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O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, desembargador Mário Alberto Hirs, não conseguiu ser reconduzido ao cargo. Em votação realizada nesta sexta-feira (18), foi eleito o desembargador Edmilson Jatahy Fonseca Júnior.Geddel escolheria o novo membro do pleno do TRE. Geddel?
Li esta matéria do site Política Livre duas vezes, com toda a atenção merecida. E ainda não entendi todo o conteúdo. Por favor, caro leitor, leia (clique aqui) e depois envie o seu comentário sobre a indicação do novo membro do Tribunal Regional Eleitoral na vaga reservada aos advogados. E me explique porque o Ministro da Articulação Política tem prioridade sobre a escolha do novo membro.
Formosa do Rio Preto: quinta-feira é o dia “D” de Jabes Júnior
O prefeito de Formosa do Rio Preto, Jabes Júnior (PT), terá sua situação decidida nesta quinta-feira (24) pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia. Ele e o vice tiveram os mandatos cassados pelo juiz eleitoral da 187ª Junta Eleitoral, em julgamento ajuizado pelo segundo colocado nas eleições de 2012, Bira Lisboa. O magistrado reconheceu, com base em prova documental e testemunhal produzida nos autos, que o gestor praticou compra de votos, pelo menos duas vezes, mediante promessa e doação de blocos cerâmicos a eleitores da cidade.
A sentença foi proferida pelo juiz Francisco Moleda de Godói, o mesmo que teve sua residência alvejada por cinco tiros no final de maio deste ano. O TRE apreciará recurso interposto pelo prefeito e o processo conta com parecer da Procuradoria Regional Eleitoral pela manutenção da cassação do mandato. O julgamento terá a participação dos advogados Tiago Ayres, pela acusação, e Rafael Matos, pela defesa. O relator do recurso é o juiz Vanderlei Gomes. Caso seja mantida a decisão, o afastamento do cargo se dá tão logo haja a publicação do acórdão. Do Bahia Notícias.
Se não pode convencê-los, confunda-os.
O Candidato a Prefeito, o qual teve seu processo eleitoral indeferido em primeira instância, conseguiu, agora à tarde dar um novo ânimo ao seu povo, mesmo que por vias transversas. Acontece que a desembargadora Ezir Rocha do Bomfim, do Tribunal de Justiça da Bahia, que frustrou, na semana passada, a pretensão do Candidato de agravar o arquivamento do seu processo no Tribunal de Contas do Estado, agora voltou atrás em sua decisão, concedendo liminar, em vista de ação cautelar, contra a decisão do TCE.
O processo eleitoral do Candidato continua como dantes, no Tribunal Regional Eleitoral, o qual, nesta semana, deve manifestar-se.
Em resumo: o foguetório é gratuito e não passa mesmo de fogos de artifício.
Vale o exemplo de Sento Sé?
Informação do Bahia Notícias, veiculada hoje pela manhã:
O ex-prefeito de Sento Sé, Juvenilson Passos (PT), permanece fora do pleito deste ano e não poderá tentar mais voltar ao comando da prefeitura do município do Vale do São Francisco. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) manteve nesta quinta-feira (16) a decisão tomada pelo juiz da 96ª Zona Eleitoral, José Goes Silva Filho, que indeferiu a candidatura do político, que teve cinco vezes as suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) durante oito anos que governou entre 2000 e 2008.
A rejeição referente ao Exercício de 2009 foi seguida pela acatada pela Câmara de Vereadores. Além do TCM, o ex-alcaide também teve contas reprovadas pelos Tribunais de Contas do Estado (TCE) e da União (TCU). “Irregularidades graves e não meramente formais. Ato doloso de improbidade administrativa. Incidência da causa de inelegibilidade prevista no art. 1º, I, ‘g’, da LC. 64/90. Parecer da Procuradoria Regional Eleitoral pede desprovimento”, diz em seu parecer o relator, juiz federal Saulo Casali Bahia. Por unanimidade, a Corte baiana seguiu o voto do magistrado e negou o recurso.
“No tocante ao dolo, conforme bem pontuado, pelo procurador-regional eleitoral, as jurisprudência das Cortes Superiores têm perfilhado o entendimento, do qual comungo, de que basta o dolo genérico, o qual se considera comprovado pela consciências dos atos, sendo desnecessário o especial fim de agir. (…) Diante do exposto, em harmonia com o parecer ministerial, voto no sentido de que seja negado proveniente de recurso”, conclui a decisão.
Prazo para transferir título vai até 9 de maio.
O prazo para fazer ou transferir o título de eleitor para Luís Eduardo Magalhães vai até o dia 9 de maio, devido à eleição de 7 de outubro que elegerá prefeito e vereadores para o município em 2013.
Para fazer ou transferir seu título de eleitor, o morador deve ir até o cartório eleitoral, localizado do Fórum da cidade, portando uma cópia e a original da carteira de identidade e um comprovante de residência de pelo menos três meses. Quem deixou de votar ou justificar em eleições anteriores deve pagar a multa de quitação de sua dívida com a justiça eleitoral. O eleitor pode saber sua situação no cartório eleitoral.
Ter seu título de eleitor e votar é um exercício da cidadania e os jovens acima de 16 anos já podem participar. Contudo, muitos eleitores não dão a devida importância para o seu voto. De acordo com os dados da depuração do cadastro eleitoral do ano passado do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, disponíveis no site do Tribunal Superior Eleitoral, só em 2011 foram cancelados mais de cem mil títulos de eleitor em todo o estado, devido aos débitos com a justiça eleitoral.
Os recursos federais repassados aos municípios levam em conta o número da população e também o número de eleitores. Segundo os dados do IBGE, a população de Luís Eduardo Magalhães em 2010 era de 60.105 habitantes. Apesar disso, só há 30.349 eleitores na cidade.
Mesmo com o prazo para a transferência e os antológicos brasileiros que deixam a regularização para a última hora, o colégio eleitoral de Luís Eduardo deve beirar os 35 mil eleitores, 40% a mais que em 2010. Como a taxa histórica de abstenção está em torno de 20%, 28 mil eleitores decidirão os destinos do Município para os próximos quatro anos.
Jusmari novamente julgada no Tribunal Regional Eleitoral.
A prefeita de Barreiras, Jusmari Oliveira, está sendo novamente julgada no pleno do Tribunal Regional Eleitoral (Salvador). O julgamento que iniciou-se nas primeiras horas da tarde, encontrava-se, às 18 horas, com o voto de quatro juízes, nos quais dois favoráveis à cassação do diploma da Prefeita e dois contra. Jusmari e o deputado federal Oziel Oliveira estavam presentes.
Conforme a imagem da página do TRE reproduzida acima, o que está sendo julgado é um agravo promovido pela coligação “Unidos Somos Fortes”, liderada pelo candidato Antonio Henrique (PMDB) e por Jenni Dias de Castro, que foi secretária de Educação no governo do peemedebista.
O recurso da coligação foi impetrado em 10 de março deste ano e agrava a decisão do Presidente do Tribunal que inadmitiu prosseguimento do feito. O prazo legal para o término do julgamento encerra-se neste sábado. Com pauta e informações do jornalista Fernando Machado, do site ZDA.
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