Depois de descumprir ordem da presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Cármen Lúcia, que determinava a publicização de salários das Cortes até dezembro de 2017, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) finalmente publicou os vencimentos dos magistrados.
A lista de fevereiro, a mais atual disponível, mostra que só neste mês de 28 dias, os oito membros do pleno do TRE-BA receberam R$ 58,7 mil em jetons. O valor é pago por sessão trabalhada.
Os juízes Claudio Alberto Gusmão Cunha, Diego Castro Lima, Edmilson Jatahy Fonseca Júnior, José Edivaldo Rocha Rotondano, Patrícia Kertzmann Szporer, Paulo Roberto Lyrio Pimenta e Rui Carlos Barata Lima Filho receberam, cada um, R$ 7.313,04. Novato na Corte, em fevereiro, Freddy Pitta Lima embolsou R$ 4.570,65. De Alexandre Galvão, do Metro, editado por O Expresso.
O jornalista Fernando Machado faz uma detalhada reportagem sobre os acontecimentos eleitorais de Riachão das Neves. Conforme informações do TSE, Dr. Hamilton teria sido eleito com 4.672 votos, a frente do candidato Miguel Crisóstomo, que obteve 3.327 sufrágios:
O diretório do Partido Social Cristão (PSC) em Riachão das Neves pediu a impugnação da candidatura de Hamilton Santana de Lima, Dr. Hamilton (PDT) por fraude no registro eleitoral. O filho de Antonio Américo (PDT), assumiu a candidatura dois dias antes das eleições no lugar do pai em meio a uma série de irregularidades. Entenda o caso:
Ausência de homologação
De acordo com a denúncia encaminhada à juíza eleitoral de Riachão das Neves, Marlise Freire Alvarenga, obtida com exclusividade pelo blog ZDA, o pedido de renúncia de Antonio Américo deveria ter sido assinado e reconhecido em cartório, bem como o prazo para substituição de sua candidatura contado a partir do registro oficial, fatos que não ocorreram.
Prazo para substituição
Ficha suja, Antonio Américo foi derrubado pela lei da Ficha Limpa em 18 de setembro por decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia e renunciou a candidatura somente em 05 de outubro, sete dias depois do prazo legal para substituição.
Recurso ao TSE
Mesmo depois da renúncia, Antonio Américo manteve o pedido de registro de sua candidatura no Tribunal Superior Eleitoral, o que segundo os advogados do PSC classificaram de “mau uso da justiça, denotando por fim, total deslealdade processual”, pois Antonio ao não comunicar a desistência feriu o regimento interno do TSE.
Domicílio eleitoral
As certidões apresentadas por Dr. Hamilton que atestariam que ele é morador de Riachão das Neves também são questionadas, pois a denúncia garante que Hamilton apresentou um comprovante de residência de Brasília-DF, cometendo grave infração, porque quem não mora no município não pode ser prefeito do mesmo.
Aposentadoria
Os advogados do PSC de Riachão das Neves apuraram também que Dr. Hamilton é aposentado por invalidez, e que ele ao tentar ser prefeito do município, queria acumular dois salários com único ‘emprego’, além de terem alegado que a aposentadoria por invalidez deve servir unicamente para pessoas que não tem condições físicas para o trabalho.
Pedido
O PSC pede a impugnação da candidatura de Dr. Hamilton, a anulação dos votos obtidos por ele na eleição, bem como a declaração de que o vencedor da eleição foi Miguel Crisóstomo. A decisão quanto ao destino político de Riachão das Neves deve acontecer nos próximos dias com o julgamento da ação no próprio município.
Candidatos nas eleições deste ano, inclusive aqueles que ainda aguardam julgamento de recursos no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), têm até este domingo, 2 de setembro, para fazer a verificação e validação dos dados e fotos que irão aparecer para o eleitor nas urnas eletrônicas. Iniciado no último dia 23, o procedimento é feito por meio do sistema “VV Foto – Verificador e Validador de Dados e Fotos”. A verificação vem sendo realizada em todo o Estado pelos cartórios eleitorais. Em Salvador, os 20 cartórios que atendem à cidade localizam-se no prédio anexo à sede do TRE-BA, no Centro Administrativo da Bahia (CAB).
Durante o processo, o próprio candidato ou um procurador comparece ao Cartório para verificar se a sua foto, nome, partido e outros dados estão cadastrados corretamente. Caso seja necessária alguma modificação, ela deverá ser solicitada à Zona Eleitoral, que fará a alteração antes dos dados serem encaminhados definitivamente para as urnas.
Olha só como vai ficar a fila na frente do tal cartório
Um candidato a vereador queixava-se hoje de que somente o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia está solicitando, além das negativas crime da comarca, a negativa crime de segundo grau, no Tribunal de Justiça. Só um cartório, em Salvador, pode fornecer essa negativa. Até aí nada demais.
Agora imagina: 400 municípios na Bahia, com a média de no mínimo 80 candidatos, vai dar em 32.000 negativas para serem fornecidas no espaço de uma semana.
O Tribunal Regional Eleitoral na Bahia (TRE-BA) condenou, no último dia 20, a ex-prefeita de Candeias e ex-deputada federal Antônia Magalhães da Cruz por propaganda eleitoral antecipada. Tonha Magalhães, como é conhecida, foi condenada ao pagamento de multa no valor de R$ 5 mil e a retirada da propaganda, caso continue sendo veiculada. Na decisão, o TRE acolheu o recurso interposto pela Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA) contra a sentença de primeiro grau, que julgou improcedente a representação da própria PRE contra a ex-prefeita.
A pretexto de parabenizar a cidade pelo aniversário de emancipação política, Tonha Magalhães afixou outdoors nas principais vias de acesso ao Município de Candeias com a seguinte mensagem: “Parabéns, Candeias. Quem te ama, não te esquece. 14 de agosto, aniversário de Candeias. Tonha Magalhães”.
O site Bahia Notícias informou agora, às 11h39m, que a prefeita eleita de Barreiras, Jusmari Oliveira (PR), retornará ao comando do Executivo municipal devido a uma liminar expedida pelo Tribunal de Justiça da Bahia, nesta sexta-feira (04). Ela teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) no dia 31 do mês passado. A liminar suspende os efeitos do processo de cassação. Em nota assinada pela assessoria da prefeitura, Jusmari comemora a decisão. “Como sempre acreditei na Justiça, tenho plena convicção de que faremos ainda mais por Barreiras. Agradeço a todas as mensagens de apoio da população que recebi durante esse período de afastamento”, comentou Jusmari. Ela retoma as atividades na prefeitura na segunda (7).
Jusmari veio comemorar a liminar em Luís Eduardo, visitando a Bahia Farm Show.
A Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA) fixou um prazo de dez dias para que o Governo da Bahia apresente informações sobre os gastos efetuados com publicidade nos últimos três anos e em 2010. Um procedimento administrativo foi instaurado na última quarta-feira (2) pela Procuradoria para investigar os valores. O prazo do governo começou a contar a partir dessa data, quando foi instaurado inquérito. O procurador Regional Eleitoral, Sidney Madruga, requisitou que o governo informe os gastos com publicidade na administração direta e indireta, discriminados por entidade. De acordo com a lei que estabelece as normas para as eleições (art. 73, VII, Lei 9.504/97), é vedado, em ano eleitoral, e nos três anos anteriores ao pleito, realizar despesas com publicidade dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, ou das respectivas entidades da administração indireta, que excedam a média dos gastos nos três últimos anos que antecedem o pleito ou do último ano imediatamente anterior à eleição. (Tribuna e Política Livre).
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