O Tribunal de Justiça do Estado afastou hoje, por unanimidade, a juíza Silvana Santos Chetto, da 4ª Vara Cível de Feira de Santana, instaurando contra a magistrada dois processos. Um deles por “parcialidade na condução de processos” e outro por improdutividade. A juíza já respondia a outros processos administrativos disciplinares por, segundo a acusação, “indícios de fraude na distribuição de processo, violação ao dever de honestidade e associação com advogados para esquema de favorecimento a determinadas partes”. Sua atuação, segundo os desembargadores, vinha causando “forte comoção social” na Comarca. Ela responderá ao processo afastada de suas funções, podendo, inclusive, ser aposentada compulsoriamente. Do site Política Livre.
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Privatização dos cartórios da Bahia pode ser decidida na próxima semana.
A próxima semana pode ser decisiva para a questão da privatização dos cartórios extrajudiciais da Bahia. A Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), volta ao estado para discutir o assunto diretamente com a presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA). Confirmada para a próxima semana, a reunião pode ser vista como um avanço frente a toda morosidade que envolve o processo. Além de aprovada por entidades de classe como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a privatização é vista como necessidade urgente pelos próprios servidores dos cartórios e, sobretudo, pela população que sofre com o sucateamento das unidades e a má prestação de serviços. Por Cristiane Felix, para o blog do Meireles.
A falada Justiça baiana, relatada como uma das piores do País.
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ/BA) tem um dos piores desempenhos do judiciário brasileiro, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Desde 2008, a partir da análise das metas prioritárias estabelecidas pelo órgão, a Justiça Baiana não evoluiu em processos julgados. Hoje, são mais de 417 mil processos parados, a espera de julgamento, o que gera uma série de prejuízos sociais e econômicos para o Estado.
As metas foram estabelecidas para ampliar o acesso do cidadão brasileiro à justiça. No entanto, enquanto a despesa total da Justiça Baiana é de 1,3% em relação ao PIB Estadual, a 4ª maior despesa do país, com custo médio de R$ 107 por habitante, o cidadão baiano aguarda decisões de processos parados desde 2006.
De acordo com a Meta 2/2009, que julga todos os processos de conhecimento distribuídos, houve redução na quantidade de processos pendentes de julgamento em todo o território nacional. Em 2008, eram 3.823.520 processos pendentes no Brasil. Em 2009, o número caiu para 1.654.183, com redução de 56,75%. Se comparado os anos 2009 e 2010, com dados parciais até outubro, a redução foi de 24,80%. A quantidade de processos julgados nesse mesmo período aumentou cerca de 17%.
No entanto, a evolução nacional não foi acompanhada pela justiça baiana. Entre 2008 e 2009, a redução foi de apenas 30%, abaixo na média nacional. Já entre os anos 2009 e 2010, também com dados parciais até outubro, a redução de processos pendentes de julgamento foi de apenas 6,6%, bem abaixo da média nacional de 24,80%. Os processos julgados no mesmo período aumentaram apenas 15%. Desde 2008, o TJ/BA tem o pior desempenho do Nordeste.
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Balcão da Cidadania relata números expressivos.
Os números do Balcão da Justiça e Cidadania do Bairro Santa Cruz impressionam, não só pelos números em si, mas pelo resultado, pois tem reduzido sobremaneira a carga do judiciário de LEM. Os casos, em sua maioria, envolvem problemas na área de família como alimentos e divórcios, segundo informa o Coordenador do Balcão, Dr. Mario Machado Junior. O relatório acima prova a realidade.
Segundo ainda o Coordenador o trabalho vem sendo um sucesso graças ao apoio da Prefeitura Municipal e da equipe que compõe o Balcão: Dra. Vanessa Cammarota, Gerente e o Assistente Talisson Fernandes, alem dos estagiários da FAAHF.
Do final de novembro ao inicio de dezembro estará sendo realizada a Semana Nacional de Conciliação, obra do Conselho Nacional de Justiça, que visa reduzir o número de processos em tramitação, onde o Balcão do Santa Cruz atuará como parceiro do Tribunal de Justiça da Bahia.
Tribunal de Justiça da Bahia tem 12 marajás.
O ex-superintendente do extinto Ipraj, Antonio Maia Diamantino, o assessor do gabinete do desembargador Paulo Furtado, André Luiz Amado Simões, e um engenheiro tiveram remuneração bruta superior a R$ 50 mil, cada um, na folha de pagamento de fevereiro, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).
Com base em documentos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), levantamento de A TARDE identificou os nomes de 11 servidores dos 12 maiores salários recebidos naquele mês.
Além dos três já citados, aparecem duas assessoras da desembargadora Lícia Carvalho, uma assistente social, outros três funcionários que pertenceram ao Ipraj e mais três pessoas de setores administrativos da corte.
Desde setembro de 2009, o CNJ investiga distorções na folha salarial do TJ-BA. Há uma semana, auditoria do CNJ emitiu parecer pelo fim de adicional de função a 2.346 servidores da Justiça baiana.
O parecer da auditoria do Conselho apontou indícios de favorecimento pessoal no pagamento de adicional, já que o TJ-BA não indicou ainda quais critérios usa para a concessão do benefício.
Considerada inconstitucional pela auditoria, a gratificação chega a elevar em até 150% os vencimentos básicos dos servidores agraciados. Mas, como incide em “efeito cascata” sobre outras vantagens, o resultado final eleva ainda mais a remuneração.
É o que acontece com 194 servidores cujos proventos brutos superam o teto estadual de R$ 22 mil, salário de um desembargador. Os 12 maiores salários superam os R$ 30 mil.
Veja no portal do jornal A Tarde quem são os super marajás da Bahia.
Gilmar Mendes lamenta condições de prisões baianas.
Em sua última visita à Bahia como presidente do Supremo Tribunal Federal, o ministro Gilmar Mendes cobrou do governo do Estado a diminuição do número de presos em delegacias, locais destinados a detenções provisórias. Para ele, as 5,6 mil pessoas nessa situação na Bahia e as 60 mil no Brasil estão “amontoadas em péssimas condições”.
“É um número elevadíssimo. Precisamos melhorar esse quadro”, disse Mendes, na cerimônia de encerramento do mutirão carcerário e do Programa Integrar, realizada ontem, no Tribunal de Justiça da Bahia. O ministro assinou outros três acordos para novos programas.
Os tribunais de todo o País firmaram meta em fevereiro, no 3º Encontro Nacional do Judiciário, para zerar o número de detentos em delegacias. Isso porque elas servem para abrigar presos em flagrante, pelo prazo máximo de 24h. Depois eles devem ser transferidos para uma unidade prisional.
Mendes citou que foi encontrado um caso emblemático no mutirão nacional. Um preso temporário já estava detido há 14 anos numa delegacia. “O juiz não pode dizer que não tem nada a ver com o que acontece com os presos. Se for necessário, tem que lacrar presídio sim”, disse.
Ele aproveitou o evento para criticar os elaboradores do Programa Nacional de Direitos Humanos, do governo federal, entre eles o ex-ministro de Justiça Tarso Genro. O programa gerou polêmica por revisar a Lei da Anistia. “Enquanto secretarias das mais variadas estão voltadas ao passado, tratando de anistiados, de violência política, nós estamos trabalhando no presente e no futuro”, declarou. Segundo Mendes, somente na Bahia o mutirão carcerário já conseguiu libertar 8,6 mil presos que não deveriam mais estar detidos. No Brasil seriam 20 mil.
CNJ – Mendes também comentou sobre os supersalários de até R$ 52 mil detectados no TJ-BA. “Isso certamente será corrigido. Tudo isso está sendo detectado graças à fiscalização do CNJ”, disse ele, também presidente do Conselho Nacional de Justiça. Mendes deixa as presidências no dia 23 de abril, quando o ministro Cezar Peluso assume o lugar.
Mendes cobrou do TJ-BA a extinção do Instituto Pedro Ribeiro, órgão gestor do Tribunal considerado “anomalia” pelo CNJ, e citou o problema do elevado gasto de pessoal. “A Bahia vem fazendo um grande esforço de modernização. Mas há questões pendentes, que precisam ser resolvidas, do Ipraj e outros problemas ligados à Lei de Responsabilidade Fiscal”. Texto de Vítor Rocha, do jornal A Tarde.
CNJ age com rigor ao denunciar irregularidades.
Em inspeção realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em abril do ano passado, foram descobertos um caixa 2 de mais de R$ 200 mil em cartório do município de São Desidério, O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a abertura de sindicância para apurar a “apropriação indébita” realizada em cartório extrajudicial de São Desidério. A questão já foi parcialmente solucionada, já que o valor foi resgatado pelo TJ, e a servidora, de nome preservado, que fez a apropriação foi afastada do cargo, e seus bens foram colocados em disponibilidade. O CNJ determinou a apuração de todos os movimentos financeiros dos últimos 5 anos no cartório para “levantar o valor devido ao erário e não recolhido”.
Outras ilegalidades na Justiça foram apontadas no dia 8 deste mês, através do relatório assinado pelo corregedor nacional, Gilson Dipp. Como o poder está no limite de gastos da Lei da Responsabilidade Fiscal (5% da receita liquida do Estado), o CNJ orientou também a demissão de todos os 400 funcionários contratados pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), e caso a folha continue inchada, outros 405 cargos comissionados também podem ser extintos no Judiciário baiano. O relatório do CNJ indicou ainda outros 30 problemas no TJ-BA, entre eles o atraso no andamento de processos, desorganização em cartórios, demora para intimar as partes e milhares de ações paralisadas. Informações do jornal A Tarde e do portal Bahia Notícias.
Toma posse, agora, às 10 horas, mesa diretora do Tribunal de Justiça
A nova Mesa Diretora do Tribunal de Justiça para o biênio 2010/2012, formada pelos desembargadores Telma Britto (presidente), Maria José Sales Pereira (1ª vice-presidente), Lealdina Torreão (2ª vice-presidente), Jerônimo dos Santos (corregedor-geral da Justiça) e Lícia Carvalho (corregedora das Comarcas do Interior), será empossada hoje, no Salão Nobre do Fórum Ruy Barbosa, em sessão dirigida pela presidente Silvia Zarif, que deixará o cargo.
A solenidade começa às 10 horas, na área externa do fórum, com a chegada da Presidente e do governador Jaques Wagner, que, juntos, vão à Cripta de Ruy Barbosa para aposição de coroa de flores. Em seguida, acompanhadas dos convidados, as duas autoridades seguem para o Salão Nobre. A sessão solene de posse começa às 10:30h.
Custas judiciais sobem amanhã
Segundo informa o Tribunal de Justiça da Bahia, o Instituto Pedro Ribeiro de Administração Judiciária (Ipraj) informa aos titulares dos Ofícios e Serventias do Poder Judiciário do Estado da Bahia que as custas cartorárias tiveram seus valores alterados, conforme Decreto Estadual nº 11.877/2009, de 9 de dezembro de 2009, publicado no Diário Oficial do Estado de 10/12/2009.
Os novos valores, explicam técnicos da Gerência Financeira e de Arrecadação (GFA) passarão a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2010. A GFA, ligada ao Ipraj, vai encaminhar aos cartórios as novas tabelas e cartazes que deverão ser afixados em local visível ao público.
As tabelas de custas com os novos valores estarão disponíveis, também, na página do Tribunal de Justiça a partir de 1º de janeiro.
Juiz Claudemir Pereira deve voltar para Luís Eduardo
O vereador Valmor Mariussi relatou, na tribuna da Câmara, a viagem feita a Salvador na terça-feira, 17, quando uma comissão de eduardenses visitaram o Tribunal de Justiça e o outras instituições de Salvador. A comissão foi reivindicar a promoção da Comarca de Luís Eduardo para a entrância intermediária. Mariussi relata também que as dificuldades geradas pela ausência do Ministério Público na Comarca podem ser saneadas temporariamente com o compromisso da presença de um promotor de justiça ao menos um dia por semana. Junto à Coordenadoria do Ministério Público, foi reivindicada a designação de um promotor efetivo para Luís Eduardo.
Mas a melhor notícia certamente foi a de que será nomeado, para a segunda vaga de judicância, o juiz Claudemir da Silva Pereira, que numa breve passagem por Luís Eduardo, como juiz substituto, deixou uma excelente impressão, por sua atuação serena e fácil trato com os advogados, além de entrosamento com outros órgãos relacionados com a Justiça.
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