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Justiça federal da Bahia frustra bloqueios dos caminhoneiros em LEM

Por força da ação policial, os bloqueios, realizados pelos caminhoneiros em Luís Eduardo Magalhães, foram abertos. Mas todos estão sendo convidados a estacionar à beira da pista e alguns até forçados a isso por seus colegas. Segundo a PRF, os transportadores receberão, agora, perto do meio dia, o oficial de justiça com a decisão da Justiça Federal para manter as rodovias abertas.

Flagramos uma equipe de caminhoneiros que tentava cercar um caminhoneiro que pretendia desviar o bloqueio, passando pela estrada do aeroporto e voltando pelo acesso à Fazenda Agronol.

**Patrulha de caminhoneiros larga atrás de colega que desviou o bloqueio**

Caminhoneiros que trabalham em regime de carteira assinada não estão gostando dos bloqueios, como é o caso de um motorista da Mauricéia, que deveria ter carregado, ontem, para Recife, ovos férteis.

Como muita gente não carrega alimentação, um grande churrasco, com carne doada por empresários, era preparado no bloqueio da Bahia Farm Show.

Mesa de diálogo reúne hoje caminhoneiros e setor empresarial para debater valor do frete

O valor do frete é a principal pauta da mesa de diálogo instalada nesta quarta-feira, 25, pelo governo federal com representantes de caminhoneiros autônomos e empresas que contratam o serviço. A reunião será às 14h, no Ministério dos Transportes, com a presença dos ministros Miguel Rossetto (Secretaria-Geral), Antônio Carlos Rodrigues (Transportes), José Eduardo Cardozo (Justiça), Kátia Abreu (Agricultura) e Luís Adams (Advocacia Geral da União).

A reunião faz parte da ação do governo federal para normalizar a circulação nas estradas bloqueadas por manifestações de caminhoneiros. A desobstrução das rodovias começou nesta terça-feira, 24, para assegurar o direito de ir e vir e o abastecimento da população.

Até ao meio-dia de hoje, a Justiça já concedeu liminares para desobstrução de todas as rodovias federais nos estados da Bahia (uma especificamente em toda a região de Feira de Santana), Minas Gerais, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul (Porto Alegre e Pelotas) e Paraná (Curitiba). No Ceará e Mato Grosso, a decisão sobre a desobstrução deve sair hoje. Em Santa Catarina, a AGU aguarda a decisão da Justiça. A força-tarefa da AGU está atuando com cerca de 40 advogados da União em todo o Brasil. Nos estados onde há manifestação dos caminhoneiros, as ações ajuizadas pedem a reintegração de posse e a proibição de obstrução das rodovias atingidas pelo movimento.

Outro ponto de pauta tema da reunião é a prorrogação de financiamento para renovação da frota do BNDES – Procaminhoneiro, além da Lei dos Caminhoneiros, aprovada pelo Congresso Nacional recentemente. A lei define a jornada de trabalho e trata do valor de pedágio nas rodovias, outras pautas da manifestação.

Novas remoções de milho para o Nordeste sairão no próximo leilão

A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) realiza, nesta sexta-feira (14), leilão para a contratação de frete de milho para municípios do Nordeste afetados pela seca. O produto, oriundo de estoques públicos, está armazenado no estado do Mato Grosso.

No total, 77 mil toneladas de milho, divididas em 14 lotes, serão removidas para diversas regiões da Bahia, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte. O produto será comercializado pelo Programa de Vendas em Balcão.
Este é mais um dos inúmeros leilões realizados pelo governo para atender a região abrangida pela Sudene, atingida pela seca. O objetivo é abastecer de milho os municípios que se deparam com a falta do produto em razão de condições climáticas adversas nas regiões onde estão localizados.

A ação do Governo é meritória, subsidiando o produto e o frete para salvar as pequenas criações do Nordeste. O detalhe a se lamentar é o passeio de mais de 2.000 caminhões de grande porte através de extenso roteiro parte no País (mais de 3.000 km). É de se perguntar se ainda teremos, neste século, vias férreas em direção aos portos e navegação de cabotagem para minimizar os custos dessas transferências.

Adiada a fiscalização do descanso dos motoristas

A resolução que determina a suspensão por até 180 dias do cumprimento da Lei do Descanso dos Caminhoneiros está publicada na edição de hoje (13) do Diário Oficial da União. A medida foi aprovada durante reunião ontem do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que concluiu que é necessário, primeiro, fazer um mapeamento das rodovias federais e depois partir para a fiscalização.

Em seis meses, deverá ser publicada uma lista das estradas que devem atender aos critérios da nova lei. O trabalho, segundo a Resolução nº 417, será coordenado pelos ministérios dos Transportes e do Trabalho e Emprego. O adiamento do cumprimento da nova lei foi definido a partir dos primeiros dias desta semana em que a medida passou a valer. Continue Lendo “Adiada a fiscalização do descanso dos motoristas”

Estatuto do Motorista vai revolucionar transporte rodoviário

O agronegócio depende diretamente do transporte rodoviário. Importante parcela dos seus custos, tanto levando insumos para a lavoura, como retirando a produção para o mercado nacional e internacional, são os fretes rodoviários. Em Luís Eduardo Magalhães e Barreiras, a concentração de indústrias transformadoras e a distância continental dos portos e dos centros consumidores exige um grande número de veículos de transporte pesado.

A presidenta Dilma Rousseff sancionou na semana passada e foi publicada na quarta-feira a lei 12.619, o chamado “Estatuto do Motorista”, que deve alterar profundamente as relações de trabalho do setor. Luís Eduardo Magalhães, particularmente, onde cerca de 7 milhões de toneladas de produtos agropecuários são movimentados exclusivamente por caminhões, deve sofrer uma relação no setor. Primeiro, pelas limitações das horas de trabalho dos motoristas; segundo, pelas alterações nas formas de pagamento dos fretes e remuneração dos motoristas.

Acontece que a jornada de trabalho dos motoristas foi reduzida para no máximo 8 horas diárias, mais duas horas extras. Isso demandaria, para a plena utilização dos caminhões de longo curso, no mínimo mais um motorista por veículo, disponibilidade que o mercado de trabalho não encontra.

A lei encontra-se em fase de regulamentação e deve entrar em vigor dentro de 40 dias.

Sanções penais

Fica claro que a fiscalização do cumprimento da lei será difícil, por mais que a ANTT dobre o número de fiscais e a Polícia Rodoviária Federal use também o dobro do seu efetivo. A verificação da jornada poderia ser verificada, ao menos em parte, pelo tacógrafo do caminhão, mas essa é uma tarefa gigantesca, complexa e que não poderia gerar além de uma advertência.

O importante é que o primeiro passo está dado: as empresas contratantes são, em princípio, responsabilizadas pela lei para não permitir o carregamento de caminhões cujos motoristas estejam com a jornada de trabalho prestes a se esgotar.

O importante é que se comece, com o amparo da lei, a verificação dessa jornada, em que uma grande parcela de motoristas trabalha sob efeito de psicotrópicos e de cocaína durante jornadas que duram até semanas, sem dormir, tornando as viagens rodoviárias uma verdadeira roleta russa.

O pagamento de comissões sobre o valor do frete auferido, além da chamada carga com hora marcada para entrega, são outros artifícios tradicionais que devem ser encerrados com a implementação e fiscalização da lei.

China, presidente da UNICAM: o Estatuto do Motorista vai alterar profundamente as relações entre caminhoneiros, frotistas, transportadoras e empresas de alta demanda de frete.

Estamos entrevistando o presidente da UNICAM, União Nacional dos Caminhoneiros, José Araújo “China”, frotistas e contratadores de fretes de Luís Eduardo Magalhães, para analisar, com detalhes, as consequências da nova lei. Vamos analisar, inclusive, o fim da famigerada carta frete na remuneração dos motoristas autônomos e donos de frotas, substituídas em definitivo pelo cartão de débito do motorista, que terá opção de escolha de onde abastecer e gastar o dinheiro do frete em estabelecimentos que lhe ofereça maiores vantagens ou descontos.