tortura

Paulo Frateschi, preso pela Ditadura, morre em SP, esfaqueado pelo filho.

Ex-deputado estadual pelo PT, o professor e militante histórico Paulo Frateschi foi preso e torturado durante a Ditadura Militar e dedicou a vida à luta democrática.

O ex-deputado estadual do Partido dos Trabalhadores (PT), Paulo Frateschi, morreu nesta quinta-feira (6) em São Paulo. A informação foi confirmada pela Fórum com fontes ligadas ao PT. A data e o local do velório e sepultamento ainda não foram informados pela família.

Segundo informações da Polícia Militar, equipes da corporação foram acionadas para atender a uma ocorrência na qual um homem em surto havia agredido o próprio pai com golpes de arma branca na Vila Ipojuca, zona oeste de São Paulo. De acordo com o boletim de ocorrência, Paulo Frateschi foi atingido no abdômen.

A mãe do rapaz, Yolanda Vianna, de 64 anos, tentou intervir e sofreu ferimentos. A irmã de Francisco, de 42 anos, também foi ferida.

Pessoas ligadas à família relataram que o casal e o filho vivem em Paraty e estavam na capital paulista para que Francisco passasse por atendimento psiquiátrico. Ele estaria sob efeito de medicamentos desde a última sexta-feira (31/10).

Paulo, com Mujica e Lula: respeitado pela trajetória política.

Ex-parlamentar e figura de destaque na fundação e consolidação do PT, Frateschi também foi secretário de Relações Governamentais na gestão da então prefeita Marta Suplicy, entre 2001 e 2004, e ocupou cargos de direção partidária em diferentes períodos.

No meio disso tudo, porém, ele se mostrava uma figura inteligente e doce, apesar das tristezas que circundavam sua vida: chegou a perder dois filhos em acidentes de carro na mesma estrada que leva a Paraty, no Rio de Janeiro.

No país da tortura

Por Marina Amaral, codiretora da Agência Pública, em sua newsletter semanal

Parece piada, mas não é. O Brasil e a Venezuela acabam de ser eleitos para o Conselho de Direitos Humanos da ONU. A candidatura da Costa Rica, que se apresentou na última hora para tentar barrar um dos dois países, não conseguiu impedir que o governo Maduro, acusado de violações de direitos pela própria ONU, e o Brasil de Bolsonaro, apologista da tortura e recentemente denunciado por atrocidades nos presídios do Pará, obtivessem os votos necessários através de articulações políticas como revelou o jornalista Jamil Chade.

Na semana passada, mais de cem entidades se juntaram em uma articulação inédita, reunindo campos políticos opostos, contra a candidatura do Brasil, e enviaram uma carta para todos os governos pedindo que não dessem seus votos para o país “diante da ofensiva de Bolsonaro contra os direitos humanos e contra a democracia”. Entre os signatários estão desde organizações contrárias ao socialismo cubano até entidades de defesa de direitos LGBT, indígenas, defensores de direitos humanos e grupos da Igreja Católica, além de organismos internacionais como a Organização Mundial contra a Tortura, International Institute on Race, Equality and Human Rights ou a Washington Office for Latin America.

Na terça-feira desta semana deputados do PSOL pediram providências à ONU em relação à tortura “em escala industrial” implantada nos presídios do Pará pela Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária, comandada pelo ministro da Justiça, Sergio Moro. Na denúncia, assinada por 17 dos 28 procuradores federais do Estado, o MPF relata atrocidades como empalamento pelo ânus, perfuração dos pés com pregos e práticas corriqueiras como obrigar os presos a ficarem dias a fio sentados numa quadra, nus e enfileirados, com a mão na cabeça e o joelho na testa, sem comida e tendo que fazer as necessidades fisiológicas no local por dias a fio.

O Brasil vem sendo seguidamente denunciado por tortura nas organizações internacionais – em especial nos presídios, mas há diferenças importantes nesse caso. “A gente convive com a tortura há muito tempo. Mas o que aconteceu no Pará foi muito grave porque foi comandado pelo Ministério da Justiça em uma intervenção federal feita depois de uma rebelião. E o resultado, denunciado por diversos servidores públicos, inclusive pelo Ministério Público Federal, é de uma tortura comandada, orquestrada, planejada”, observou o deputado federal Marcelo Freixo (Psol – RJ) que trabalha há muitos anos com o tema.

A reação do governo também mostra que as práticas criminosas tem o apoio de pessoas como o ministro Sergio Moro, responsável pela força policial acusada, que além de divulgar a nota do Depen do Pará negando a tortura, documentada pelos procuradores, tuitou: “A Ftip/Depen no Pará está realizando um bom trabalho, retomando o controle dos presídios que era do Comando Vermelho. Crimes caíram nas ruas por conta da ação. Presos matavam-se uns aos outros antes disso. Se houver comprovação de tortura ou maus tratos, os responsáveis serão punidos”.

Em junho, Bolsonaro já havia demitido todos os peritos do Mecanismo de Combate à Tortura que haviam relatado o uso de tortura em presídios do Ceará. Dessa vez, ele qualificou de “besteiras” as perguntas de jornalistas referentes ao caso do Pará. A apologia à tortura em declarações e gestos se traduz rapidamente em ações toleradas por uma população que vem sendo educada para a ideia perversa – e absolutamente falsa como se observa nos índices mundiais de violência – de que a segurança pública se beneficia de crimes do Estado. É o que dá a entender o tuíte do ex-juiz Sergio Moro.

O presidente que se ufana da tortura

Por Marina Amaral, codiretora da Agência Pública, em sua newsletter semanal.

A declaração abominável de Bolsonaro sobre o pai de Michelle Bachelet, morto sob tortura pelo regime Pinochet, revela mais do que o desprezo pelos presos e mortos – e por seus familiares – nas ditaduras do Cone Sul. Ao repetir a barbaridade que já havia dito a Dilma Rousseff e, mais recentemente, ao presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, Bolsonaro mostra que se ufana de crimes que nem o seu herói, Brilhante Ustra, torturador reconhecido pela Justiça brasileira, teve a coragem de assumir.

Chilenos, argentinos e uruguaios, que não perdoaram os crimes de seus governos ditatoriais, manifestam repúdio a Bolsonaro desde que ele assumiu. Macri perdeu popularidade na Argentina ao receber o apoio do presidente brasileiro. No Chile, a reação de Sebastian Piñera, criticando a agressão a Bachelet, mas não o golpe de Pinochet, foi considerada fraca por imprensa e autoridades.

Coube ao presidente do Senado, Jaime Quintana, expressar a rejeição à fala do presidente brasileiro em termos mais claros, dizendo que as afirmações de Bolsonaro “são tremendamente graves não só para a presidenta [Bachelet] como para a memória dos chilenos”.

Crimes hediondos têm de ser investigados e punidos para que não se perpetuem, como prova o caso brasileiro. Por aqui, a anistia que varreu para baixo do tapete até os crimes imprescritíveis e inafiançáveis – como a tortura -, a violência do Estado persiste na democracia. Notem: Bachelet não falou da ditadura, nem de política, apenas se referiu aos crimes perpetrados pelo Estado contra a população brasileira em 2019, o que é seu dever como alta comissária da ONU para Direitos Humanos.

Bachelet não disse nada novo. Apenas manifestou preocupação com as ameaças sofridas por defensores de direitos humanos e do meio ambiente (que reportamos todas as semanas) e com o aumento de mortos pela polícia.

“Entre janeiro e junho de 2019, só no Rio de Janeiro e em São Paulo, fomos informados que 1.291 pessoas foram assassinadas pela polícia, um aumento de 12% para 17% comparado com o mesmo período do ano passado”, declarou, destacando que a maioria das vítimas da polícia são negros que vivem em comunidades pobres. Também são eles os alvos preferenciais das milícias, organizações criminosas paramilitares que contam com o apoio público da família Bolsonaro.

Na mesma semana em que o presidente brasileiro barbarizava os chilenos, um garoto morador de rua foi cruelmente seviciado por dois seguranças de um supermercado paulista supostamente por furtar barras de chocolate. Sem medo de punição, os torturadores ainda postaram o vídeo hediondo nas redes sociais, orgulhando-se do feito. Os dois são funcionários de uma empresa de segurança que pertence à família de um tenente-coronel da PM aposentado, como revelou ontem a Ponte. Bolsonaro não se manifestou.

Infâmia: inocentado, homem torturado na prisão processa Magno Malta

Ele passou nove meses no CDPC (Centro de Detenção Provisória de Cariacica), que usava contêineres como cela, situação anos depois classificada como desumana pelo STJ

Luiz Alves de Lima, 45, quase não consegue ler o processo que move contra o senador Magno Malta (PR-ES). Perdeu toda a vista no olho direito, e na do esquerdo lhe restou uns 25%. Usa uma lupa.

Ele conta que a visão se foi de tanto apanhar na prisão, em 2009. Mostra os dentes: um deles é só um cotoco, pois, diz, “pegaram o alicate e foram apertando até estourar”.

Luiz era cobrador de ônibus. Numa tarde de abril, Cleonice Conceição, 32, a mulher por quem se apaixonou num terminal, levou a filha deles de dois anos ao médico. Ele foi ficando preocupado, pois já era noite e nada delas.

“Aí chegou a polícia e pensei o pior, que tinha acontecido um acidente”, conta. Mas não: colocaram-no numa viatura, sob acusação de estuprar a filha, com a esposa cúmplice do crime.

No terceiro dia de detenção, o senador chegou “com um batalhão de gente”, imprensa inclusa, e assumiu o papel de “juiz, promotor, delegado”, diz Lima. Em seu relatório, o delegado do caso atestou: Malta “manifestou-me que, por sentimento pessoal e experiência profissional, entende ser o pai da criança o autor do delito”.

Ele passou nove meses no CDPC (Centro de Detenção Provisória de Cariacica), que usava contêineres como cela, situação anos depois classificada como desumana pelo Superior Tribunal de Justiça.

Diz ter sido torturado por mascarados que se revezavam no “quadrado com banheirinho” onde ficava. “Passei o aniversário num tonel cheio de gelo, botaram minha mão pra trás.”

Uma notícia-crime assinada por Luiz e recebida em setembro de 2018 pelo Ministério Público Federal capixaba responsabiliza agentes do CDPC por sessões de tortura que teriam incluído “sacola na cabeça e choques”.

À reportagem, no escritório de seu advogado, ele afirma que não saberia identificar os algozes. O que diz com confiança é que talvez nada daquilo tivesse acontecido se não fosse pelo “circo” montado por Malta, um dos principais aliados do presidente eleito, Jair Bolsonaro, e cotado para um ministério na área social.

O baiano que fez carreira no Espírito Santo presidia a CPI da Pedofilia em 2009.

No mesmo mês em que Luiz foi preso, o senador prometeu no plenário que “os pedófilos desgraçados” estavam com “os dias contados”.

Inocentado em todas as instâncias da Justiça, o ex-cobrador de ônibus, que ficou incapacitado após a cegueira parcial, processa o senador, o estado e o médico responsável pelo laudo que o colocou na posição de suspeito.

Franz Simon atuou como defensor público de Luiz numa das frentes do estado contra ele, que corria na Vara da Violência Doméstica (pela suposta agressão à filha). Cleonice levara a criança ao hospital para tratar de oxiúro, verme que pode provocar coceira na região genital, por inflamação.

A família, na época, morava numa casa “com 17 cachorros, um monte de gatos, o quintal sujo e uma irmã que guardava lixo [era acumuladora]”, lembra Luiz, que tem mais dois filhos com Cleonice e um rapaz e duas meninas com outra mulher.

Uma médica desconfiou de violência sexual e chamou o Conselho Tutelar. Um médico legista, então, avaliou o “desvirginamento da vítima”, e o caso acabou na Polícia Civil.

Posteriormente, uma perita examinou a criança e constatou que o hímen estava intacto. À Justiça o responsável pelo primeiro parecer depois alegaria que o hímen pode se regenerar. Hoje defensor aposentado, Franz questiona: o caso já é frágil e “vai acontecer justamente com ela, uma coisa rara na literatura médica?”.

“Houve um teatro”, segundo Franz. O depoimento de Luiz, diz, “foi atrasado até que aparato da CPI chegasse, ele acabou sendo o bode expiatório”.

Luiz afirma que não foi encaminhado ao Instituto Médico Legal, o que deve anteceder a condução de um suspeito à prisão, como manda o protocolo.

Cleonice conta que ficou 42 dias presa e que, na cadeia, recebeu uma visita do congressista.

“Quando cheguei no presídio, tentei falar para a polícia que tinha vários papéis da neném pra mostrar que ela tava com oxiúro. O Magno falou que, se não acusasse Luiz, nunca mais ia ver minha filha. No momento de desespero cheguei a acusar ele, sim.”

Uma reportagem de um jornal local relatou à época que a servidora pública municipal “disse que já viu o marido visitando sites suspeitos na internet”. Luiz até hoje carrega o CPU do computador periciado atrás de pornografia.

A bebê passou três meses num abrigo, de onde saiu “com a cabeça cheia de pereba, de piolho”, afirma o pai.

Os pais depois ficaram sabendo que a filha iria para a adoção -o que só não se concretizou porque, segundo Luiz, a mãe da esposa “vendeu tudo o que tinha, geladeira, casa, fogão, por R$ 10 mil e veio da Bahia, a avó Madalena.”.

A Justiça já inocentou Luiz em todas as instâncias, mas o casal passou anos sem a guarda da filha. A menina chegou a dizer a uma psicóloga temer que o pai, ausente de sua vida, não gostasse dela. Ainda hoje Luiz e Cleonice não têm a guarda definitiva da primogênita deles, só a provisória.

Em setembro, quando concorria à reeleição num pleito do qual sairia derrotado, Malta gravou um vídeo afirmando que, “na CPI da Pedofilia, vagabundo, nós perseguimos”.

No mesmo mês, o Ministério Público recepcionava a notícia-crime contra ele. “Agora, vagabundo ofendido correu para a Justiça. É direito de cada um, não é verdade?”

Hoje a filha de Luiz e Cleonice tem 12 anos e ainda não mora com eles –espera o ano letivo acabar para, em 2019, começar na mesma escola dos irmãos. “Ela ainda tá com vozinha dela”, conta a mãe.

O pai diz que a filha “gosta de dançar e cantar negócios de adolescente”.

Sobretudo BTS, uma boy band de k-pop (pop coreano) com integrantes de cabelos coloridos, esclarece Cleonice.

“Ela tá bem, mas bem entre aspas. Ninguém fica 100% bem sem os pais”.

OUTRO LADO

A assessoria de imprensa do senador diz que ele não cita nomes no vídeo divulgado durante a campanha, então não seria possível inferir que ele falava de Luiz.

Malta afirma que, há nove anos, esteve na delegacia ao lado de um delegado “capaz e digno”.

“Afirmei na época o que tenho dito: pedófilos devem ser investigados, condenados e presos. Pedofilia é crime hediondo. Quanto às denúncias de espancamento e outras ilegalidades, devem ser apuradas, e seus autores, apontados pelo acusado.”

Diz que ainda não foi citado pela Justiça, mas está “à disposição para qualquer esclarecimento”.

Em nota, a Procuradoria-Geral do Espírito Santo, estado processado por Luiz pela tortura que ele diz ter sofrido enquanto preso, “informa que o referido processo continua em tramitação e aguarda a decisão da Justiça para se manifestar”. Com informações da Folhapress.

Os descerebrados têm orgulho de defender assassinos impunes.

Uma estranha raça de ruminantes, anencéfalos, da mais baixa extração, prolifera no Congresso Nacional.

Como um deputado, eleito pelo povo em plena vigência do regime democrático, circula pelos corredores vestindo uma camiseta em homenagem a um torturador, fera-besta, pior que aquelas que povoavam os campos de concentração nazista?

A desordem institucional do País é uma realidade. Mas não ao ponto de se defender assassinos confessos de maneira pública.

Polícia tortura idoso inocente, pensando extorquir traficante.

Sessão de tortura de um idoso inocente expõe brutalidade policial em Salvador. Agentes chegaram a introduzir um cabo de vassoura no ânus da vítima, como demonstraram os laudos médicos do caso. Em ato inusual de coragem, ele denunciou seus agressores na Corregedoria da Polícia Militar da Bahia, que prendeu os implicados.

Por Maria Martín, do jornal El País

Era quase meia noite do dia 14 de junho quando a porta do senhor Elias*, de 62 anos, foi arrombada por quatro policiais do município de Dias D’Ávila, a 57 quilômetros do centro de Salvador, na Bahia. Ao susto inicial lhe seguiu uma sessão de mais de hora e meia de tortura na qual os agentes chegaram a introduzir um cabo de vassoura no ânus do idoso, como demonstraram os laudos médicos do caso. Os policiais, que haviam obtido esse endereço após, supostamente, torturar um usuário de drogas, acreditaram que seu Elias era o narcotraficante que buscavam. Mas os agentes não queriam prendê-lo, queriam grana. Eles o extorquiram e roubaram o pouco dinheiro que tinha, 200 reais em cédulas e outros 200 em moedinhas.

Elias, sem ficha policial, não se cansava de repetir que era trabalhador e que não tinha envolvimento com o crime, mas foi vendado e conduzido em uma viatura para outros locais onde foi submetido a novas agressões e ameaças, como a de atear fogo em seu corpo com gasolina. Tudo indicava que os policiais iam se desfazer de Elias, no que é chamado no jargão policial de “ponto de desova”, mas o idoso foi finalmente deixado em casa. Os policiais, um tenente e três soldados, perceberam que ele não era a pessoa que procuravam.

Seu Elias, em um ato inusual de coragem, denunciou seus agressores na Corregedoria da Polícia Militar da Bahia. O órgão fiscalizador da corporação abriu uma investigação e acabou pedindo a prisão dos acusados. O idoso foi examinado por médicos que certificaram feridas nos punhos, nos ombros, na mandíbula, nos joelhos, uma perfuração sangrante na região do ânus e fissuras no esfíncter. O relato detalhado nesta reportagem é parte do processo que levou o juiz militar Paulo Roberto Santos a decretar a prisão preventiva dos policiais sob a acusação de crimes de ameaças, roubo com violência e extorsão. “Os indícios suficientes de autoria emergem com clareza solar”, escreve o magistrado.

A análise do GPS da viatura constatou que o veículo encontrava-se na casa da vítima naquele dia e horário, e os investigadores não obtiveram uma justificativa oficial da visita a esse endereço. O relato das atrocidades sofridas por seu Elias foi tão contundente e detalhado que motivou a ordem de prisão na semana passada do tenente Isaias de Jesus Neves e os soldados Marcos Silva Barbosa, Alexandro Andrade das Neves e Carlos Eduardo de Sousa Torres, lotados na 36ª Companhia Independente da PM de Dias D’Ávila.

O magistrado afirmou que a prisão preventiva, considerada uma medida “extrema e excepcional”, é “de extrema necessidade” para a instrução criminal, para proteger a liberdade dos testemunhas e para garantir a ordem pública, pois a maneira como os policiais praticaram os delitos “demonstra sua periculosidade”. “Sem sombra de dúvidas a ordem pública encontra-se seriamente comprometida no caso em discussão, pois condutas tão infames, em tese, foram praticadas por policiais militares, justamente os agentes encarregados pela lei de preservar a ordem pública e garantir a paz social”, escreve o juiz na sua decisão onde acusa os policiais de assumir o papel de “algozes”. O magistrado negou o pedido de habeas corpus, que pretende evitar prisões arbitrárias, solicitado pela defesa dos acusados.

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Coronel que admitiu tortura foi assassinado em casa

O coronel reformado do Exército, Paulo Malhães, de 76 anos, foi encontrado morto hoje pela manhã (25) em seu sítio na zona rural de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. De acordo com a polícia, três homens invadiram a casa, amarraram a mulher e o caseiro, e procuraram armas. Durante a ação dos criminosos, o militar foi morto. O corpo do coronel Malhães está no Instituto Médico-Legal de Nova Iguaçu, onde será determinada a causa da morte.

Ex-agente do Centro de Informações do Exército, o militar prestou depoimento no dia 25 do mês passado na Comissão Nacional da Verdade, quando admitiu ter torturado, matado e ocultado cadáveres de presos políticos durante a ditadura militar. No depoimento, ele disse não se arrepender de nada e contou como funcionava a Casa da Morte, em Petrópolis, na região serrana, centro clandestino de torturas, onde teriam sido assassinadas 20 pessoas.

O presidente da Comissão Estadual da Verdade do Rio de Janeiro, Wadih Damous, disse que a morte precisa ser investigada com rigor, porque o coronel reformado foi agente importante da repressão política e detentor de muitas informações sobre a ditadura.

Tribunal suspende ação contra jornalista que denunciou casos de tortura na Bahia

A desembargadora Inês Maria Brito S. Miranda, da segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia, concedeu liminar em processo de habeas corpus, com suspensão de qualquer ato processual, beneficiando o jornalista Emiliano José, que está sendo processado pelo bispo Átila Brandão de Oliveira por suposto crime de calúnia. O jornalista publicou no jornal A Tarde o artigo intitulado “A premonição de Yaiá”, narrando episódio de tortura comandada pelo então oficial da PM e atual bispo, contra o ex-preso político Renato Afonso de Carvalho.

Os advogados Maurício Vasconcelos e Rafael Fonseca Teles requereram habeas corpus, com pedido de liminar, apontando como autoridade coatora o juiz de direito da 15ª Vara Criminal de Salvador. Eles alegaram falta de justa causa para persecução penal ante a ausência de adequação típica dos fatos narrados em relação ao crime do artigo 138, do Código Penal. Deixaram explícito que se tratava apenas de uma ação com objetivo de intimidação à imprensa, resultando em claro constrangimento ilegal. Assim, pleitearam a suspensão do processo e a tramitação de qualquer ato processual, inclusive a realização de uma audiência marcada para o dia 25 de fevereiro de 2014.

Em seu Relatório, a desembargadora argumenta que a concessão de liminar em processo de habeas corpus é medida excepcional, somente admissível quando inequivocamente demonstrada a ilegalidade do ato impugnado. No caso em exame – crime de calúnia supostamente praticado pelo jornalista Emiliano José contra Átila Brandão – a desembargadora entendeu a inexistência de dolo específico exigido para a configuração do crime. Também entendeu que a tramitação regular do processo até a apreciação final poderia gerar prejuízo irreparável ao paciente, autorizando, portanto a liminar pleiteada. Do portal IG.

Por que os mensaleiros não disseram a verdade?

Os dois Josés, Dirceu e Genoino, “deveriam ter dito a verdade”, diz Celso Lungaretti, em artigo para o Congresso em Foco: “É praticamente impossível governar o Brasil sem comprar o apoio da ralé parlamentar”.

Lungaretti foi guerrilheiro, torturado pela repressão durante meses a fio e execrado, até hoje, como traidor. Veja o artigo clicando aqui.

Injustiçado por mais de 34 anos o ex-guerrilheiro Celso Lungaretti, conseguiu provar a sua inocência no final de 2004, com o lançamento do livro Náufrago da Utopia.

Ele foi acusado por Lamarca e pela VPR, de ter sido o delator da área de treinamento de guerrilha no Vale do Ribeira, e por conta dessas falsas acusações ele ficou de fora da lista de militantes a serem trocados pelo embaixador alemão que foi seqüestrado em julho de 1970. Isso gerou na repressão uma grande repulsa por ele que ficou por vários meses incomunicável e sendo torturado.

Um veemente protesto contra a tortura de ontem e hoje

**Rubens Paiva com a mãe, a mulher e os filhos**

Vera Paiva, filha do deputado Rubens Paiva, assassinado pela ditadura militar, e hoje professora do Instituto de Psicologia da Universidade de São Paulo, publica, no Estadão, importante libelo contra a tortura e a ausência do Estado de Direito. No artigo, ela compara a “guerra civil” de nosso País com as guerras do Afeganistão e da Síria e o número de mortes dos três conflitos, superados de longe pelo brasileiro. Ela diz, na conclusão de seu artigo:

“Espero que as novas gerações pensem com sua cabeça, enfrentem a memória histórica, recusem a mentira e teorias autoritárias do “mal necessário”. No mundo que desejo construir para meus netos, militares e policiais deixariam de proteger a cultura da tortura, e a violência não ficaria impune pelas mãos de operadores de direito; os que têm algo a dizer perderiam o medo, usariam o direito ao sigilo garantido pela Comissão da Memória e da Verdade para trazer a paz e fazer o bem.”

Leia a íntegra do artigo clicando no link acima.

Wladimir Herzog: justiça ainda que tardia

Nesta segunda (24) a 2ª Vara de Registros Públicos do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que fosse retificado o atestado de óbito do jornalista Vladimir Herzog e aponta que a causa mortis “decorreu de lesões e maus-tratos sofridos em dependência do 2º Exército de São Paulo (Doi-Codi)”. A decisão do juiz Márcio Martins Bonilha Filho vem após 37 anos do falecimento de Herzog e atende ao pedido da Comissão Nacional da Verdade e foi uma solicitação da viúva do jornalista.

Na certidão consta que o jornalista teria cometido suicídio por enforcamento. A família Herzog tenta mudar a informação em tribunais desde pouco depois da morte de Vladimir, mas em 1978 um veredito da Justiça afirmava que não havia prova de que Herzog se matou nas dependências do órgão subordinado ao Exército. “Quando a sentença rejeita a tese do suicídio exclui logicamente a tese do enforcamento. Dessa maneira, a afirmação de enforcamento – que se transportou para o atestado e para a certidão de óbito – encobre a real causa da morte, a qual, segundo os depoimentos colhidos em juízo indicam que foi decorrente de maus tratos durante o interrogatório no DOI-Codi”, afirmou o presidente da OAB do Rio de Janeiro (OAB-RJ), Wadih Damous.

Em sua decisão, o juiz destaca a deliberação da Comissão Nacional da Verdade, que foi, criada para esclarecer as violações de direitos humanos e “conta com respaldo legal para exercer diversos poderes administrativos e praticar atos compatíveis com suas atribuições legais, dentre as quais recomendações de ‘adoção de medidas destinadas à efetiva reconciliação nacional, promovendo a reconstrução da história’, à luz do julgado na Ação Declaratória, que passou pelo crivo da Segunda Instância, com o reconhecimento da não comprovação do imputado suicídio, fato alegado com base em laudo pericial que se revelou incorreto, impõe-se a ordenação da retificação pretendida no assento de óbito de Vladimir Herzog”. Do Portal em Pauta.

Uma guerrilheira no Ministério.

Médica, divorciada, mãe de dois filhos, feminista e lésbica assumida, a nova ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, aposta na autonomia como forma de garantir melhores condições de vida para a mulher. Em entrevista à Agência Brasil, ela deixou claro seu pensamento de luta contra a “cultura patriarcal, machista e sexista que ainda impera” no País.

Ontem li a entrevista de Eleonora, concedida em 2004, em que ela relata as torturas sofridas no tempo da ditadura, inclusive tendo a própria filha, uma criança de pouco mais de 2 anos, torturada e molestada na sua frente para que ela fornecesse informações aos órgãos de repressão.

Eleonora, companheira de cela de Dilma Rousseff, continua uma guerrilheira. E o País deve muito a ela pelo que ela passou no cárcere.

Leituras imperdíveis.

Não deixe de ler, no portal Congresso em Foco, o artigo “Ordem e Progresso. Horror e Escárnio.” Em resenha produzida originalmente para o Le Monde Diplomatique, Marcelo Mirisola escreve sobre o livro “Segredo de Estado – o Desaparecimento de Rubens Paiva”, de Jason Tércio.