Até agora pedágio para caminhão vazio não tem diferença de preço

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Parece até mentira, mas Congresso e Executivo ainda não conseguiram implantar a política de não cobrar pedágio dos caminhões com eixos levantados. A disposição ainda não entrou em vigor devido à dificuldade em comprovar se o veículo está, de fato, sem cargas. Representantes de transportadores reclamaram da demora do Poder Público em pôr em prática o dispositivo.

Um seminário realizado na tarde desta terça-feira (16), na Câmara,  pela comissão especial destinada a elaborar o Marco Regulatório de Transportes Rodoviários de Cargas foi marcado por divergências. O estado e o modelo de gestão das rodovias foram alguns dos pontos que causaram polêmica.

O diretor-geral substituto da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Marcelo Prado, afirmou que o órgão está tomando providências, a fim de possibilitar o cumprimento da norma. “Estamos criando mecanismos para que possa ser exercida a fiscalização sobre a existência ou não de carga”, comentou. “Entendo que hoje a grande reclamação dos transportadores é que as rodovias estaduais, não abrangidas pela lei federal, não estão seguindo o modelo que foi implementado pelas estradas federais”, prosseguiu.

Outra que não se resolve nunca: a reabertura das balanças do DNIT, fechadas por representação do Ministério Público do Trabalho contra a utilização de pessoal não concursado. Em outubro de 2014, O Expresso denunciou o fechamento das balanças. Hoje já se completam mais de dois anos de balanças fechadas e o DNIT não foi capaz de realizar o concurso e contratar o pessoal para operar. Enquanto isso, as estradas brasileiras sucumbem ao peso das carretas com sobrepeso.  Clique no link para ver como começou essa história trágica de desmazelo do Executivo.

 

Caminhoneiros agridem equipe da TV Oeste que cobria greve

tentativa_agressao_04Da redação do G1.Bahia

Uma equipe da TV Oeste, afiliada da TV Bahia, teve os pneus do carro de reportagem esvaziados por manifestantes durante uma reportagem sobre o protesto de caminhoneiros na BR-242, trecho da cidade de Luís Eduardo Magalhães, interior do estado. Estavam no local o repórter Muller Nunes e o cinegrafista Fernando Correa.

Com os pneus furados, o carro da equipe precisou ser transportado por um guincho para que os profissionais pudessem voltar à redação. A situação ocorreu por volta das 9h30, no trecho da BR-242 que é saída para a cidade de Barreiras.

Carro da TV Oeste precisou ser guinchado da rodovia (Foto: Arquivo pessoal)
Carro da TV Oeste precisou ser guinchado da rodovia (Foto: Arquivo pessoal)

Diego Roberti, diretor do Sindicato dos Transportadores de Cargas de Luís Eduardo Magalhães, informou à TV Oeste que eles não estão participando desta greve e não estavam sabendo da tentativa de agressão à equipe de reportagem. O diretor disse que os caminhoneiros têm o direito de se manifestar, mas é contra qualquer tipo de violência.

Em nota, a TV Bahia informou que repudia qualquer tentativa de agressão a seus profissionais, que cumprem o dever de informar à sociedade sobre a situação do movimento dos caminhoneiros, que já começa a provocar desbastecimento de produtos e combustíveis em vários pontos do estado.

A empresa ressalta que presta toda assistência a seus profissionais e vai continuar no papel de informar à população sobre o que está acontecendo, as consequências do movimento e as negociações, respeitando o direito à manifestação quando ela é ordeira, pacífica e sempre ouvindo todas as partes do movimento.

Histórico
Os protestos de caminhoneiros acontecem desde a manhã de terça-feira (24) em trechos de rodovias da Bahia. Nesta sexta-feira (27), houve interdição de trecho da BR-242 (km-890), na saída para Tocantins, em Luís Eduardo Magalhães, região oeste da Bahia. A pista foi liberada por volta das 10h, segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF). Também houve interdição da pista no trecho da BR-242 onde a equipe de TV sofreu tentativa de agressão.

Em outro trecho da BR-242 (km-870), saída para Barreiras, a mobilização dos caminhoneiros continua, mas não há bloqueio de pista. Na BR-020 (km-200), na saída para Brasília, a PRF informou que a manifestação foi normalizada desde as 5h desta sexta-feira e os caminhões seguem viagem normalmente.

A Via Expressa, pista que liga a BR-324 ao Porto de Salvador, foi liberada na quinta-feira (25), após um dia de interdição. Na cidade de Feira de Santana, houve interdição na BR-116, km 420, entre os bairros de Cidade Nova e Campo Limpo, segundo informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF). As vias foram liberadas por volta das 18h de terça-feira (24).

O Editor de O Expresso se solidariza com os colegas da TV Oeste. A agressão é injustificável, tendo em vista, principalmente, o grande apoio da imprensa ao movimento. Não será, certamente, com agressões que a sofrida classe conseguirá a simpatia à sua causa.

Governo desconversa e só garante preço do diesel por 6 meses.

O governo conseguiu na Justiça a liberação das rodovias federais em 11 estados. Porém, até às 20h desta quarta-feira (25), segundo o G1, os caminhoneiros mantinham bloqueios em seis deles.

mapa dos bloqueios PRF

As decisões judiciais, divulgadas entre esta terça e quarta-feira, impedem os motoristas de fecharem todas as rodovias federais de Minas Gerais, Bahia, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, São Paulo e Ceará, e em 14 municípios de outros cinco estados – Paraná, Goiás, Tocantins, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

Até a noite desta quarta, ainda havia registro de bloqueios em Ceará, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

No mapa dos pontos de bloqueio elaborado pela PRF não aparecem os 4 bloqueios da Bahia, três deles em Luís Eduardo Magalhães e o da BR 116.

O fato do Governo conduzir com pouca determinação as negociações pela melhoria das condições de trabalho dos caminhoneiros, uma legião de trabalhadores sobre os quais repousa todo o transporte do País, significa que o estopim da greve e do lock-out do abastecimento vão permanecer latentes. Desativar os bloqueios pode dar um certo alívio no abastecimento, mas as péssimas condições de trabalho vão determinar que a qualquer momento uma grave crise pode ser detonada.

Desativada paralisação dos transportes rodoviários

O movimento de paralisação dos caminhoneiros autônomos e das empresas transportadas está desativado em todo o País. A reunião de hoje com o ministro dos Transportes, Paulo Sergio Passos,  surtiu efeitos. O primeiro ponto do acordo foi a constituição de mesa de negociações, que começará no dia 8 de agosto, com prazo de 30 dias para discutir e dar encaminhamento às reivindicações da categoria. O País, que tem a maior parte do volume do transporte baseado na matriz rodoviária, estava começando a parar com a greve.

Greve dos caminhoneiros dá os primeiros resultados positivos

Algumas das reivindicações dos caminhoneiros autônomos e frotistas, que estão fazendo o bloqueio das rodovias BR-020 e BR-242, em Luís Eduardo Magalhães, já começam a ser atendidas. A Bunge Alimentos, a maior contratante de fretes de todo o Oeste baiano, já aumentou de R$100,00 para R$115,00 a tonelada do frete para o porto de Aratu. Hoje pela madrugada o bloqueio continuava, tanto em frente ao posto Imperador na BR-020, como na BR-242, próximo ao terreno da Bahia Farm Show.

Os caminhoneiros reivindicam ainda que o cartão frete fornecido pela Bunge abasteça em qualquer posto ao longo do itinerário, quebrando o monopólio de apenas uma rede de abastecimento, além de contrapartida dos estabelecimentos em estacionamento adequado e instalações sanitárias.

A Polícia Rodoviária Federal tem monitorado de perto o movimento para evitar excessos por parte dos grevistas.

 

Publicada lei de descanso para motoristas.

Foi publicada ontem (14), no Diário Oficial da União, a regulamentação da jornada de trabalho dos motoristas profissionais. As resoluções 405 e 406 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) detalham como será feita a fiscalização sobre as horas de descanso obrigatórias, previstas na Lei 12.619/2012.

As medidas alcançam o motorista profissional dos veículos de transporte e de condução de escolares, de transporte de passageiros com mais de dez lugares e de carga com peso bruto total superior a 4.536 kg.

O controle do tempo de direção e descanso será feito pelo tacógrafo, registrador instantâneo e inalterável de velocidade e tempo do veículo. O equipamento é obrigatório para veículos de transporte escolar, de passageiro e de carga e deve ter a certificação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), de acordo com a Resolução 406, que tem vigência imediata à publicação.

A Resolução 405 estabelece que a fiscalização poderá ser feita também pelo registro manual da jornada, por meio de diário de bordo ou ficha de trabalho. O descumprimento da norma é uma infração grave, sujeita a multa e retenção do veículo. A lei estabelece um repouso de 11 horas por dia e descanso de 30 minutos a cada 4 horas trabalhadas.

De acordo com o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), a regulamentação é um avanço para a categoria e visa à redução de acidentes provocados por cansaço dos motoristas profissionais. A Resolução 405 entra em vigor em 45 dias. Até lá, os órgãos de trânsito devem orientar os condutores sobre as medidas e implantar campanhas educativas sobre o tema.

A decisão altera profundamente as relações de trabalho de motoristas e frotistas no Oeste baiano, que movimenta quase 7 milhões de toneladas/ano de produtos agrícolas. Atualmente as jornadas de trabalho em época de safra são contínuas, sem descanso e os próprios motoristas, que ganham a quase totalidade de seu salário com comissões, são os defensores do regime de trabalho. Na atualidade, o que se vê durante a safra são motoristas trafegarem 24 horas por dia com auxílio de psicotrópicos e até de drogas pesadas como a cocaína.

Se a fiscalização for posta em prática, o que é muito difícil com os efetivos disponíveis pela PRF, vai causar uma transformação radical no transporte, principalmente de carga pesada, com aumento substancial de frete.

O provável é que a lei venha a ser, como todas as outras no País, descumprida.

Na verdade o Governo deveria investir em fiscalização, com o concurso de novos policiais rodoviários e de maior infraestrutura para os mesmos, como novos postos de fiscalização, mais viaturas e armamento.

Porto Brasil afirma que problemas iniciais no abastecimento de frotistas foram sanados.

Silvanir Rodrigues Porto, diretor do grupo Porto Brasil, que administra a rede de postos Porto Brasil, contestou esta semana as afirmações de frotistas que protestam pela exclusividade de fornecimento de combustíveis dada aos seus postos pela Bunge Alimentos. Afirma Silvanir que as queixas dos frotistas e autônomos em relação ao atendimento não procedem:

-O que acontece na maioria das vezes é que o motorista chega ao posto com o tanque quase cheio. O acordo comercial reza que ele precisa abastecer 33% do valor do frete pago, para receber o restante da carta-frete em cheque troco. Eu até rebaixei esse valor para 30%. Quando este percentual não é atingido, ele pode optar por abastecer nos postos de Barreiras e de Santo Estevão, nas proximidades de Feira de Santana. Outra coisa que não posso fazer é devolver os 70% do saldo do frete em dinheiro. Se fosse fazer isso teria que transformar nossos postos em agências bancárias, com o mesmo esquema de segurança das mesmas, dado o volume de dinheiro movimentado.

Quando a Bunge paga o frete, carrega eletronicamente  o cartão Fast Cred, que o motorista usa em qualquer dos postos ao longo da rede Porto Brasil.

-Realmente tivemos alguns problemas nos primeiros dias de implantação do sistema, quando o abastecimento se concentrou em Luís Eduardo Magalhães e Santo Estevão, porque não tínhamos as maquinetas eletrônicas nos postos Cerradão,  Rio de Ondas e Formosa. Agora o motorista tem estas duas opções para efetuar o seu abastecimento, em postos novos, com grande espaço de estacionamento e capacidade de abastecimento.

Esta semana os frotistas reclamavam ainda da capacidade de abastecimento do posto de Santo Estevão e do tamanho da área do posto. Diz um frotista: “Quando o abastecimento acumula, formam-se filas no acostamento da rodovia e aí vem a Polícia Rodoviária e solicita a imediata retirada dos veículos sob ameaça de multa.”

Silvanir diz que estes problemas serão resolvidos a curto e médio prazo:

-Aqui no Posto Porto Brasil de Luís Eduardo já dobramos a capacidade de atendimento, com mais 8 bombas disponíveis e mais 4 caixas para atendimento. Transferimos todas as bombas de álcool e gasolina para o novo posto e colocamos diesel em todas as bombas do pátio antigo. Além disso, começamos a construir em abril um grande posto, em área de 100 mil metros quadrados, contígua ao pátio de estacionamento da própria Bunge Alimentos. Este novo posto ficará pronto em um ano, o que vai retirar os caminhões do estabelecimento do centro.

Apesar das afirmações de Silvanir, alguns frotistas, entrevistados esta semana, ainda mostravam descontentamento com a exclusividade do Porto Brasil. Conheça o começo dessa história, clicando aqui.

Caminhões carregados de soja parados há quase um mês por excesso de peso.

Dezesseis caminhões carregados de soja que deveria ser entregue no Porto de Aratu, em Salvador, estão parados desde o início do mês de junho no posto de triagem na BR-324, nas proximidades de Feira de Santana, a 108 km da capital. O motivo é que as transportadoras não querem pagar o período que os caminhões ficaram bloqueados porque excederam a quantidade de carga permitida.

A carga está parada no local desde o dia nove de junho. O material saiu de Luís Eduardo Magalhães,  com destino ao Porto de Aratu e excedeu a quantidade permitida, por isso teve que esperar permissão para seguir viagem.

Depois de aproximadamente cinco dias, os caminhões foram liberados, mas os motoristas passaram a enfrentar outro desafio. Segundo eles, a transportadora que contratou o serviço teria que pagar o valor de um real por tonelada em cada hora que os caminhões ficaram parados. O prejuízo já chega a R$ 180 mil reais.

Segundo o presidente do Sindicato dos Caminhoneiros de Feira de Santana, os caminhões só vão sair do local depois que a categoria chegar a um acordo com a empresa. Do G1.

Polícia Rodoviária apreende caminhão com documentos falsos.

Foi apreendido, no último dia 25, pelos policiais da PRF, um veículo caçamba de uma mineradora conhecida da região, utilizando o Certificado de Registro e Licenciamento Veicular (CRLV) falsificado.
O veículo possui duas restrições judiciais no estado de origem (Pernambuco) e débito de licenciamento vencido desde 2006, mas o condutor J.C.R.S.  apresentou um documento referente ao exercício 2010.
O condutor afirmou não saber nada acerca da falsificação, informando que apenas recebeu o documento para poder transitar, já que ele é simplesmente o motorista contratado para conduzir o veículo.
O artigo 304 do Código Penal Brasileiro pune com pena de reclusão de 2 a 6 anos, por “fazer uso de quaisquer papéis falsificados.” Com informações da PRF.