terceirização de mão-de-obra

Estamos voltando à senzala, diz deputado sobre terceirização

Nesta segunda-feira (27), em pronunciamento na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), o deputado estadual Targino Machado (PPS) discursou sobre o Projeto de Lei 4.302/1998, aprovado na última quarta-feira (22) pela Câmara dos Deputados, que libera terceirização em empresas, inclusive na administração pública. O projeto, que já foi aprovado pela Câmara Federal, aguarda sanção presidencial.

O parlamentar avalia a terceirização de atividades-fim como absurda e vergonhosa. “Vamos voltar à época das senzalas, onde os direitos trabalhistas não existiam. Como ficarão o 13º salário, o FGTS e outros direitos adquiridos pelo trabalhador? A maioria dessas empresas que terceirizam mão de obra pertencem a políticos ou a seus familiares e protegidos. Não devemos poupar esses maus políticos que não fazem nenhuma cerimônia em prejudicar o povo, votando contra seus interesses ou roubando o dinheiro público.”

Para Targino, essa é uma vitória dos maus políticos e alerta o que está por vir: “Agora a bola da vez será a reforma da Previdência. A terceirização da mão de obra foi para levar o povo às senzalas. A reforma da Previdência é para levar o cidadão para o túmulo sem direito à aposentadoria”, concluiu.

Arthur Maia leva debate sobre terceirização ao TST

O deputado federal Arthur Maia (PMDB/BA), relator do projeto de lei 4330/04 que trata da regulamentação da terceirização dos serviços no país, considerou extremamente produtiva a audiência pública realizada nesta sexta-feira, pela Comissão de Defesa do Consumidor e Relações de Trabalho da Assembleia Legislativa da Bahia, presidida pelo deputado João Carlos Bacelar PTN/BA), e que tratou que da situação das empresas terceirizadas que atuam no extremo sul da Bahia na área de papel e celulose.

“ Atualmente não existe nenhuma lei que regule a terceirização em nosso país e esse é um tema que o Brasil não pode mais se furtar de discutir”, disse o parlamentar lembrando que os problemas que estão ocorrendo com as empresas terceirizadas do Extremo Sul baiano acontecem devido a falta de leis reguladoras do serviço terceirizado que engloba hoje no país cerca de 12 milhões de brasileiros.

Continue Lendo “Arthur Maia leva debate sobre terceirização ao TST”

Vereador promete defender empresa que emitiu notas fiscais inidôneas

**Sidnei Giachini na tribuna da Câmara: vereadores não deveriam defender o patrimônio da Municipalidade?**

O vereador Sidnei Giachini tem anunciado, para quem quiser ouvir, que vai à tribuna na sessão de hoje da Câmara de Vereadores para defender a posição da empresa terceirizadora de mão-de-obra (atividade meio) da Prefeitura Municipal. Parece estranho que o Vereador possa defender posições indefensáveis de uma empresa, num claro desvio da sua função parlamentar, quando a mesma está sob investigação desde 2011, pela fiscalização tributária do Município, período coincidente, em grande parte, ao tempo em que exerceu a liderança de Governo na Câmara Municipal. A investigação constatou a existência da emissão de notas fiscais consideradas inidôneas, que chegam à casa dos dois dígitos de milhões de reais. Aliás, os diretores da própria empresa não defenderam sua idoneidade no período investigatório, preferindo confessar e parcelar a dívida resultante dessas operações.

As diferenças políticas de Giachini com o atual Governo Municipal, desde as eleições de outubro de 2012, por ter sido preterido como candidato a vice-prefeito na chapa vencedora, não ilidem a sua obrigação de zelar pelo patrimônio público. Esta parece uma atitude diametralmente oposta à defesa de uma empresa que sonegou e depois confessou a sonegação. Este é o motivo pelo qual o secretário de Governo, Carlos Alberto Koch, citou, neste dia 13 de agosto, através da publicação de portaria no Diário Oficial, que a Empresa estaria penalizada, sendo suspensa pelo período de um ano de participar de qualquer processo licitatório.

O insigne Vereador deveria ler a exposição de motivos de tal portaria, evitando que terceiros suscitem dúvida sobre a sua atuação parlamentar.