O brasileiro Cléber Rene Rizério Rocha, de 28 anos, que foi flagrado nos Estados Unidos com cerca de US$ 20 milhões (cerca de R$ 63,5 milhões em valores atuais) escondidos debaixo de seu colchão, se declarou culpado de tentar lavar dinheiro obtido por meio de uma fraude financeira bilionária.
Autoridades do Estado americano de Massachusetts prenderam Rocha em janeiro por ligação com um esquema de pirâmide da empresa TelexFree, que afirmava oferecer serviços de telefonia pela internet no mundo todo, “lesando quase 2 milhões de pessoas e gerando perdas de bilhões de dólares”, segundo o Departamento de Justiça do país.
Na pirâmide financeira, modelo muito usado para golpes, vítimas são convencidas a investir um montante inicial e a trazer mais pessoas para participar do negócio. A promessa é de que esse investimento será multiplicado em pouco tempo.
Os primeiros a integrar o esquema costumam obter rendimentos significativos (topo da pirâmide), a partir de um porcentual do capital investido pelos últimos (base da pirâmide).
A empresa, contudo, não gera riqueza real.
Em maio de 2014, autoridades americanas acusaram James M. Merrill e Carlos N. Wanzeler, fundadores da TelexFree, de conspiração para cometer essa fraude.
Merrill foi preso e declarou-se culpado. Wanzeler, que é brasileiro, teria fugido para o Brasil e recrutado Rocha para ajudá-lo a reaver os recursos da fraude que deixou para trás, escondidos nos Estados Unidos. Ele assumiu sua culpa diante de um tribunal federal de Boston.
Três denúncias foram ajuizadas: por sonegação fiscal de quase R$ 90 milhões; por crimes contra economia popular pela pirâmide; e pelo funcionamento clandestino de instituição financeira
O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) ajuizou três denúncias contra 22 pessoas, todas envolvidas no funcionamento da Telexfree no Brasil. Entre os denunciados estão os sócios-administradores da empresa, Carlos Roberto Costa e Carlos Nataniel Wanzeler, além de investidores, divulgadores e familiares dos empresários.
As denúncias são os primeiros resultados de uma investigação conjunta entre MPF/ES, Polícia Federal e Receita Federal. Também houve compartilhamento de informações e de provas com as autoridades dos Estados Unidos e com a Justiça e o Ministério Público do Acre.
Carlos Costa, Carlos Wanzeler e a filha deste, Lyvia Mara Wanzeler, são acusados de sonegação fiscal de quase R$ 90 milhões e de prestar informações falsas à Receita Federal sobre a Ympactus Comercial S.A, popularmente conhecida como Telexfree. Também são acusados de cometer crimes contra a economia popular, em razão da pirâmide financeira, e emitir, oferecer e negociar valores mobiliários – no caso os contratos de adesão da Telexfree e a promessa de venda do empreendimento hoteleiro Best Western Tijuca Telexfree – sem registro e sem autorização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), induzindo e mantendo em erro os investidores da empresa; e de operar instituição financeira clandestina, inclusive realizando operações de câmbio e remessa de divisas para o exterior, empréstimos e adiantamentos.
Os outros 19 denunciados (confira a lista no fim do texto) são acusados dos crimes de pirâmide e de operar instituição financeira clandestina (artigo 16 da Lei 7.492/86). Ou seja, com as denúncias, o MPF/ES demostra que a Telexfree, além de ser um esquema híbrido de pirâmide e Ponzi, efetivamente atuava como instituição financeira clandestina, uma vez que captava, administrava e intermediava recursos de terceiros, mediante processos fraudulentos.
Deputado também pede pressa ao Judiciário no julgamento de empresas acusadas de pirâmide financeira, como Telexfree e BBom, que se defenderam em audiência na Câmara dos Deputados. No Oeste da Bahia, não se tem ideia do nível de comprometimento da população com o marketing multinível, mas a julgar pela intensa campanha feita nas mídias sociais, muitas pessoas perderam dinheiro com a atividade.
Lourival Mendes: três milhões de famílias estão com recursos paralisados por causa de bloqueio a suspeitas de pirâmide financeira. Fotos de Gabriela Korossy / Câmara dos Deputados
O relator do projeto que estabelece que não é crime de pirâmide financeira o marketing multinível (Projeto de Lei 6206/13), deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), disse nesta quinta-feira que vai sugerir audiências públicas nos estados para tratar da regulamentação da atividade.
Ele afirmou ainda que vai pedir pressa aos órgãos do Poder Judiciário que estão analisando se as empresas são de pirâmide financeira – tipificada como crime na Lei de Economia Popular (Lei1.521/51) – ou não. Por enquanto, várias, como a Telexfree e a BBom, estão com suas atividades bloqueadas por ações do Ministério Público. Segundo o deputado, mais de três milhões de famílias estão com seus recursos paralisados devido a isso.
A pirâmide financeira é praticada por empresas que prometem retornos extraordinários para os investimentos por meio da atração de novos investidores. Já o marketing multinível teria que envolver uma venda direta de bens e serviços. O vendedor é remunerado pela sua venda e pela venda de outras pessoas atraídas por ele para o negócio. Ocorre que algumas vezes essa venda é apenas uma simulação para esconder a pirâmide.
Ricardo Faria, do Ministério Fazenda, sugeriu ações a serem adotas por empresas de marketing multinível.
O coordenador-geral de Relações Institucionais da Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Ricardo Faria, afirmou, durante audiência pública nesta quinta-feira da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) sobre o assunto, que, para evitar que uma empresa de marketing multinível seja classificada como pirâmide financeira, poderiam ser adotadas algumas ações, como a limitação dos estoques com os distribuidores.
“Um distribuidor não pode ter consigo mais de 30% do estoque. Ou seja, se ele compra dez caixas de sabão, não pode ter mais de três caixas em estoque. Se ele tiver mais de três caixas, não faz jus ao seu bônus. Isso tem o objetivo claro de fazer com que você compre aquilo que você vende. E não que você compre para injetar dinheiro nessa rede e remunerar a pessoa que eventualmente o convidou”, explicou.
Outra recomendação é a proibição da publicidade de altos lucros e a existência de pelo menos dez clientes que não sejam vendedores.
Provocado pelo Procon do Acre, o Ministério da Fazenda encontrou indícios de formação de pirâmide financeira na empresa Telexfree, mas a empresa tem sustentado que seu negócio é vender serviços de voz pela internet.
Defesa
O advogado André Andrade, representante da Telexfree, reconheceu que no Acre houve uma publicidade exagerada de lucros excessivos para quem entrasse como vendedor da empresa, o que poderia dar a impressão de pirâmide financeira. Mas ele afirmou que a empresa condena essa prática. Segundo ele, a empresa ganha dinheiro com mensalidades do serviço de voz pela internet, e não com taxas de adesão, como é característico das pirâmides. Ele disse ainda que a empresa tem patrimônio de R$ 72 milhões, registrados em seu nome. Andrade lembrou que, quando a empresa é de pirâmide, ela deposita o dinheiro no exterior, ou em nome de laranjas.
Já o presidente da BBom, João Francisco de Paula, que vende serviços de rastreamento veicular, disse que a empresa existe há 20 anos e só em 2013, quando começou a atuar no marketing multinível, passou a incomodar, e está sendo punida sem investigação. “O Brasil é o único país no mundo que consegue bloquear uma empresa sem uma investigação formal. Ou seja, condena antes. Tem alguma coisa estranha nisso. E pior: trazendo milhares de brasileiros ao declínio social e financeiro por uma atitude, o peso de uma caneta”, reclamou.
O deputado Acelino Popó (PRB-BA) está recolhendo assinaturas para a realização de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre marketing multinível. A matéria é da Agência Câmara de Notícias, com edição deste jornal.
O Ministério Público Federal (MPF) vai receber o grupo de associados da TelexFree, que fecharam hoje (23), durante cerca de duas horas, os acessos ao aeroporto de Brasília. Depois que MP decidiu recebê-los, os trabalhadores começaram a liberar as vias rumo ao aeroporto, e o tráfego voltou ao normal. De manhã, durante a manifestação, todos os sentidos do trânsito e as vias de acesso ao terminal ficaram congestionados. Muitos passageiros tiveram de descer dos automóveis e seguir a pé até o aeroporto para não perder os voos.
Os funcionários das empresas de marketing multinível TelexFree, BBom e Multiclique protestavam no local contra uma liminar expedida pela Justiça do Acre, que congelou as atividades da TelexFree há cerca de cinco semanas, por suspeita de exploração de um sistema comercial conhecido como pirâmide financeira, prática proibida no Brasil.
Fotos de Wilson Dias, da ABr.
O modelo se mantém por meio do recrutamento progressivo de pessoas para divulgação e vendas até chegar a níveis que tornam o retorno financeiro insustentável. Aos trabalhadores, é oferecida uma espécie de franquia, para a qual trabalham de forma autônoma, sem vínculo empregatício. Estima-se que a TelexFree tenha arregimentado pelo menos 1 milhão de pessoas no Brasil.
Com a liminar da Justiça do Acre, baseada em uma ação do Ministério Público do estado, a TelexFree foi impedida de efetuar pagamentos aos associados, que dependem de suporte e logística da empresa para trabalhar. Os trabalhadores contestaram a liminar na Justiça para derrubá-la, o que permitiria o retorno às atividades. Eles justificam o apelo ao Ministério Público Federal, em Brasília, devido à morosidade da Justiça acriana, que deveria ter julgado ontem (21) a possibilidade de fim da liminar, mas o julgamento foi adiado para o dia 29. Os trabalhadores temem que o julgamento seja adiado novamente e quiseram apelar à instância federal.
De acordo com a decisão da Justiça do Acre, a TelexFree, que não pode fazer novos cadastros de divulgadores, está impedida de pagar os apoiadores já cadastrados. A decisão vale até o julgamento final do caso, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. Da Agência Brasil.
O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) ajuizou três denúncias contra 22 pessoas, todas envolvidas no funcionamento da Telexfree no Brasil. Entre os denunciados estão os sócios-administradores da empresa, Carlos Roberto Costa e Carlos Nataniel Wanzeler, além de investidores, divulgadores e familiares dos empresários.
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