Transparência Zero: Bolsonaro decretou 1.108 sigilos em 4 anos de gestão

Pesquisa inédita avaliou os 1.379 sigilos decretados pelo governo federal entre 2015 e 2022 e descobriu que 80% deles (1.108) foram impostos durante o governo Bolsonaro.

A maior quantidade de sigilos de cem anos foi decretada em 2021: 342. O número é 11 vezes maior em relação a 2015 (27). Repassado com exclusividade ao UOL, o levantamento é da ONG Transparência Brasil.

A análise não inclui os sigilos decretados entre maio de 2012 —quando a LAI (Lei de Acesso à Informação) passou a valer— e 2014 porque a CGU (Controladoria Geral da União), ainda sob Bolsonaro, não disponibilizou à ONG os sigilos anteriores a 2015.

SIGILOS IRREGULARES

O sigilo acontece quando o órgão público invoca um trecho do artigo 31 da LAI que restringe a divulgação de informações pessoais, sem interesse público. A análise concluiu que:

– 37% dos sigilos impostos desde 2015 são indevidos;
– Esse índice salta para 80% no governo Bolsonaro;
– 413 das 513 negativas irregulares foram decretadas em seu governo.

O governo erra ou age de má-fé quando impõe sigilo total a documentos apenas porque nele há dados pessoais de alguém. Segundo a diretora de programas da Transparência Brasil, Marina Atoji, o órgão deveria dar acesso às informações públicas e só ocultar os dados pessoais do envolvido.

O recorde de sigilos indevidos foi em 2019 (140), primeiro ano de Bolsonaro na Presidência:

– 2015: 9
– 2016: 25
– 2017: 19
– 2018: 47
– 2019: 140
– 2020: 135
– 2021: 79
– 2022: 59.

O ex-presidente impôs sigilos que vão do acesso de seus filhos ao Palácio do Planalto às supostas reuniões do então presidente com pastores que negociaram verbas com prefeitos em nome do Ministério da Educação.

Diversos pedidos negados de acesso à informação se referiam à saúde do ex-presidente:

– Exames de Covid-19;
– Cartão de vacinação;
– Afastamento para cirurgia;
– Uso de cloroquina/ivermectina;
– Uso de pseudônimo para exames.

LULA DERRUBA SIGILOS

Promessa de campanha, Lula deu 30 dias para que a CGU analise todos os sigilos de cem anos feitos no governo Bolsonaro.

Na última quarta-feira (11), o governo tornou públicas as visitas recebidas pela ex-primeira dama Michelle Bolsonaro no Palácio da Alvorada a partir de pedido de LAI.

Na quinta, os gastos com o cartão corporativo do ex-presidente também foram revelados.

“São bons sinais de que o governo federal cumprirá de fato a lei de acesso”, diz Atoji. “Aqui, o único problema é que não foi exatamente uma derrubada de sigilo.”

“O que aconteceu foi uma mudança de postura: o governo atual deu uma resposta diferente (e adequada) a um pedido igual a outro feito anteriormente. A [decretação de sigilo] anterior não chegou a ser anulada, o que seria ideal”, diz Marina Atoji.

Wanderley Preite Sobrinho / Folha de São Paulo

Pensa que falta de transparência é só no LEM. Problema se replica em toda a Bahia.

O UCC de Luís Eduardo Magalhães: quanto custou, qual é o valor do custeio, qual a capacidade efetiva de atendimento? A falta de transparência, ordenada pelo Prefeito aos vereadores da base, que votaram contra um requerimento de informações, vai acabar caindo em seu colo, como uma bomba de retardo.

A informação é do Bahia Notícias: 86% dos municípios baianos não tem gastos com a crise sanitária do Covid-19 explícitos na administração das verbas recebidas do Governo Federal.

Dos 417 municípios baianos, 359 não cumprem as exigências legais para dar transparência aos gastos que estão sendo realizados para o combate da pandemia da Covid-19. Isto significa que os gestores de 86% dos municípios baianos não estão permitindo aos cidadãos o controle e a fiscalização sobre os recursos públicos que estão sendo empregados nas ações de controle da disseminação da doença. 

Apenas 16 prefeituras, ou seja, 4% do total, têm cumprido plenamente o dever de informar sobre os gastos realizados contra a pandemia, de acordo com levantamento realizado pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, após análise das informações apresentadas nos sites oficiais das prefeituras.

O resultado do levantamento foi apresentado nesta quinta-feira (09) pelo presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), conselheiro Plínio Carneiro Filho, que manifestou preocupação e alertou os prefeitos e demais gestores municipais para que promovam o mais rápido possível as adequações necessárias, visando “o cumprimento dos requisitos mínimos exigidos pela Lei de Acesso à Informação e pela Lei 13.979/2020, que dispõe sobre as medidas de enfrentamento da emergência na saúde pública”.

O presidente do TCM observou que ficou evidente o descumprimento de dispositivos legais e de “princípios da boa prática de governança de recursos públicos, imprescindíveis para a transparência nas contratações emergenciais”. Destacou que estes gestores poderão, eventualmente, serem penalizados com sanções em razão do descaso com o dever de informar e de permitir a devida fiscalização por parte dos cidadãos.

No estudo, com base em análise das informações expostas nos sites das prefeituras, 359 municípios (86% do total) não atenderam as exigências legais; 42 prefeituras (10%) atenderam apenas parcialmente as exigências da legislação; e 16 prefeituras (4%) atenderam plenamente o imposto pelas leis que disciplinam a matéria. Nenhuma das prefeituras dos municípios da Região Metropolitana de Salvador cumpriu, no período analisado, a obrigação de expor todas as informações sobre gastos na compra de insumos e serviços para o combate à pandemia.

Os municípios que cumpriram as normas de transparências pública foram: Bom Jesus da Lapa, Bonito, Caetité, Candiba, Coaraci, Cocos, Curaçá, Iuiú, Lajedinho, Palmas de Monte Alto, Pindaí, Porto Seguro, São Gabriel, Serra Dourada, Una e Wenceslau Guimarães. Deles, seis estão situados na região Centro Sul baiano; dois no Centro Norte; dois no Extremo Oeste; quatro no Sul baiano; e dois no Vale do São Francisco.

Segundo os técnicos do TCM que fizeram o levantamento – todos ligados à Diretoria de Assistência aos Municípios da Superintendência de Controle Externo – dentre os aspectos que ensejaram o descumprimento dos dispositivos legais destacam-se sites desatualizados e ausência de acessibilidade, entre outros. No relatório eles destacaram que a Lei 13.979/2020 estabelece que “todas as contratações ou aquisições realizadas com fulcro em seus dispositivos serão imediatamente disponibilizadas em sítio oficial específico na rede mundial de computadores (internet), contendo, no que couber, além das informações previstas no § 3º do art. 8º da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, o nome do contratado, o número de sua inscrição na Receita Federal do Brasil, o prazo contratual, o valor e o respectivo processo de contratação ou aquisição”. Verificou-se, também, a ausência de cumprimento dos requisitos do §3º do art. 8º da Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), em especial a autenticidade, integridade e atualidade das informações.

Bahia fica na rabeira do ranking da transparência das contas públicas

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A Bahia é um dos três estados com menor transparência no Brasil – junto a Acre e Roraima – de acordo com um projeto encampado pelo Ministério Público Federal (MPF) que analisa a clareza com que governos estaduais e prefeituras divulgam informações como salários de servidores, contratos, licitações e outros dados em seus portais e por outros meios. Na outra ponta do Ranking Nacional da Transparência, aparecem os estados de Ceará, Rondônia e Espírito Santo como estados mais transparentes.

Este é o segundo ano em que o MPF elabora o Ranking Nacional da Transparência. Para o procurador da República Alessander Sales, embora seja uma ferramenta nova, o levantamento já provoca mudanças significativas nas gestões estaduais e municipais.

O índice nacional de transparência passou de 3,92 para 5,15.

“O ranking evidenciou para o país inteiro as deficiências de cada portal. A partir daí, as pessoas passaram a cobrar, o gestor ficou exposto e há a correção dessas deficiências”, afirmou em entrevista à Agência Brasil.

O secretário-chefe da Controladoria e Ouvidoria Geral do Ceará, Flávio Jucá, avaliou que esse tipo de avaliação estimula a correção de falhas e cria na população o hábito de exigir transparência nas informações sobre os governos.

“Tão importante quanto essas avaliações é estabelecer uma cultura de transparência dentro do Estado, tanto internamente, nos órgãos que disponibilizam as informações, quanto nos usuários que buscam esses dados. A confiança que o cidadão possa ter nos nossos mecanismos de transparência é que dá esse resultado para nós”.

Segundo Sales, os municípios mais pobres são os que apresentam os piores mecanismos de transparência, como os portais na internet. Para o procurador, a solução de uma das questões passa obrigatoriamente pela outra.

“Não ter uma gestão transparente faz com que tais municípios não consigam superar muitas das mazelas básicas daquela sociedade”.

Após a divulgação do ranking, o MPF aciona judicialmente estados e municípios que descumprem a Lei da Transparência (Lei Complementar 131/2009).

CGU analisa transparência dos Municípios e Estados. Bahia é nota 10.

transparencia mapaLevantamento da Controladoria-Geral da União (CGU) mostra que 29 municípios têm nota máxima em transparência, em uma escala de 0 a 10, o que equivale a menos de 2% do total de cidades avaliadas (1.587). Conforme a pesquisa, 822 cidades obtiveram notas entre zero e 0,99 por não terem regulamentado a Lei de Acesso à Informação (LAI) ou pela inexistência de canais para fornecer informações à sociedade.

Os dados fazem parte da segunda edição da Escala Brasil Transparente (EBT). O indicador mede o grau de transparência em estados e municípios e o cumprimento da legislação. Foram avaliados 1.613 entes federativos, incluindo todos os estados e capitais. Alguns municípios foram selecionados por amostragem.

São avaliadas as informações disponibilizadas e pedidos de dados nas áreas de saúde, educação e assistência social. A nota é calculada levando em conta a regulamentação da Lei de Acesso (25%) e a existência de transparência passiva (75%). A primeira edição da escala foi divulgada em maio deste ano.

De acordo com o levantamento, 30 cidades conquistaram nota 10, entre elas, Apiúna (SC), que conseguiu a nota máxima nas duas edições. Entre as capitais, tiveram a maiores notas: Brasília, Curitiba, João Pessoa, Recife e Rio Branco.

Segundo a CGU, o percentual de municípios com notas entre 9 e 10 mais que triplicou em relação à primeira avaliação. Porém, o ministro da CGU, Valdir Simão, ressaltou que mais  da metade dos municípios ainda não cumprem à lei.

Brasília - O ministro da Controladoria-Geral da União, Valdir Simão, divulga o resultado da segunda edição da Escala Brasil Transparente (Elza Fiuza / Agência Brasil)
O ministro da Controladoria-Geral da União, Valdir Simão, divulga o resultado da segunda edição da Escala Brasil Transparente Elza Fiúza/Agência Brasil

“É importante que esses municípios cumpram a lei”, disse Simão em entrevista à imprensa.

 

Estados

Conforme a escala, os estados mais transparentes são: Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, São Paulo e o Distrito Federal. Os estados com as piores notas foram Amapá (zero), Amazonas (1,39), Sergipe (2,08), Roraima e Mato Grosso do Sul (2,5  cada um) e Acre (3,3).

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Valdir Simão lembrou que a CGU não tem atribuição de fiscalizar o cumprimento da lei de acesso nos estados e municípios. “Infelizmente, alguns estados ainda não se sensibilizaram.”

Entre os municípios do Oeste do Estado, os maiores, Barreiras e Luís Eduardo Magalhães não foram analisados. O destaque foi para a nota ZERO de Formosa do Rio Preto, Coribe, São Félix do Coribe, Bom Jesus da Lapa, Baianópolis, Catolândia, Cristópolis, Cariranha e Muquém do São Francisco, entre outros. São Desidério teve a nota 3,61. 

Entre os municípios de todo o Estado, destacaram-se com as melhores notas Itabuna e Elísio Medrado.

 

Chapadão Quintas 15 de julho

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Visto cartão 

Portal da Transparência: MPF recomenda a 23 municípios baianos que regularizem o site

Por meio do Portal, as prefeituras devem divulgar informações sobre a sua situação financeira e orçamentária e possibilitar ao cidadão o conhecimento e a fiscalização sobre os gastos públicos.

O Ministério Público Federal (MPF) em Paulo Afonso/BA recomendou a 23 municípios baianos a implantação ou a regularização dos seus portais da transparência quanto à divulgação de contas públicas. Adustina, Antas, Banzaê, Canudos, Chorrochó, Cícero Dantas, Coronel João Sá, Euclides da Cunha, Fátima, Glória, Heliópolis, Jeremoabo, Macururé, Novo Triunfo, Paripiranga, Pedro Alexandre, Quijingue, Rodelas, Santa Brígida, Sítio do Quinto e Tucano têm 120 dias para realizarem as medidas necessárias. O prazo para os municípios de Abaré e Paulo Afonso é de 60 dias.

As prefeituras que acatarem a recomendação devem informar quais medidas serão adotadas para solucionar as irregularidades e apresentar um cronograma para a sua implantação. Em caso de negativa, devem ser apresentados os motivos que fundamentam a decisão.

A implantação do Portal da Transparência está prevista na Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e na Lei Complementar n.º 101/2000. Por meio do Portal, as prefeituras devem divulgar informações sobre a sua situação financeira e orçamentária e possibilitar ao cidadão o conhecimento e a fiscalização sobre os gastos públicos.

De acordo com a procuradora da República, Analu Paim Cirne, a ação objetiva o fomento, o monitoramento e a cobrança do cumprimento da Lei de Acesso à Informação e faz parte da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro para o ano de 2015.

Barreiras: Prefeito é obrigado pela Justiça a abrir contas da Expoagro 2015

Liminar determina que o prefeito entregue as contas da Expoagro Barreiras 2015

A Câmara Municipal de Barreiras teve uma significativa vitória na justiça sobre a recorrente e insistente falta de transparência do prefeito de Barreiras com relação ao direito dever de fiscalização da Câmara sobre a aplicação dos recursos públicos municipais. 

A decisão proferida na Ação de Mandado de Segurança nº: 0501247-53.2015.8.05.0022, realizada pela meritíssima Juíza Marlise Freire Alvarenga, reprime o descumprimento de preceito constitucional promovido pelo prefeito de Barreiras, ao negar as informações requeridas pela Câmara no Ofício nº 322/2015, referentes a contratos e despesas realizadas na “Expoagro Barreiras 2015” superiores a R$: 4.000.000,00 (quatro milhões de reais).

Em sua decisão, a magistrada assevera que “o poder de fiscalização do Legislativo sobre o Executivo está amplamente delineado na Carta Política de 88 (art. 70), bem como na Lei Orgânica Municipal”.

A decisão do Poder Judiciário sustenta que “a omissão do alcaide é atentatória aos princípios da publicidade e transparência que regem os atos da administração pública”.

Para o presidente da Câmara de Barreiras, vereador Tito, a correta e ágil decisão do Poder Judiciário, evidencia duas constatações:

“A primeira é a recorrente desobediência do prefeito às leis de transparência, hoje não existe transparência na Prefeitura de Barreiras, ao adotar contínua resistência em abrir as contas da prefeitura para a fiscalização dos vereadores isso fica claro. A segunda constatação é que existe Justiça neste País, e que os Juízes e Juízas estão dando o exemplo em coibirem as ilegalidades acabando com o sentimento de impunidade que imperava em nosso País”. Disse Tito.

A decisão liminar que determinou ao prefeito a imediata entrega das informações solicitadas pela Câmara Municipal de Barreiras afixou ainda multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais), para o caso de descumprimento da determinação.

Nas mídias sociais está pegando fogo o debate em relação às contas da Prefeitura Municipal, em especial algumas aquisições da Secretaria de Assistência Social, anteriores à campanha eleitoral de 2014. Alguns dos participantes alegam que licitações exageradas beneficiaram diretamente a campanha milionária de Antonio Henrique Jr., filho do Prefeito eleito deputado estadual.

Vai lá ao microfone, Dona Dilma, e avisa: se poupar não vai faltar.

Charge de Amarildo
Charge de Amarildo

O Governo já trabalha com uma possibilidade de 3 a 5% para o risco de apagão. Nada entendo de estatísticas, mas acho que o Governo deveria vir a público, confessar a possibilidade real de apagão, por motivo de dois anos de pouca chuva e falta de investimentos, pedir economia, praticar realidade tarifária e correr para o abraço.

Tem mais: com sorte a Seleção do Brasil vai ser desclassificada na primeira fase da Copa e brasileiro nem vai ligar mais a televisão. E com candidatos como o Aécio e o Eduardo Campos a Senhora pode ficar tranquila, que passa o rapa no primeiro turno.

Ser transparente é a principal qualidade de um gestor público. Mas aí tem esse ranço autocrático, essa relação mal resolvida de casa grande e senzala, de que o Senhor de Engenho tudo sabe e os escravos nada devem saber.

Vai lá, Dona Dilma, e não deixa mais o Lobão falar. Ele tem um jeitão de cafetão, de cantor de tango aposentado, que não passa nenhuma credibilidade. 

 

Vereadores querem ver as contas da Expoagro 2013

Imagem do portal Arerê, cedida ao ZDA.
Imagem do portal Arerê, cedida ao ZDA.

Fernando Machado, do ZDA, relata:

Acompanhando o grito da população brasileira por transparência quanto a arrecadação e gasto dos recursos públicos, os vereadores Otoniel Teixeira (PCdoB), Karlúcia Macedo (PMDB) e Alcione da Santa Luzia (PHS) encaminharam, no último dia 26, documento ao secretário municipal da Indústria e Comércio, vice-prefeito Paê Barbosa, requerendo informações sobre a realização da ExpoAgro Barreiras 2013.

Os edis cobram o seguinte da prefeitura:

– Cópia da licitação pública para realização da feira;
– Critérios para contratação dos shows;
– Critérios de controle de bilheteria;
-Quantidade de ingressos vendidos e onde serão aplicadas as receitas arrecadas;
– Valor investido pela municipalidade para atividades de agricultura familiar;
– Quantidade e valor de comercialização dos espaços para bovinos, caprinos e  ovinos;
– Informação sobre possíveis convênios para realização da ExpoAgro;
– Planta comercial do Parque e valores arrecadados com a locação de espaços comerciais.

De acordo com informações da organização da ExpoAgro Barreiras 2013, mais de 300 mil pessoas passaram pelo parque nos 8 dias de evento.

Particularmente sou contra as festanças públicas geridas pelo poder. Acho que gestor público tem que cuidar de infraestrutura da cidade, da saúde, da educação e de facilidades ao desenvolvimento. Pragmaticamente, também acredito que festas públicas não creditam votos aos gestores. Então por que tantas festas? Nem o pálido argumento de que fazem parte da cultura é válido. Se fosse prefeito, acaba com carnaval, exposições, São João e outros eventos. E graças a Deus não sou. Mas continuo acreditando que dinheiro público tem outras finalidades mais urgentes que as de fazer festas para reunir o povão.

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Procuram-se vereadores desaparecidos

Vergonha: apesar dos pedidos dos manifestantes, só o próprio requerente votou a favor.
Vergonha: apesar dos pedidos dos manifestantes, só o próprio requerente votou a favor.

Depois de apenas 18 sessões ordinárias e prestes a entrar em recesso (férias remuneradas) o Legislativo eduardense deu mais uma prova, ontem, de pouca assiduidade. Seis vereadores faltaram à sessão e só voltarão à tribuna dentro de 30 dias ou mais. Alaídio Castilhos, Katerine Rios, Deusdete Petronílio, Juvenal Canaã, Vôga Pelissari e Sidnei Giachini não deram o ar da graça na sessão de ontem, importante principalmente pelos requerimentos apresentados pelo vereador Claudionor Machado ao Executivo e pela prometida presença de jovens manifestantes.

O número de vereadores presentes às sessões semanais vem oscilando entre 9 e 11 nas últimas sessões, dentre os 15 eleitos em outubro de 2012. Se os vereadores não aguentam as chatas sessões do Legislativo, imagine-se a meia dúzia de gatos pingados, entre imprensa e assessores, que são obrigados a assistir por força de suas obrigações profissionais.

O mais importante é que nem o salário dos vereadores, nem a gasolina recebida do contribuinte, nem o salário dos assessores, nem o caro carro com que passeiam, são reduzidos com as suas constantes faltas.Os benefícios e subsídios permanecem iguais, mesmo que os vereadores faltem repetidamente. É de se perguntar: se a lei determina que devem ser 15 os vereadores, porque só nove comparecem?

Requerimentos repetidos

Claudionor Machado reapresentou, ontem, requerimentos apresentados pela vereadora Katerine Rios, pedindo informações ao Executivo. A atitude foi no mínimo temerária, pois foi novamente derrotada pela base do Governo, desta vez por 7×1 (o presidente da Mesa só vota em caso de empate).

Vereadores: uns não enxergam, outros não ouvem e outros nada falam. E outros nem comparecem às sessões.
Vereadores: uns não enxergam, outros não ouvem e outros nada falam. E outros nem comparecem às sessões.

Jarbas Rocha, líder do Governo, acha que os requerimentos de pedidos de informações são “pura galhofa” e têm objetivo de conturbar as sessões do Legislativo.

Na realidade, os vereadores de Oposição estão cerceados na sua missão de fiscalizar. Primeiro, segundo alegações do próprio Claudionor Machado,  pelo Tribunal de Contas dos Municípios, na inspetoria de Barreiras, que não fornece cópias dos documentos, a não ser através de pedido que tramitará em Salvador. Segundo, porque a Oposição não tem um número de membros suficiente para aprovar os requerimentos. E, finalmente, porque as informações na Prefeitura, assim como no TCM, estão segmentadas em licitações, contratos, aditivos, pagamentos efetivados e outras instâncias burocráticas.

Por outro lado, com raras exceções, os vereadores eleitos pelo voto popular não tem formação cultural suficiente para acompanhar os intricados processos licitatórios. A base do Governo, por outro lado, não tem vontade política.

Quarta do Pão 26-06-13 (1)

Oposição sofre nova derrota na Câmara ao requerer informações ao Prefeito

claudionor

O vereador Claudionor Machado sentiu hoje, mais uma vez, a força da situação na Câmara de Vereadores e a mão de ferro com a qual o Executivo coordena sua bancada no Legislativo. Ao entrar com um requerimento em que solicitava, à Prefeitura, dados da saúde no Município, sofreu uma derrota por 7 votos contra dentre os nove vereadores que se encontravam presentes. O Presidente da Casa só vota em caso de empate. Ele queria receber uma relação de médicos, odontólogos, enfermeiros, fisioterapeutas e psicólogos contratados pela Prefeitura Municipal, com lotação, carga horária, remuneração e forma de contratação. Como ele mesmo declarou nas mídias sociais e por telefone para este Editor, “levei chumbo na asa”.

Pela determinação com a qual o Executivo tem orientado os vereadores da bancada governista, a Oposição vai ficar mais 3,5 anos fazendo requerimentos ao Executivo e sendo derrotada, de maneira sistemática, no plenário.

A foto é do próprio Claudionor, que marcou o momento em que os vereadores rechaçaram seu requerimento. Pela foto, só Claudionor e Sidnei Giachini votaram a favor do requerimento.

Transparências!

Última edição do Diário Oficial da Prefeitura Municipal de Barreiras, em seu site: 18 de janeiro de 2013. Hoje completa um mês. No site da Transparência Municipal, publicação opcional para quem publica seus atos em site próprio, nenhuma publicação neste ano. Herança de dona Jusmari?

Na prefeitura de Correntina, o mesmo acontece. Ausência de publicação de atos oficiais. Em São Desidério, a Prefeitura, além de publicar seus atos na Transparência Municipal, ainda noticia aquisição de software para publicação de atos oficiais.

A Prefeitura de Luís Eduardo mantém o site atualizado e a Câmara Municipal publica todos os seus atos. Com um certo delay e um certo exagero no resumo das informações, mas publica.

Apenas seis deputados baianos votam contra farra da RDC para a Copa 2014

Apenas seis deputados baianos votaram na Câmara contra o destaque na medida provisória que cria regras diferenciadas de licitações para a Copa 2014 e a Olimpíada de 2016, considerado um incentivo à corrupção exatamente por fragilizar o controle público dos gastos com as obras para os eventos. A MP segue agora para o Senado, onde tem que ser votada em duas semanas, para não perder a eficácia. Dos 39 membros da bancada baiana, 29 estavam presentes à votação. Os votos contrários foram dados pelos deputados ACM Neto (DEM), Cláudio Cajado (DEM), Fábio Souto (DEM), Félix Mendonça (PDT), Antonio Imbassahy (PSDB) e Jutahy Jr. (PSDB). De Raul Monteiro, do Política Livre.

Ausência de portais de transparência impede municípios de receber verbas da União e Estado.

Segundo o portal Bahia Notícias, sete municípios baianos, pelo menos, estão impedidos de receber transferências voluntárias de recursos da União e do Estado. O motivo: não implantaram portais de transparência na internet dentro do prazo estipulado por lei. Os prefeitos desses municípios estão sujeitos inclusive a perder a função pública e ter os direitos políticos suspensos por até cinco anos. O prazo para que os municípios com população entre 50 mil e 100 mil habitantes implantassem o portal de transparência encerrou na última sexta-feira passada (27). Dos 27 municípios baianos nessa faixa populacional, sete não implantaram o portal de transparência, de acordo com levantamento realizado pela Confederação Nacional dos Municípios: Campo Formoso, Casa Nova, Dias D’Ávila, Euclides da Cunha, Itaberaba, Tucano e Valença. Outros dois não prestaram informações à entidade: Monte Santo e Santo Amaro. O portal de transparência permite que órgãos de fiscalização e controle, ou qualquer cidadão, possam acompanhar, em tempo real, a movimentação de receitas e despesas da prefeitura, bem como o andamento de obras públicas municipais.

No final da noite deste domingo, ainda não abria o Portal da Transparência no site da prefeitura de Luís Eduardo Magalhães. A Municipalidade publica, entretanto, o seu Diário Oficial no site do Tribunal de Contas dos Municípios – TCM/BA.

A página da Prefeitura de Barreiras já está funcionando há mais tempo, pois a lei completar de nº 131 obrigou os municípios com mais de 100 mil habitantes a disponibilizar no ano passado os seus números. Mas a navegação na página é difícil e lenta.

Contas do Executivo e Legislativo já estão abertas para consulta

As contas públicas dos Poderes Executivo e Legislativo do município de Luís Eduardo Magalhães, referente ao exercício financeiro de 2010, já estão abertas, disponíveis para consulta dos contribuintes a partir desta segunda-feira, 4 de abril, conforme portaria de n° 055/2011.

Durante 60 dias, no horário de funcionamento – das 07h às 13h, de segunda à sexta-feira, as pastas com documentos ficarão disponíveis para consulta no departamento administrativo da secretaria da Casa de Leis.

Os interessados em examinar a documentação deverão comparecer ao local munidos do documento de identidade (original) e, assinar o livro de registro. Será disponibilizado, gratuitamente, o número máximo de 30 fotocópias por interessado, inerente aos documentos requisitados.

As fotocópias que ultrapassarem a quantidade supracitada serão disponibilizadas ás custas do solicitante. Para facilitar o acesso às contas públicas, a presidência da Casa designou duas servidoras – uma para acompanhar os trabalhos e, a outra para, em havendo necessidade, fotocopiar os documentos solicitados, bem como o número de cinco vagas para fiscalização conjunta.

A disponibilização das contas públicas dos poderes respeita a determinação legal, cumprindo com o que já prevê a Constituição do Estado da Bahia, a Lei Orgânica do município, o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores, a Resolução n° 1060/2005 do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia e as recomendações do Ministério Público Estadual.

Lula torra 884 mil reais no mês de dezembro no cartão corporativo.

Deu no site do jornalista Cláudio Humberto, inspetor-geral das galerias subterrâneas da Esplanada dos Ministérios.

“Em dezembro, último mês de governo Lula, a Presidência da República gastou R$ 884.887,29 com a utilização de cartões de crédito, valor bem maior que a média de R$ 512 mil mensais, durante o ano de 2010. Apesar de impressionantes, os gastos são “protegidos por sigilo” para “garantia da segurança da sociedade e do Estado”, explica o “Portal da Transparência”. Mas o sigilo protege apenas o próprio ex-presidente. Lula decidiu impor “sigilo” aos gastos do governo desde a denúncia de uso cartão de crédito até para comprar tapioca e pagar resorts de luxo. Os cartões de crédito da Presidência da República são utilizados para despesas com deslocamentos e mordomias da família presidencial.”

Ainda bem que essa mordomia desenfreada acabou. Dilma não vai inflar essa tremenda vidraça para a imprensa atirar pedra. Gastar 1.768 salários mínimos num mês só pode ser coisa de nosso Grande Timoneiro.