Tag: terceirização

A terceirização de presídios só alimenta o propinoduto

O Presídio Provisório de Barreiras, pronto no Governo Wagner, até agora não funciona, à espera de nova licitação da terceirização.
O Presídio Provisório de Barreiras, pronto no Governo Wagner, até agora não funciona, à espera de nova licitação da terceirização.

Todos nós temos a certeza de que a terceirização de serviços essenciais, de obrigação precípua do Governo, como a custódia de presidiários só tem um motivo: o alargamento da bitola do propinoduto.

Fazer concurso e contratar funcionários impede o fluxo de dinheiro para as campanhas eleitorais. Como cobrar propina de funcionários contratados?

Melhor licitar uma grande empresa, por um preço absurdo e locupletar-se com os agrados e gorjetas dos empresários.

Na Bahia, o Governo do Estado já realizou três licitações para a administração do Presídio Provisório de Barreiras. E até agora, nada.

Faça o concurso, Governador; treine o pessoal e esqueça essa terceirização por um bom tempo.

Prefeituras do Oeste terceirizam gestão de pessoal ou da saúde.

Estão avançando com celeridade, em municípios do Oeste, os contratos de terceirização de pessoal e de gestão de serviços de saúde com organizações do terceiro setor. O primeiro contrato de terceirização de mão de obra foi feito em Luís Eduardo Magalhães. Depois, vieram os municípios de Cotegipe e Santa Rita de Cássia. Agora, comenta-se que Barreiras tem licitação marcada  (o site da transparência da Prefeitura não faz referência)  e um dos mais sérios candidatos  seria o INTS – Instituto Nacional de Amparo à Pesquisa, Tecnologia, Inovação e Saúde. A instituição já tem uma filial instalada na cidade,  à rua Floriano Peixoto, 296.

Sem entrar no mérito das vantagens aos Municípios na terceirização de serviços, a verdade é que já aconteceram problemas de monta com OSCIPs, ONGs, cooperativas, além de outras instituições do terceiro setor, nessa relação íntima com atividades meio e atividades fim dos Municípios, a verdade é que sempre as prestações de contas são complicadas, ao menos aos olhos do Tribunal de Contas dos Municípios. O exemplo da rejeição das contas de Jusmari Oliveira e a prestação de contas da OSCIP ISO é emblemático.

Não conhecemos a performance, a qualidade dos serviços e as vantagens financeiras dessas contratações, mas ao menos em um município, Serra, no Espírito Santo, o INTS e a Prefeitura Municipal  sofreram representação do Ministério Público, tanto por participação em licitação com “graves indícios de ilegalidade”, como por outros detalhes do contrato de terceirização. Diz o Ministério Público:

“Tais apontamentos corroboram com o entendimento que não foram respeitados os recursos dos licitantes agindo a comissão com celeridade exagerada ao desfecho do certame sem atentar-se aos princípios da administração já citados e principalmente ao direito de defesa dos participantes.”

Veja o inteiro teor (68 páginas)  da representação do Ministério Público de Contas clicando no link.

Presos que se dedicarem à leitura terão redução da pena.

Os presos que se dedicarem à leitura de obra literária, clássica, científica ou filosófica poderão ter as penas, em regime fechado ou semiaberto, reduzidas. A cada publicação lida, a pena será diminuída em quatro dias. No total, a redução poderá chegar a 48 dias em um ano com a leitura de até 12 livros, de acordo com a Portaria 276 do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) publicada nesta sexta-feira no Diário Oficial da União.

De acordo com a Agência Brasil, as normas preveem que o detento terá o prazo de 21 a 30 dias para a leitura de uma obra literária disponibilizada na biblioteca de cada presídio federal. Ao final, terá que elaborar uma resenha que será analisada por uma comissão de especialistas em assistência penitenciária. O participante do projeto contará com oficinas de leitura.

A comissão avaliadora também observará se as resenhas foram copiadas de trabalhos já existentes. Caso sejam consideradas plágio, o preso perderá automaticamente o direito de redução de sua pena.

Como dizem os gaúchos, esta me fez cair os butiás do bolso. Então teremos condenados premiados pela leitura, quando na realidade o acesso a livros deveria ser um premio ao bom comportamento dos presos?

Pergunta-se: por que ninguém está preocupado com o trabalho, voluntário ou obrigatório, durante o cumprimento das penas, depois da devida alteração constitucional?

Por que ninguém está preocupado com a terceirização dos presídios, já que o Estado não tem capacidade de investir?

Por que ninguém está preocupado com o aumento do índice de cumprimento dos mandados de prisão, seja na fase de inquérito judicial, seja depois de condenados?

O Brasil é um país de justiça rala, benevolente e ineficaz. E mesmo depois de feita a Justiça, o Estado, leniente, não cumpre suas determinações.