Uma das principais demandas do setor, o projeto que perdoa as dívidas de produtores com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) – contribuição previdenciária de produtores e empreendimentos rurais – está em estudo pelo governo de Jair Bolsonaro. Segundo a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, o presidente “tem se posicionado a favor de fazer o perdão” dos débitos – o que teria impacto estimado em cerca de R$ 17 bilhões nas contas públicas.
— Existe um grupo estudando, porque tem que estar no orçamento (…) Não é uma decisão do Executivo sozinho. Precisa saber como pode ser feito, se é por medida provisória, e encaminhar ao Congresso. Aí é o congresso que precisa entender que é uma pauta importante do agronegócio brasileiro e votar a favor. E o presidente com certeza não vetará, se ele mandar a medida provisória é porque ele tem certeza que não acarretará na Lei de Responsabilidade Fiscal — disse, em entrevista ao Gaúcha Atualidade desta segunda-feira (7).
De acordo com Tereza Cristina, inicialmente, a ideia é fazer uma nova prorrogação para a renegociação das dívidas para que esse estudo seja feito. O último prazo terminou em 31 de dezembro e não foi estendido pelo ex-presidente Michel Temer devido a “impedimentos legais”.
Uma das principais demandas do setor, o projeto que perdoa as dívidas de produtores com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) – contribuição previdenciária de produtores e empreendimentos rurais – está em estudo pelo governo de Jair Bolsonaro. Segundo a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, o presidente “tem se posicionado a favor de fazer o perdão” dos débitos – o que teria impacto estimado em cerca de R$ 17 bilhões nas contas públicas.
— Existe um grupo estudando, porque tem que estar no orçamento (…) Não é uma decisão do Executivo sozinho. Precisa saber como pode ser feito, se é por medida provisória, e encaminhar ao Congresso. Aí é o congresso que precisa entender que é uma pauta importante do agronegócio brasileiro e votar a favor. E o presidente com certeza não vetará, se ele mandar a medida provisória é porque ele tem certeza que não acarretará na Lei de Responsabilidade Fiscal — disse, em entrevista ao Gaúcha Atualidade desta segunda-feira (7).
De acordo com Tereza Cristina, inicialmente, a ideia é fazer uma nova prorrogação para a renegociação das dívidas para que esse estudo seja feito. O último prazo terminou em 31 de dezembro e não foi estendido pelo ex-presidente Michel Temer devido a “impedimentos legais”.
— O governo anterior não fez (a prorrogação) teve impedimentos legais para isso, porque entrava no mandato do novo presidente e então não pode ser prorrogado até 30 de março, o que era pedido pelo setor — explicou a ministra.
No início de dezembro, a Câmara dos Deputados aprovou pedido de urgência na tramitação do projeto que trata do perdão das dívidas do Funrural. Com a decisão, o texto pode ser votado diretamente no plenário da Casa, sem passar pelas comissões permanentes.
O governo anterior não fez (a prorrogação) teve impedimentos legais para isso, porque entrava no mandato do novo presidente e então não pode ser prorrogado até 30 de março, o que era pedido pelo setor — explicou a ministra.
No início de dezembro, a Câmara dos Deputados aprovou pedido de urgência na tramitação do projeto que trata do perdão das dívidas do Funrural. Com a decisão, o texto pode ser votado diretamente no plenário da Casa, sem passar pelas comissões permanentes. O texto é do portal Gaúcha/ZH.
O Presidente da República mantém um olho no gato e outro no peixe. Sabe que se negar o perdão do passivo do Funrural se indispõe com a bancada ruralista, amplamente majoritária na Câmara, com mais de 300 deputados na última legislatura.
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