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Justiça proíbe TIM de habilitar novos celulares no DDD 77
A Justiça determinou que a operadora TIM está proibida de habilitar novas linhas de aparelhos celulares no âmbito do DDD 77 e de fazer portabilidade de códigos de acesso de outras operadoras até que garanta a prestação efetiva dos serviços de telefonia móvel a todos seus clientes do município de Barreiras nos parâmetros estabelecidos pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Enquanto isso, a empresa não poderá cobrar nas faturas quaisquer valores referentes ao serviço de franquia de dados 2G, 3G ou outra superior, como também terá que conceder desconto de 50% nos valores de recargas das linhas pré-pagas dos seus consumidores com aquele DDD.
A decisão judicial, proferida ontem, dia 6, pela juíza Marlise Alvarenga, acatou pedido liminar apresentado em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público estadual juntamente com o Município, por meio do promotor de Justiça Alex Santana Neves. Em caso de descumprimento, será aplicada multa de R$ 10 mil por cada linha habilitada, e no mesmo valor por cada desconto não concedido.
Segundo a decisão, a operadora tem 30 dias para apresentar um projeto de melhorias da rede, que deverá ser aprovado pela Anatel, e mais 30 dias para iniciar sua implementação, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.
A ação civil pública é resultado de inquérito civil instaurado pelo MP, que constatou diversas deficiências apontadas pela Anatel, como congestionamento da rede, interrupção de chamadas, e problemas de sinal e de conexão de dados do serviço 3G, no período de janeiro de 2013 a janeiro de 2015. “As deficiências vinham causando embaraços na prestação de serviços públicos municipais aos cidadãos usuários da telefonia móvel”, afirmou o promotor Alex Santana.
Vídeo criticando serviços da TIM bate recorde de audiência
Para representar a revolta dos clientes, a banda Bad Behavior fez uma paródia da música “Diamond” da cantora Rihanna. A nova versão ganhou o nome “Tô sem sinal da Tim” e atingiu mais de 900 mil visualizações em menos de dois dias no Youtube. A paródia bem humorada tem divertido não apenas os usuários da Tim, mas os de outras operadoras. A cantora Júlia Gonçalves representa diversos momentos em que o usuário fica na mão, como a tentativa de postar uma foto no Instagram, de compartilhar algo no Facebook ou uma nova postagem no Twitter. Em todas as tentativas, a internet não funciona por falta de sinal da Tim. Da Metro1.
ANATEL acusa TIM de interromper ligações e lucrar com isso
Relatório da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) divulgado nesta terça-feira, dia 7, acusa a operadora TIM de interromper de propósito chamadas feitas no plano Infinity, no qual o usuário é cobrado por ligação, e não por tempo.
A agência monitorou todas as ligações no período, em todo o Brasil, e comparou as quedas das ligações de usuários Infinity e “não Infinity”. A conclusão foi que a TIM “continua ‘derrubando’ de forma proposital as chamadas de usuários do plano Infinity”. O documento apontou índice de queda de ligações quatro vezes superior ao dos demais usuários no plano Infinity, que entrou em vigor em março de 2009 e atraiu milhares de clientes.
O relatório, feito entre março e maio, foi entregue ao Ministério Público do Paraná. ”Sob os pontos de vista técnico e lógico, não existe explicação para a assimetria da taxa de crescimento de desligamentos [quedas de ligações] entre duas modalidades de planos”, diz o relatório.
O documento ainda faz um cálculo de quanto os usuários gastaram com as quedas de ligações em um dia: no dia 8 de março deste ano, afirma o relatório, a operadora “derrubou” 8,1 milhões de ligações, o que gerou faturamento extra de R$ 4,3 milhões.
Durante as investigações, a TIM relatou ao Ministério Público que a instabilidade de sinal era “pontual” e “momentânea”. A operadora citou dados fornecidos à Anatel para mostrar que houve redução, e não aumento, das quedas de chamadas. A Anatel afirma que a TIM adulterou a base de cálculos e excluiu do universo de ligações milhares de usuários com problemas, para informar à agência reguladora que seus indicadores estavam dentro do exigido.
A agência afirma, por exemplo, que a operadora considerou completadas ligações que não conseguiram linha e cujos usuários, depois, receberam mensagem de texto informando que o celular discado já estava disponível. Veja mais no site da revista Brasileiros 5 anos.
Liberadas vendas de chips de celular em todo o País.
Depois de 11 dias de proibição, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou nesta quinta-feira (2) a liberação da venda de novas linhas de celulares e internet das operadoras TIM, Claro e Oi a partir desta sexta-feira (3).
As vendas foram proibidas pela Anatel no dia 23 de julho, como forma de punição pela má qualidade dos serviços prestados. Como exigência para a liberação, as operadoras tiveram que apresentar planos de investimentos na qualidade da rede e no atendimento aos clientes.
Desde o anúncio da proibição, representantes das empresas estiveram reunidos quase diariamente com dirigentes da Anatel. As operadoras tiveram que apresentar suas ações detalhadas por estado e pelos indicadores de qualidade da Anatel.
A TIM foi proibida de vender em 18 estados e no Distrito Federal, a Oi, em cinco, e a Claro, em três.
A OI distribuiu comunicado à imprensa, com os seguintes termos.
A Oi considera positivo o anúncio da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) de liberar, a partir de amanhã (sexta-feira, 3/8), a venda e a habilitação de novos chips de telefonia móvel nos cinco estados (Amapá, Amazonas, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul e Roraima) onde fora suspensa temporariamente de atuar nesse segmento. A decisão técnica do órgão regulador, baseada na análise do plano de investimento detalhado apresentado pela Oi, ratifica a robustez e a consistência do documento, que visa aperfeiçoar a prestação dos serviços e o melhor atendimento aos consumidores nesses estados e em todo o Brasil.
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ANATEL propõe medida cautelar contra operadoras de celular
A Anatel adotou nesta quarta-feira, 18, medida cautelar para que as prestadoras de telefonia móvel prestem serviço aos cidadãos com nível de qualidade satisfatório. A partir da próxima segunda-feira, 23, as prestadoras que apresentaram, segundo avaliação da Anatel, o pior desempenho por Unidade da Federação (UF), estão proibidas de comercializar de novas linhas.
As prestadoras deverão apresentar Plano Nacional de Ação de Melhoria da Prestação do Serviço Móvel Pessoal (SMP), detalhado por UF, no prazo de até 30 dias, contendo medidas capazes de garantir a qualidade do serviço e das redes de telecomunicações, em especial quanto ao completamento e à interrupção de chamadas e ao atendimento aos usuários. Novas vendas só serão permitidas após análise e aprovação, pela Anatel, do Plano apresentado.
As demais prestadoras não foram proibidas de comercializar em nenhuma UF, mas também deverão apresentar o Plano Nacional de Ação de Melhoria.
A medida foi tomada em razão do crescimento, verificado pela Anatel desde o ano passado, do número de reclamações registradas na Anatel, associado aos dados de acompanhamento e de fiscalizações realizadas.
Caso alguma prestadora descumpra a determinação da Anatel, estará sujeita ao pagamento de R$ 200.000,00 por dia e por cada UF em que se constatar o descumprimento.
Na Bahia, a decisão da Anatel atingiu a TIM. Continue Lendo “ANATEL propõe medida cautelar contra operadoras de celular”
Ministério Público age contra TIM 3G.
Considerando enganosas as informações publicitárias sobre o serviço de internet móvel TIM Web 3G, que induzem o consumidor a criar uma expectativa de que o serviço propiciará uma conexão na velocidade contratada (300 Kbps, 600 Kbps, 1 Mbps ou 7 Mbps), de forma contínua, sem a possibilidade de qualquer diminuição ou interrupção no sinal, o Ministério Público baiano propôs à Justiça uma ação civil pública com pedido de liminar contra a empresa TIM Nordeste S/A. A ação foi proposta após uma consumidora ter apresentado representação no MP informando que contratou o serviço de internet móvel com velocidade de 1 Mbps, mas a velocidade atingida pela conexão manteve-se bem abaixo do pactuado, sendo que diversas vezes ela sequer foi estabelecida.
De acordo com o promotor de Justiça do Consumidor, Aurisvaldo Sampaio, autor da ação, perícia realizada a pedido do MP pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em modens habilitados para os serviços prestados pela TIM em planos de 1 Mbps e 7 Mbps constatou que, em alguns bairros de Salvador, a velocidade atingida sequer ultrapassou os 0,6 Kbps no primeiro plano e 4,33 Mbps no segundo periciado. Em resposta, a TIM alegou ser a velocidade contratada o nível máximo que poderá ser atingido pela conexão, advertindo, contudo, que “a empresa não a garante durante todo o tempo de conexão, já que é dependente de fatores variáveis, como a localização do consumidor no momento do acesso, site acessado e equipamento utilizado”. ( Fonte: Política Livre).
O Ministério Público deveria entrar com ações semelhantes contra a VIVO 3G e Claro 3G. Os serviços são semelhantes: ora em que a conexão é satisfatória, outras em que o acesso cai a níveis impossíveis de abrir a página mais leve. E o maior problema é a venda acima da capacidade dos equipamentos disponíveis.
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