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Prefeito condenado a devolver R$17 milhões.

O ex-prefeito de São Francisco do Conde, Antonio Calmon (PMDB), foi condenado pela Justiça a devolver R$ 17 milhões aos cofres públicos. A ação foi proposta pela Procuradoria Jurídica do município e acatada, na última terça-feira (13), pelo juiz da Comarca, Eduardo Pedro Simão.

Na ação, com base em pareceres de relatórios do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) da época em que o peemedebista chefiava a prefeitura, a atual administração, ao assumir o mandato, alegou ter encontrado uma “significativa” diferença do patrimônio mobiliário municipal, que somada atinge a cifra de R$ 17.203.931,42.

 “Não foram localizados no município bens  no montante de R$ 5.228.780,10, bem como, identificou-se uma diferença de R$ 11.975.151,32 entre os valores contáveis e os registrados na Coordenação de Patrimônio”, diz o processo. Calmon ainda foi condenado a pagar verba indenizatória no percentual de 5% do valor da condenação, além do pagamento de todas as custas judiciais e demais despesas do processo. Do Bahia Notícias.

É bem por isso que certos prefeitos lutam para eleger um sucessor alinhado ou ainda fazer um segundo mandato, para que possam corrigir os erros contábeis do primeiro. 

Atenção, prefeitos: saída pela porta dos fundos.

O pleno do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) não teria autoridade, sem um representante do Ministério Público (MP-BA), para julgar as contas de quaisquer prefeituras ou câmaras municipais, é o que compreende a desembargadora Daisy Lago Ribeiro. Em liminar, a desembargadora suspendeu a rejeição das contas da prefeita de Candeias, Maria Maia (PMDB), e, caso o pleno do Tribunal de Justiça acate seu entendimento, o precedente pode livrar a cara de todos os maus gestores públicos baianos. No estado, 90 prefeitos tiveram as contas em 2009 rejeitadas (as de 2010 ainda estão em julgamento). Do Jornal A Tarde.

O casuísmo da liminar é claro e objetivo. Se existem irregularidades, vamos encontrar uma saída dentro do próprio tribunal. Quando se diz que existem três tipos de justiça no País, a boa, a má e a da Bahia, não se está exagerando.