Desembargadora que mandou investigar Wagner é professora no Instituto de Gilmar Mendes

A desembargadora Mônica Jacqueline Sifuentes Pacheco de Medeiros é bem conhecida do CNJ – Conselho Nacional de Justiça. Já em 2015 foi feito uma inspeção em seu gabinete e foram encontrados exatos, 2.769 ações paralisadas. Em 2016 ela era acusada de ter sobre a sua responsabilidade 3.051 processos parados enquanto viajava para passar as festas de ano novo nos Estados Unidos. Desse total, 2.749 já estavam conclusos, aguardando apenas uma decisão final de sua parte.

As viagens para fora do Brasil aconteceram desde que Mônica começou a integrar o TRF1 – Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Onde consegue, através do plenário autorização para realiza-las. Entre os países visitados estão, Holanda, Alemanha, México e Estados Unidos, onde também aproveitou para estudar. Mesmo fora do país, a desembargadora continuou recebendo seus salários.

Segundo informações, a viagem da desembargadora para passar um ano afastada do Brasil para fazer o curso Humphrey Program, da Comissão Fulbright sobre jurisdição e tráfico internacional de crianças, teria sido o motivo para a resolução do Conselho da Justiça Federal que restringe, agora, os afastamentos de juízes por mais de 30 dias e que ficou conhecida como a Lei Sifuentes. Registre-se: ela continuou a receber seu salário.

Ela é professora no IDP – Instituto Brasiliense de Direito Público, no Curso de Mestrado em Direito Constitucional. Criado 1998 em Brasília pelos sócios, o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Ferreira Mendes, o ex-Procurador Geral da República, Inocêncio Mártires Coelho, e o Sub-Procurador Geral da República, Paulo Gonet Branco. Figurinhas carimbadas em polêmicas quando se trata do modelo educacional que realiza e da possível influencia que exerce na justiça eleitoral com vários dos seus quadros sendo escolhidos para exercerem cargos na instituição

Justiça redime 20 mil aeroviários, depois de liquidação criminosa do Aerus

1593313Os aposentados e pensionistas das extintas companhias aéreas Transbrasil, Varig e Cruzeiro participantes do fundo de pensão Aerus receberam na semana passada o benefício de janeiro de 2015 e os atrasados desde 19 de setembro de 2014. O pagamento foi determinado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).

Pela decisão, mediante a transferência da União, os aposentados e pensionistas receberão o valor que cabe a cada mês, até que haja uma decisão definitiva do caso que se estende desde 2006, com a liquidação do fundo.

Segundo a Federação Nacional dos Trabalhadores em Aviação Civil (Fentac), cerca de 20 mil beneficiários foram prejudicados com a liquidação do fundo em abril de 2006. Mais de 1,2 mil morreram desde abril de 2012. Os herdeiros ainda não receberam os recursos.

Esta é a terceira vez que a Justiça concede a antecipação de tutela – a primeira foi em 2006 e a segunda, em 2012. Elas foram suspensas e não chegaram a ser cumpridas. No dia 19 de setembro, o desembargador Daniel Paes Ribeiro, do TRF-1, concedeu a antecipação de tutela para que os pagamentos voltem a ser feitos pela União e pelo Instituto Aerus.

“Conseguimos cumprir a parte mais importante que era a antecipação de tutela e a partir de agora trabalhar para uma decisão definitiva”, diz publicação no Facebook na página Aposentados e Pensionistas Aerus. Da Agência Brasil.

 

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Justiça autoriza licitação do trem bala “sine conditio”

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) suspendeu a decisão de primeiro grau que impedia a licitação para o trem de alta velocidade enquanto não fosse concluída a licitação para as linhas rodoviárias interestaduais e internacionais de transporte coletivo de passageiros.

A decisão anterior, da Seção Judiciária do Distrito Federal, havia determinado a suspensão imediata de qualquer procedimento vinculado à licitação do trem-bala, entre Campinas e o Rio de Janeiro, até a completa regularização do serviço de transporte interestadual de passageiros em todo o país. Também havia obrigado a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a cumprir o cronograma de licitação dos serviços, sob pena de multa diária. A União Federal, a ANTT e a Associação Brasileira de Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros (Abrati) recorreram ao TRF.

Na decisão do TRF, o desembargador federal João Batista Moreira disse que a licitação para o trem de alta velocidade não prejudica o andamento das licitações para as linhas de ônibus.

A licitação do trem bala é a chamada briga de cachorro grande. No entanto, as licitações de linhas rodoviárias interestaduais e internacionais vão financiar muita campanha eleitoral no próximo ano e também em 2014.