Ezequiel, em foto do Mural do Oeste: condenação transitada em julgado em 2005. Cumprido os 8 anos de afastamento político, Ezequiel ainda continua na lista do TCU.
Do site ZDA, com edição de O Expresso
O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Augusto Nardes, entregou, na terça-feira (24/jun), lista de gestores públicos com contas julgadas irregulares ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro José Antônio Dias Toffoli. Integram a lista mais de 6.500 nomes, dentre os quais 493 baianos. Da região Oeste aparecem na relação os ex-prefeitos Antonio Américo – Riachão das Neves, Antônio Porto – Wanderley, Netão – Baianópolis, Zezo Aragão – Santa Rita de Cássia, Neo – Manoel Afonso de Araújo, de Formosa do Rio Preto, e Solange – Cotegipe, Ezequiel Pereira Barbosa, de Correntina, com trânsito em julgado em 2005, dentre outros.
Entre aqueles listados com o maior número de processos está José Ubaldino Alves Pinto Junior, ex-prefeito de Porto Seguro.
A listagem de responsáveis com contas julgadas irregulares não se confunde com a declaração de inelegibilidade. O TCU apenas encaminha a lista de responsáveis com contas julgadas irregulares à Justiça Eleitoral para que esta, com base em critérios definidos em lei e se entender cabível, declare a inelegibilidade da pessoa. Confira a relação completa.
Três irmãos, no Rio Grande: risco de pendenga jurídica
Por Sabrina Craide – Repórter da Agência Brasil Edição: Fábio Massalli
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou hoje (28) que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) não assine o contrato de concessão da Usina Hidrelétrica Três Irmãos, que foi licitada nesta sexta-feira, até que o tribunal decida sobre o questionamento feito pela atual operadora da usina, a Companhia Energética de São Paulo (Cesp). A assinatura do contrato está prevista para o dia 6 de agosto.
A Aneel informou que irá acatar integralmente e cumprir a decisão do TCU. A hidrelétrica teve que ser licitada novamente, pois a Cesp não aceitou renovar o contrato conforme as regras estabelecidas pelo governo federal no fim de 2012. A estatal enviou um questionamento ao TCU pedindo para cancelar o processo do leilão, questionando o fato de o governo não incluir na licitação as eclusas e o Canal Pereira Barreto, que fazem parte do complexo da hidrelétrica.
O relator do assunto no TCU, ministro José Jorge, que assina a medida cautelar, argumenta que a operação em separado da hidrelétrica, sem que seja previamente definido o tratamento a ser dado às eclusas, poderá comprometer a continuidade do sistema energético-hidroviário constituído pelos empreendimentos.
O ministro determinou também que sejam ouvidos em um prazo de 15 dias a Aneel, o Ministério de Minas e Energia, o Operador Nacional do Sistema Elétrico, além do Ministério dos Transportes, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), a Agência Nacional de Águas (ANA), a Casa Civil, o Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de São Paulo (Daee) e a Cesp, para que se pronunciem sobre as questões.
Na manhã de hoje, o consórcio Novo Oriente, formado por Furnas e pela Fip Constantinopla, venceu o leilão da Usina Três Irmãos, promovido pela Aneel, com uma oferta de R$ 31,623 milhões pelo custo de gestão dos ativos de geração. A usina está localizada no Rio Tietê, no município de Pereira Barreto (SP), e tem capacidade instalada de 807,50 megawatts.
Insegurança jurídica, falta de planejamento (o caso das eólicas da Bahia e Rio Grande do Norte sem linhas de transmissão é emblemático), fundamentalismos ambientalistas, burocracia dos órgãos públicos. Tudo isso faz o País ficar de fora nos investimentos do setor privado interno e externo. Enquanto isso, o ministro Lobão já começa a falar em “racionalização” de energia, para evitar o risco de falar em racionamento e apagão. Como dizia De Gaulle, “le Brésil n’est pas un pays sérieux”. Com a constatação lógica: um país sério deve ser feito por homens sérios, não por gaiatos.
Fiol: obra anda a passos de cágado e sem vontade, parodiando Lulu Santos.
Depois de três anos de paralisação total, a Valec finalmente conseguiu destravar a construção daquela que pretende ser a maior ponte ferroviária do Brasil. Com custo estimado em R$ 135 milhões, as obras da estrutura que vai cruzar as águas do rio São Francisco fazem parte do traçado da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol). A malha de ferro está projetada para cortar todo o Estado, ligando a região de Barreiras a Ilhéus. A ponte, que tem extensão de 2,9 km, será erguida no município de Bom Jesus da Lapa.
Licitada em 2010, a construção da ponte da Fiol foi assumida pelo consórcio Lotec, Sanches Tripoloni e Sobrenco. O Tribunal de Contas da União (TCU), no entanto, determinou a paralisação das obras antes mesmo de seu início, por conta de irregularidades encontradas nos projetos de engenharia apresentados pela Valec.
Em agosto, a reportagem do Valor percorreu todo o traçado da Fiol. No local previsto para a construção da ponte sobre o São Francisco, as empreiteiras montaram alojamentos. Por dois anos, as estruturas ficaram sem nenhum tipo de utilização, ocupadas apenas por vigias.
A decisão do TCU de suspender os efeitos da liminar que impedia o início das obras deve-se, basicamente, a novos esclarecimentos prestados pela Valec e o consórcio construtor, além de justificativas sobre a decisão de mudar o projeto de engenharia que será utilizado na travessia. “A utilização de diferentes concepções de elementos de fundação da ponte, além de apresentar a melhor técnica, é favorável ao aspecto da segurança, uma vez que foi reduzida a utilização de tubulões a ar comprimido, diminuindo os riscos de exposição dos trabalhadores”, argumentou a estatal.
Segundo o TCU, a nova proposta de construção, além de mais simples, terá impacto de apenas 1,5% sobre o valor original do contrato. Pesou ainda o fato de que, caso exigisse a realização de nova licitação, o prejuízo seria muito maior, por conta do prazo para recontratação da obra e rescisão do contrato com as atuais empreiteiras.
Com a liberação da ponte, a Valec tem aval para dar andamento a mais um dos oito lotes que compõem todo o traçado da ferrovia baiana. De todo o traçado da ferrovia, que soma 1.022 quilômetros, o trecho de 500 quilômetros, entre Ilhéus e Caetité, já não possui nenhum tipo de impedimento, tanto do TCU quanto do Ibama, que durante um bom tempo reteve as licenças das obras, por conta da baixa qualidade dos estudos ambientais. O desafio, agora, é resolver as pendências com as empreiteiras.
O contrato do lote 5 da ferrovia, um trecho de 162 km que cruza a região de Caetité, com obras inicialmente estimadas em R$ 720 milhões, foi devolvido pela construtora Mendes Júnior, que já não se interessa mais em fazer a obra, por conta das mudanças feitas no projeto e os custos que essas alterações acarretaram.
A segunda colocada, a Andrade Gutierrez, informou que não assumiria o projeto. A Valec tenta agora um acordo com o terceiro colocado. Caso contrário, terá que partir para uma nova licitação. A estatal também enfrenta dificuldades para destravar o primeiro lote da ferrovia, traçado de 125 km que chega em Ilhéus, devido a problemas financeiros da empreiteira SPA. Tudo indica que a Valec terá de fazer nova licitação para o trecho.
Apesar de todas as dificuldades, a Fiol já não possui pendências com licenciamento ambiental em seu traçado. No TCU, porém, anda há dois lotes paralisados, os quais somam 320 quilômetros de extensão, entre Serra do Ramalho e Barreiras. Em outubro, a Valec realizou leilão para compra de 147 mil toneladas de trilhos para a ferrovia, material que deve começar a ser entregue no início do ano.
A tendência na Valec é redobrar as atenções sobre a Fiol, dado que o ministro dos Transportes, César Borges, que é da Bahia, acaba de trazer para a presidência da estatal o engenheiro civil baiano José Lúcio Machado, que ocupava a presidência da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder).
O presidente do PR na Bahia, deputado José Rocha anunciou que vai buscar o apoio da Comissão de Orçamento do Congresso para evitar a paralisação de sete obras, conforme recomendado pelo Tribunal de Contas da União(TCU), no dia 6. Para José Rocha, que é membro do Comitê de Obras com Indícios de Irregularidades da Comissão de Orçamento, é fundamental aplicar os recursos públicos de forma zelosa e transparente, porém as irregularidades apontadas pelo TCU podem ser corrigidas sem que isso implique na paralisação das obras. O TCU sustenta que as obras, entre elas a Ferrovia Oeste Leste(Fiol) e o Metrô de Salvador, apresentam indícios graves de irregularidades. Nesta sexta(8), a presidenta Dilma Rousseff afirmou durante entrevista que acha um absurdo paralisar obra no Brasil. “Você pode usar de vários métodos, mas paralisar obra é algo extremamente perigoso”, afirmou a presidenta Dilma.
Mais de 6 mil políticos que ocupam algum cargo de gestão no serviço público já estão inelegíveis por oito anos a contar das eleições municipais de outubro. Essas pessoas tiveram suas contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e, por isso, serão atingidos pela Lei da Ficha Limpa.
A informação é do presidente do TCU, Benjamim Zymler, que hoje entrega a lista completa dos gestores, às 17 horas desta terça-feira, à presidenta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia.
— Este é um momento muito importante porque dá consequência concreta ao julgamento das contas irregulares do TCU — destacou o presidente do tribunal.
Zymler acrescentou que além da punição por multas e quitação dos débitos pendentes por causa de má gestão de recursos públicos, essas pessoas estarão inelegíveis. O ministro lembrou que todos os gestores tiveram suas contas julgadas em caráter definitivo, prerrogativa para que uma pessoa seja enquadrada na Lei da Ficha Limpa.
— Realmente essa é uma consequência importante, e muito bem-vinda a possibilidade de tornar inelegíveis aqueles que não souberam lidar com o dinheiro público de forma adequada — ressaltou Benjamim Zymler. O presidente do TCU lembrou que esses gestores tiveram direito, até a última instância, à ampla defesa.
O presidente do TCU entregou nesta terça ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), o relatório de análise das contas do governo federal. As ações da presidenta Dilma Rousseff em seu primeiro ano de gestão foram aprovadas com 25 ressalvas e 40 recomendações, já encaminhadas ao Executivo. O relator, ministro José Múcio Monteiro, destacou que todas as ressalvas estão relacionadas a aspectos de conformidade da receita pública, da dívida pública, da execução do orçamento e das demonstrações contábeis. Da Agência Brasil.
Os gastos estimados da Copa do Mundo do Brasil subiram de R$ 25 bilhões para R$ 27,4 bilhões, segundo estudo divulgado nesta semana pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A principal novidade do levantamento é a previsão de gastos federais de R$ 371 milhões em telecomunicações.
O último estudo consolidado do TCU foi divulgado em março. Desde então, as cidades-sede que registraram o maior salto de investimentos foram São Paulo (R$ 4,9 bilhões em março para R$ 6,2 bilhões em junho), Natal (de R$ 1 bilhão para R$ 1,7 bilhão) e Curitiba (R$ 318 milhões para R$ 863 milhões).
Segundo informações do Tribunal de Contas da União (TCU), foi concluído que o Ministério da Integração Nacional manipulou processos de liberação de recursos da Defesa Civil para favorecer seis prefeituras baianas governadas por aliados do ex-ministro Geddel Vieira Lima.
O prefeito da cidade de Guaratinga, Ademar Pinto Rosa (PMDB), está entre uns do que mais agiu de má-fé. O gestor inventou que a cidade, entre os dias 15 e 17 de junho de 2010, foi atingida por chuvas com volume de 280 milímetros e com isso, conseguiu a liberação de R$ 2 milhões que seriam gastos sem licitação. Porém, o Instituto Nacional de Metrologia mostrou que no período caíram apenas0,2 milímetrosde chuva e uma ação pública impediu a movimentação dos recursos.
O Jornal A Região deste fim de semana, apurou também que outro aliado de Geddel Vieira Lima seria beneficiado com o decreto fraudulento. O prefeito de Almadina, José Raimundo Láudano (PMDB) baixou o decreto de emergência 233, de 13 de agosto de 2010.
No documento, o prefeito apontava uma verdadeira catástrofe no município de Almadina, com casas e ramais de acessos às fazendas totalmente destruídos. A manobra foi denunciada e ele recuou a idéia. Mas a Polícia Federal instaurou o inquérito número 02/2011 para investigar os indícios de fraude.
Se em Almadina não houve a liberação dos recursos para atender aos decretos fraudulentos, outras seis prefeituras baianas conseguiram a liberação de R$ 11,5 milhões em 2009. As irregularidades foram constatadas através de uma inspeção realizada pelo TCU na Secretaria Nacional de Defesa Civil. Do site O Tabuleiro.
Os valores das obras no Poder Legislativo não sofreram alteração na passagem pelo Congresso Nacional. Assim, a previsão de gastos na ordem de R$ 158,2 milhões foi mantida. O valor é inferior à dotação de 2011, quando R$ 206 milhões foram orçados. O campeão na previsão de dispêndios é, mais uma vez, a Câmara dos Deputados, com R$ 135 milhões orçados. Em seguida vem o Tribunal de Contas da União (TCU), com R$ 23,2 milhões e, por último, o Senado Federal, que não prevê construções ou reformas em 2012.
Mais de 70% do orçamento imobiliário da Câmara é composto pela ampliação do Anexo IV, que pode custar até R$ 95 milhões este ano. No edifício, ficam localizados os gabinetes dos parlamentares. A demanda pelo aumento do espaço físico no local é antiga e o atual projeto conta com um auditório para 600 lugares, um salão de exposições permanentemente aberto ao público e garagem subterrânea para cerca de 350 vagas. Em 2011, havia quase R$ 48 milhões orçados para esse fim. Do portal Contas Abertas.
O Anexo IV também é conhecido em Brasília como “Motel Canarinho”.
O valor previsto para as reformas seria suficiente para construir mais de 3.500 casas populares.
Um relatório aprovado pelo plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) em 19 de outubro diz que “a situação é crítica” no Ministério do Trabalho: mais de 500 relatórios de prestação de contas apresentados por ONGs e outras entidades que receberam verbas públicas estão engavetados no ministério, sem fiscalização. Metade deles corre o risco de completar cinco anos no fundo dos armários.
. A falta de fiscalização facilita o trabalho dos fraudadores. Só em Sergipe a Policia Federal abriu 20 inquéritos para apurar desvios de verbas cometidos por ONGs. O ministro Carlos Lupi negou envolvimento com as irregularidades e disse que vai lutar para não ter o mesmo destino de outros cinco ministros exonerados após denúncias de irregularidades.
Até parlamentares do PDT já cobram investigações no Ministério do Trabalho. Do jornalista Políbio Braga.
O ministro-substituto do Tribunal de Contas da União (TCU), Weder de Oliveira, em reunião com o presidente da Frente Parlamentar de Acompanhamento das Obras da Ferrovia Oeste-Leste (Fiol) e Porto Sul, deputado Arthur Maia (PMDB-BA), divulgou, na tarde desta quinta-feira (15), diversas falhas detectadas pelo órgão nos trechos 5, 6 e 7 da estrada de ferro.
O ministro citou problemas com a “desatualização tecnológica” do que foi proposto no contrato e uma série de complicações ambientais que imporão alterações no traçado da Fiol:
“Destaco que esses trechos ainda não foram iniciados, então não há paralisação das obras. Os trechos de 1 a 4, já iniciados, não passam por esse problema”, ressaltou Maia.
A Valec, empresa estatal responsável pelas obras, já foi notificada e teve que suspender os contratos. Ela terá um prazo para informar se irá refazer o projeto ou se novas licitações serão realizadas.
Após o encontro, o deputado baiano criticou a demora para nomear o novo presidente da empresa e afirmou que irá enviar um ofício à presidente da República, Dilma Rousseff, para pedir maior atenção ao caso.
A ferrovia vai passar para a história como um dos maiores factóides de propaganda política do País. Quase a mesma dimensão daquele da Ferrovia Norte Sul, lançada por José Sarney, então presidente da República, há mais de 25 anos. Até hoje não está pronta. Vários presidentes já pegaram carona nas locomotivas e grande parte do trecho não saiu do papel.
Um novo relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), aponta superfaturamento de mais de R$ 78 milhões em obras do Departamento Nacional de Infraestrutura dos Transportes (DNIT).
No total, 73 obras comandadas pelo departamento em rodovias brasileiras estão sendo fiscalizadas pelo Tribunal de Contas da União, de acordo com informações do Jornal Nacional. Os técnicos do tribunal já descobriram superfaturamento nos contratos de execução de seis obras, todas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Em Alagoas, o problema está na BR-101, no Paraná, nas BR -487 e BR -376; no Pará, na BR- 230; no Rio Grande do Norte, na BR-101 e em Rondônia, na BR-429. O Tribunal de Contas da União já recomendou a paralisação imediata das obras.
A conclusão dos fiscais do TCU é que pelo menos R$ 78.612.226,00 estão sendo pagos de forma indevida às empreiteiras. A fatia reservada ao Dnit no orçamento geral da União para essas obras é de quase R$ 486 milhões. O levantamento do Tribunal ainda precisa ser atestado pelo Congresso Nacional.
A Comissão Mista de Orçamento da Câmara Federal realiza na quinta-feira (25) a primeira das três audiências públicas para discutir a situação das 32 obras que tiveram sua paralisação recomendada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Serão ouvidos diretores do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e da Valec, estatal que administra o programa ferroviário brasileiro. A audiência está marcada para as 10 horas no plenário 2.
O objetivo das audiências é ouvir os dois lados da fiscalização (gestores e auditores) e, a partir das informações prestadas, tentar um acordo que não inviabilize as obras com indícios de irregularidades graves (que no jargão técnico levam a sigla “IG-P”). Cabe ao Congresso determinar a paralisação das obras, por meio do bloqueio de recursos orçamentários. A relação dos projetos suspensos é incluída no Anexo 6 da lei orçamentária.
O relatório do TCU enviado na semana passada lista uma série de irregularidades nos investimentos, como superfaturamento, sobrepreço, deficiências no projeto e até obstrução à fiscalização. Das 32 obras classificadas como IG-P, 17 foram encontradas em auditorias feitas neste ano e o restante no ano passado.
Os três encontros (a data dos outros dois ainda será divulgada) contarão ainda com a participação de dirigentes do TCU e dos 12 órgãos com obras com indícios de irregularidades graves, como a Petrobras, os ministérios da Integração Nacional e Cidades e a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), entre outros.
A Câmara Federal empenhou, dentro do seu orçamento, R$ 11,2 mil para pagar serviços de desratização a ser realizado em áreas comuns e privativas dos blocos de apartamentos funcionais dos deputados. Espera-se que o veneno não seja muito forte, caso contrário teremos dificuldades crescentes com o quorum do plenário. Por outro lado o Tribunal de Contas da União reservou R$1 milhão para a compra de poltronas giratórias, o Senado igualmente vai gastar R$583 mil em pintura e a, ABIN, acredite, vai despender R$208 mil para a compra de medalhas e placas. É o fim dos tempos, o apocalipse chegando.
Em um relatório sobre as finanças públicas, o Tribunal de Contas da União diz que além de coletar pouco das multas muitos impostos, o governo não tem acompanhado as ONGs que têm contratos de serviços governamentais. O TCU diz que descobriu que este é um problema crescente que está piorando. Basicamente, a ONG recebe dinheiro público, mas não informa em tempo hábil. Segundo o TCU, esse era um problema com 5.546 contratos em 2006, envolvendo um montante de cerca de R $ 2,8 bilhões. Em 2009, o problema se espalhou para 6.132 contratos no valor de R $ 4,5 bilhões. As informações são da Agência Brasil, veiculadas, pasmem, em Inglês, mas não em Português.
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