Cerca de duas centenas de agricultores da Região ouviram, ontem, na sede do Sindicato Rural, a exposição de motivos da Monsanto sobre a cobrança de royalties sobre as tecnologias Roundup Ready. Os representantes da Empresa detalharam a proposta em que a Multinacional propõe um acordo de não cobrança dos royalties nas safras 2013 e 2014, acordando, no entanto, com o pagamento do mesmo estipêndio para a tecnologia Soja Intacta RR2 a partir da safra de 2015.
A batalha judicial que a Monsanto vem enfrentando em diversos estados desaguou num reconhecimento tácito da quebra de patente. Os agricultores dizem que essa quebra de patente deveria ter acontecido em 2010, enquanto a Monsanto sustenta que ela só se encerra em 2014.
A Confederação Nacional de Agricultura (CNA) e federações de 10 estados, inclusive a FAEB – Federação de Agricultura do Estado da Bahia reconhecem méritos no contrato proposto, mas a poderosa APROSOJA – Associação de Produtores de Soja, a FAMATO – Federação de Agricultura do Mato Grosso e a FAMASUL – Federação de Agricultura do Mato Grosso do Sul se posicionaram radicalmente contra a assinatura, pelos agricultores, do contrato proposto pela Monsanto. A empresa afirma que só os dois anos sem a cobrança dos royalties proporcionaria uma economia de R$ 1 bilhão aos agricultores.
Um motivo da reação dos agricultores, que reconhecem a importância da propriedade intelectual na biotecnologia, é a forma de pagamento dos royalties, feita na hora da entrega do produto na moega.
A Monsanto e a legislação vigente não definem áreas de refúgio para evitar a contaminação dos transgênicos. Assim, mesmo que uma lavoura seja convencional, acaba contaminada por cultivos transgênicos vizinhos ou mesmo no transporte. Na hora da entrega, quando é feita a classificação, toda a carga entra como transgênico. Assim, os produtores propõem a cobrança sobre a semente adquirida, com o recolhimento dos royalties sobre a efetiva área plantada.
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