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Aprovado projeto de Paulo Câmara que extingue multa de fidelidade, na telefonia, para desempregados
Por unanimidade, o plenário da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou na tarde de hoje (17) o Projeto de Lei Nº 23.248/2019 de autoria do deputado Paulo Câmara (PSDB), que obriga as concessionárias de telefonia fixa e móvel a cancelarem, no estado da Bahia, a multa contratual de fidelidade para quem comprovar que perdeu o emprego após o serviço contratado.
Paulo Câmara defende a importância dessa norma, haja vista a alta taxa de desemprego no país. “Estamos falando de 11,8% de desempregados no trimestre encerrado em setembro, o que representa 12,5 milhões de pessoas, entre mães e pais de famílias que não têm meios de arcar com um custo dessa natureza”, destacou.
No projeto, o deputado menciona o exemplo do Rio de Janeiro, onde esta lei já é uma realidade e que teve, no dia 11 de abril deste ano, um parecer da ministra Rosa Weber sobre a norma, esclarecendo em sua relatoria que a suspensão da cobrança da referida multa não acarreta interferência em nenhuma estrutura de prestação do serviço público, tampouco no equilíbrio dos contratos administrativos das operadoras.
Portabilidade: Bahia fez mais de 1,45 milhão de trocas de operadoras de telefonia desde a implementação
Brasil realizou 49,5 milhões de trocas de operadora desde 2008
Desde 2008, no Brasil, usuários de telefonia móvel e fixa podem migrar de operadora sem alterar o número de identificação dos acessos. Neste período, 49,50 milhões de transferências foram realizadas.
De acordo com o relatório anual da ABR Telecom (Associação Brasileira de Recursos em Telecomunicações), Entidade Administradora da Portabilidade Numérica, desde setembro de 2008, quando o serviço passou a ser oferecido no País, até o dia 31 de março de 2019, foram efetivadas 15,86 milhões (32%) de migrações por usuários de telefones fixos e 33,63 milhões (68%) a partir de iniciativa de titulares de números de terminais móveis.
A portabilidade numérica começou a ser implantada gradativamente nos 67 DDDs em operação no País a partir de setembro de 2008 e as migrações foram possíveis, em todo o território nacional, em março de 2009.
Portabilidade numérica na Bahia
Desde que a portabilidade numérica passou a fazer parte dos serviços telefônicos dos DDDs 71,73,74,75 e 77os usuários desta área realizaram 1,45 milhão de ações de portabilidade numérica. O equivalente a 523,85 mil (36%) solicitações foram feitas por usuários de telefones fixos e 931,57 mil (64%) para telefones móveis.
Primeiro trimestre Brasil
Considerando apenas o primeiro trimestre de 2019 (janeiro a março), a ABR Telecom apurou que 2,02 milhões de trocas de operadoras foram concluídas. Nesses três meses, 339,14 mil (17%) migrações foram feitas por usuários de terminais fixos e 1,68 milhão (83%) demandadas por titulares de telefones móveis.
Trimestre na Bahia
De acordo com a apuração entre os telefones atendidos pelos DDDs 71,73,74,75 e 77, o relatório mostra a efetivação de44,64 mil solicitações de portabilidade numérica entre os meses de janeiro a março deste ano. Os usuários de telefones fixos respondem por 8,65 mil (19%) transferências e os de móveis, por 35,98 mil (81%).
Para fazer a portabilidade numérica
Para realizar o processo da portabilidade numérica o usuário deve procurar a operadora para onde ele quer migrar e fazer a solicitação. O regulamento da portabilidade numérica determina que, entre os critérios a serem atendidos para efetivar a migração, o solicitante deve:
– Informar a operadora de telefonia que recebe o pedido, o nome completo
– Comprovar a titularidade da linha telefônica
– Informar o número do documento de identidade
– Informar o número do registro no cadastro do Ministério da Fazenda, no caso de pessoa jurídica
– Informar o endereço completo do assinante do serviço
– Informar o código de acesso
– Informar o nome da operadora de onde está saindo.
A operadora para a qual o usuário deseja migrar fornecerá um número de protocolo da solicitação a fim de que possa acompanhar o processo de transferência. No Brasil, o modelo de portabilidade numérica determina que migrações devem ser solicitadas dentro do mesmo serviço, de móvel para móvel ou fixo para fixo, e na área de abrangência do mesmo DDD.
Prazos
O tempo de transferência para efetivação da portabilidade numérica é de três dias úteis ou após esta data, se o usuário desejar agendar.
Para desistir da portabilidade numérica, o usuário tem dois dias úteis, após sua solicitação de transferência, para suspender o processo de migração.
Consultas
Acompanhe o movimento de pedidos e efetivações de transferências da portabilidade numérica conforme o DDD e data de início do serviço, pelo site da ABR Telecom. O site também dispõe de uma ferramenta de busca para pesquisar a qual operadora pertencem os números de telefones, consulte aqui.
Provedores terão que informar características e tarifas de internet e telefonia
A partir de amanhã (10) as empresas que prestam serviços de telefonia, internet e TV por assinatura deverão disponibilizar informações sobre as ofertas de serviços de forma padronizada e gratuita, para que o consumidor possa comparar os preços entre as operadoras. A regra está prevista no Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC).
Segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), atualmente os consumidores encontram dificuldades para escolher entre as diversas ofertas disponíveis, porque a cobrança dos serviços de telecomunicações tem muitas variáveis. A nova regra vai possibilitar a criação de mecanismos de comparação de preços e ofertas entre as prestadoras.
Outra norma que entra em vigor nesta segunda-feira é a ampliação, de dois para três anos, do prazo mínimo para a guarda e o fornecimento de todas as reclamações, pedidos e solicitações feitos pelos clientes às prestadoras de serviços de telecomunicações. Além disso, o histórico das demandas referentes aos últimos seis meses deverá estar disponível para consulta no site da prestadora.
O RGC, que entrou em vigor no dia 8 de julho, trouxe novas regras a serem seguidas pelas empresas de telefonia, internet e TV por assinatura. Desde o início de sua implementação, algumas empresas entraram na Justiça pedindo para não cumprir as regras estabelecidas.
O empresário Werther Brandão, da Hiamina, informou esta semana que o link de fibra ótica Campos Belos – Luís Eduardo Magalhães – Barreiras, em pool da Vivo/Oi, está em término de conclusão da instalação. Werther não sabe, no entanto quando o enlace deverá estar “aceso” e se o pool disponibilizará acesso para terceiros, provedores de internet via rádio na região.
Por outro lado, a internet via ADSL da Oi parece uma piada de mau gosto. Autorizada a instalação na redação de O Expresso há mais de 60 dias, a Companhia já agendou duas vezes a visita técnica, mas até agora não apareceu. Para piorar, o telefone fixo convencional parou de funcionar e todas as tentativas de contato com a companhia são infrutíferas.
O telefone celular da empresa, da operadora Vivo, também funciona mal, de maneira intermitente.
A quem reclamar? Talvez ao Papa Francisco.
CPI da telefonia chega a Barreiras
Nesta quinta-feira, 05, das 9h às 17h na Landulpho Alves representantes da CPI da Telefonia, da Assembleia Legislativa da Bahia realizam junto a população de Barreiras, uma sondagem e avaliação dos sistemas de telefonia, internet e TV por assinatura utilizados pelos usuários. O objetivo é levantar as principais deficiências destes sistemas, identificar os problemas e repassar estas informações para os membros da CPI da Telefonia.
Esta abordagem, segundo o analista de sistema da Assembléia Legislativa, Valmir Oliveira, que esteve reunido na manhã de hoje, 04, com o chefe de gabinete da prefeitura, Dourivaldo de Aquino para solicitar o apoio do Executivo, foi realizada em outras sete cidades baianas. “Depois de Barreiras vamos até Juazeiro e finalizamos com Salvador, ouvindo as pessoas e colhendo informações necessárias para conclusão do nosso trabalho e pela busca de soluções”, disse.
A partir das 15h de amanhã, os deputados que compõem a comissão parlamentar de inquérito, sob o comando do presidente Paulo Azi e do relator Joseildo Ramos estarão reunidos em uma audiência pública na Câmara de Vereadores de Barreiras. Engrossarão as discussões, representantes de entidades de classe, das operadoras de telefonia, vereadores, Procon e a população em geral. O evento terá como foco as reclamações e a busca de soluções para resolver as deficiências apresentadas.
Cidades por onde a CPI da Telefonia passou: Feira de Santana, Paulo Afonso, Vitória da Conquista, Jequié, Porto Seguro, Alagoinhas e Itabuna.
Adiamento da reunião da CPI da Telefonia em Barreiras
O Deputado Estadual Caca Leão comunica que a reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Telefonia da Assembleia Legislativa, que investiga os maus serviços prestados telas operadoras de celulares na Bahia, e que estava marcada para amanha na Câmara de Vereadores de Barreiras, foi adiada para a próxima quarta-feira (14), as 15:00h. O motivo do adiamento foi dificuldade logística para o transporte dos deputados que compõem a comissão
Que oportunidade para os membros da CPI realizarem um relatório sobre a telefonia do Oeste! O caso é de clamor público, de direito difuso prejudicado. Vou mais além: o caso é de Polícia, de interferência direta do Ministério Público, denúncia e decisão da Justiça.
Os direitos dos cidadãos estão sendo duramente atingidos com os problemas de telefonia e comunicação na Região.
Salvador tem maior registro, no País, de telefones celulares
Dados curiosos sobre telefonia fixa e móvel na Bahia e Sergipe:
· O DDD do país que tem a maior teledensidade móvel é o 71 que engloba a Região Metropolitana de Salvador, com 204,96 celulares ativos para cada 100 habitantes*.
· A Região Metropolitana de Salvador é a única região do país com mais de duas linhas de celular por habitante*.
· Na outra ponta, o terceiro DDD com menor concentração de linhas de celular por habitante do país é o 74 (Sertão da Bahia), com 79,02 linhas para cada 100 pessoas. O menor é o DDD 97, no interior Amazonas, com 40,55 e o segundo de baixo para cima da tabela é o DDD 99, no interior do Maranhão*.
· A teledensidade de Sergipe é 127,38 celulares para cada 100 habitantes. Isso representa a 15ª posição entre os estados do Brasil*.
· A maior cobertura móvel 3G da Bahia e de Sergipe é da Vivo, com oferta de sinal em 264 e 65 municípios cobertos respectivamente – maior que a soma de toda a concorrência.
· A Bahia tem 18,095 milhões de celulares em funcionamento**.
· Em Sergipe, são 2,737 milhões de linhas móveis**.
· A teledensidade de telefonia fixa nacional é de 22,6 linhas para cada 100 habitantes. Mesmo com crescimento mais lento, a telefonia fixa mantém-se em alta, fechando o ano de 2013 com 44,841 milhões de acessos no Brasil. O país tem 272,353 milhões de celulares, média de 136,99 linhas para cada 100 brasileiros. Valor é seis vezes maior que o total de telefones fixos**.
· A Bahia tem 1,94 milhão de telefones fixos instalados. Em Sergipe são 263 mil**.
Telefonia e TV a cabo podem ser suspensas pelo consumidor via internet.
Os consumidores terão mais facilidades, a partir de agora, para cancelar os serviços de telecomunicações, como telefonia, internet e TV por assinatura. De acordo com regulamento aprovado hoje (20) pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), será possível, em 120 dias, cancelar o serviço, pela internet ou pela central de atendimento telefônico da operadora, mesmo sem falar com um atendente. O cancelamento automático deverá ser processado pela operadora em, no máximo, dois dias úteis. Se o cliente quiser, o cancelamento também pode ser efetuado por meio de atendente.
Outra regra prevista no Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações é que a prestadora será obrigada a retornar a ligação para o consumidor, caso ela caia durante o atendimento no seu call center. Caso não consiga retomar contato, a operadora deve mandar mensagem de texto com número de protocolo. Essa conversa deve ser gravada, a exemplo dos demais diálogos entre a central de atendimento da prestadora e o usuário, e deve ser armazenada por seis meses. O consumidor tem direito a cópia dessas gravações. Da Agência Brasil.
Conta da Claro troca o nome do cliente.
Olhe só o nome do destinatário dessa conta da Claro. Olhou bem? Parece brincadeira, né? Mas não é. Foi com o nome de “Otário Chorão” que o empresário César de Medeiros, de Campo Grande (MS), recebeu a conta do celular, com vencimento em novembro.
É óbvio que a operadora de telefonia e TV a cabo não enviou, de propósito, a conta assim. Mas deveria ter mais cuidado. Em entrevista ao portal G1, o empresário disse que desconfia que a “vingança” partiu de um atendente da empresa.
Há algumas semanas, ele ligou para a operadora para pedir redução da mensalidade depois que viu uma propaganda anunciando o pacote que ele tinha por um preço menor. O atendente informou que, para pagar menos, César teria de cancelar o plano antigo e fazer um novo.
Pois ele solicitou a mudança e recebeu a conta com o “novo” nome. César ainda aguarda um contato da empresa pedindo desculpas (ele voltou a ligar depois do ocorrido e a Claro prometeu resolver tudo em 48 horas). Isso já tem 15 dias.
Ao portal G1, a empresa informou que “esse tipo de conduta não está de acordo com os princípios e valores da companhia e por esse motivo adota todas as providências para solucionar a questão”.
Se eu fosse o Otário Chorão, já estaria escolhendo a cor do carro novo, que vai comprar com a indenização paga pela Claro.
Samsung Galaxy já ultrapassa vendas do I-Phone
O Galaxy S III, da Samsung, conquistou a liderança no mercado de smartphones no terceiro trimestre do ano, desbancando o reinado do iPhone, da Apple, que já durava dois anos. Segundo uma pesquisa divulgada pela Strategy Analytics nesta quinta-feira, a Samsung vendeu 18 milhões de unidades do Galaxy S3 entre julho e setembro, enquanto a Apple distribui 16,2 milhões de iPhone 4S. Foto e informações da Reuters.
Se dermos uma olhada para o desenvolvimento da comunicação nos últimos 10 anos, teremos uma ideia aproximada do que será na próxima década. Lembra como era seu telefone celular em 2002? Lembra como era sua internet e seu computador pessoal há 10 anos? Pois é, risíveis, não?
O sinal de celular da Vivo é uma tragédia grega
A 7 kms do centro de Luís Eduardo, menos do que isso em linha reta, o sinal da telefonia celular Vivo oscila freneticamente, deixando os usuários falando sozinhos ou entrecortando as ligações. Quem será por nós nesta hora trágica, isolados do resto do mundo enquanto tentamos nos comunicar por sinais de fumaça e toques de tambor. Vergonha! A defesa do consumidor nos sertões não existe, assim como o sistema de comunicação da maior operadora de celular do País. A quem recorremos numa hora como esta: ao Alto Comissariado da ONU para refugiados?
Banda larga e Governo podem acabar com a televisão do pobre.
Um grupo de emissoras de televisão alertou ontem a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) de que o uso da faixa de 3,5 gigahertz (GHz) para a oferta de telefonia e banda larga vai interferir no sinal das antenas parabólicas, utilizadas em 22 milhões de lares brasileiros para captar a programação da TV aberta. A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert) enviou carta ao presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg, pedindo a suspensão da consulta pública referente ao edital da licitação.
As parabólicas levaram aos bairros afastados, ao interior dos municípios e aos grandes vazios dos sertões a possibilidade de informação de qualidade. A TV por assinatura, além de não estar ao alcance dos pobres, culturalmente acrescenta muito pouco.
Por falar em televisão de pobre, a Rede Record garantiu hoje que o apresentador José Luiz Datena é o seu novo contratado. Vai liderar um jornal em rede nacional, a partir das 18 horas. O contrato é de 5 anos. Imagina-se a proporção financeira do contrato. Coisa pouca para quem fatura quase 500 milhões de reais por ano com a igreja Universal do Reino de Deus. Sendo assim, Datena agora ingressa também no reino de Deus, nem que seja por vias transversas.
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