudes em licitações. “A auditoria fez um pente fino em mais de 142 mil contratos, que representam R$ 104 bilhões”, disse o presidente do TCU, Benjamin Zymler.
O Ministério do Planejamento informou que já começou a adotar medidas para corrigir as falhas apontadas pelo TCU.
Os auditores fiscalizaram as informações sobre compras e fornecedores do governo, registrados nos sistemas de contratações usados pelo governo. A fiscalização descobriu a contratação de empresas inidôneas – punidas por irregularidades -, o que é vetado; e notas para pagamentos a empresas que não participaram da licitação. Por causa disso, por exemplo, dez viaturas de transportes especializado que custariam até R$ 4.900 milhões saíram por mais de R$ 16 milhões.
Segundo o TCU, integrantes de comissões de licitação são sócios de empresas que participaram de concorrência. A auditoria encontrou mais de 16 mil casos de empresas com sócios em comum, que podem ter combinado o resultado e os preços da licitação, empresas cujos sócios são servidores públicos do órgão contratante, além de acréscimos de mais de 25% do valor dos contratos, o que é ilegal. Informações são do Correio*.
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