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Justiça proíbe TIM de habilitar novos celulares no DDD 77
A Justiça determinou que a operadora TIM está proibida de habilitar novas linhas de aparelhos celulares no âmbito do DDD 77 e de fazer portabilidade de códigos de acesso de outras operadoras até que garanta a prestação efetiva dos serviços de telefonia móvel a todos seus clientes do município de Barreiras nos parâmetros estabelecidos pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Enquanto isso, a empresa não poderá cobrar nas faturas quaisquer valores referentes ao serviço de franquia de dados 2G, 3G ou outra superior, como também terá que conceder desconto de 50% nos valores de recargas das linhas pré-pagas dos seus consumidores com aquele DDD.
A decisão judicial, proferida ontem, dia 6, pela juíza Marlise Alvarenga, acatou pedido liminar apresentado em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público estadual juntamente com o Município, por meio do promotor de Justiça Alex Santana Neves. Em caso de descumprimento, será aplicada multa de R$ 10 mil por cada linha habilitada, e no mesmo valor por cada desconto não concedido.
Segundo a decisão, a operadora tem 30 dias para apresentar um projeto de melhorias da rede, que deverá ser aprovado pela Anatel, e mais 30 dias para iniciar sua implementação, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.
A ação civil pública é resultado de inquérito civil instaurado pelo MP, que constatou diversas deficiências apontadas pela Anatel, como congestionamento da rede, interrupção de chamadas, e problemas de sinal e de conexão de dados do serviço 3G, no período de janeiro de 2013 a janeiro de 2015. “As deficiências vinham causando embaraços na prestação de serviços públicos municipais aos cidadãos usuários da telefonia móvel”, afirmou o promotor Alex Santana.
Péssimo sinal da Vivo é alvo de reclamações em Luís Eduardo
Do site Uau Mais
A operadora de telefonia móvel Vivo está deixando muita gente irritada há semanas em Luís Eduardo Magalhães, BA. Os usuários estão tendo constantemente dificuldades com o sinal da Vivo. Eles reclamam da qualidade do serviço e da dificuldade para se comunicar, provocando transtornos em regiões distintas da Cidade.
Pessoas reclamam diariamente de oscilações e interrupções constantes nos serviços de telefonia Vivo em que persistem há semanas.
“Tá horrível. Dentro da minha casa eu não consigo ouvir nada, preciso ir à rua para conseguir ouvir o que as pessoas falam no telefone. Precisando ligar até mais de quatro vezes para completar uma ligação”, reclamou Camila Pivotto moradora do Centro.
“Tenho problema com fraco sinal no Bairro Universitário, e não consigo acessar nada. Não completa a ligação, pois o sinal é muito baixo”, disse Carlos Karoll morador do Bairro Cidade Universitária.
O problema atinge moradores de diferentes bairros insatisfeitos com o serviço prestado. Mesmo com celular em mãos, alguns recorrem aos telefones públicos.
“O sinal em Luís Eduardo é horrível. Não consigo conexão e ligações em determinados momentos. Aliás, internet nem pensar. Fui ao Procon registrar reclamação pelo pacote pago e a falta do fornecimento, por parte da Vivo, pelo que foi contratado. Ou seja, fui lesado por dois anos e não tive nenhuma compensação”, contou Vansky Ramos, morador do Bairro Jardim Imperial.
“A Vivo de Luís Eduardo está cada dia pior. A ligação não completa. Fica mudo, ou a pessoa escuta a minha voz e eu não escuto a dela. Pagamos caro pelo serviço e mesmo assim somos obrigados a conviver com esse tipo de problema”, afirma Rafaela Mendes moradora do Bairro Jardim Paraíso.
Depois de inúmeras tentativas o site Uau Mais conseguiu entrar em contato com a operadora que garante que o problema já está sendo resolvido. “Isso esta ocorrendo em razão de um congestionamento na rede, devido ao número de linhas estarem crescendo muito e a rede não estar sendo ampliada”, informou a operadora Vivo.
Direitos
O consumidor que se sentir lesado, deve procurar o Procon na Avenida Barreiras, 825, Sala Procon, Centro, e relatar o problema ocorrido com a operadora ou qualquer outra empresa. O órgão fará uma espécie de “conciliação”, tentando solucionar o caso junto à companhia indicada. Caso não haja acordo, o consumidor é encaminhado ao Juizado Especial, para tentar reaver na justiça os danos sofridos.
Serviço de atendimento
Telefônica Vivo informa que mantém à disposição de seus clientes a Central de Atendimento.
Fixo: Central de Relacionamento Residencial e Vivo Empresas: 10315
SAC – Deficiente Auditivo e da Fala: 142
Móvel: Central de Relacionamento com o Cliente: *8486 e 1058
Atendimento SMS: Envie um torpedo gratuitamente para 1058
Vivo
A Vivo é uma operadora de telefonia móvel, telefonia fixa, internet banda larga, 3G e 4G e TV por assinatura do Brasil. Formada pela fusão de companhias de celular ex-estatais existentes no Brasil, foi fundada como uma parceria entre Portugal Telecom e a espanhola Telefónica.
Luís Eduardo Magalhães, hoje.
Isolados
Chips, agora, só se for batata.
Procon gaúcho proíbe a venda de celulares. Simples assim.
Enquanto o Ministério das Comunicações ameaça determinar a proibição das vendas da TIM em escala nacional, em Porto Alegre, todas as operadoras serão barradas por determinação do Procon.
O órgão vai atender a representação recebida da OAB/RS (Seccional Rio Grande do Sul da Ordem dos Advogados do Brasil), que elaborou o documento tendo como base 500 reclamações de clientes.
As queixas se referem principalmente à qualidade do serviço oferecido, por conta da existência de zonas sem sinal, interrupção dos serviços e, ainda, cobranças indevidas, informa a Agência Estado.
O SindiTelebrasil emitiu nota na noite de ontem culpando a estrutura da capital gaúcha pelos problemas. “Porto Alegre é uma das capitais brasileiras que apresentam uma das legislações mais restritivas para a instalação de infraestrutura – incluindo as antenas de telefonia móvel – exigindo, por exemplo, sete tipos de licenciamento e proibindo que as antenas estejam a uma distância inferior a 500 metros umas das outras, quando instaladas em torres, o que prejudica a cobertura adequada de sinais e a boa prestação dos serviços”, justifica.
Em entrevista à Agência estado, a diretora executiva do Procon local, Flávia do Canto Pereira, disse que será estabelecido um prazo para a suspensão e uma multa para eventuais desobediências. A medida cautelar será encaminhada às operadoras na segunda-feira, 16.
11 milhões de nordestinos estão na era da comunicação por tambor.
A jornalista Rachel Barreto, do site Revista Bahia, afirma em notícia publicada hoje que o Censo realizado em 2010 aponta que quase metade dos 22,3 milhões de brasileiros que não têm acesso a qualquer tipo de telefone, seja fixo ou celular, vive na região Nordeste do País. São 11,54 milhões de pessoas, que representam 11,7% da população do Brasil.
Especialistas explicam que somam-se infraestrutura deficiente, investimentos ralos das operadoras e carga tributária alta, principalmente o ICMS dos governos estaduais. Do outro, a renda baixa das famílias colocaria esses consumidores no fim da fila de prioridades das operadoras.
O quadro pode ser revertido a partir das novas regras para a telefonia social, que passam a vigorar na próxima sexta-feira (08), quando as famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico) poderão solicitar a inclusão no Acesso Individual Classe Especial (Aice).
Pelo programa, o preço da assinatura básica mensal, já com impostos, é R$ 13,30, com uma franquia de 90 minutos para ligações fixas locais.





