Humberto ajusta, com DNIT, melhorias na travessia urbana da BR 242

O prefeito de Luís Eduardo Magalhães, Humberto Santa Cruz, participou na manhã desta quarta-feira, 16, de audiência com o Diretor de Planejamento do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Adailton Dias. Na pauta do encontro, melhorias para a travessia no trecho que compreende a obra de duplicação da BR 242/020 no perímetro urbano do município.

Na reunião que também contou com a presença do deputado federal e candidato a vice-governador da Bahia, João Leão, o diretor de planejamento do DNIT autorizou o desenvolvimento de obras que facilitem a travessia de pedestres no trecho. Uma nova reunião está agendada para a próxima quarta-feira, 23, quando terá continuidade o diálogo sobre os assuntos em questão.

Por telefone, o deputado federal João Leão e prefeito Humberto Santa Cruz, em contato com a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba), alinharam a instalação, a partir de agosto, de uma nova linha de alimentação de energia ao longo do trecho que está sendo duplicado.

O pedido, segundo o prefeito, justifica-se pela diminuição no risco de acidentes, em especial no período noturno, e para melhorar a sinalização no local.

Rede elétrica de alta tensão impede liberação de parte da duplicação da BR 242

Os postes da rede de alta tensão retardam a liberação de trecho de mais de 5 km da duplicação.
Os postes da rede de alta tensão retardam a liberação de trecho de mais de 5 km da duplicação.

Um funcionário da Paviservice, empreiteira que realiza a duplicação da travessia urbana da BR 242 em Luís Eduardo disse ontem que o trânsito nas duas pistas centrais poderia estar liberado, até a rótula da avenida Salvador, se já tivesse acontecido a retirada dos postes que servem à rede de alta tensão. Segundo o funcionário há poucos dias foi feito o levantamento topográfico da nova rede de alta tensão, que deve passar toda para o lado norte da pista, conectando-se diretamente à central de rebaixamento, sem atravessar a rodovia.

O funcionário adiantou também que no dia 20 a empreiteira entra em férias coletivas. Quando foi lembrado que havia uma vaga promessa de entregar a obra em “meados de dezembro”, foi taxativo: “Isso é obra para um ano. Como começamos em junho, prevemos que o final será em maio”.

Há 30 dias lamentamos que a COELBA ainda não tivesse retirado os postes da rodovia (veja aqui). A notícia foi respondida por nota da Empresa alguns dias depois (veja aqui) em que confirmava o levantamento topográfico da realocação da rede, depois de licença do DNIT e de orçamento enviado à Secretaria de Infraestrutura.

Por tudo que se vê ainda vamos passar uns bons 5 meses até trafegar com tranquilidade pela rodovia duplicada, pulando involuntariamente os 16 quebra-molas da rua Enedino Alves da Paixão e da sua continuidade, rua JK.

O custo da obra da travessia de Luís Eduardo Magalhães

Contrato Pavi ServicePara quem busca detalhes da obra da travessia de Luís Eduardo, aí está o print da página do DNIT sobre a obra de 8 Km, constante de duplicação da pista central, alças de acesso e as obras complementares de paisagismo, que tem custo contratual de R$31.483.799,73.

Sai o edital definitivo para a construção da travessia de LEM

O edital do DNIT para a construção da travessia de Luís Eduardo Magalhães será objeto de pregão eletrônico neste dia 29 de outubro, com as alterações pertinentes, aproveitando certamente a intervenção já realizada pela Prefeitura Municipal.

Humberto anuncia duplicação das rodovias 020/242 no trecho urbano de LEM

Da Redação do jornal Oeste Semanal

A obra de duplicação do trecho urbano da BR 242 deverá ser iniciada em novembro próximo e estará concluída antes do final de 2013. O consórcio integrado pelas empresas Paviservice, SVC Construções e Top Engenharia, de Salvador, foi o ganhador da licitação realizada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). O resultado da disputa foi anunciado na semana passada.
Segundo o diretor da Paviservice, Ronald Velame, o contrato deverá ser assinado até o final deste mês, se não houver recursos de empresas que participaram da licitação e perderam. “A previsão para o início das obras é de 40 dias (após a assinatura de contrato com o Dnit) e o prazo de conclusão é de um ano”, informou.
Para o prefeito Humberto Santa Cruz, esta é uma importante conquista para a cidade:

“Concretizamos um sonho dos moradores de Luís Eduardo e obtivemos em nossa gestão a licitação da obra que irá tornar a travessia da BR mais segura para todos”

Serão duplicados 8 quilômetros da rodovia, do km 878,4 ao km 886,4. A pista será dupla nos dois sentidos, da altura da Cardan Bahia até cerca de 100 metros depois do muro da fábrica da Bunge. A nova pista será construída no lado direito do leito atual, no sentido Tocantins.
O trecho duplicado será do quilômetro 878,4 até o quilômetro 886,4 da BR-242 e também serão construídas pistas de acessos laterais, marginais à BR.

Recuperação da BR 242.

O Consórcio Produman/Araguaia foi o vencedor da licitação para as obras de recuperação e melhoramento de 388 quilômetros da BR 242, do km 516,9 (próximo ao entroncamento com a rodovia estadual BA-156) ao km 905,7 (próximo da divida BA/TO). A obra custará R$ 158 milhões. Entre os municípios beneficiados pela melhoria estão Luís Eduardo Magalhães, Barreiras, Ibotirama e Cristópolis, entre outros. As obras devem começar ainda neste ano. O processo de licitação ainda está em fase de recurso por parte dos participantes.
A licitação foi realizada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). A obra a ser executada é do que o Dnit chama de CREMA 2ª etapa, que prevê a restauração da rodovia nos primeiros dois anos de contrato e sua manutenção por um período de mais três anos.
De acordo com o presidente da Comissão Permanente de Licitação, Arthur Lima, a primeira concorrência pelo Regime Diferenciado de Contratação (RDC) foi um sucesso. “A disputa foi acirrada entre os três consórcios que passaram para a fase aberta (inicialmente, 14 empresas estavam na licitação). No final, os valores apresentados foram compatíveis com o orçado pelo Dnit e estão dentro do critério de exequibilidade”, disse.
O RDC visa ampliar a eficiência nas contratações, a competitividade entre os licitantes, promover a troca de experiências e tecnologias em busca da melhor relação entre custos e benefícios. Além disso, o regime incentiva a inovação tecnológica, assegura o tratamento isonômico entre os licitantes e a seleção da proposta mais vantajosa para a administração pública, de acordo com a Assessoria de Imprensa do Dnit.
A obra prevê a construção de terceira pista em trechos de subida, como os cerca de 20 quilômetros da Serra do Aeroporto, entre Barreiras e Luís Eduardo Magalhães.

A conclusão da intervenção que a Prefeitura realiza no trecho da BR-242 de 4 Km, sobre o centro de Luís Eduardo, onde o tráfego é mais intenso, servirá como paliativo para o período em que as obras de duplicação do DNIT estejam em realização. A liberação das rótulas da Salvador e da rua binária do trânsito central na rua Paraná, com conexão com a rua Ibititá e avenida Ayrton Senna, desafogará e ordenará a travessia da BR-242, que atualmente sofre com o tráfego pesado e com o estacionamento de caminhões.

A sinalização do leito da BR-242 e a colocação de placas proibindo parar e estacionar deverão sofrer, nos próximos dias, uma ação coordenada da CIPE-Cerrado e 10ª Cia. de Polícia Militar para coibir tais motoristas.

Outro assunto importante é o uso das rotatórias. Os motoristas de Luís Eduardo vão ter que entender que o trânsito em tais equipamentos necessita ser cooperativo e cauteloso. A lei da mais valia que se observa atualmente carece de ação educativa e talvez até coercitiva.

 

Procurador da República denuncia DNIT por melhorias na travessia de LEM


O Ministério Público Federal (MPF) em Barreiras (BA) propôs ação civil pública, com pedido liminar, para que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Trasportes (Dnit) realize obras de melhorias em trecho crítico da BR 242/BA, que vai do km 878,4 ao km 886,4. Segundo a ação, é comum a ocorrência de acidentes de trânsito, com vítimas fatais, neste trecho da BR. Os fatos têm sido constantemente noticiados pela imprensa e foram confirmados pela Secretaria Municipal de Saúde de Luís Eduardo Magalhães. De acordo com o MPF, até o momento, apesar do compromisso oficial do DNIT, não houve realização, nem finalização de procedimento licitatório necessário para a execução das obras destinadas à adequação e reestruturação do trecho.

Em audiência realizada na Procuradoria da República em Barreiras, o Dnit se comprometeu a promover ações para evitar os acidentes, como a duplicação na BR 242/BA e a instalação, operação e manutenção de duas lombadas eletrônicas em Luís Eduardo Magalhães. A única tentativa de cumprimento do compromisso ocorreu com a publicação do Edital de Concorrência Pública nº 164/2011-00, que, por entraves burocráticos, foi revogado pela administração pública federal.

De autoria do procurador da República Fernando Túlio da Silva, a ação requer, em pedido liminar, que o Dnit cumpra o firmado na audiência administrativa realizada no MPF e também adote imediatamente outras medidas necessárias para proteção e prevenção dos acidentes de trânsito no trecho entre o km 878,4 e o km 886,4 da BR 242/BA, a exemplo de acordo ou convênio com a Polícia Rodoviária Federal. O MPF requer, ainda, que a autarquia reinicie, em 60 dias, o procedimento licitatório necessário à consecução das obras de correção dos pontos críticos na BR, devendo ser concluído em prazo máximo de 180 dias, para, imediatamente, possibilitar o início das obras. No pedido final, o MPF requer a confirmação da liminar e que seja fixada multa diária no valor de 10 mil reais em caso de atraso ou omissão.

Há mais de um ano o Procurador da República se preocupa com o trânsito da travessia da BR-242 em Luís Eduardo Magalhães. Os últimos acontecimentos certamente geraram a sua decisão. Veja mais sobre a longa história de tragédias na rodovia aqui, aqui e aqui.