Juíza eleitoral de Candeias processada por proteger fichas sujas

Tonha Magalhães
Tonha Magalhães

Segundo a Lei da Ficha Limpa, que está em vigor desde 2010, políticos condenados por órgãos colegiados, como tribunais, ficam impedidos de disputar cargos eletivos. Mas, duas participantes da vida política de Candeias (BA) teriam recebido uma “forcinha” para driblar o que determina o dispositivo legal, elaborado com o intuito de coibir a eleição de candidatos “ficha suja”: nunca foram condenadas, porque os processos existentes contra elas sequer deixavam o gabinete da juíza eleitoral da Comarca de Candeias. Antônia Magalhães da Cruz (ex-prefeita, conhecida como Tonha Magalhães) e Maria Angélica Juvenal Maia, também ex-prefeita, que chegou a ter seu mandato cassado em 2012, teriam sido beneficiadas por Jaciara Borges Ramos, juíza eleitoral.
A acusação, feita pela Procuradoria Regional da República da 1ª Região (PRR1), órgão do Ministério Público Federal (MPF), tomou como base investigações realizadas pela Corregedoria Nacional de Justiça, em 2012. De acordo com o órgão investigador, Jaciara, além de ocultar processos, teria subtraído peças e adulterado a numeração dos mesmos. Em razão dessa conduta, 13 processos de improbidade administrativa, por exemplo, ficaram trancafiados dentro do armário, sem andamento. Continue Lendo “Juíza eleitoral de Candeias processada por proteger fichas sujas”

Pré-candidata de Candeias é multada por propaganda antecipada.

O Tribunal Regional Eleitoral na Bahia (TRE-BA) condenou, no último dia 20, a ex-prefeita de Candeias e ex-deputada federal Antônia Magalhães da Cruz por propaganda eleitoral antecipada. Tonha Magalhães, como é conhecida, foi condenada ao pagamento de multa no valor de R$ 5 mil e a retirada da propaganda, caso continue sendo veiculada. Na decisão, o TRE acolheu o recurso interposto pela Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA) contra a sentença de primeiro grau, que julgou improcedente a representação da própria PRE contra a ex-prefeita.

A pretexto de parabenizar a cidade pelo aniversário de emancipação política, Tonha Magalhães afixou outdoors nas principais vias de acesso ao Município de Candeias com a seguinte mensagem: “Parabéns, Candeias. Quem te ama, não te esquece. 14 de agosto, aniversário de Candeias. Tonha Magalhães”.