A Associação Nacional de Defesa dos Agricultores, Pecuaristas e Produtores da Terra – ANDATERRA quer reaver em dobro o montante pago à Monsanto nos últimos cinco anos a título de royalties.
O advogado da ANDATERRA, Jeferson da Rocha, é o representante convidado como representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para estar presente na reunião que começou agora há pouco, em Brasília, promovida pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara Federal. Trata-se de uma audiência pública para debater os efeitos do Acordo de Licenciamento de Tecnologia e Quitação Geral firmado entre a Monsanto do Brasil e os produtores de soja. A reunião foi solicitada pelos deputados federais Valdir Colatto (PMDB-SC) e Luís Carlos Heinze (PP-RS). A expectativa da ANDATERRA para esta audiência pública é que a Monsanto reconheça a ilegalidade da cobrança de royalties sobre a soja RR1 e suspenda definitivamente a cobrança deste percentual.
Depois de anunciar que iria recorrer da decisão do STF, que na última quinta-feira (21) decidiu que a Monsanto não possui direito de prorrogar a patente da soja transgênica de primeira geração (RR1), a Monsanto ontem (26) anunciou a suspensão da cobrança de royalties até que a matéria estivesse julgada.
“Contudo, os cálculos estão sendo feitos pela multinacional para cobrar daquele produtor que não pagou os royalties”, diz Jeferson da Rocha. Ele explica que a ação movida pela ANDATERRA contra a Monsanto e a CNA este ano, inclui não apenas que a Monsanto deixe de cobrar os royalties pela RR1, como devolva em dobro tudo o quanto foi cobrado indevidamente nos últimos cinco anos.
“O fato de a Monsanto haver suspendido a cobrança já sinaliza para uma confissão, que queremos que seja feita expressamente hoje nesta audiência. Orientamos os produtores rurais a buscar as suas associações de classe para juntos reivindicarem os seus direitos e conquistarem um provimento jurídico que os eximam de pagar esses royalties”, pondera o advogado da ANDATERRA. “É um bom momento para analisar a postura de suas lideranças classistas”, conclui Jeferson Rocha.
A cobrança de royalties sobre a utilização de sementes de soja transgênica vem sendo objeto de diversas ações na justiça entre produtores rurais e a Monsanto em razão de controvérsias quanto ao prazo de validade das patentes desta tecnologia, além de divergências entre as Leis de Patentes e a Lei de Cultivares na legislação brasileira.
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