O corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Francisco Falcão, determinou nesta terça-feira a abertura de sindicâncias contra o atual presidente e a ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadores Mário Alberto Simões Hirs e Telma Laura Silva Britto.
Serão investigados indícios de irregularidades encontrados na correição realizada entre 8 e 12 de abril. Há, por exemplo, problemas no pagamento de precatórios. Foi apurada diferença de R$ 448 milhões entre o valor devido e o valor pago.
“O setor de precatórios está sem controle, sobretudo em relação aos cálculos de atualização das dívidas e verificação dos requisitos legais para a formação dos autos dos precatórios, expondo o ente público a pagamentos indevidos de grande monta”, diz o relatório da corregedoria.
A correição também detectou assessores de gabinetes trabalhando em regime de revezamento. Eles comparecem uma ou duas vezes por semana e, supostamente, trabalham de casa nos outros dias. Além disso, cerca de mil magistrados e servidores não apresentaram nos últimos anos a declaração anual de bens e renda. E há um contrato firmado com o Banco do Brasil, com dispensa de licitação, para a administração de depósitos judiciais.
O corregedor também relatou a suspeita de extravio de uma ação civil pública por improbidade que chegou ao tribunal em março de 2011. E afirmou que o tribunal descumpriu, sem justificativa, uma série de determinações feitas pela Corregedoria Nacional de Justiça em inspeções realizadas nas gestões de Gilson Dipp e Eliana Calmon. Leia mais em o Globo.
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